numero contribuinte finanças
8862 resultados para numero contribuinte finanças
-
Regulamento n.º 110/2019
... os elementos do agregado familiar; c) Número de Identificação Fiscal (NIF) de todos os ... ; g) Certidão emitida pelo serviço de Finanças que ateste o número de bens imóveis registados ... a ... / ... / ... , pelo arquivo de ... , contribuinte ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... do município, ao abrigo disposto no número anterior, contém os seguintes anexos, os quais ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ... de identificação e do número de contribuinte ou de pessoa coletiva, consoante o caso. (f) ...
-
Regulamento n.º 571/2020
... número anterior têm direito a um apoio, cujo valor não ... de fatura onde conste o número de contribuinte da criança.4 - Não são comparticipadas ... contínuos, a solicitar no Serviço de Finanças;c) Atestado da Junta de Freguesia da área de ...
-
Acórdão nº 0768/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2005
... em contrário do estabelecido no número anterior ... Art.º 4.ºA presente lei entra em ... b) Fotocópia do cartão de contribuinte ... c) Certificado do registo criminal, para ... , emitida pela Direcção Distrital de Finanças competente, de onde constem a assinatura do ...
-
Edital n.º 717/2019
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social; e) ... a um ano, a proporção correspondente ao número de meses a considerar; f) "Rendimento Mensal ... a) Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Cartão da Segurança Social, ou Cartão de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... publicam, no sítio a que se refere o número anterior, os planos anuais de projetos e ... FINANÇAS ... IRS automático; ... PAEP - Desenvolvimento e ... de reclamação por parte do contribuinte. (Suporte à medida #4, Simplex+ 2016) Principais ...
-
Aviso n.º 10790/2018
... de estudo não poderão ultrapassar o número de anos curriculares previstos para o curso em ... Finanças ou retirados do «Portal das Finanças»;h) ... o Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte ou Cartão de Cidadão do agregado ...
-
Edital n.º 19/2022
... número anterior, a prestação de serviços a ... do requerente; b ) Número fiscal de contribuinte; c ) Número de bilhete de identidade, data de ... : a ) Não sejam devedores às Finanças, segurança Social, e ao Município de quaisquer ...
-
Regulamento n.º 521/2018
... O número de pedidos com que a Autarquia se depara ... ário e comprovativos do n.º de contribuinte e do n.º da Segurança Social; b) Comprovativo ... abono de família; f) Declaração das Finanças relativa à (in)existência de bens imóveis. 3 - ...
-
Regulamento n.º 347/2022
... — o valor que resulta da divisão pelo número de elementos ... que compõem o agregado familiar ... participados no competente Serviço de Finanças ou através de um ... contrato-promessa de ... (nome), ___________ (estado civil), contribuinte ... n.º _____________, portador do bilhete de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... responsável pela área das finanças" e comunicada à Comissão Europeia para publicaç\xC3" ... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o presente decreto-lei: ... a) ... contribuinte por tal não lhe ser, à data, exigível face aos ...
-
Regulamento n.º 602/2018
... a frequentar, determinado em função do número de créditos ECTS em que já obteve aprovação; ... os cursos noturnos de Contabilidade e Finanças, da ESCE, de Engenharia Civil, da ESTB e de ... datas de validade, número de contribuinte e morada); b) Discriminação dos montantes da ...
-
Edital n.º 829/2016
... Despesas anuais de habitação e saúde)/(Número de elementos do AF x 12) d) Despesas de saúde - ... contribuinte; d) Ficha de inscrição. Artigo 50.º Processo ... familiar, emitida pela repartição de finanças, quando se entenderam pertinentes para análise ...
-
Acórdão nº 0310043 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Abril de 2003 (caso NULL)
... fez constar a sua assinatura e o seu número de contribuinte, dizeres esses que não constavam ... entregues na Direcção Distrital de Finanças de ... d) A Associação dos Técnicos ...
-
Acórdão nº 57/08.6BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I - O artigo 60º, nº2, alínea a), da LGT, na redacção aqui aplicável, dispõe que é dispensada a audição no caso de a liquidação se efectuar com base na declaração do contribuinte, formulação esta que deve ser interpretada de harmonia com a garantia constitucional do direito de audiência do interessado (cfr. artigo 267º, nº5, da CRP), tendo o alcance de apenas dispensar a audição quando a liquidaçã
... requerimento no “Serviço de Finanças, afim de proceder ao pagamento do IMT (…) no ... 193 939,63 Euros, apresentada pelo contribuinte no Serviço de Finanças, bem como da respectiva ... 2 - No caso previsto na alínea b) do número anterior, observa-se o seguinte: a) Quando os ... -
Acórdão nº 02408/04.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2018
I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 662º do C. Proc. Civil, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre...
... , que correu termos na Direcção de Finanças do P ... , onde se peticionava (no domínio da ... de juros indemnizatórios a favor do contribuinte no montante de Euro 130.273,97, acrescido de ... “2 - As declarações a que se refere o número anterior serão do modelo oficial, aprovado por ... -
Regulamento n.º 495/2017
... a respetiva estrutura resistente, o número de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e ... úmero do bilhete de identidade e de contribuinte" fiscal ou cartão de cidadão e ainda, a indicaç\xC3" ... desde que possuam registo matricial nas finanças" anterior a 7 de agosto de 1951 - (data de publica\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 64/2016
... das finanças e comunicada à Comissão Europeia para ... 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, o ... presente decreto-lei: ... a) ... inicial de registo do contribuinte por tal não lhe ser, à ... data, exigível face ...
-
Regulamento (extrato) n.º 665/2016
... total do agregado, dividido pelo número de meses que o recebem e pelo número de pessoas ... Bilhete de Identidade, do Cartão de Contribuinte, do Cartão de Beneficiário da Segurança Social ... ao ano anterior, declaração das finanças dos bens patrimoniais (fotocópia da última ...
-
Acórdão nº 00264/10.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
... especial contra o Ministério das Finanças e da Administração Pública, impugnando o ... ão de imposto na esfera jurídica do contribuinte, não é passível de impugnação judicial ... º 2 da LGT - a reclamação referida no número anterior não suspende o procedimento, mas os ...
-
Regulamento n.º 1060/2016
... O número de pedidos com que a Autarquia se depara ... ário e comprovativos do n.º de contribuinte e do número da Segurança Social; b) Recibo de ... ou equiparado); e) Declaração das Finanças relativa à (in)existência de bens imóveis e de ...
-
Aviso n.º 17979/2020
... /adoção, uma vez que a diminuição do número de nascimentos a nível nacional se verifica ... ; c) Fotocópias do cartão de contribuinte do requerente e dos restantes elementos do ... e Segurança Social e Serviço de Finanças, comprovativos da inexistência de dívidas ...
-
Aviso n.º 12196/2016
... de Identidade e do Cartão de Contribuinte, ou do Cartão de Cidadão dos seus membros ... serviços de Segurança Social e das Finanças ou de autorização de acesso à consulta online ... ção dos requisitos constantes no número anterior, o Júri do Concurso poderá exigir a ...
-
Acórdão nº 06964/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2014
1) Perante a dúvida fundada sobre a credibilidade do registo contabilístico do custo (=declaração fiscal do contribuinte), criada pela Administração Fiscal, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar a efectividade do custo. 2) A dúvida criada pela Administração Fiscal pode não ser fundada ou consistente, o que determina, desde logo, a prevalência do princípio declarativo. 3) Ao invés, tal...
... isso sim, de se assegurarem em saber se o número fiscal nelas constante era o válido ... 6ª ... , de 2010/07/21, da Direcção de Finanças de Braga que remeteu o ofício n ... º 1963 de ... Lda, contribuinte ……… obra em Lourel Factuta 251) - ... -
Acórdão nº 09882/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2016
1. As notificações aos interessados que tenham constituído mandatário devem ser efectuadas na pessoa deste e no seu escritório. Só assim não acontecerá, devendo igualmente ser notificado o próprio interessado, quando nos encontramos perante acto pessoal, conforme resulta do artº.40, nº.2, do mesmo diploma. A prática de acto pessoal pelo interessado significa, necessariamente, a comparência do...
... decisão de 06-01-2016 do Director de Finanças de ... , de avaliação indirecta da matéria ... de prova, já que é ele quem é o contribuinte]; 6) O representante apenas o representa, em ... do artigo 36º, do RCPIT refere o elevado número de operações, mas essas operações constam das ...