nomes permitidos pela lei portuguesa

... n.º 41-A/2010, de 29 de abril, retificado pela Declaração de. Retificação n.º 18/2010, de ...utilização exclusiva da língua portuguesa nos documentos ou outras menções em vez das ...os nomes das autoridades e dos organismos designados por ... atividade para uma remessa isenta são permitidos devendo exigir uma aprovação. multilateral. ...

... 241.º da Constituição da República Portuguesa e o n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, ... definições: a) Topónimo: Designação pela" qual é conhecido um espaço público; b) Designa\xC3"...5 - Podem ser adotados nomes de países, cidades ou outros locais nacionais ou ... de placas toponímicas e suportes permitidos...

... de Urbanização e Edificação, aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, nas alíneas b) e g) do artigo 25.º e alínea ... Anexa, salvo nos casos expressamente permitidos na lei. SUBSECÇÃO II Liquidação pelo ...ída por três pastas com os seguintes nomes: Arquitetura; Especialidades; SIG; 3 - Cada pasta ...

... Francisca da Costa Monteiro Vieira Matias pela" forma como tem. vindo a desempenhar as suas funç\xC3"...a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, ... afetos a estas finalidades só são permitidos. usos e ocupações diretamente relacionados com ...

..., na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 20 de setembro ... União Europeia que não estão abrangidas pela primeira frase da presente alínea. SECÇÃO B ... pelo despacho, e deve especificar: a) Os nomes e endereços das partes em litígio que se ... produtores de fonogramas em causa ou permitidos por lei. 3 - A fim de proporcionar a proteção ...

... locais concretizada, primeiramente, pela aprovação da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... rematadas por telhões e beirado à portuguesa composto por capa e bica. 2 - As claraboias ... no artigo C-1/44.º 3 - Não são permitidos dispositivos que aumentem artificialmente a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...

... locais concretizada através da aprovação, pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo ... -º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 136 -º do novo Código de ...çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ..., quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...

...Artigo 140.º Aprovação do projeto pela Ordem. Artigo 141.º Registo da transformação, ... de contas de países de língua portuguesa. . . . . . . . . . ... de revisores oficiais de contas, os nomes do sócio ou dos sócios principais;. c) ...como contratado nos termos permitidos no presente Estatuto. 2 - No caso previsto no ...

... Capela Mortuária foi aprovado, por maioria, pela Assembleia da Freguesia de Ermesinde, em reunião ... 241.º da Constituição da República Portuguesa; a alínea m) do artigo 2.º e artigo 9.º do ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...2 - Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...

... já alterado sucessivamente 7 vezes, a saber pela Declaração de. Retificação n.º 46-A/2014, de ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, dos. artigos 135.º e seguintes do Código do ...6 — Os materiais permitidos na execução das obras referidas nas alíneas ...os nomes...

... Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado ... na Constituição da República Portuguesa assume particular relevância a prestação de ...3 - Não são permitidos, sem prévia autorização da entidade gestora, ... respeitantes a si; h) Caso o desenho tenha nomes de layers que não sejam iguais aos usados na ...

... 241.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos do disposto no artigo 53.º, n.º ... 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro e em ...2 - Poderão ser excecionalmente permitidos: a) A inumação em locais especiais ou ... da construção, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...

...pode ser exigida, pela Ordem, para efeitos de inscrição,. prova de hecimentos da língua portuguesa e a realização. de exame de avaliação para o ...tas, os nomes do sócio ou dos sócios principais;. c) ...são permitidos praticar. 8 — O regulamento do estágio deve ...

..., no uso da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 1 ...2 - Não são permitidos quaisquer desvios relativos ao cumprimento dos ...ão dos dados pessoais recolhidos - a saber: nomes, assinaturas, rúbricas, número de documento de ...

...ção Regulamentar", iniciativa promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ... de Portugal (AHRESP); Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT); ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...2 - Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...

... 241.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 29.º do Decreto 44 220, de 3 de ... ossadas a cinzas; f) Entidade responsável pela administração do cemitério: a câmara ... as entradas e saídas de restos mortais com nomes e datas. 3 - A cada concessão corresponde um ...2 - Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou ...

....º, da Constituição da República Portuguesa, as alíneas b) e g), do n.º 1, do artigo 25.º, ... Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e o Decreto-Lei ... do estado do jazigo, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...2 - Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ...

... 241.º da Constituição da República Portuguesa e artigos 97.º e seguintes e 135.º e seguintes ... e gestão dos serviços públicos, orientado pela economicidade, eficiência e eficácia ...ção do trabalhador e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ..., salvo nos casos expressamente permitidos; b)As infrações às normas reguladoras das ...

... instruído, não determina a prática, pela administração municipal, de qualquer ato ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... de topografia dos terrenos, podem ser permitidos muros, com altura até 1,50 m a contar da cota ...ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...

...blica Portuguesa, legislação em vigor aplicável às autarquias ..., com base na informação disponibilizada pela Câmara Municipal, os resultados da. ...a) Propor nomes para a eleição da mesa da Assembleia Municipal ...nos casos não permitidos" por lei;. h) Apresentar recomendações ou sugest\xC3"...

... Meadela Preâmbulo A entidade responsável pela administração do cemitério, pertença da ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 44 220/1962, ...7 - Não são permitidos" enterramentos de corpos em vala comum. Artigo 16.\xC2"... jazigos e sepulturas e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos neles ...

... Municipal de Vila Franca de Xira, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como o disposto na alínea g) do n.º 1 do ...3 - São excecionalmente permitidos: a) A inumação em locais especiais ou ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...

... Municipal de Vila Franca de Xira, aprovado pela câmara municipal na sua reunião ordinária de ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como o disposto na alínea g) do n.º 1 do ...3 - São excecionalmente permitidos: a) A inumação em locais especiais ou ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...

... legais e estatutários do respeito pela dignidade humana, da igualdade e da justiça, da ... e na comunidade de países de língua portuguesa. 4 - O IPVC pretende, ainda, ser uma ... curricular (PUC), sumários, materiais permitidos para a realização dos diversos trabalhos e ... direitos de autor, a correta inserção dos nomes dos autores e coautores nas respetivas ...

...êm -se em vigor os regulamentos emitidos pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas que não ... de revisores oficiais de contas, os nomes do sócio ou dos sócios principais;. c) ... de Pensões, ouvida a Associação Portuguesa de Seguradores. 11 - Mediante portaria do membro ... e adequado aos atos que lhe são permitidos praticar. 8 - O regulamento do estágio deve ...