obras conservação ordinária e extraordinária
1076 resultados para obras conservação ordinária e extraordinária
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Acórdão nº 1417/10.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Dezembro de 2015
... ínio a convocação de Assembleia Extraordinária, destinada à revogação das deliberações ... , pelo Administrador, com trabalhos e obras, e respectivos materiais e equipamentos, sem ... partes comuns, de grandes obras de conservação ordinária, de conservação extraordinária e de ...
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Decreto-Lei n.º 305/2003, de 09 de Dezembro de 2003
... édito à aquisição, construção, conservação e beneficiação de habitação, quer em regime ... aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Acórdão nº 619/10.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva”. A sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm que...
... ários/inquilinos a realização de obras de conservação ordinária e extraordinária do ... -
Acórdão nº 2125/10.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado e ficando, assim, o locado impróprio para servir os fins do arrendamento - a prática do comércio - aquele evento provocou a caducidade do contrato. II –A caducidade do arrendamento ocorre “ope lege” verificada a condição aí prevista e não por força do exercício de qualquer direito abusivo do...
... acção com processo comum e forma ordinária contra BB…, pedindo a condenação da Ré: a) a realizar de imediato as obras que constam do auto de vistoria da Câmara ... a qualquer obra de reparação ou conservação no prédio, antes pelo contrário, praticou actos ... de conservação ordinária e extraordinária por forma a proporcionar o gozo do locado ao ... -
Lei n.º 16/2000, de 08 de Agosto de 2000
... quando executem administrativamente obras ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do Regime do ... que a realização de obras de conservação ordinária nos termos do artigo 12.º do RAU dê ... de conservação ordinária, extraordinária ou de beneficiação, desde que necessárias para ...
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Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
... CLÁUSULA QUARTA (Estado de conservação e obras) 1. As partes reconhecem que o imóvel ... ção das obras de conservação ordinária ou extraordinária do prédio requeridas pela ...
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Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-05-26
I. A anulabilidade dos negócios jurídicos usurários prevista no art.º 282.º do Cód.Civil pressupõe a verificação de três requisitos: (i) existência de uma situação de inferioridade do declarante; (ii) exploração da situação de inferioridade pelo usurário; (iii) lesão, isto é, promessa ou concessão de benefícios excessivos ou injustificados para o usurário ou terceiro. II. Tais requisitos...
... (Estado de conservação e obras) ... 1. As partes reconhecem que o ... ção das obras de conservação ordinária ou extraordinária do prédio requeridas pela ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2008/M, de 12 de Dezembro de 2008
... exige a adopçáo de uma medida extra-ordinária de apoio no sentido de atenuar o efeito ... A presente lei cria uma medida extraordinária de apoio directo aos agregados familiares ... çáo, ampliaçáo ou realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
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Acórdão nº 1948-12.5YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2015
SUMÁRIO: I - O incumprimento do dever de uso efectivo do locado constitui causa de resolução do contrato de arrendamento – a regra é a de aquela falta de uso integrar o fundamento de resolução; porém, muito embora o senhorio possa resolver o contrato com fundamento no incumprimento das respectivas obrigações por parte do arrendatário, não é todo e qualquer incumprimento que determina a...
... várias vezes lhes pediu a realização de obras nos imóveis e que é a falta dessas obras, com a ... a repor os imóveis no estado de conservação necessário ao uso para o qual foram arrendados e ... ção, eventualmente não apenas ordinária ... não apenas ordinária, mas sim extraordinária ... -
Acórdão nº 120/10.3TBVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Maio de 2012
I.- A necessidade das obras no telhado – que faz parte da estrutura exterior do prédio – que decorram do seu envelhecimento, caindo tais obras no conceito de “conservação ordinária” são da responsabilidade do senhorio, por integrarem o dever de assegurar ao inquilino o gozo do prédio em condições idênticas àquelas que se verificavam quando o arrendou. II.- Cabem ainda no
... ordinária contra a Ré “L…, Ldª.” pedindo que fosse ... e Reconvinda seja condenada a realizar as obras de conservação do locado de modo a assegurar o ... de conservação ordinária e extraordinária de modo a assegurar o pleno gozo do locado. O ... -
Decreto-Lei n.º 39/2001, de 09 de Fevereiro de 2001
... , de modo a permitir-lhes a realização de obras nas habitações de que são proprietários e que ... conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação ...
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Relatório n.º 1/2004, de 03 de Janeiro de 2004
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 9/2005, de 19 de Dezembro de 2005
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 8/2005, de 11 de Outubro de 2005
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 6/2002, de 29 de Maio de 2002
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 3/2006, de 11 de Julho de 2006
... habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 5/2006, de 11 de Setembro de 2006
... habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 8/2003, de 27 de Agosto de 2003
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 11/2003, de 18 de Novembro de 2003
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Acórdão nº 08A3810 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2009
... tribunal entender por conveniente todas as obras constantes do auto de vistoria realizado pela ... senhorios de quaisquer obras de conservação de 8 em 8 anos e à interpelação que lhes foi ... como obras de conservação extraordinária que estão a cargo do senhorio por ter sido ... que tais obras são de conservação ordinária ... Estará porventura subjacente a este ...
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Acórdão nº 00555/10.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
... , nomeadamente, quanto à natureza das obras a introduzir no locado e à necessidade de ... a renda ou, finalmente, obras de conservação do locado não a cargo do arrendatário, e feitas ... categorias de obras: de conservação ordinária (cf. n.º 2); de conservação extraordinária ...
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Decreto-Lei n.º 279/2003, de 08 de Novembro de 2003
... aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária e extraordinária ou ...
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Acórdão nº 153/2001 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
1) No âmbito do contrato de arrendamento não fazendo o locador as obras a que está obrigado, e tratando-se de reparações urgentes que se não compadecem com as delongas de um processo judicial, o locatário tem a possibilidade de as fazer extrajudicialmente e o direito ao seu reembolso; 2) Basta a comunicação ao senhorio dos vícios de que o prédio locado sofre, desde que tenha deixado de assegurar...
... éctrica do locado; C) Na realização das obras discriminadas no artigo 24.º da petição, que ... -se na não realização de obras de conservação ordinária, no arrendado dos autos ... B - A ... de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação ... E, dentro destas, não ... -
Acórdão nº 153/2001.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
1) No âmbito do contrato de arrendamento não fazendo o locador as obras a que está obrigado, e tratando-se de reparações urgentes que se não compadecem com as delongas de um processo judicial, o locatário tem a possibilidade de as fazer extrajudicialmente e o direito ao seu reembolso; 2) Basta a comunicação ao senhorio dos vícios de que o prédio locado sofre, desde que tenha deixado de assegurar...
... éctrica do locado; C) Na realização das obras discriminadas no artigo 24.º da petição, que ... -se na não realização de obras de conservação ordinária, no arrendado dos autos ... B - A ... de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação ... E, dentro destas, não ... -
Acórdão nº 820/10.8T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
I – A caducidade do contrato de arrendamento como decorrência da perda da coisa locada – por impossibilidade objectiva da prestação – não ocorre apenas quando a coisa locada deixa de existir, no plano naturalístico (como acontece nos casos em que é totalmente destruída), mas também quando a coisa locada perde totalmente, por efeito da sua parcial destruição, a aptidão necessária
... do arrendado e aguardando as obras de reparação, recebeu comunicação da Ré a ... conservação ordinária e extraordinária que deveriam ser ...