nomes permitidos pela lei portuguesa
315 resultados para nomes permitidos pela lei portuguesa
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... , na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 24 de maio de ... direitos de base comunicados pelas Partes ou pela SACU, consoante o caso. Os direitos enumerados na ... Neste contexto, as Partes trocam nomes e endereços de pontos de contacto com ... entre as Partes, com exceção dos permitidos nos termos do n.º 2 da parte iii do anexo i ...
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Regulamento n.º 90/2018
... e os critérios referentes às taxas devidas pela emissão de alvarás, pela manutenção e ... 112.º da Constituição da República Portuguesa, o artigo n.º 3, do Decreto-Lei n.º 555/99, de ... , bem como conter, sempre que possível, os nomes dos confrontantes; c) Memória descritiva ... de Macedo de Cavaleiros, e só serão permitidos sobre a via pública desde que cumulativamente ...
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Regulamento n.º 764/2022
... lhe foi dada pela legislação posterior atinente a este assunto ... 3 — Não serão permitidos agendamentos de entradas simultâneas de funerais ... Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o represen- ... tante ... do estado do jazigo, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os cor- ... pos nele ...
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Regulamento n.º 891/2023
... , Decreto-Lei n.º 138/2000, de 13 de julho, pela Lei n.º 30/2006, ... de 11 de julho, pelo ... Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o represen- ... tante ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes ... e datas de inumação, os corpos nele ... permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...
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Aviso n.º 9678/2021
... da Diretiva 92/43/CEE, com a redação dada pela Diretiva 97/62/CE, Diretiva Habitats (Zonas ... de 19 de fevereiro de 2021, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o ICNF, I. P., as autoridades ... estimativo do projeto (sendo apenas permitidos desvios entre rúbricas até 10 % do orçamento ... resultados esperados 1 - Designação 1.1 - Nomes vulgares 1.2 - Nome científico 1.3 - Sinónimos ...
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Aviso n.º 13705/2020
... , Decreto-Lei n.º 138/2000, de 13 de julho, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, pelo ... Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o representante ... do jazigo, e identificando pelo menos, nomes e datas de inumação, os corpos nele ... 2 - Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...
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Regulamento n.º 68/2017
... º 48770, de 18 de dezembro de 1968, razão pela qual, nessa parte, não sofrerão alterações de ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ... 2 - Não serão permitidos epitáfios cujo conteúdo contrarie os ...
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Aviso n.º 10538/2023
... República Portuguesa, na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º ... em condições de segurança e de respeito pela dignidade humana; ... l) Período neonatal ... 4 — Não são permitidos serviços fúnebres nos cemitérios da União de ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes ... e datas de inumação, os corpos nele ...
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Declaração de Retificação n.º 843/2023
... Obras e Trabalhos na Via Pública, aprovado pela Assembleia Municipal de Odivelas, na 3.ª ... º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 25.º, n.º 1, alínea g ) e ... 13 — Não serão permitidos depósitos provisórios de quaisquer produtos ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições; b ) ...
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Aviso n.º 4079/2023
... Jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna ... da República Portuguesa, dos artigos 135.º e seguintes do Código do ... as entradas e saídas de restos mortais com nomes e ... 3 — A cada concessão corresponde um ... 2 — Não são permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas, ...
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Regulamento n.º 600/2020
... Preâmbulo A entidade responsável pela administração dos Cemitérios, pertença da ... Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o representante ... a concessão e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ... 2 - Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...
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Regulamento n.º 889/2021
... respetivamente, foi aprovada definitivamente pela Assembleia Municipal realizada em 09 de setembro ... Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o representante ... estado dos jazigos e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos neles ... 3 - Não são permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...
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Despacho n.º 7931/2018
... de Documentação e Informação (CDI), pela atual presidência do Instituto Superior de ... ço produtor da documentação, são permitidos retirar os documentos solicitados que fazem parte ... dos serviços do ISCAP devem indicar os nomes dos trabalhadores autorizados a requisitar ... portuguesa ...
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Regulamento n.º 516/2017
... ora mencionado foi aprovado definitivamente pela Assembleia Municipal realizada em 26/04/2017 ... Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o representante ... estado dos jazigos e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos neles ... 2 - Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...
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Regulamento n.º 628/2021
... , ambos da Constituição da República Portuguesa, e conferidas pela alínea k) do n.º 1 do artigo ... , nomeadamente, a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições; e) A ... fundamentadas; b) Não são permitidos revestimentos com materiais cerâmicos, com ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... e ao Financiamento do Terrorismo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º ... mesmo que não disponíveis em língua portuguesa; ... b) Os mecanismos de consulta necessários à ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios ... 2 - É igualmente proibida a ... permitidos pelo direito nacional ... 7 - As tecnologias ...
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Regulamento n.º 596/2019
... ço de inumação (coveiros); e) Encarregado pela realização do funeral - empresa funerária; f) ... Se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa, tem também legitimidade o representante ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ... 2 - Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...
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Despacho n.º 9815/2021
... o respeito pelos outros e pela sociedade, preparando-os para serem cidadãos ... destaque para os países de língua portuguesa do espaço Ibero-Americano ... e da Europa; ... escolha num boletim de voto onde constam os nomes de ... todos os membros professores, organizados ... entre o número total de conselheiros permitidos no CTC e o número de conselheiros a ... eleger ...
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Despacho n.º 9815/2021
... ético e com o respeito pelos outros e pela sociedade, preparando-os para serem cidadãos ... destaque para os países de língua portuguesa do espaço Ibero-Americano e da Europa; i) A ... escolha num boletim de voto onde constam os nomes de todos os membros professores, organizados por ... entre o número total de conselheiros permitidos no CTC e o número de conselheiros a eleger pelo ...
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Regulamento n.º 707/2016
... Ordem dos Médicos, na redação introduzida pela Lei n.º 117/2015, deliberou aprovar, sob ... , nomeadamente através da encriptação de nomes" e outros dados identificadores. Artigo 49.º Hist\xC3" ... permitidos por lei, enumerando e quantificando o valor dos ... ; b) Ser redigidas em língua portuguesa, manuscritas a tinta com letra bem legível ou ...
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Lei n.º 83/2017
... são promovidas pela Direção-Geral de Energia e Geo- ... logia, ... língua portuguesa; ... b) Os mecanismos de consulta necessários à ... ou nomes fictícios ... 2 — É igualmente proibida a ... nos termos permitidos pelo direito nacional ... 7 — As tecnologias ...
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Acórdão nº 11174/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2014
... qualquer outro requisito adicional imposto pela Ordem que não seja conforme aos art. 8-2/a) e ... ório da sentença constam indevidamente os nomes de Maria ……………… ... (75 Requerente), ... de mais requisitos do que os permitidos pela Lei 2/2013, intimando do mesmo passo a ... à Constituição da República Portuguesa que não promove a aplicação do regime mais ...
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Aviso n.º 8719/2023
... da República Portuguesa e conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes ... e datas de inumação, os corpos nele ... 2 — Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...
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Acórdão nº 1195/19.5PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - É pressuposto da suscetibilidade de verificação da nulidade processual decorrente da omissão, em sede de julgamento, de diligências probatórias essenciais à descoberta da verdade (e, por isso, da respetiva apreciação), que estas últimas se reportem a elementos probatórios válidos e permitidos de acordo com o princípio a legalidade da prova, previsto desde logo no artigo 125.º do Código de...
... Condeno a Arguida AA pela prática, em autoria material e na forma ... e 32º da Constituição da República Portuguesa, no nº 3, do artigo 6.º da Convenção Europeia ... fragilizada, até trata mal a filha, pelos nomes que estão lá, até de modo muito audível e de ... a elementos probatórios válidos e permitidos de acordo com o princípio a legalidade da prova, ... -
Lei n.º 81/2021
... ção terapêutica» a permissão concedida pela Comissão de Auto- ... rização de Utilização ... , nomeadamente à Federação Equestre Portuguesa, a realização das ações de controlo ... de ... j) Lista, incluindo nomes e contactos, de todas as outras organizações ... e outros recursos subsequentes permitidos (88 ... Os recursos subordinados e outros ...