normas ruido
3950 resultados para normas ruido
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Edital n.º 132/2017
... Conselho, de 28 de janeiro de 2000, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 9.º Exposição dos produtos 1 - Na exposição e venda dos ...
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Acórdão nº 247/19.6T8FVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar ou pela interposição de uma acção comum que, em cumulação com o pedido de cessação da ofensa cometida, permita a obtenção de uma indemnização pela violação dos seus direitos ou pelas providências urgentes de tutela da personalidade a que corresponde a forma de processo especial. II- Não existe excesso de pronúncia quando,...
... que se manifesta na rua em que ambas as habitações se situam e do ruído que advém do prédio em frente. * Regularmente citados, todos os RR. ... ocorrido na véspera de Natal passado, com desrespeito total pelas normas sanitárias anti-covid1 19, (ruido excessivo, não distanciamento físico, ... -
Edital n.º 886/2023
...análise das várias normas regulamentares em vigor, quer para o munícipe, quer para os próprios. ...-se a respeitar as normas constantes no Regulamento Geral de Ruído. i) Não destruir nem prejudicar as zonas verdes da área da sua ...
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Aviso n.º 11889/2016
... e de discos compactos, mas sempre com absoluto respeito pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 40.º ...
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Edital n.º 122/2019
..., os seus direitos e obrigações, a atribuição do espaço, as normas e o horário de funcionamento das feiras, bem como as zonas e locais ... realização e sem prejudicar as populações envolventes quanto ao ruído e ao trânsito. 16) RJACSR - Regime jurídico de acesso e exercício de ...
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Edital n.º 929/2018
... entendeu-se pertinente incluir neste único Regulamento, além das normas comuns aplicáveis à sua exploração, as que constituem os respetivos ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 18.º Acondicionamento e abandono de produtos 1 - Não é ...
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Regulamento n.º 72/2019
... entendeu-se pertinente incluir neste único Regulamento, além das normas comuns aplicáveis à sua exploração, as que constituem os respetivos ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 18.º Acondicionamento e abandono de produtos 1 - Não é ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... de janeiro, estabeleceu os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras ... ser evitados ruídos constantes ou súbitos, assim como níveis de ruído continuo superior a 85 dB. 3.3 - São cumpridas as normas definidas na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho de 2010
... Legislativo Regional n.º 23/2010/A Aprova o Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora. Transpõe para a ordem jurídica ...Na sequência de diplomas regionais anteriores que es- tabeleceram normas sobre o ruído emitido por velocípedes a motor e veículos automóveis, ...
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Aviso n.º 9635/2016
...ção de agregar de forma clara, transparente e objetiva todas as normas regulamentares de aplicação externa, facilitando assim a relação ... dos cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente referido, efetuou-se uma cuidada ...
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Aviso n.º 10745/2017
... de boas práticas para a aplicação da Diretiva 2003/10/CE Ruído no trabalho, Comissão Europeia, Luxemburgo: Serviço das Publicações da ...); Amianto Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho (Estabelece as normas de proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ...
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Regulamento n.º 517/2018
... Gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente regulamento tem como normas habilitantes o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Secção II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores ...
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Aviso n.º 13186/2021
..., sob proposta da Câmara Municipal, no qual são estabelecidas as normas relativas à sua organização, funcionamento, disciplina, limpeza e à ... pelas normas legais e regulamentares relativas à publicidade e ao ruído. Artigo 33.º Levantamento das feiras 1 - O levantamento da feira deve ...
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Aviso n.º 7842/2021
..., sob proposta da Câmara Municipal, no qual são estabelecidas as normas relativas à sua organização, funcionamento, disciplina, limpeza e à ... pelas normas legais e regulamentares relativas à publicidade e ao ruído. Artigo 33.º Levantamento das feiras 1 - O levantamento da feira deve ...
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Regulamento n.º 149/2018
... gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente regulamento tem como normas habilitantes o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. SECÇÃO II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores ...
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Edital n.º 1201/2019
... gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente regulamento tem como normas habilitantes os artigos 112.º, 238.º e 241.º da Constituição da ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. SECÇÃO II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores ...
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Edital n.º 679/2019
... Gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente regulamento tem como normas habilitantes os artigos 112.º, 238.º e 241.º da Constituição da ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. SECÇÃO II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores ...
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Regulamento n.º 191/2023
...ção e de bebidas não sedentários, aos quais são aplicáveis as normas previstas no. presente Título;. p) «Produtos alimentares» ou «géneros ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 287. Diário da República, 2.ª ...
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Despacho n.º 264/2019
...ção superior Instruções, Circulares, Regulamentos, Protocolos e Normas no âmbito das atribuições específicas de cada Unidade, de acordo com ...ruído, venda ambulante e ambiente; c) Aclarar e difundir junto dos munícipes os ...
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Edital n.º 1563/2022
... Conselho, de 28 de janeiro de 2000, que determina os princípios e normas gerais da legislação. alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ...pelas normas legais e regulamentares relativas à publicidade e ao ruído. Artigo 35.º. Levantamento das feiras. 1 — O levantamento da feira deve ...
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Edital n.º 812/2020
... Conselho, de 28 de janeiro de 2000, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído; k) Não afetar a estética ou o ambiente do lugar onde decorre a feira; ...
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Regulamento n.º 973/2016
... num único documento, facilitando a consulta e análise das várias normas regulamentares em vigor, quer para o munícipe, quer para os próprios ... lei; g) Não cumprir os limites referidos no Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ...
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Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de Novembro de 2003
... pelas emissões sonoras de aeronaves em aeroportos com problemas de ruído específicos. Assim, uma nova norma, mais restritiva, de certificação do ... eficaz e duradoura do ruído são, porém, igualmente necessárias normas técnicas mais rigorosas, nomeadamente aplicáveis às aeronaves, ...
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Edital n.º 174/2018
...ções, os critérios de atribuição dos espaços de venda, as normas de funcionamento e o horário de funcionamento das feiras. 2 - O presente ... das normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 33.º Levantamento das feiras 1 - O levantamento da feira deve ...
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Acórdão nº 396/11.9TTPDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2012
I – As obrigações da 1.ª arguida, enquanto adjudicatária da obra em causa, que a mesma, contudo, descurou no caso concreto, não se esgotam e contentam com a mera elaboração dos procedimento de segurança e plano de monitorização e prevenção, impondo antes as normas legais aplicáveis a sua efectiva concretização no terreno em cada momento relevante – em termos de segurança e saúde –
...O nível de ruído percecionado era elevado, no entanto, os trabalhadores não dispunham de ... suas diversas vertentes, apesar de ter a obrigação de conhecer as normas jurídicas aplicáveis e de conduzir-se – coordenando, por exemplo, as ...