Navio de carga
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Navio
... s.c.: embarcação de grande tonelagem; nau; qualquer embarcação mastreada ... O tribunal do porto onde for ou devesse ser entregue a carga de um navio, que sofresse avaria grossa, é competente para regular e repartir esta avaria ... A acção de perdas e danos por abalroação de ...
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Acórdão nº 00118/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2009
... à mercadoria, que não era sua, não lhe era dirigida e seguiu no navio quando este zarpou do porto de S ... 7:º- Os factos imputados ... com carga declarada de 1.198,43T de azeite em trânsito, no dia imediato ao da ...
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Decreto-Lei n.º 441/79
... medida em que o seram a um navio desta Úlima ... 20 disposto neste artigo ndo prejuticará quais ... quer ... Asésiéncia prestados a um navio, seus Passagros, ... ipulacio ou carga ... (Os navios acidentados, bem como as cargas ... transportadas, ...
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Despacho 26088-C/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... ou do contrato relativo às transformaçóes a efectuar no navio ... 5 - As candidaturas ao subsídio devem ser formuladas em requerimento ... relativo ao seu desembaraço e ao próprio encaminhamento da carga; b) Aumento da protecçáo e segurança marítima e da prevençáo da ...
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Portaria n.º 231/2020
... para o exercício de funções, como tripulantes, a bordo de um navio ou embarcação, pode ser efetuado diretamente pelas companhias, pelos ... segurança.5 - Quando uma embarcação se encontre em operações de carga e descarga, ao largo ou no cais, o comandante ou o mestre deve assegurar a ...
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Acórdão nº 07P1496 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... ao ser imputado aos arguidos a prática de um crime a bordo de um navio com pavilhão e registo espanhol, e tendo a abordagem da embarcação ... (costa portuguesa a norte de Sagres), conhecido o conteúdo da carga (mais de 4 toneladas de cannabis) e conhecido ainda o destino escolhido ...
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Decreto n.º 112/82, de 11 de Outubro de 1982
... , os termos seguintes devem ser entendidos como se segue: a) O termo 'navio' compreende qualquer tipo de navio ou embarcação de propriedade pública ... com a denúncia do contrato por uma das partes num porto de carga ou descarga do navio, desde que seja observado o prazo de aviso prévio ...
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Anúncio n.º 86/2023 de 6 de março de 2023
... gov.pt 2 - Objeto do contrato: Designao do contrato (*)Fretamento de navio destinado ao transporte martimo de combustveis lquidos na Regio Autnoma ... Fretamento Ponderao: 40 % Subfatores? No Fatores Nome: Capacidade de carga Ponderao: 10 % Subfatores? No Fatores Nome: Nmero de segregaes Ponderao: ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2023/A
... navio de cruzeiro em escala nos terminais da Região ... Regulamenta a taxa ... o impacto da carga turística e o esforço da despesa pública. O Decreto Legislativo ...
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Decreto-Lei n.º 282-B/84, de 20 de Agosto de 1984
... ções portuárias as relativas à estiva, desestiva, conferência, carga, descarga, transbordo, movimentação e arrumação em cais, terraplenos ... , combustíveis e lubrificantes, destinados ao próprio navio, quando as quantidades a movimentar sejam inferiores a 3 t por navio; e) ...
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Decreto-Lei n.º 298/93
... vidades de Civa, desestva, conferencia, ... carga, descarga, tratsbordo, movimentacio € ... “rrumacio de mercadorias em ...
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Decreto-Lei n.º 210/2005, de 06 de Dezembro de 2005
... z) 'Navio ou embarcação ro-ro de passageiros', um navio ou embarcação que orte mais de 12 passageiros com espaços de carga rolada ou espaços de categoria especial, tal como definidos na regra ...
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Acórdão nº 3219/04.1TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2010
... contentor, entregando-o no cais de embarque para ser transportado em navio, vindo a ocorrer danos no veículo em consequência do seu mau ... não chegou a fazer seguro para cobertura dos riscos daquela carga específica (automóvel do A.) durante o transporte até à Madeira e ...
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Acórdão nº 0555486 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2007
... - /., foi carregada no navio "E ., propriedade da Ré, o qual, em 14 de Novembro de 1997, zarpou ... carga ... A Ré apresentou contestação, defendendo-se por excepção e por ...
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Acórdão nº 04788/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2006 (caso NULL)
1. Tendo a AT desconsiderado parte dos custos relevados na contabilidade da contribuinte porque apenas apoiados em documentos internos (saída de Caixa e recibo por si emitido assinado pelo comandante do navio a que se destinavam os serviços), cabia à mesma contribuinte completar essa prova da efectiva aderência de tais documentos com a realidade, no que consistiam "os factos e as razões de...
... 4. No cais (tráfego) e no navio (estiva) o serviço de movimentação de cargas é realizado por empresas ... /8, as operações de peação e despeação de cargas e remoção de carga a bordo de navios, de varredura e limpeza a bordo, bem como carga e ... -
Acórdão nº 2573/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2009
I - A função económica do crédito documentário é garantir a satisfação do crédito resultante duma transacção, pese embora as vicissitudes que esta possa sofrer. II - As entidades bancárias emitente e confirmadora apenas têm que se certificar da realidade do crédito. III - O adquirente da mercadoria ao constituir um crédito irrevogável cumpriu a sua obrigação de pagamento, razão pela qual não...
... 13º - Tendo em conta que a viagem de um navio de carga, proveniente do Vietname com destino Portugal (porto de ... -
Acórdão nº 16462/21.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2023
... que tem por objecto todas as operações portuárias relativas à carga e descarga de contentores, incluindo a estiva de navios contentorizados, e ... o trabalho por 1h/2H/3h ou 4h, para acabar a carga/descarga de navio; 27 ... Independentemente da disponibilidade do trabalhador, só quando ...
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Portaria n.º 253/2016
... de competência como oficial eletrotécnico ao serviço de um navio de mar cuja máquina principal tenha uma potência igual ou superior a 750 ... de navios: i) Certificado de formação básica para operações de carga em navios-tanque petroleiros e químicos; ii) Certificado de formação ...
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Despacho n.º 14805/2000(2ªSérie), de 21 de Julho de 2000
... ções e, assim, acelerar todo o processo relativo ao desembaraço da carga (e respectivo encaminhamento) e do próprio navio; b) Aumentar a ...
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Decreto-Lei n.º 92/2018
... propriedade ou no registo da situação jurídica da embarcação ou navio tem o direito de consultar, sem restrições, os dados inscritos no SNEM ... ços comerciais prestados a terceiros em zonas portuárias, tais como carga e descarga de navios ou embarcações por conta de terceiros, pilotagem e ...
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Decreto n.º 26/2018
... ção» designa o Governo do Estado sob autoridade do qual o navio opera. No que diz respeito a um navio autorizado a arvorar a bandeira de ... o comprimento definido na Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, modificada pelo Protocolo de 1988 relativo à mesma, ou qualquer ...
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Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto de 1986
... úmero anterior: a) Os navios de passageiros; b) As embarcações de carga de carreira regular ... 3 - Pagarão 50% das taxas estabelecidas no n.º ... , a contagem do tempo começa e termina, respectivamente, quando o navio entra e sai da zona do porto ... 5 - A taxa de entrada no porto engloba a ...
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Acórdão nº 02B4434 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... de Leixes para os armazns da A., viu-se que a globalidade da carga de amendoim estava contaminada com larvas e parasitas, o que a inutiliza ... amendoins do transporte foram embalados em 3240 sacos e estivados no navio de carga NSC Rossella, em seis diferenciados contentores; 8) A mercadoria ...
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Decreto-Lei n.º 282-A/84, de 20 de Agosto de 1984
... ) 1 - Nos portos nacionais, as actividades relativas a operações de carga e descarga de embarcações de comércio, bem como a movimentação de ... , quando as quantidades a movimentar sejam inferiores a 3 t por navio; e) De carga, descarga e trasfega, desde que líquidos e a granel, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 293/2001 - Estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade
... ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) «Navio de passageiros», uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...