nova legislação seguro automovel
2187 resultados para nova legislação seguro automovel
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Aviso n.º 15872/2018
... documento operativo e coerente com a legislação em vigor, consequente com a experiência ... ção máxima das rampas de acesso automóvel, podendo as mesmas, em caos excecionais e ... ço público, deve incluir a apólice de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade ... ésticas e águas pluviais, que incluam uma nova ligação ou modificação aos respetivos ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... gratuitamente no seu próprio veículo automóvel, conduzido então por António; e, encontrando-se ... da libido, e frustração do seu projecto de nova maternidade), a € 100.000,00 ... Por fim, a ... 3 - Através de contrato de seguro titulado pela apólice nº 752891124, a ... àquele período, constantes da legislação fiscal» ... Reproduz-se nesta actual ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... do Tribunal da Comarca do Porto – Vila Nova de Gaia – Instância Central – Secção ... a favor do Estado:— a) O veiculo automóvel ….FLM apreendido a fls. 6 do apenso ... seu tomador de seguro - fls. 10 do referido apenso - carta verde).— ... c) RGIT ao aceitar como legislação subsidiária as norma do Código Civil. Neste ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... violado”) no Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia, o certo é que o mesmo não teve ... sentido de conseguir que fosse accionado o seguro de responsabilidade de sinistro, mas também todo ... era devido a título de Imposto Único Automóvel considerando a data de matrícula do veículo e a ... -FG-.., dado que nos termos da legislação aplicável, a isenção tendo como pressuposto ... -
Regulamento n.º 260/2022
... mente nos termos da legislação sobre o instituto do apoio judiciário, as ... está isenta do pagamento de taxa de nova inscrição ... ou de renovação, e beneficia de ... da disponibilidade de parque automóvel próprio, o transporte de material inerente a ... 7,72 € ... 3. Seguro só para atividades específicas ...
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Regulamento n.º 388/2018
... -se um regime, que não ignora a legislação habilitante, mas que protesta constituir-se como ... data prevista, o requerente deverá propor nova data para a queimada, sendo esta aditada ao ... ção da entidade dominial; c) Apólice do seguro de responsabilidades civil; d) Planta com ... precário, para efeitos de aparcamento automóvel, mantendo-se, no entanto, a obrigação de ...
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Acórdão nº 6330/03.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I - Tendo a seguradora de acidentes de trabalho indemnizado a vítima de um acidente que o foi também de viação e cuja eclosão é imputável a terceiro que ficou desconhecido, carece tal seguradora de legitimidade substantiva para demandar o FGA com vista ao reembolso das quantias que despendeu ao abrigo da legislação sobre acidentes de trabalho. II - A restrição normativa ao lesado do benefício...
... AA, Lda, BB foi atropelada por viatura automóvel não identificada e conduzida por pessoa que ... da lesada tinha em vigor um contrato de seguro com a Autora que suportou todas as despesas da ... No domínio da legislação anterior, o art. 7º da Lei nº 1942 de ... isso, num novo direito subjectivo ou numa nova faculdade que se justapõe ao direito de crédito ... -
Edital n.º 723/2022
... automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... construído, definidos nos termos da legislação aplicável; ... f) Prejudique a visibilidade ou a ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de respon- ... sabilidade civil celebrado para ... ípio de Aveiro e/ou ser necessário efetuar nova calibração ... nos termos do n.º 1 do artigo ...
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Acórdão nº 4008/11.2TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2014
- Uma interpretação actualista do artigo 505º do Código Civil não exclui a possibilidade de concorrência com a responsabilidade objectiva, associada ao risco inerente à circulação do outro veículo também interveniente no acidente de viação. - Essa concorrência, porém, não se configura quando o acidente se ficou a dever a culpa exclusiva do próprio lesado, constituindo esta uma circunstância...
... causado pelo condutor do veículo automóvel, cuja circulação estava coberta por contrato ... lamas esquerdo da frente do veículo seguro na recorrida) apontam inequivocamente para a ... internado 2 vezes no Hospital … – Vila Nova de Gaia durante 6 dias; c) foi submetido a 2 ... as “linhas orientadoras da nova legislação processual civil”[7], um dos objectivos ... -
Regulamento n.º 999/2023
... permite, assim, uma nova forma de transporte, não poluente, quer para ... estacionamento automóvel, a saber: (i) Parque 25 de Abril, em Benavente; ... das bicicletas partilhadas beneficia de seguro contra danos terceiros, de ... acordo com ... ram da demais legislação ...
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Edital n.º 600/2023
... permite, assim, uma nova forma de transporte, não poluente, quer para ... estacionamento automóvel, a saber: (i) Parque 25 de Abril, em Benavente; ... das bicicletas partilhadas beneficia de seguro contra danos terceiros, de ... acordo com ... que decorram da demais legislação ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... de 13 de setembro ... Sumário: Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária ... no Código de Processo Penal e legislação complementar ... 4 — Com a finalidade de ... ao condicionamento do tráfego automóvel nas artérias urbanas contíguas às suas ... , o pessoal dirigente tem direito a um seguro destinado a cobrir os riscos de morte, ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... /2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária ... no Código de Processo Penal e legislação complementar. 4 - Com a finalidade de prevenção ... ao condicionamento do tráfego automóvel" nas artérias urbanas contíguas às suas instala\xC3" ... , o pessoal dirigente tem direito a um seguro destinado a cobrir os riscos de morte, invalidez ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 1/2015 . Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade
... OS ESTATUTOS DESTA ENTIDADE ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 2-8-2018 Pág ... um período de seis anos de impedimento de nova ... designação após cessação do mandato ... de registo de informações relativas ao seguro de responsabilidade civil de veículos terrestres ... âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel, ... representando o mesmo e exercendo todos os ...
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Regulamento n.º 647/2022
... e outros que florescem suportados numa nova ... realidade e considerando o potencial que ... legislação especifica e não se enquadram na definição ... rodoviárias e de parqueamento automóvel; ... e) Elaborar ou analisar estudos que visem a ... condições obrigatórias de inspeção e seguro; ... d) Manter atualizado o registo de cada ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ... ária ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é definido pela entidade ... por escrito à entidade gestora e facultem a nova morada para envio da última fatura, produzindo a ...
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Regulamento n.º 246/2021
... A nova regulamentação destina-se à mera ... úblico, de acordo com o previsto na legislação aplicável; c) As operações não tenham lugar ... d) Garantia bancária à primeira demanda, seguro de caução ou depósito bancário à ordem do ... ao valor do subsídio de transporte em automóvel próprio em vigor na Administração Pública e ...
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Acórdão nº 6610/16.7T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2019
... , pois o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ... Ilustrativo desta nova orientação é o Acórdão do Supremo Tribunal ... 805.º, n.º 3)]”, in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2001, n.ºs 3924 e 3925, ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja emissão ou revalidação tenha ... P., ou pelo Automóvel Club de Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º ... P., da área da nova residência. Artigo 16.º Validade dos títulos ... 4 - Responsabilidade civil: seu regime; o seguro. 3 - Comportamento em caso de acidente: 3.1 - ...
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Brasil: Condições gerais dos contratos no direito brasileiro
... , México e Colômbia já possuam legislação específica de proteção ao consumidor, pouco se ... A nova Constituição, ainda em votação pela ... , para certos tipos de contratos como o de seguro, o bancário e o de transporte. Inexiste no ... chamados contratos de consórcio de automóvel. Tais contratos visam a aquisição de ...
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Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder...
... Nova de Gaia, pela prática, em coautoria e concurso ... os recorrentes actuaram, atento o teor seguro, credível, firma, não ambíguo, nem ... vezes fazia-se transportar no veículo automóvel de matrícula ... -..-NR, da marca Volkswagen, ... seu regime tem sido problemática na legislação ordinária ... Situação para que, ... -
Relatório n.º 12/2017
... referentes a contratos de garantia automóvel, prosseguindo o trabalho realizado em anos ... Ordem comprometeu-se igualmente a publicar a nova versão do Código no seu sítio na Internet com ... no mercado da União; aproximar a legislação processual nacional dos mecanismos processuais ... Fornece acesso seguro e compartimentado aos dados dos casos por parte ...
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Aviso n.º 7519/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - A recolha, o tratamento e a ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível; g) No que diz respeito a ... ária ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é definido pela entidade ... por escrito à Entidade Gestora e facultem a nova morada para envio da última fatura, produzindo a ...
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Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder
... O RZ, seguro na A., seguia na retaguarda do AQ, a uma ... intervenientes T., que conduzia o automóvel ligeiro de passageiros matrícula XX-XX-RZ, ... como não provados constitui uma alegação nova, que não foi submetida, com contraditório, a ... ções que lhe são reconhecidas pela legislação laboral – pelo que não assiste ao lesante o ... -
Acórdão nº 00404/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
... aberto, para efeitos de acionamento do seguro escolar os alunos A., A., M. e C., segundo as ... de vias afectas ao tráfego automóvel, e fora da zona em que de antemão se fazia a ... , de 23 de outubro que aprovou, para além da nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de ... Comunitário, por entender que a legislação em vigor não tem por efeito, no caso de a ...