Navio de carga
1036 resultados para Navio de carga
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Resolução n.º 1/89, de 09 de Janeiro de 1989
... de cada uma das duas Partes Contratantes; 5) 'Porto de registo de um navio' significa o porto onde se encontra o serviço marítimo nos registos do ... , assim como a atribuição de lugares no cais e facilidades de carga e descarga ... Artigo 17.º As Partes Contratantes adoptarão, no âmbito ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... maiores volumes de carga. Por outro lado, a procura ... contínua de ganhos de eficiência na ... em 185 % em termos de dimensão do navio (expresso em ... arqueação bruta como o volume do navio total, incluindo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... -contentores, fruto da necessidade de deslocar maiores volumes de carga. Por outro lado, a procura contínua de ganhos de eficiência na cadeia de ... % em termos de número de navios e em 185 % em termos de dimensão do navio (expresso em arqueação bruta como o volume do navio total, incluindo o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... O crescimento do transporte marítimo de carga contentorizada nas últimas décadas (1980- ... -2014 regista 8,3 %) foi ... em termos de dimensão do navio (expresso em arqueação bruta como o volume do navio ... total, incluindo ...
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Acórdão nº 757/10.0TNLSB-C.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Março de 2012
I- O contrato de fretamento por viagem é aquele em que o fretador se obriga a pôr à disposição do afretador de um navio, ou parte dele, para que este o utilize numa ou mais viagens, previamente fixadas, de transporte de mercadorias determinadas. II- O contrato de transporte de mercadorias por mar é aquele em que uma das partes se obriga em relação à outra a transportar determinada mercadoria,...
... B ( …Limited) ” procedimento cautelar com vista ao arresto do navio “…..”, com bandeira do Reino Unido e número oficial de registo ... mar e o contrato de fretamento passa por o primeiro respeitar a uma carga e o segundo a um navio (cf. Acórdão da Relação de Lisboa de ... -
Decreto-Lei n.º 263/2009, de 28 de Setembro de 2009
... da Vida Humana no Mar em matéria de autoridade do comandante do navio ... 2 - Para os restantes navios, a participaçáo no VTS costeiro é ... defeituoso ou paragem das máquinas, derrame ou correr da carga e quaisquer defeitos do casco ou estruturais; ... b) Quaisquer incidentes ...
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Acórdão n.º 444/2008, de 28 de Outubro de 2008
... navio a um valor calculado com base nas características do próprio navio ... áo do navio ou ao carregamento, transporte ou descarregamento da sua carga, ou ao embarque, transporte ou desembarque dos passageiros ... Os efeitos ...
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Acórdão nº 444/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2008
... navio a um valor calculado com base nas características do próprio navio ... ão do navio ou ao carregamento, transporte ou descarregamento da sua carga, ou ao embarque, transporte ou desembarque dos passageiros ... Os ...
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Regulamento n.º 1331/2023
... 3 — Para efeitos do presente Regulamento, entende -se por navio, uma embarcação de qualquer tipo que efetue escala ou opere na VND, ... do Anexo V da Convenção MARPOL, com exceção dos resíduos de carga ou resíduos associados à carga, nos termos do Decreto -Lei n.º ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... – à utilização dos meios de transporte (incluindo a carga, o carregamento em comum e a descarga) ... 1.1.2.2 As Partes 1 e 3 da ... São ... largados de um navio e funcionam quando atingem uma profundidade pré-determinada ou o fundo do ...
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Portaria n.º 20694, de 22 de Julho de 1964
... e fluviais e terraplenos do porto com mercadorias classificadas como carga geral cobra-se a taxa de: 1$00 por metro quadrado e período de quinze ... meia hora exclusivamente para se completar a carga ou descarga de um navio ... Art. 62.º Pela utilização de aparatos da Junta na movimentação ...
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Decreto-Lei n.º 263/2009
... em matéria de autoridade do comandante do navio" ... 2 — Para os restantes navios, a participação no VTS ... costeiro \xC3" ... derrame ou correr da carga e quaisquer defeitos do casco ... ou estruturais; ... b) Quaisquer ...
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Acórdão nº 0938/14.8BALSB 0938/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
Nos termos do n.º 2 do artigo 685.º do CPC, o início do prazo de caducidade para a interposição do recurso é a data da prolação oral do despacho saneador e não a da notificação às partes que participaram da audiência prévia da acta daquela diligência processual. Em caso de erro na fixação da base instrutória cabe fazer baixar os autos para que o Tribunal a quo repita o julgamento da matéria de...
... ser feito de qualquer dos pontos do "Mini-Parque" ou directamente de navio na margem Norte do rio Tejo (pontes da Soponata e/ou da Matinha) ... 3. ... de um navio-tanque no estuário do Tejo, que provocasse o derrame da carga total, tal como admitido no Estudo de Impacte Ambiental da Impacto 2000, ... -
Acórdão nº 96B775 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 1997 (caso None)
É de um ano o prazo de propositura da acção para a efectivação da responsabilidade por perdas e danos contra o transportador e o navio, prazo aquele a contar da data da entrega das mercadorias transportadas por mar, nos termos do artigo 3 n. 6 da Convenção de Bruxelas sobre conhecimento de carga, de 25 de Agosto de 1924.
... Referências Internacionais: CONV BRUXELAS SOBRE CONHECIMENTOS DE CARGA 1924/08/25 ... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/04/26 IN BMJ ... ão da responsabilidade por perdas e danos contra o transportador e o navio, prazo aquele a contar da data da entrega das mercadorias transportadas ... -
Acórdão nº 96B775 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 1997
É de um ano o prazo de propositura da acção para a efectivação da responsabilidade por perdas e danos contra o transportador e o navio, prazo aquele a contar da data da entrega das mercadorias transportadas por mar, nos termos do artigo 3 n. 6 da Convenção de Bruxelas sobre conhecimento de carga, de 25 de Agosto de 1924.
... Referências Internacionais: CONV BRUXELAS SOBRE CONHECIMENTOS DE CARGA 1924/08/25 ... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/04/26 IN BMJ ... ão da responsabilidade por perdas e danos contra o transportador e o navio, prazo aquele a contar da data da entrega das mercadorias transportadas ... -
Acórdão nº 0046951 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 1992
I - Existe contrato de transporte marítimo quando for acordado com o armador o transporte de uma mercadoria de um para outro porto de viagem da linha do navio. II - Existe contrato de fretamento de navio quando se visa captar o uso do navio para, em datas fixadas, entre portos combinados, se acorde o transporte, em exclusivo, de diversas mercadorias, prevenindo-se o tempo para a carga e para a...
... de uma mercadoria de um para outro porto de viagem da linha do navio. II - Existe contrato de fretamento de navio quando se visa captar o uso ... , em exclusivo, de diversas mercadorias, prevenindo-se o tempo para a carga e para a descarga, e os seus possíveis ... -
Acórdão nº 0046951 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 1992 (caso NULL)
I - Existe contrato de transporte marítimo quando for acordado com o armador o transporte de uma mercadoria de um para outro porto de viagem da linha do navio. II - Existe contrato de fretamento de navio quando se visa captar o uso do navio para, em datas fixadas, entre portos combinados, se acorde o transporte, em exclusivo, de diversas mercadorias, prevenindo-se o tempo para a carga e para a...
... de uma mercadoria de um para outro porto de viagem da linha do navio. II - Existe contrato de fretamento de navio quando se visa captar o uso ... , em exclusivo, de diversas mercadorias, prevenindo-se o tempo para a carga e para a descarga, e os seus possíveis ... -
Acórdão nº 0046951 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 1992 (caso NULL)
I - Existe contrato de transporte marítimo quando for acordado com o armador o transporte de uma mercadoria de um para outro porto de viagem da linha do navio. II - Existe contrato de fretamento de navio quando se visa captar o uso do navio para, em datas fixadas, entre portos combinados, se acorde o transporte, em exclusivo, de diversas mercadorias, prevenindo-se o tempo para a carga e para a...
... de uma mercadoria de um para outro porto de viagem da linha do navio. II - Existe contrato de fretamento de navio quando se visa captar o uso ... , em exclusivo, de diversas mercadorias, prevenindo-se o tempo para a carga e para a descarga, e os seus possíveis ... -
Portaria n.º 207/91, de 13 de Março de 1991
... às autoridades competentes que não autorizem a saída de qualquer navio que seja responsável por pagamentos devidos à Administração, enquanto ... duplos fundos; c) Porte bruto (gross deadweight) - o peso máximo de carga, passageiros e sua bagagem, combustíveis, água, mantimentos e ...
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Decreto-Lei n.º 151/90, de 15 de Maio de 1990
... transporte marítimo relativas à estiva, desestiva, conferência, carga, descarga, transbordo, movimentação e arrumação em cais, terraplenos ... quando as quantidades a movimentar sejam inferiores a 3 t por navio; e) De carga, descarga e trasfega de combustíveis e produtos ...
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Portaria n.º 204/91, de 13 de Março de 1991
... de imersão; d) Porte bruto (gross deadweight) - o peso máximo de carga, passageiros e sua bagagem, combustíveis, água, mantimentos e ... rápido desembaraço: a) Dias previsíveis da chegada e da saída do navio; b) Dimensões, calado e tonelagem bruta do navio; c) Natureza e tonelagem ...
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Decreto Regulamentar n.º 67/84, de 24 de Agosto de 1984
... de arqueação bruta, constante do certificado de registo do navio é a seguinte: a) Navios de carga: Pelo período de 24 horas - 11$50 ...
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Decreto Regulamentar n.º 32/88, de 08 de Setembro de 1988
... de unidade de comando das mesmas, em virtude de as operações de carga e descarga do navio serem, assim, efectuadas por operadores portuários ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... a circulação das mercadorias sem que suportem previamente a carga do imposto, por modo a evitar para os contribuintes excessivos encargos ... 00 76, 2710 00 77 e 2710 00 78 se o meio de transporte utilizado for navio-tanque e a carga, por produto, for inferior, respectivamente, a 1 400 000 ...
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Decreto n.º 48/79, de 06 de Junho de 1979
... ão qualquer adicional e correspondem ao serviço prestado pelo navio desde que a carga lhe é entregue à borda até ao momento em que a ...