normas ruido
3950 resultados para normas ruido
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Edital n.º 1201/2019
... gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente regulamento tem como normas habilitantes os artigos 112.º, 238.º e 241.º da Constituição da ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. SECÇÃO II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores ...
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Edital n.º 679/2019
... Gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente regulamento tem como normas habilitantes os artigos 112.º, 238.º e 241.º da Constituição da ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. SECÇÃO II Direitos e deveres Artigo 10.º Direitos dos operadores ...
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Regulamento n.º 191/2023
... ção e de bebidas não sedentários, aos quais são aplicáveis as normas previstas no ... presente Título; ... p) «Produtos alimentares» ou ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído ... N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 287 ... Diário da República, ...
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Despacho n.º 264/2019
... ção superior Instruções, Circulares, Regulamentos, Protocolos e Normas no âmbito das atribuições específicas de cada Unidade, de acordo com ... ruído, venda ambulante e ambiente; c) Aclarar e difundir junto dos munícipes os ...
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Edital n.º 812/2020
... Conselho, de 28 de janeiro de 2000, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído; k) Não afetar a estética ou o ambiente do lugar onde decorre a feira; ...
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Edital n.º 1563/2022
... Conselho, de 28 de janeiro de 2000, que determina os princípios e normas gerais da legislação ... alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... pelas normas legais e regulamentares relativas à publicidade e ao ruído ... Artigo 35.º ... Levantamento das feiras ... 1 — O levantamento da ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007
... Decreto-Lei n.o ... de 17 de Janeiro ... A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora ... visando a salvaguarda da saúde ... 19 de Novembro, de modo a compatibilizá-lo com as ... normas ora aprovadas, em especial a adopção de indi- ... cadores de ruído ...
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Regulamento n.º 973/2016
... num único documento, facilitando a consulta e análise das várias normas regulamentares em vigor, quer para o munícipe, quer para os próprios ... lei; g) Não cumprir os limites referidos no Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ...
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Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de Novembro de 2003
... pelas emissões sonoras de aeronaves em aeroportos com problemas de ruído específicos ... Assim, uma nova norma, mais restritiva, de ... eficaz e duradoura do ruído são, porém, igualmente necessárias normas técnicas mais rigorosas, nomeadamente aplicáveis às aeronaves, ...
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Edital n.º 174/2018
... ções, os critérios de atribuição dos espaços de venda, as normas de funcionamento e o horário de funcionamento das feiras. 2 - O presente ... das normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 33.º Levantamento das feiras 1 - O levantamento da feira deve ...
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Aviso n.º 2519/2024
... (escala 1/25 000); u ) Ficha de Dados Estatísticos; v ) Mapa de Ruído Artigo 4.º Instrumentos de gestão territorial a observar 1 — Na área ... vigora o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Bombarral, cujas normas se mantêm em vigor. 2 — Na área de intervenção do PDMB vigoram, ...
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Acórdão nº 396/11.9TTPDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2012
... O nível de ruído percecionado era elevado, no entanto, os trabalhadores não dispunham de ... suas diversas vertentes, apesar de ter a obrigação de conhecer as normas jurídicas aplicáveis e de conduzir-se – coordenando, por exemplo, as ...
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Regulamento n.º 33/2022
... , os critérios para atribuição dos espaços de venda ou ainda as normas e o horário de funcionamento, bem como as condições para o exercício ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído; j ) Não abandonar o lugar de venda; k ) Manter em boas condições de ...
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Regulamento n.º 33/2022
... , os critérios para atribuição dos espaços de venda ou ainda as normas e o horário de ... funcionamento, bem como as condições para o ... regulamentares quanto à publicidade e ao ruído; ... j) Não abandonar o lugar de venda; ... k) Manter em boas condições ...
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Regulamento n.º 500/2022
... , os critérios para atribuição dos espaços de venda ou ainda as normas e o horário de ... funcionamento, bem como as condições para o ... regulamentares quanto à publicidade e ao ruído; ... j) Não abandonar o lugar de venda; ... k) Manter em boas condições ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... áo visa garantir na Regiáo Autónoma dos Açores o cumprimento das normas" jurídicas nas áreas do ambiente, ordenamento do território e conservaç\xC3" ... ; i) Aplicar o regime de prevençáo e controlo em matéria de ruído ambiente; j) Promover e coordenar os processos de avaliaçáo ambiental ...
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Aviso n.º 12946/2021
... 32.º Ocupações e utilizações 1 - Acautelando a aplicação das normas de silvicultura por função de silvo pastorícia, que constam do Programa ... 3 - Outros elementos anexos: a) Carta Educativa b) Mapa de Ruído; c) PMDFCI. Artigo 4.º Instrumentos de gestão territorial a observar 1 - ...
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Aviso n.º 13394/2023
... Lei Habilitante ... O presente regulamento tem como normas habilitantes o artigo 241.º da Constituição da ... República ... legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído ... Artigo 7.º ... Comercialização de produtos ... No exercício do ...
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Declaração n.º 24/2022
... da transposição para o regulamento das normas ... do Programa da Orla Costeira — Caminha — Espinho (POC-CE) ... elaborado, pela tutela, um plano de monitorização e redução de ruído ... Artigo 19.º ... Arruamentos integrantes da estrutura viária ... Os ...
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Aviso n.º 15341/2020
... públicas, que desenvolvem a sua atividade de acordo com as normas técnicas e os procedimentos mais recentes de biblioteconomia e com as ... ção específica; b) A utilização de dispositivos que provoquem ruído nas salas de leitura, designadamente quando possam perturbar os demais ...
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Regulamento n.º 123/2018
... regras da edificação (Capítulo III), onde se destacam as novas normas sobre as estimativas orçamentais, e, por fim, um relativo à utilização ... ter características similares aos resíduos sólidos urbanos; e) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, devendo ...
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Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho de 1987
Decreto-Lei n.º 251/87 de 24 de Junho O ruído, como estímulo sonoro sem conteúdo informativo para o auditor, que lhe ... repartida em legislação diversa, estabelecendo o conjunto de normas em que se apoia um quadro legal adequado a uma política de prevenção e ...
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Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras, ... evitados ruídos constantes ou súbitos, assim como níveis de ruído contínuo superior a 85 db. 3.3 – São cumpridas as normas ...
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Acórdão nº 03347/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013
I. O «direito ao descanso», enquanto direito integrado no direito fundamental à saúde, realiza-se, além do mais, pela criação de condições ambientais que não prejudiquem esta, e pela protecção ou tutela geral da personalidade do lesado; II. A «ponderação exigida pelo nº2 do artigo 120º do CPTA», que começa por ser uma ponderação de interesses, tanto públicos como privados, acaba sendo,...
... âmbito do preceituado no regime jurídico do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL nº9/2007, de 17.01 [adiante designado por RGR]; 4- ... , e em sede de exploração comercial, produz ruídos que violam as normas pertinentes do RGR, e com isso, ou independentemente disso, violam o ... -
Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro de 2002
... Artigo 17.º Normas subsidiárias À actividade de arrumador de automóveis são ainda ... que não cumpram os limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído ... Artigo 31.º Tramitação 1 - As licenças devem ser requeridas com a ...