numero contribuinte finanças
8862 resultados para numero contribuinte finanças
- Anúncio n.º 118/2021 de 9 de abril de 2021
-
Regulamento n.º 192/2017
... mais anos, sendo também significativo o número de pessoas portadoras de deficiência, ... bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão.3 - Em face da situação ... mesmas emitidas pela Repartição de Finanças da área de residência e última nota ...
-
Regulamento n.º 444/2017
... ;b) Certidão emitida pelos serviços de finanças relativamente a prédios urbanos ou frações que ... ções;f) Fotocópias dos cartões de contribuinte e de beneficiário da segurança social de todos ... 2 - Os candidatos inscritos nos termos do número anterior são classificados por aplicação da ...
-
Regulamento n.º 611/2021
... 5 - Excetuam-se do número anterior a melhoria de classificação de UC ... os cursos noturnos de Contabilidade e Finanças, da ESCE, de Engenharia Civil, da ESTB e de ... datas de validade, número de contribuinte e morada); b) Discriminação dos montantes da ...
-
Aviso n.º 2500/2017
... 2 - Além dos casos referidos no número anterior, a Câmara Municipal reserva-se o ... ; b) Fotocópia do cartão de contribuinte de todos os elementos que compõem o agregado ... Finanças; ii) Fotocópias dos recibos de vencimento, ...
-
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... dos EEE referidos na alínea e) do número anterior consta do anexo i ao presente ... do Governo responsável pela área das finanças. 2 - [ ... ].» Artigo 8.º Alteração ao anexo ii ... (*) de tratamento de resíduos ___, contribuinte fiscal com o número ___ e sede em ___, com o ...
-
Aviso n.º 11095/2018
... 3.º Montante e Periodicidade 1 - O número de bolsas de estudo a conceder em cada ano ... Documento comprovativo do número de contribuinte ou, no caso de o candidato ser menor de idade, o ... ; g) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças comprovativa que o agregado familiar está isento ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
... no Housing Office e no serviço de finanças, que comprove que à data de 21 de novembro de ... 3 - O prazo fixado nos termos do número anterior pode, por motivos devidamente ... ) Bilhete de identidade e cartão de Contribuinte, ou cartão do cidadão, de todos os elementos do ...
-
Aviso n.º 5221-A/2023
... 2 — O desconto referido no número anterior incide sobre o preço a pagar por metro ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte; ... b) Comprovativo da composição do agregado familiar extraído do Portal das Finanças ou ... documento equivalente emitido pela ...
-
Regulamento n.º 1023/2023
... 2 — O desconto referido no número anterior incide sobre o preço a pagar por metro ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte; ... b) Comprovativo da composição do agregado familiar extraído do Portal das Finanças ou ... documento equivalente emitido pela ...
-
Regulamento n.º 352/2021
... /adoção, uma vez que a diminuição do número de nascimentos a nível nacional se verifica ... ; c) Fotocópias do cartão de contribuinte do requerente e dos restantes elementos do ... e Segurança Social e Serviço de Finanças, comprovativos da inexistência de dívidas ...
-
Despacho n.º 9138/2020
... , de forma a promover o aumento do número de diplomados, o presente despacho alarga os ... juros de mora e de outros valores do contribuinte; b) Situações de dívida cujo pagamento em ... matricial, emitida pelos serviços de finanças competentes, ou documento que haja titulado a ...
-
Acórdão nº 0768/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2005
I - O Regulamento da ATOC de 3.6.1998 que exigiu cópias autenticadas ou certidões das declarações de IRC ou IRS entregues nas Repartições de Finanças assinadas pelo candidato, como meio único de prova do exercício profissional de técnico de contas responsável directo por contabilidade organizada nos termos do POC, de entidades que tivessem ou devessem possuir contabilidade organizada tem efeitos...
... em contrário do estabelecido no número anterior ... Art.º 4.ºA presente lei entra em ... b) Fotocópia do cartão de contribuinte ... c) Certificado do registo criminal, para ... , emitida pela Direcção Distrital de Finanças competente, de onde constem a assinatura do ... -
Regulamento n.º 110/2019
... os elementos do agregado familiar; c) Número de Identificação Fiscal (NIF) de todos os ... ; g) Certidão emitida pelo serviço de Finanças que ateste o número de bens imóveis registados ... a ... / ... / ... , pelo arquivo de ... , contribuinte ...
-
Acórdão nº 02408/04.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2018
I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 662º do C. Proc. Civil, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre...
... , que correu termos na Direcção de Finanças do P ... , onde se peticionava (no domínio da ... de juros indemnizatórios a favor do contribuinte no montante de Euro 130.273,97, acrescido de ... “2 - As declarações a que se refere o número anterior serão do modelo oficial, aprovado por ... -
Regulamento n.º 571/2020
... número anterior têm direito a um apoio, cujo valor não ... de fatura onde conste o número de contribuinte da criança.4 - Não são comparticipadas ... contínuos, a solicitar no Serviço de Finanças;c) Atestado da Junta de Freguesia da área de ...
-
Regulamento n.º 692/2018
... ção, dividindo-se o resultado pelo número de elementos que compõem o agregado familiar ... contribuinte;c) Número identificativo do NIB;d) Documento ... de isenção emitida pelos serviços de finanças locais devendo, neste último caso, apresentar ...
-
Acórdão nº 57/08.6BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I - O artigo 60º, nº2, alínea a), da LGT, na redacção aqui aplicável, dispõe que é dispensada a audição no caso de a liquidação se efectuar com base na declaração do contribuinte, formulação esta que deve ser interpretada de harmonia com a garantia constitucional do direito de audiência do interessado (cfr. artigo 267º, nº5, da CRP), tendo o alcance de apenas dispensar a audição quando a liquidaçã
... requerimento no “Serviço de Finanças, afim de proceder ao pagamento do IMT (…) no ... 193 939,63 Euros, apresentada pelo contribuinte no Serviço de Finanças, bem como da respectiva ... 2 - No caso previsto na alínea b) do número anterior, observa-se o seguinte: a) Quando os ... -
Acórdão nº 00264/10.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
I - Por força do princípio da impugnação unitária, plasmado no artigo 54.º do CPPT, só é possível, em princípio, impugnar o acto final do procedimento tributário, dado que só esse acto atinge ou lesa, de forma imediata, a esfera jurídica do contribuinte. II - O acto de fixação do rendimento tributável, com recurso a correcções aritméticas, não representa a prática de um acto imediatamente lesivo,
... especial contra o Ministério das Finanças e da Administração Pública, impugnando o ... ão de imposto na esfera jurídica do contribuinte, não é passível de impugnação judicial ... º 2 da LGT - a reclamação referida no número anterior não suspende o procedimento, mas os ... -
Aviso n.º 18018/2023
... representa o número de quartos ... 2 — Para efeitos de ... cadas pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos de um dos membros ... certidão de isenção passada pelas Finanças; ... g) Todos os elementos do agregado familiar ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... publicam, no sítio a que se refere o número anterior, os planos anuais de projetos e ... FINANÇAS ... IRS automático; ... PAEP - Desenvolvimento e ... de reclamação por parte do contribuinte. (Suporte à medida #4, Simplex+ 2016) Principais ...
-
Aviso n.º 10790/2018
... de estudo não poderão ultrapassar o número de anos curriculares previstos para o curso em ... Finanças ou retirados do «Portal das Finanças»;h) ... o Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte ou Cartão de Cidadão do agregado ...
-
Acórdão nº 06964/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2014
1) Perante a dúvida fundada sobre a credibilidade do registo contabilístico do custo (=declaração fiscal do contribuinte), criada pela Administração Fiscal, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar a efectividade do custo. 2) A dúvida criada pela Administração Fiscal pode não ser fundada ou consistente, o que determina, desde logo, a prevalência do princípio declarativo. 3) Ao invés, tal...
... isso sim, de se assegurarem em saber se o número fiscal nelas constante era o válido ... 6ª ... , de 2010/07/21, da Direcção de Finanças de Braga que remeteu o ofício n ... º 1963 de ... Lda, contribuinte ……… obra em Lourel Factuta 251) - ... -
Edital n.º 255/2021
... 2 - Os incentivos previstos no número anterior são cumuláveis com outros benefícios ... Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de ... , morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; c) Ao ato, facto ou ...
-
Acórdão nº 09882/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2016
1. As notificações aos interessados que tenham constituído mandatário devem ser efectuadas na pessoa deste e no seu escritório. Só assim não acontecerá, devendo igualmente ser notificado o próprio interessado, quando nos encontramos perante acto pessoal, conforme resulta do artº.40, nº.2, do mesmo diploma. A prática de acto pessoal pelo interessado significa, necessariamente, a comparência do...
... decisão de 06-01-2016 do Director de Finanças de ... , de avaliação indirecta da matéria ... de prova, já que é ele quem é o contribuinte]; 6) O representante apenas o representa, em ... do artigo 36º, do RCPIT refere o elevado número de operações, mas essas operações constam das ...