normas ruido

3950 resultados para normas ruido

  • Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril de 2003
    ..., tendo em vista a sua compatibilização com o novo quadro de normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial, eliminando actos e ... n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído, quando exigíveis; j) Estudo de identificação de perigos e avaliação ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 23/2010/A de 30 de Junho
    . Aprova o Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora. Transpõe para a ordem jurídica ...Na sequência de diplomas regionais anteriores que estabeleceram normas sobre o ruído emitido por velocípedes a motor e veículos automóveis, ...
  • Regulamento n.º 476/2017
    ...úblicos autorizados na área do concelho de Melgaço e fixa: a) As normas de funcionamento das feiras do município e a atribuição dos respetivos ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído; k) Cumprir as normas de higiene e segurança quanto ao acondicionamento, ...
  • Regulamento n.º 531/2023
    ...constitui o Anexo II e nos termos estabelecidos nas normas" legais ou regulamentares aplicáveis. ao facto gerador da obrigação. 2 \xE2\x80"...cial de ruído para a realização de atividades ruidosas de caráter temporário que ...
  • Regulamento n.º 726/2018
    ... do mesmo, conforme artigo 9.º, devendo serem cumpridas as normas constantes quer no Regulamento Geral do Ruído quer no Regulamento ...
  • Edital n.º 1092/2016
    ..., os quais, no presente projeto regulamentar, que estabelece as normas" gerais de funcionamento, acolhimento ao público, segurança das instalaç\xC3"..., serão ainda aplicáveis todos os normativos legais em matéria de ruído. CAPÍTULO VII Normas de Segurança na Utilização das Instalações ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março de 2012
    ... e controlo integrados da poluição, da prevenção e controlo do ruído, da prevenção de riscos industriais graves, da segurança ambiental e ...ências próprias de licenciamento, qualificação, produção de normas técnicas e uniformi- zação de procedimentos em matérias ambientais ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ...A codificação de normas ao nível regulamentar nas autarquias locais deveria, por razões de ... ambiente, designadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento e ruído; d) Todos os edifícios ou respetivas alterações que disponham de 10 ou ...
  • Edital n.º 42/2019
    ... estabelecimentos ou negócios específicos e/ou limites de ruído. 3 - Nos casos de estabelecimentos situados em prédios mistos, com ... de vida dos cidadãos se os estabelecimentos não respeitarem as normas de direito ambiental, nomeadamente, as do Regulamento Geral do Ruído em ...
  • Decreto-Lei n.º 179/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18
    ... 2008, e 2011/229/UE, de 4 de abril de 2011, os níveis máximos de ruído para o material circulante novo de alta velocidade e convencional, a fim e evitar a adoção de normas nacionais mais exigentes para o ruído produzido . pelo material ...
  • Edital n.º 550/2016
    ...Pelo que o presente regulamento acolhe diretamente essas normas e define claramente as regras de funcionamento e as condições de ... normas legais e regulamentares de publicidade, direitos de autor e ruído; i) Deixar qualquer tipo de resíduos na área ocupada; j) Proibido ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 128/2014 . Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
    ... a prestação de serviços de alojamento e que o mesmo respeita as normas legais e. regulamentares aplicáveis;. c) Cópia simples da caderneta ...resíduos urbanos, funcionamento dos eletrodomésticos, ruído e cuidados a ter para evitar perturbações que causem incómodo. e afetem ...
  • Aviso n.º 7945/2017
    ...à realização de viagens turísticas coletivas podem ser objeto de normas a definir em regulamentação especial, sendo que, com exceção do ... a obstrução à normal circulação, o estacionamento, paragem e o ruído provocado por alguns dos veículos afetos a atividades de animação ...
  • Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020

    I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...

    ... saúde devem ser consultadas para verificação do cumprimento das normas de higiene e saúde públicas nos termos do Decreto-Lei n.º 336/93, de 29 ... alegado, ou não decorre dos factos provados, que as emissões de ruído e de luz são consequência dos actos de licenciamento impugnados) e que, ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ... e o bem-estar dos restantes moradores, obrigando-se a respeitar as normas constantes no Regulamento Geral de Ruído. l) Ter sobre os telhados, ...
  • Regulamento n.º 1004/2021
    ...ficada do território;. Tornar claras as normas que devem vigorar no concelho de Monchique. Assim:. Ao abrigo do disposto ...ensaios do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído. Artigo 15.º. Demais normas aplicáveis. 1 — São observadas as normas ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...2.ª As pertinentes normas constitucionais, em especial o disposto no n.º 4 do artigo 65.º, não ...(216) Artigo 12.º, n.º 5, do Regulamento Geral do Ruído...
  • Acórdão nº 47/08.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021

    I. Visando a ação a declaração de nulidade de ato administrativo de atribuição de alvará de utilização de estabelecimento de restauração de bebidas, bem como de ato consequente, nos termos dos artigos 1.º, n.º 2, al. b), 5.º, n.º 10 e n.º 12, do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/00, de 14 de novembro, a mesma não está sujeita a prazo, cf. artigos 158.º do CPTA e 134

    ... licença de utilização e o n° 12 do art.° 5° do Regulamento do Ruído apenas sanciona com nulidade os atos que aprovem operações de ... à actividade a exercer no mesmo; 3.- Que observa todas as normas relativas às condições sanitárias; 4.- Que observa as normas ...
  • Regulamento n.º 537/2020
    ... não pode prejudicar as populações envolventes em matéria de ruído e de fluidez de trânsito. 2 - Os recintos com espaços de venda ... das feiras Na realização de feiras são observadas as seguintes normas: a) A entrada e saída do recinto da feira é feita pelos locais ...
  • Edital n.º 99/2023
    ...Artigo 2.º. Objeto. O presente Regulamento define e estabelece as normas de funcionamento aplicáveis às fei-. ras do Município de Guimarães, as ...regulamentares quanto à publicidade e ao ruído;. i) Cumprir as normas de higiene e segurança quanto ao acondicionamento, ...
  • Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016

    I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais da Relação procedem à reapreciação da prova produzida de acordo com os mesmos parâmetros legais – estabelecidos no art. 607, n.º 5, do CPC – que regem a apreciação da prova em 1.ª instância. Ou seja, o objeto da apreciação em 2.ª instância é a prova produzida (tal como em 1.ª instância) e não a apreciação que a 1.ª...

    ... do estabelecimento dos segundos réus – produz emissões de ruído" e, pontualmente, vibrações “por simpatia de materiais”. III. Em fun\xC3"... coisa é reunir as características necessárias para respeitar as normas que regulamentam a emissão de ruído (nível necessário ao ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... que relevam para a sua aplicação, a propriedade dos equipamentos, normas gerais de utilização e responsabilidade da entidade exploradora e dos ... o fixado no presente Capítulo, designadamente abstendo-se de fazer ruído e/ou ligar aparelhos recetores de som e imagem, salvo quando existir ...
  • Regulamento n.º 717/2021
    ..., os seus direitos e obrigações, a atribuição do espaço, as normas de funcionamento e o horário de funcionamento da feira, bem como as zonas ... pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído; c) Exercer a venda de produtos diferentes daqueles para os quais está ...
  • Despacho n.º 1439/2020 de 1 de setembro de 2020
    ... no n.º 1 daquele artigo, ficando obrigada ao cumprimento das normas legais e regulamentares em matérias de incidência ambiental, nte o Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora, aprovado pelo Decreto Legislativo ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ... de forma objetiva procedimentos a adotar, no que concerne a normas de utilização das habitações sociais e uniformizando o sistema de ...ência e suscetíveis de comprometer a paz social; e) Não produzir ruído, em desrespeito pelo Regulamento Geral de Ruído, que atente contra a ...

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