obras conservação ordinária e extraordinária
-
Relatório n.º 7/2004, de 18 de Outubro de 2004
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 1/2006, de 24 de Maio de 2006
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 11/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
-
Acórdão nº 593/11.7TBNZR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2018
1 - A censura da decisão sobre a matéria de facto exige, a montante, o cumprimento dos requisitos formais do artº 640º do CPC e, a jusante, o chamamento de meios de prova que, só por si, inequivocamente contrariem os aduzidos pelo julgador, ou, ao menos, a efectivação de uma análise discriminada, objetiva, crítica, logica e racional da prova, que claramente convença no sentido propugnado. 2 -...
... do mês de Junho de 2010, o réu iniciou obras" no locado, sem prévia comunicação e autorizaç\xC3" ... para atingir o nível médio de conservação (nível 3) quando o senhorio, instado pelo ... ção das obras de conservação ordinária ou extraordinária, requeridas por lei ou pelo ... -
Portaria n.º 1177/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Acórdão nº 00616/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
... nos termos do CIMI e o nível de conservação do prédio não pode ser inferior a 3 (art. 30º ... quanto a questão da responsabilidade das obras - ex vi do art.º 615º n.º 1 al., b) do CPC ... todas as obras de conservação ordinária ou extraordinária, requeridas pelas leis ...
-
Acórdão nº 768/19.0T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... conservação em bom estado, dos mesmos ... & As ... aquele que incide a responsabilidade das obras de conservação ordinária e extraordinária - ...
-
Acórdão nº 1417/10.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Dezembro de 2015
... ínio a convocação de Assembleia Extraordinária, destinada à revogação das deliberações ... , pelo Administrador, com trabalhos e obras, e respectivos materiais e equipamentos, sem ... partes comuns, de grandes obras de conservação ordinária, de conservação extraordinária e de ...
-
Decreto-Lei n.º 305/2003, de 09 de Dezembro de 2003
... édito à aquisição, construção, conservação e beneficiação de habitação, quer em regime ... aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Acórdão nº 619/10.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva”. A sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm que...
... ários/inquilinos a realização de obras de conservação ordinária e extraordinária do ... -
Acórdão nº 2125/10.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado e ficando, assim, o locado impróprio para servir os fins do arrendamento - a prática do comércio - aquele evento provocou a caducidade do contrato. II –A caducidade do arrendamento ocorre “ope lege” verificada a condição aí prevista e não por força do exercício de qualquer direito abusivo do...
... acção com processo comum e forma ordinária contra BB…, pedindo a condenação da Ré: a) a realizar de imediato as obras que constam do auto de vistoria da Câmara ... a qualquer obra de reparação ou conservação no prédio, antes pelo contrário, praticou actos ... de conservação ordinária e extraordinária por forma a proporcionar o gozo do locado ao ... -
Lei n.º 16/2000, de 08 de Agosto de 2000
... quando executem administrativamente obras ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do Regime do ... que a realização de obras de conservação ordinária nos termos do artigo 12.º do RAU dê ... de conservação ordinária, extraordinária ou de beneficiação, desde que necessárias para ...
-
Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
... CLÁUSULA QUARTA (Estado de conservação e obras) 1. As partes reconhecem que o imóvel ... ção das obras de conservação ordinária ou extraordinária do prédio requeridas pela ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2008/M, de 12 de Dezembro de 2008
... exige a adopçáo de uma medida extra-ordinária de apoio no sentido de atenuar o efeito ... A presente lei cria uma medida extraordinária de apoio directo aos agregados familiares ... çáo, ampliaçáo ou realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
-
Acórdão nº 1948-12.5YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2015
SUMÁRIO: I - O incumprimento do dever de uso efectivo do locado constitui causa de resolução do contrato de arrendamento – a regra é a de aquela falta de uso integrar o fundamento de resolução; porém, muito embora o senhorio possa resolver o contrato com fundamento no incumprimento das respectivas obrigações por parte do arrendatário, não é todo e qualquer incumprimento que determina a...
... várias vezes lhes pediu a realização de obras nos imóveis e que é a falta dessas obras, com a ... a repor os imóveis no estado de conservação necessário ao uso para o qual foram arrendados e ... ção, eventualmente não apenas ordinária ... não apenas ordinária, mas sim extraordinária ... -
Acórdão nº 120/10.3TBVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Maio de 2012
I.- A necessidade das obras no telhado – que faz parte da estrutura exterior do prédio – que decorram do seu envelhecimento, caindo tais obras no conceito de “conservação ordinária” são da responsabilidade do senhorio, por integrarem o dever de assegurar ao inquilino o gozo do prédio em condições idênticas àquelas que se verificavam quando o arrendou. II.- Cabem ainda no
... ordinária contra a Ré “L…, Ldª.” pedindo que fosse ... e Reconvinda seja condenada a realizar as obras de conservação do locado de modo a assegurar o ... de conservação ordinária e extraordinária de modo a assegurar o pleno gozo do locado. O ... -
Decreto-Lei n.º 39/2001, de 09 de Fevereiro de 2001
... , de modo a permitir-lhes a realização de obras nas habitações de que são proprietários e que ... conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação ...
-
Relatório n.º 1/2004, de 03 de Janeiro de 2004
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 9/2005, de 19 de Dezembro de 2005
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 8/2005, de 11 de Outubro de 2005
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 6/2002, de 29 de Maio de 2002
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 3/2006, de 11 de Julho de 2006
... habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 5/2006, de 11 de Setembro de 2006
... habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 8/2003, de 27 de Agosto de 2003
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 11/2003, de 18 de Novembro de 2003
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...