montepio contactos

147 resultados para montepio contactos

  • Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...

    ... d) Condenar AA, BB e HH a pagar a Caixa Económica Montepio Geral a quantia de €18.722,89 acrescida de juros e absolver o demandado ... produzidos, pois que se constata que em determinados momentos os contactos telefónicos não são antes dos furtos e explosões como se quer fazer ...
  • Acórdão nº 1604/09.1JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016

    I - É correcta a decisão adoptada pelo tribunal colectivo quanto à elaboração de cúmulos sucessivos e autónomos, sendo certo que, se tal não tivesse sido feito, se verificaria a nulidade dessa decisão por omissão de pronúncia, prevista no art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, na medida em que se omitira pronúncia sobre questões que o tribunal devia apreciar. II - De acordo com o disposto no art. 47

    ... e registo de propriedade do veículo, de uma caderneta do Banco Montepio Geral, de uma pasta de cor azul com um livro de cheques contendo cerca de ... O arguido mantém contactos regulares com o sistema de justiça desde 2005, embora o próprio faça ...
  • Acórdão nº 3101/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2006

    I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não há crime materialmente diverso quando o bem jurídico tutelado é essencialmente o mesmo, isto é, quando não se verifica alteração do juízo base da ilicitude. II- O co-arguido não pode depor como testemunha relativamente a todos os factos da acusação, mas, querendo prestar declarações, as mesmas são valoradas pelo julgador nos...

    ...; 44. no dia 18-09-2002, depositou na conta 08110.006674-5 do Montepio Geral a quantia de mil e trezentos euros ; 45. no dia 19-09-2002, ... exerciam Esta arguida declarou, ainda, que desde o início dos contactos soube qual era a actividade da arguida A.., uma vez que ela lhe mandou ...
  • Acórdão nº 4403/00.2TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - O objecto do recurso tem por base e finalidade o quantum das penas únicas de cada cúmulo (1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 1.º cúmulo, 2 anos e 3 meses de prisão quanto ao 2.º cúmulo, 1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 3.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 4.º cúmulo, 3 anos e 3 meses de prisão quanto ao 5.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 6.º cúmulo e 3 anos e 1 mês...

    ... automóvel em seu poder para o utilizar nas deslocações para contactos com os clientes da sociedade, bem com os enumerados bens destinados a ... preço entregou à operadora de caixa o cheque n.º .., do «Montepio Geral», sacado sobre a conta n.º .., de que era títular .. naquela ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... habitualmente nos cartéis, os distribuidores não fazem contactos ou acordos diretamente entre si, mas recorrem a contactos bilaterais com ... Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S. A., Caixa Geral de Depósitos, S. ...
  • Acórdão nº 2799/18.9T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020

    I – É nula a sentença de embargos de executado por omissão de pronúncia, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. d), do Código de Processo Civil, quando o tribunal a quo, apesar de ter sido invocado pela parte, não aprecia a questão da prescrição dos juros vencidos há mais de cinco anos, nos termos do art. 310.º, al. d), do Código Civil. II – O tribunal ad quem, nos termos do n.º 1 do...

    ...Montepio Geral – Caixa Económica Bancária, SA” contra a executada “(…) ... pagamento e concretizando que, ainda assim, só iniciaram contactos com a (…) para a negociação de imóveis hipotecados por valores muito ...
  • Acórdão nº 00389/12.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2020

    I. Da conjunção dos artigos 662.º e 640.º do CPC resulta que a Relação, in casu o TCAN deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, indique os concretos meios probatórios que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida. II. No caso, de...

    ... - O cheque n.º 6048716797 foi depositado na conta n.º (.) do Montepio Geral, cujo titular é o sócio-gerente da "(..)" J. . - O cheque n.º ...· e) Auto de declarações do sócio-gerente da "F." F. "Os contactos eram estabelecidos com o Sr. J. , vulgo “coluna”. As obras foram ...
  • Relatório 1-AS/2007, de 18 de Abril de 2007
    ... da actividade de gestáo de activos em Portugal existem diversos contactos institucionais com as entidades de supervisáo em particular e as ...à Caixa Económica Montepio Geral, na sua qualidade de banco depositário;. Ao conselho fiscal, pela ...
  • Acórdão nº 1944/12.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017

    I--O direito à resolução do contrato previsto no art. 432.º do C.Civil, direito potestativo com eficácia extintiva, depende do incumprimento definitivo e não da simples mora. II--O devedor, segundo o art. 804.º, n.º 2 do C.Civil, considera-se constituído em mora quando, por causa que lhe seja imputável, a prestação, ainda possível, não foi efectuada no tempo devido. III--Verifica-se...

    ... depositado numa conta titulada por J, sogro do chamado, junto do Montepio Geral; - o cheque n.º 4948333779, no montante de €20.000,00, sacado ... VIII. Os AA. defendem ter mantido diversos contactos "com os legais representantes da Ré"(sublinhado nosso) IX. Referindo, ...
  • Acórdão nº 32/11.3TAVRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2014

    I - A circunstância de o tribunal recorrido ter considerado que parte dos factos imputados ao arguido na acusação integravam não o crime de burla (como constava do libelo acusatório), mas antes um crime de abuso de confiança, tendo notificado em audiência o arguido, antes da prolação do acórdão, da possibilidade de alteração dessa qualificação jurídica dos factos, nos termos do art. 358.º, n.º 3,

    ...Na sequência dos contactos que mantiveram, o arguido AA apresentou a BB uma proposta com as ...Quatro cartões bancários do Montepio, todos titulados pelo arguido e associados à conta do arguido no Montepio ...
  • Deliberação n.º 910/2019
    ... aos diferentes agentes desportivos do Município; h) Desenvolver contactos e propor a celebração de acordos e protocolos de cooperação com ..., ADSE, CGA, Segurança Social, companhias de seguros, Montepio, sindicatos, e outros no âmbito dos processos de gestão de recursos ...
  • Acórdão nº 00390/12.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2020

    I- Da conjugação do n.º 1 do art.º 627.º do CPC º, n. º2 do art.º 639.º e n.º 1 art.º 640.º do CPC resulta que o tribunal de recurso fica impedido de conhecer questões novas, ou seja, que não tenham sido anteriormente apreciadas. II. No caso, de impugnação da matéria de facto, sustentada em prova testemunhal gravada, que seja possível a identificação precisa em separada dos depoimentos, o ónus do

    ... - O cheque n.º (.) foi depositado na conta n.º (…) do Montepio Geral, cujo titular é o sócio-gerente da "M." J. . - O cheque n.º ...· e) Auto de declarações do sócio-gerente da "F." "Os contactos eram estabelecidos com o Sr. J. , vulgo “coluna”. As obras foram ...
  • Acórdão nº 1079/15.156TELSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2018

    I - O recorrente foi condenado em 1.ª instância, como autor material, em concurso real, de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação nas penas de 5 anos e 6 meses de prisão e 2 anos e 6 meses de prisão, respectivamente, sendo em cúmulo jurídico condenado na pena conjunta de 6 anos e 9 meses de prisão e em pena acessória de expulsão, por juntamente com outros 2 arguidos...

    ...-se como os principais factores de risco de eventuais futuros contactos com o sistema de justiça…»  Em suma: Situando-se as penas dentro dos ...Montepio Geral, sita na .., nesta cidade e comarca de Lisboa, local onde afirmou, ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... Prazo CEE Comunidade Económica Europeia CEMG Caixa Económica do Montepio Geral CES Contribuição Extraordinária de Solidariedade CFP Conselho das ... da referida recomendação, informou que já foram desenvolvidos contactos junto da ADC no sentido de melhorar a informação para contabilização ...
  • Regulamento n.º 684/2019
    ... aos diferentes agentes desportivos do Município; h) Desenvolver contactos e propor a celebração de acordos e protocolos de cooperação com ..., ADSE, CGA, Segurança Social, companhias de seguros, Montepio, sindicatos, e outros no âmbito dos processos de gestão de recursos ...
  • Acórdão nº 462/12.3TJCBR-J.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2016

    1.O primeiro dever de um administrador é o de exercer, de facto, as funções para as quais foi nomeado, pelo que a circunstância de se manter afastado da administração da sociedade e o desconhecimento da situação económico-financeira da mesma, não o ilibam, por si só, de quaisquer responsabilidades no eclodir ou no agravar de uma situação de insolvência. 2. Assim, a circunstância de nunca ter...

    ... fração tem registada uma hipoteca a favor da Caixa Económica Montepio Geral, que indicou como valor desta fração € 200.000,00; 20. Tal ... de todos os assuntos relativos à sociedade insolvente, encetava contactos e concluía negociações, representava a insolvente junto de clientes, ...
  • Acórdão nº 451/13.0 TABJA-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Agosto de 2018

    I - A previsão do artigo 25.º do DL n.º 15/93, de 22 de Janeiro - pequeno tráfico – não inclui apenas as situações de pequeníssima ou insignificante dimensão, as simples bagatelas penais, mas todos os casos que, à luz do senso comum, sejam efectivamente de pequena dimensão. II – O crime de tráfico de menor gravidade não integra o conceito de criminalidade altamente organizada...

    ... sua eventual mobilidade, não furtando deste modo a possíveis contactos entre o arguido e consumidores de produto estupefaciente. 12.ª É certo ...ógios; - Várias cadernetas bancárias; - Um cartão VISAELECTRON Montepio; - Um cheque com o valor inscrito de 28,33 €; - Documentos diversos; - ...
  • Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021

    I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.

    ..., não foi evidenciada troca de qualquer correspondência ou contactos com o alegado prestador de serviços, conexos com os serviços que ... a empréstimos de valor global 18.000.000€ (15 M€ Montepio e 3M€ Santander) 2 - Nesta altura já se tinham esgotado todos as ...
  • Acórdão nº 23235/19.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2021

    I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar

    ...Senhora, No seguimento dos contactos estabelecidos sobre o assunto, confirma-se a sua passagem 's situação de ... Trabalho para o sector bancária (cláusula 98ª do ACT do Banco Montepio) ao referir no seu segmento “entregando estes (os trabalhadores que ...
  • Acórdão nº 47/11.1TOLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2015

    I. O fim primeiro do processo penal é o de realizar o exercício da ação punitiva do Estado. II. A possibilidade que o legislador confere às/aos cidadãs/ãos de se constituírem assistentes funda-se na noção de que terão, no exercício dos direitos e deveres decorrentes desse instituto, um interesse próprio e concreto na resposta punitiva que ao Estado compete dar. III. O legislador configurou a

    ...”, 10_ Esse cheque foi depositado, em 20.04.2009, em conta do Montepio Geral, titulada por B.C.T. . 11_Em 15.04.2009, por indivíduo de ...(acompanhou a sua avó, Maria ……., nos contactos e diligências efectuadas na sequência das ordens de transferência) ...
  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para

    ... altamente rentável, em particular para aqueles que, por via dos contactos com determinados operadores de gestão de resíduos licenciados, lograram ...e ..;             - 1 caderneta do “Montepio Geral” referente à conta nº ..emitida em nome de ..e ..; ...
  • Acórdão nº 41/06.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014

    I. Estando uma Caixa Económica está em processo de liquidação devido a desequilíbrio financeiro tal que inviabiliza a sua recuperação mesmo quando aplicadas as providencias extraordinárias, os antigos trabalhadores devem reclamar o seu direito a uma pensão de reforma à comissão prevista no Decreto-Lei n.º 30.689, atento o disposto nos art.º 34 e 16, bem como no art.º 30/1 do Decreto-Lei n.º 136/79

    ...Montepio" Geral”, “Crédito Agrícola Caixa Central”, “Santa Casa da Miseric\xC3"... legal representante comunicou ao autor que “na sequência de contactos mantidos com o Banco de Portugal, que iremos proceder ao reconhecimento do ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... documentos pelo “traficante”, proibição ou restrição de contactos com outras pessoas par além do “traficante” e mesmo com outras ...ógicos das escutas e o que resulta do documento fornecido pelo Montepio que informa de um período de laboração que se prolongou até ...
  • Acórdão nº 2084/20.6T8VLG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as...

    ... No seguimento dos anteriores contactos sobre o assunto informa-se que, nos termos da cláusula 94ª do ACT do ... Trabalho para o sector bancária (cláusula 98ª do ACT do Banco Montepio...
  • Acórdão nº 19922/19.9T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021

    I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar

    ... No seguimento dos anteriores contactos sobre o assunto informa-se que, nos termos da cláusula 94ª do ACT do ... Trabalho para o sector bancária (cláusula 98ª do ACT do Banco Montepio) ao referir no seu segmento “entregando estes (os trabalhadores que ...

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