penhoras bancos
230 resultados para penhoras bancos
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Parecer n.º 1/2022
... 15.º do EPARAM ( 322 ) e no artigo 39.º da LFRA, adjudicou aos bancos BPI, BANKINTER e BCP a contração de empréstimos, na modalidade de ... da dívida aguarda a existência de bens suscetíveis de efetuar penhoras. Por outro lado, a ação instaurada pela IHM contra os atuais titulares ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... social, política e economicamente que o direito de crédito dos bancos que o usam para mero exercício comercial e de prossecução de lucro. 13) ... de insolvência», tendo sido igualmente canceladas todas as penhoras e hipotecas inscritas e acima indicados; 17 - Na descrição predial ...
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Acórdão nº 4069/16.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Janeiro de 2018
... ções e atos de prestação de serviços permitidos por lei aos Bancos, bem como, no âmbito da sua atividade de crédito predial, a sociedade ... , que integram o seu património, estão onerados com hipotecas e penhoras nos processos executivos em curso ... Por conseguinte, o Recorrente ...
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Lei n.º 23-A/2022
... bancos de ... importância sistémica global publicada pelo Conselho de ... Artigo 150.º ... Levantamento e substituição das penhoras efetuadas no âmbito de processos de execução fiscal ... O disposto nos ...
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Parecer n.º 1/2021
... perímetro de consolidação parte dos juros inscritos como pagos a bancos. Em contraditório, a DGO refere que a "solução específica apresentada ... Penhoras e venda de ativos penhorados A marcação de penhoras é um instrumento ...
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Parecer n.º 2/2022
... sido restituídos 70 M€, totalizando assim 81 M€ ... Penhoras e venda de ativos penhorados ... A marcação de penhoras é um ... Banco de Portugal 6 695 17 162 10 467 156,3 ... Bancos estrangeiros 8 1 -7 -87,4 ... Bancos nacionais 230 255 26 11,2 ... Caixas ...
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Parecer n.º 2/2022
... sido restituídos 70 M€, totalizando assim 81 M€ ... Penhoras e venda de ativos penhorados ... A marcação de penhoras é um ... Banco de Portugal 6 695 17 162 10 467 156,3 ... Bancos estrangeiros 8 1 -7 -87,4 ... Bancos nacionais 230 255 26 11,2 ... Caixas ...
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Despacho n.º 6724/2022
... seu registo; ... h) Movimentar e controlar as contas correntes de bancos e de outras instituições de crédito; ... i) Proceder ao registo e ... h) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; ... i) Elaborar certidões de dívida ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... Na delimitação do objecto ou âmbito de actividade dos bancos, foi acolhido, na sua quase amplitude máxima, o modelo da banca universal ... Artigo 150.º Levantamento e substituição das penhoras efetuadas no âmbito de processos de execução fiscal O disposto nos ...
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Acórdão nº 21/11.8TBCLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2020
1. Na acção executiva, o juiz exerce funções de tutela e de controlo mas não lhe cabe, em regra, extinguir a instância - extinta automaticamente, na sequência de comunicação electrónica do agente de execução -, a notificar ao executado, ao exequente e aos credores reclamantes, os quais poderão, então, reclamar para o juiz, ao abrigo do art.º 723º, n.º 1, alínea c), do CPC. 2. Esgotado o prazo...
... € 9 Notificações via postal 5,27 € - 47,43 € 0 REMUNERAÇÃO BANCOS – C(…) - 10,20 € 0 REMUNERAÇÃO BANCOS – B(…) - 10,20 € 0 ... entidades públicas, nomeadamente para ordenar a realização de penhoras, a sua modificação ou levantamento, são, em regra, realizadas por meios ... -
Aviso n.º 16712/2022
... Artigo 58.º Unidade de Tesouraria e Bancos (UTB) ... Artigo 59.º Divisão de Compras Públicas (DCP) ... Secção IV ... g) Analisar, controlar e verificar processos relativos a penhoras, insolvências, expropriações, ... à exceção de penhoras de ...
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Acórdão nº 3416/14.1T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
I - Para cumprimento do dever de informação previsto no regime das cláusulas contratuais gerais não basta a mera comunicação das cláusulas, sendo ainda necessário que ela seja feita de tal modo que proporcione à contraparte a possibilidade de um conhecimento completo e efetivo do clausulado e que se realize de forma adequada e com certa antecedência, tendo em conta a importância do contrato e a...
... no artigo 738º do CPC, pugnando pelo levantamento de tais penhoras ... A embargada/exequente contestou, referindo que os ... normalmente os agentes imobiliários ajudam os clientes: forçar os bancos a baixar taxa, mas as garantias, Sra. Dra. não há hipótese porque a ... -
Parecer n.º 2/2023
... Finanças das Regiões Autónomas (300 ... ), adjudicou aos bancos BPI, CGD e BCP a contração de ... empréstimos, na modalidade de conta ... da dívida aguarda a existência de bens suscetíveis de efetuar penhoras. Por outro ... lado, a ação instaurada pela IHM — Investimentos ...
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Acórdão nº 00302/20.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022
... os ali executados deram de garantia bancária o seu património a Bancos, beneficiando estes, assim, de garantias reais e, consequentemente, ... devidos e desistiram da oposição à penhora, mantendo-se as penhoras efetuadas em 05.01.2009 e vencimento de juros à taxa de 4%, a partir de ...
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Acórdão nº 01601/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2021
I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto (artigo 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT). II - Assim, ao
... da existência de outras dividas, nomeadamente a fornecedores e a bancos, que não foram pagas nem garantidas ... - Conforme se evidencia das cuções fiscais onde foram efectuadas as penhoras supra referidas, atento o facto de terem sido instauradas em 5.11.2001 e a ... -
Parecer n.º 2/2021
... º do EPARAM (287) e no artigo 39.º da LFRA, o GR adjudicou aos bancos BCP, BANKINTER e BPI a contração de empréstimos, na modalidade de conta ... Todavia, aguardam a existência de bens suscetíveis de efetuar penhoras. c) MEC - Madeira Engineering, C.ª Lda.: "Foi declarada a dissolução e ...
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Edital n.º 53/2021
... e externo, inerente à instrução dos processos; q) Promover as penhoras de bens e efetuar a subsequente venda destes, seguindo as formalidades ... , nomeadamente, a pintura de muros e muretes e a manutenção de bancos de jardim e outro mobiliário urbano; r) Organizar-se internamente, ...
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Despacho n.º 5067/2019
... importâncias executadas, custas e demais encargos; s) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; t) Assegurar a defesa contenciosa dos ... e procedimentos, reconciliações bancárias e circularização de bancos, clientes, fornecedores e outros devedores e credores; p) Promover o ...
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Regulamento n.º 797/2021
... os seguintes meios de pagamento na moeda nacional: a) Notas de bancos; b) Moedas metálicas; c) Cheques; d) Vales postais. 2 - É expressamente ... Aposentações, bem como a documentação referente a eventuais penhoras de vencimento. 3 - Até 3 dias úteis antes da data prevista para o ...
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Despacho n.º 4797/2018
... importâncias executadas, custas e demais encargos; s) Realizar penhoras e lavrar os autos correspondentes; t) Assegurar a defesa contenciosa dos ... e procedimentos, reconciliações bancárias e circularização de bancos, clientes, fornecedores e outros devedores e credores; p) Promover o ...
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Acórdão nº 526/15.1T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - Existe dupla conformidade decisória, que obsta à admissibilidade do recurso de revista normal e ao conhecimento do seu objecto, nos termos do art. 671.º, n.º 3, do CPC, do acórdão da Relação que confirma, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, a decisão proferida na primeira instância, se a Relação se limita a não aceitar um dos caminhos percorridos pela decisão...
... , ficando impossibilitada de obter cheque bancário, por os bancos estarem encerrados; O Réu comportou-se com manifesta má-fé ao ... ão dos cheques que permitiriam o pagamento dos impostos; Incidiam penhoras sobre o imóvel, as quais eram desconhecidas da Autora e que subsistiam na ... -
Acórdão nº 2987/16.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I. Resulta da conjunção dos artigos 662.º e 640.º do CPC que o TCA deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados e indique os concretos meios probatórios, e quando estes tenham sido gravados, incumbe ainda ao recorrente indicar com exactidã
... o PEF foi instaurado em maio de 2015; 4. as penhoras são de julho de 2015 e 5. as faturas do cliente são de outubro de 2013 e ... Por outro lado, as falhas pontuais de divisas nos Bancos que operam em Angola não justificam a impossibilidade de pagamento de ... -
Parecer n.º 2/2016
... bancos e, deste modo, facilitar o financiamento à economia, e da implementação ... ção de diligências de penhora em curso e a subsistência de penhoras anteriormente realizadas". c) Clube de Futebol União: A informação ...
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Em vigor
Portaria n.º 282/2013 . Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
... como citações, notificações, publicações e penhoras a promover pelo agente de execução. Mantém-se para este efeito, ... ção de Dados, do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos ... Ao abrigo do disposto nos artigos 132.º, 552.º, 626.º, 712.º, ...
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Aviso n.º 10833/2016
... e externo, inerente à instrução dos processos; e) Promover as penhoras de bens e efetuar a subsequente venda destes, seguindo as formalidades ... , nomeadamente, a pintura de muros e muretes e a manutenção de bancos" de jardim. Artigo 69.º Divisão de Transportes e Manutenção São compet\xC3" ...