pagamentos por conta irc
3925 resultados para pagamentos por conta irc
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Despacho n.º 3778/2021
... de IRC, quando as correções a favor do Estado se refiram aos pagamentos por conta ou especiais por conta declarados, em processos da respetiva ...
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Parecer n.º 5/2022
... Parecer n.º 5/2022 ... Sumário: Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021 ... Juízo sobre a Conta Geral do Estado de 2021 ... 2.4.3 — Despesa por programa orçamental ... 2.4.4 — Pagamentos em atraso ... 2.5 — Saldo orçamental consolidado da administração ...
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Acórdão nº 0639/18.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
I - A lei permite, excepcionalmente, a apresentação de documentos com as alegações de recurso nos seguintes casos: (i) quando os documentos se destinem a provar factos posteriores aos articulados; (ii) quando a sua junção se tenha tornado necessária, por virtude de ocorrência posterior; (iii) quando a sua apresentação apenas se revele necessária devido ao julgamento proferido em 1ª instância (arts
... à alteração legislativa, de nenhuma norma do CIRC, que os Pagamentos Especiais por Conta (assim como as demais deduções referidas no artigo ... -
Lei n.º 2/2014
... de vista contabilístico, como efetuadas por conta da ... sociedade beneficiária, a mesma data é considerada ... relevante ... 4 — Os sujeitos passivos são dispensados de efetuar ... pagamentos por conta quando o imposto do período de ... tributação de referência ...
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Despacho n.º 234/2022
... reções a favor do Estado se refiram aos pagamentos por conta ou especiais por conta declarados, ... em processos da respetiva ...
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Despacho n.º 234/2022
... IRC, quando as cor- reções a favor do Estado se refiram aos pagamentos por conta ou especiais por conta declarados, em processos da respetiva ...
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Parecer n.º 2/2022
... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... Introdução ... 3.2.3.3 — Despesas COVID-19 ... 3.2.3.4 — Pagamentos em atraso ... 3.2.4 — Saldo orçamental da conta consolidada da ...
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Parecer n.º 2/2022
... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... Introdução ... 3.2.3.3 — Despesas COVID-19 ... 3.2.3.4 — Pagamentos em atraso ... 3.2.4 — Saldo orçamental da conta consolidada da ...
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Despacho n.º 942/2023
... reções a favor do Estado se refiram a pagamentos por conta ou especiais por conta e a correções ... à matéria ...
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Parecer n.º 1/2022
... Madeira Parecer n.º 1/2022 Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2020. Parecer sobre a Conta da ... pagamentos em atraso da Administração Pública Regional rondavam os 32,7 milhões ...
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Parecer n.º 1/2022
... Parecer n.º 1/2022 ... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta" da Região Autónoma da Madeira de 2020 ... Parecer sobre a Conta da Regi\xC3" ... de euros. Os pagamentos em atraso da Administração Pública Regional rondavam os 32,7 milhões ...
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Acórdão nº 3337/15.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
... º 1 do artigo 104.º do CIRC, por falta de entrega de pagamento por conta, referente ao período de 2014/07, cujo prazo terminou em 31-07-2014, no ... presentes autos perante um caso de suspensão do pagamento dos pagamentos por conta, mas sim perante o não pagamento do primeiro pagamento por ...
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Despacho n.º 4596/2018
... de IRC, quando as correções a favor do Estado respeitem a pagamentos por conta ou especiais por conta;3.15 - A alteração dos elementos ...
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Despacho n.º 4596/2018
... de IRC, quando as correções a favor do Estado respeitem a pagamentos por conta ou especiais por conta;3.15 - A alteração dos elementos ...
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Despacho n.º 10440/2022
... tâncias retidas na fonte ou de pagamentos por conta efetuados; ... 3.6 — A autorização para desbloquear o ...
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Despacho n.º 1458/2023
... tâncias retidas na fonte ou de pagamentos por conta efetuados; ... 3.6 — A autorização para desbloquear o ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Maio, 298/98, de 28 de Setembro, e 100/2002, de 12 de Abril, e por conta da dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério da ... Artigo 8.º Pagamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde 1 - As instituições e ...
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Despacho n.º 11066/2023
... quando as correções a favor do Estado se refiram aos pagamentos por conta ou especiais por ... conta e as correções à matéria ...
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Despacho n.º 5951/2017
... do IRC, quando as correções a favor do Estado se refiram aos pagamentos por conta ou especiais por conta e as correções à matéria coletável, ...
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Despacho n.º 5951/2017
... do IRC, quando as correções a favor do Estado se refiram aos pagamentos por conta ou especiais por conta e as correções à matéria coletável, ...
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Despacho n.º 12489/2023
... do IRC, quando as correções a favor do Estado se refiram aos pagamentos por conta ou especiais por conta e as correções à matéria coletável, ...
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Aviso n.º 18088/2023
... quando as correções a favor do Estado se refiram aos pagamentos por conta declarados, bem ... como a fixação dos prazos para a audição ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... conta a pro- porção entre as percentagens previstas na Lei n.º 2/2007, de 15 ... Artigo 102.º [ ... ] 1 -- 2 -- A totalidade dos pagamentos por conta é igual a 75 % do montante calculado com base na seguinte ...
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Acórdão nº 9031/15.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Janeiro de 2019
... circulares; 11-Com efeito, a AF reporta os rendimentos a pagamentos efectuados a não residentes, concluindo, não pela aplicação da CDT, ... 381-382 «No entanto, deverá ter-se em conta que os vícios poderão considerar-se sanados quando se demonstrar que, ...
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Portaria n.º 303/2021
... acolhimento, tendo em conta a posição assumida por cada um no quadro 6B, conforme se exemplifica: ... RETENÇÕES NA FONTE E PAGAMENTOS POR CONTA ... Rendimentos sujeitos a retenção ... Valor Valor ...