obras conservação ordinária e extraordinária
- Acórdão nº 0030514 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2000
- Acórdão nº 0030514 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2000 (caso None)
-
Portaria 1177/2000, de 15 de Dezembro
Regulamenta o acesso ao crédito bonificado à habitação
... obras de conservação ordinária, extraordinária e de ... -
Regulamento n.º 614/2021
... do Programa de Apoio à Realização de Obras - REABILITA +.Carla Maria Nunes Tavares, ... promovam o investimento na conservação das partes comuns dos edifícios de habitação, ... :a) Sejam obras de conservação ordinária ou extraordinária;b) Determinem uma alteração ...
-
Regulamento n.º 500/2018
... Municipal de Apoio à Realização de Obras - "Reabilita +" (Proposta n.º 249/2018, de 14 de ... conservação dos imóveis sitos no Concelho - particularmente ... referentes a obras de conservação, ordinária ou extraordinária, ou a obras de beneficiação ...
-
Regulamento n.º 778/2016
... de Resende aprovou, na sua sessão ordinária de 30/06/2016, sob proposta da Câmara Municipal ... caso de ser necessária a realização de obras de beneficiação e/ou de conservação, dando ... de conservação, ordinária e extraordinária, bem como pela realização de benfeitorias, ...
-
Portaria n.º 337/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... segurança e a sustentabilidade da conservação do edifício ... Ao abrigo do disposto na ... b) A obras de conservação, ordinária e extraordinária, ...
-
Em vigor
Lei n.º 58/2012 - Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
... ção, construção ou realização de obras de conservação e de beneficiação de ... realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de ...
-
Lei n.º 44/2013, de 03 de Julho de 2013
... aquisiçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M
... aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária, ... extraordinária ...
-
Edital n.º 370/2023
... ordinária, de 16 de dezembro de 2022, no uso da ... caso de ser necessária a realização de obras de beneficiação ... e/ou de conservação, ... de conservação, ordinária e extraordinária, bem como pela realização de ... benfeitorias, ...
-
Acórdão nº 6/13.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2015
I - A reapreciação da matéria de facto constitui uma garantia das partes no sentido de ver reapreciado o julgamento por uma instância de recurso, e não um exercício académico, pelo que apenas há que conhecer da matéria de facto que seja relevante para a apreciação do mérito da causa. II - A modificação subjectiva operada pela cessão da posição contratual não interfere com a identidade do...
... áusula terceira, que "para além de todas a obras de melhoramento do locado que a sociedade ... e risco todas as demais obras de conservação interior ou exterior do imóvel, quer as de rvação ordinário, extraordinária, beneficiação ou substituição, bem como todas ... impunham que as obras de conservação ordinária ficavam a cargo do senhorio, se deve declarar ... -
Regulamento n.º 607/2021
... do Programa de Apoio à Realização de Obras - Reabilita Plus. Carla Maria Nunes Tavares, ... promovam o investimento na conservação das partes comuns dos edifícios de habitação, ... : a) Sejam obras de conservação ordinária ou extraordinária; b) Determinem uma alteração ...
-
Acórdão nº 494/14.7T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2016
... , pedindo a condenação desta a realizar as obras constantes do auto de vistoria realizada pela ... ção relativamente às obras de conservação ordinária, obras de conservação ... obras de conservação extraordinária, nos termos do art. 11º, n.º 3, do RAU, as ...
-
Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... fracção autónoma; ii) Realização de obras de conservação ordinária e extraordinária de ...
-
Lei n.º 59/2012, de 09 de Novembro de 2012
... habitao adquirida, construda ou objeto das obras financiadas, incluindo o terreno, apenas pode ...
-
Acórdão nº 530/18.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na mesma acção, alterar a decisão antes proferida e existindo duas decisões contraditórias prevalece o primeiro que transitou em julgado. II - Constitui manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil) o pedido de condenação do senhorio, que aufere uma renda mensal de 44,99 euros, a realizar obras num edifício com 29 divisões, onde se...
... contados da decisão a proferir, iniciar as obras ou trabalhos de protecção e salvaguarda que se ... ser condenado a proceder a obras de conservação no arrendado ... Citado o réu, veio este ... de contenção orçamental extraordinária, em virtude da crise económica e da ... às obras de conservação ordinária, obras de conservação extraordinária e obras ... -
Acórdão nº 05310/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
I. Nos termos do artigo 40º, n.º1 do Código do IRS (na redacção originária) «Aos rendimentos brutos referidos no art. 9º deduzir-se-ão, nos termos dos números seguintes, as despesas de manutenção e conservação que incumbam ao sujeito passivo e por ele sejam suportadas.». II. Não definindo o CIRS os conceitos de “ despesas de conversação” e “despesa de manutenção” deve...
... sujeitos passivos quanto às despesas com obras de conservação limitou-se a referir que não ... entre "obras de conservação ordinária", "obras de conservação extraordinária" e ... -
Lei n.º 83/2019
... ção, nomeadamente, a realização de obras devidamente autorizadas ou comunicadas, durante ... ções ecológicas e agrícolas e à conservação" da natureza. 5 - A política nacional de habitaç\xC3" ... realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação de ...
-
DL 58/2013, de 8 de Maio
Estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor
... ção, construção e ou realização de obras ... ção e ou realização de obras de conservação ... realização de obras de conservação ordinária ... de conservação ordinária, extraordinária ... -
Decreto-Lei n.º 250/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
... recursos económicos, a realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária e ...
-
Acórdão nº 5168/11.8TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2019
1. Sobre o senhorio recai o dever de facultar ao inquilino o gozo do prédio arrendado para os fins a que se destina, cabendo-lhe executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, requeridas pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação cm contrário, podendo o locatário exigir que o senhorio as execute, nos termos dos artigos 1031°, alínea b), 1074°, n.° 1 e 11
... aos réus a necessidade de efectuar obras urgentes e necessárias para a continuação da ... deveres de proceder às obras de conservação ordinária e às obras de conservação ... tornam em obras de conservação extraordinária, cabendo ao senhorio a responsabilidade pela sua ... -
L 58/2012, de 9 de novembro
Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
... ção, construção ou realização de obras de conservação e de beneficiação de ... realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de ... -
Edital n.º 379/2006, de 14 de Agosto de 2006
... , esta Câmara Municipal, em reuniáo ordinária realizada em 31 de Maio de 2006, deliberou, no ... meios para custear o pagamento integral das obras, logo o critério determinante para acesso ao ... , de conservaçáo ordinária e extraordinária e/ou de beneficiaçáo, em edifícios existentes ...
-
Regulamento n.º 852/2020
... municipal na sua sessão extraordinária de 2020/09/15, sob proposta da câmara municipal, aprovada na sua reunião ordinária de 2020/08/26, cujo projeto foi submetido a ... documentais (impressos e audiovisuais), obras de arte, publicações periódicas, bibliotecas ... és da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com ...