penhoras bancos

Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009

... bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante ... Não obstante, considerando as garantias instituídas pelas penhoras e a clarificação feita pela sociedade quanto ao imóvel, considero, para ...
Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009

... bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante ... Não obstante, considerando as garantias instituídas pelas penhoras e a clarificação feita pela sociedade quanto ao imóvel, considero, para ...
Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009

... bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante ... Não obstante, considerando as garantias instituídas pelas penhoras e a clarificação feita pela sociedade quanto ao imóvel, considero, para ...
Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009

... bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante ... Não obstante, considerando as garantias instituídas pelas penhoras e a clarificação feita pela sociedade quanto ao imóvel, considero, para ...
Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009

... bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante ... Não obstante, considerando as garantias instituídas pelas penhoras e a clarificação feita pela sociedade quanto ao imóvel, considero, para ...
Acórdão nº 03528/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009

... bancos; 21) A Administração fiscal emitiu a declaração em como a Reclamante ... Não obstante, considerando as garantias instituídas pelas penhoras e a clarificação feita pela sociedade quanto ao imóvel, considero, para ...
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
- Diário da República
... em território português e incluir no respectivo âmbito os bancos centrais e as agências de natureza governamental, dos países, ... órios e indemnizatórios, de responsabilidade subsidiária, de penhoras, de vendas, de citações, de notificações, de prazos, de certidões, de ...
Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
- Diário da República
... 5 - No caso dos bancos, empresas de seguros e outras entidades do sector financeiro para as quais ... órios e indemnizatórios, de responsabilidade subsidiária, de penhoras, de vendas, de citações, de notificações, de prazos, de certidões, de ...
Acórdão nº 5/06.8 GBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Outubro de 2009
1. No arresto, dado o seu carácter de providência cautelar, é suficiente uma prova sumária para demonstrar a probabilidade da existência do direito do requerente. 2. O proveito comum do casal é um conceito de direito que deve ser preenchido com factos, devendo considerar-se este conceito integrado se ficar provado que a quantia obtida pelo cônjuge que contraiu a dívida, na constância do...

... e valores depositados que os requeridos possuam em qualquer dos bancos que identifica. Produzida prova, foi proferida decisão, sem ... 32- Em ambos os processos deste Tribunal tem penhoras sobre o seu salário e estando o processo de Pampilhosa da Serra a ...
Acórdão nº 97A149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 1997 (caso NULL)
Compete à empresa requerente fazer prova da sua inviabilidade, se pretender a declaração directa da falência, ou da sua viabilidade económica, se for a requerida.

... b) O Credor União de Bancos Portugueses, S.A., representante de mais de 75 por cento do valor dos ... a requerida tinha as suas instalações, sendo certo que tais penhoras não foram efectuadas em virtude de a requerida já não laborar naquele ...
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
- Diário da República
... da instauração e da citação, como especialmente ao nível das penhoras e das hipotecas legais de imóveis, em caso de incumprimento das ... Portugal, S.A., desenvolvido com o apoio de Consultores e de dois Bancos" de Investimentos ... Aeroportos - Foram asseguradas as condições necess\xC3" ...
Acórdão nº 0006922 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 1997
I - A Fiança tem de ser prestada de forma expressa e inequívoca. II - Por outro lado só se pode constituir por negócio bilateral. III - No momento em que for prestada a fiança reportada a obrigações futuras, há-de ser determinado o título a que as obrigações futura poderá ou deverá resultar, ou ao menos como há-de ele ser determinado, pois de contrário, o objecto de fiança não seria determinado...

... de viabilizao, entre a Sociedade dos Vinhos Barardo e diversos bancos, dos quais o autor foi lder, atravs do qual os dbitos da sociedade foram ... , pela perda do mesmo, ou pelo menos com a sua onerao atravs de penhoras, alm de ter recusado operaes bancrias. Replicou o autor, respondendo s ...
Acórdão nº 0006922 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 1997 (caso None)
I - A Fiança tem de ser prestada de forma expressa e inequívoca. II - Por outro lado só se pode constituir por negócio bilateral. III - No momento em que for prestada a fiança reportada a obrigações futuras, há-de ser determinado o título a que as obrigações futura poderá ou deverá resultar, ou ao menos como há-de ele ser determinado, pois de contrário, o objecto de fiança não seria determinado...

... de viabilizao, entre a Sociedade dos Vinhos Barardo e diversos bancos, dos quais o autor foi lder, atravs do qual os dbitos da sociedade foram ... , pela perda do mesmo, ou pelo menos com a sua onerao atravs de penhoras, alm de ter recusado operaes bancrias. Replicou o autor, respondendo s ...
Acórdão nº 130/03.7IDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2010

... penhoras documentadas dizem a terceiros exequentes e as reclamações de créditos ... ções, à penhora de créditos da "F ... , S.A.", aos bancos com que a empresa trabalhava e à perda progressiva de confiança junta da ...
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
- Diário da República
... , o sucesso da intervenção cambial concertada entre os principais bancos centrais, incluindo o FED, ocorrida na segunda metade de Setembro, permite ... criação dos mecanismos necessários à efectiva realização de penhoras judiciais, pressupondo a prévia identificação do património dos ...
Acórdão nº 03215/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2009
1. As intervenções em escrituras públicas de compra e venda em representação de sociedade na qualidade de sócio-gerente sem o ser de direito consubstanciam actos de efectiva gerência. 2. A gerência de facto não se presume, sem mais, da de direito, embora possa inferir-se do conjunto da prova usando-se, nomeadamente, as regras da experiência.

... e levantar capitais, títulos e outros valores em quaisquer bancos e outras instituições de crédito, incluindo na Caixa Geral de ... arrestos, assinando os termos de responsabilidade requerer penhoras e arrematações, agravar, apelar dar testemunhas e toda a espécie de ...
Acórdão nº 0730127 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2007
I- As "Caixas de Crédito Agrícola Mútuo" são instituições de crédito de natureza privada, isto é, empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos rembolsáveis, a fom de os aplicarem por conta própria mediante a concessão de crédito, exercendo essas funções de crédito com especialização (crédito agrícola em favor dos associados) - artºs 2º e 3º do Reg. Jur. do...

... Réus, anteriormente executados, com uma série de hipotecas e penhoras a evidenciar a sua má situação económico-financeira ... Na verdade, ... ) + Banco de Portugal 2- Instituições de Crédito a) Universais - Bancos (incluindo CGD) b) Especializadas: .Caixas Económicas .Caixas de Crédito ...
Acórdão nº 271/03 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Maio de 2003

... 7ª O regime legal das causas de dissolução e liquidação de bancos quer o próprio modus operandi sobre a liquidação do património ... de pleno direito, no que se refere à liquidação, dos arrestos, penhoras, hipotecas e quaisquer outros ónus reais que incidam sobre os bens do ...
Acórdão nº 03B3431 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003 (caso NULL)

... - e Instituies Bancrias - Caixa geral de Depsitos e Unio de Bancos Portugueses - sero consignadas ao pagamento destas dvidas e entregues ... penhorados em sede da aco executiva fiscal n 0809-93 110519.7, penhoras essas registadas em 3-11-93, e foram adquiridos pela A. Caixa Geral de ...
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
- Diário da República
... ão do Mercado de Valores Mobiliários, a Associação Portuguesa de Bancos e as estruturas associativas e sindicais dos juízes e dos funcionários ... custas da execução, a execução extingue-se, levantando-se as penhoras que incidam em outros bens ... 2 - (Anterior n.º 3.) 3 - (Anterior n.º ...
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
- Diário da República
... outros factores, as moedas deixaram de estar ligadas ao dólar e os bancos centrais acumularam reservas cambiais ... Contudo, na América Latina, as ... necessárias que permitam a realização efectiva das penhoras judiciais e a correspondente alienação dos bens, o que é essencial, ...
Acórdão nº 0120628 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2001 (caso None)
I - Se o exequente promoveu a penhora de um prédio rústico (apto para construção) e fê-la registar tal como estava descrito no Registo Predial, não tinha obrigação legal de previamente indagar se nesse terreno já estaria implantada (como na verdade estava) alguma construção. II - Aquele registo não é nulo, por não se verificar omissão ou inexactidão nem outra causa de nulidade enquadrável na...

... e a penhora a favor da agravante são penhoras distintas, com objectos distintos ... 2ª - O objecto da penhora do ... Bancos, crédito transmitido a favor de Banco B ... , S.A. - fs. 26 vº; - Ap ...
Acórdão nº 08B3597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
1 . O fiador, que pagou o débito, fica sub-rogado nos direitos do credor, mas não tem direito a obter, do devedor, indemnização por danos, nomeadamente não patrimoniais, derivados do não cumprimento, por parte deste. 2 . Em caso de dúvida, o pedido deve ser interpretado com recurso à parte narrativa da petição inicial.

... nervosismo, humilhação e vergonha, ao ser-lhes comunicados pelos Bancos que tinham os seus saldos bancários penhorados - 12º (30º) ... Um dos ... , não o fazendo, aquela podia avançar, como avançou, com as penhoras e, de toda esta situação, resultou, como é frequente nestes casos, uma ...
Acórdão nº 0120628 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2001
I - Se o exequente promoveu a penhora de um prédio rústico (apto para construção) e fê-la registar tal como estava descrito no Registo Predial, não tinha obrigação legal de previamente indagar se nesse terreno já estaria implantada (como na verdade estava) alguma construção. II - Aquele registo não é nulo, por não se verificar omissão ou inexactidão nem outra causa de nulidade enquadrável na...

... e a penhora a favor da agravante são penhoras distintas, com objectos distintos ... 2ª - O objecto da penhora do ... Bancos, crédito transmitido a favor de Banco B ... , S.A. - fs. 26 vº; - Ap ...
Acórdão nº 00342/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2004 (caso None)
I -Ainda antes de instaurada execução, a Fazenda Pública pode requerer o arresto de bens do devedor de tributos ou do responsável solidário ou subsidiário verificadas que estejam, cumulativamente, as seguintes circunstâncias: a) haver fundado receio da diminuição de garantia de cobrança de créditos tributáveis; b) o tributo estar liquidado ou em fase de liquidação (cfr. art. 136.º, n.º 1, do CPPT)

... ção da sociedade decidiu assumir responsabilidades junto dos Bancos e fornecedores», «não era ela que tinha a seu cargo a tarefa de cumprir ... fls. 15; n) Solicitou, de seguida, o cancelamento das penhoras que pendiam sobre bens imóveis que garantiam essas dívidas - cfr. fls ...