montepio contactos

146 resultados para montepio contactos

  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ... retira que o arguido DD conhece os demais mormente os alegados contactos privilegiados descritos a fls. 220 se o arguido não lhes telefona e é ...código de acesso à conta do “Montepio Geral”, da titularidade do visado, com o PIN 100000 e o nº de ...
  • Acórdão nº 970/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2006

    Provando-se que: o requerido, recusa pagar os valores titulados nos cheques passados ao requerente, por não ter meios financeiros que o permitam; não tem outra fonte de rendimentos para além da proveniente da exploração do posto de combustíveis; sobre um dos imóveis dados ao arresto já existe uma hipoteca a favor da Caixa Económica Montepio Geral para garantir obrigações assumidas até ao valor de

    ...contactos comerciais, como o verdadeiro gerente de tal sociedade. 7. Os pagamentos ...04/020520 uma hipoteca a favor da "Caixa Económica Montepio Geral", para garantia de todas as obrigações assumidas ou a assumir ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... a forma de sociedade anónima, com excepção da Caixa Económica Montepio Geral. Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 232/96 ... disponibilidade, previstos no artigo 30.º; t) Realização de contactos, pela instituição de crédito em causa, com possíveis adquirentes dos ...
  • Acórdão nº 2881/11.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 2013

    I – O artigo 392.º, por referência também ao disposto na al. c) do art.º 387.º, ambos do Código do Trabalho de 2003 regulam uma situação muito específica e concreta: a da existência de uma relação laboral fundada num contrato de trabalho por tempo indeterminado que, apesar da reforma por velhice comunicada ao trabalhador e ao empregador, se continua a desenvolver por um período superior a 30

    ... 12. A Autora e Ré mantiveram contactos para que fossem expostos motivos, explicado o regime legal aplicável e ..., é uma instituição de previdência que, conjuntamente com o Montepio dos Servidores do Estado, com competência no domínio das pensões de ...
  • Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011

    I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com...

    ... 38 - Na sequência deste contacto, existem outros dois contactos de seguida, no sentido do GG fornecer o nome completo e o n.º do ....) (6) TOTAL DEPÓSITOS NUMERÁRIO €1.000 CONTA Nº ..(EUR) do MONTEPIO titulada por AA (Folhas 1257 - 1269, 6º Vol.) (7) TOTAL DEPÓSITOS ...
  • Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2014

    I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III

    ... e contra a vontade da respectiva dona, a «Caixa Económica Montepio Geral»; Os arguidos só não lograram a concretização dos respectivos ... foi a partir dessa altura marcado pela quase inexistência de contactos entre ambos; O arguido FF ingressou no sistema de ensino em idade normal, ...
  • Acórdão nº 261/14.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019

    I. — A cláusula geral dos bons costumes proíbe “que se celebre um contrato visando prejudicar — directa, intencional e deliberadamente — um terceiro, em proveito próprio”. II. — O juízo sobre a violação da cláusula geral dos bons costumes deverá atender ao contrato como um todo, considerando o conjunto das obrigações assumidas pelas partes. III. — A...

    ...Montepio e outro no valor de 25.000,00€ sacado sobre o SS.  38.º A autora foi mantendo com o 4º réu contactos regulares, através dos quais este sempre se mostrou colaborante no ...
  • Acórdão nº 07P4086 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008

    1 - É de concluir pela avultada compensação remuneratória, mesmo que não se apure qual a efectiva remuneração do traficante, sempre que, pela qualidade da droga, pela sua quantidade e pela posição que o agente ocupa no negócio (não sendo mero "correio" ou "vendedor de rua ") este iria obter uma larguíssima vantagem económica caso concluísse a transacção. 2 - A avultadíssima quantidade de...

    ..." em nome do arguido; uma agenda telefónica com a inscrição "Montepio Geral"; doze cartões de segurança relativos a telemóveis; dois cartões ...) três receituários médicos; b) quatro folhas manuscritas com contactos telefónicos; c) dois documentos bancários; d) três recibos de ...
  • Acórdão nº 02P3171 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002
    ...ções várias; -uma fotocópia relativa a 3 cheques do Banco Montepio Geral, Agência de Póvoa de Varzim, em nome de C; -oito talões ..., com tarefas bem definidas, dando ordens e estabelecendo os contactos necessários. -os arguidos faziam da compra e venda de produtos ...
  • Acórdão nº 05P4737 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2005

    1ª As circunstâncias de agravação do artigo 24º do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 e Janeiro, que, como tal, integram o tipo agravado, e pertencem, num certo limite, ainda à tipicidade, têm refracções consequenciais na ilicitude por adensarem o nível do ilícito, revelando maior contributo na dimensão do perigo para os bens jurídicos que as incriminações dos tráficos de estupefacientes se destinam a...

    ... O arguido A tinha contactos e fornecedores, com ligações à Holanda, actuando em conjugação de ...fls. 282 - três cartões multibanco emitidos pelos Bancos BES e Montepio Geral em nome de D- cfr. Fls. 283 - um talão de depósito em numerário ...
  • Acórdão nº 8/07.5TBSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2011

    I - Padece de nulidade, o acórdão que procede à operação de cumulo jurídico de penas impostas ao recorrente, se nele se omitiu: - a referência à data do trânsito em julgado das diversas decisões que o condenaram nas penas parcelares (só é dada essa informação relativamente à decisão proferida nestes autos e à proferida noutro processo), não se podendo, assim, avaliar se existe uma relação de...

    ... interessado na compra do veículo anunciado; - Depois de vários contactos telefónicos, combinaram o dia 27 de Setembro de 2002, em Cascais, para o ...° .., do Montepio Geral, agência de Massamá, titulada por M..S..R..S.., colocando uma ...
  • Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008
    ... e) Apoiar os investidores nos contactos com as entidades competen- tes, visando facilitar a instalação de ... pessoal, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Montepio e Caixa Geral de Aposentações, bem como, quando for caso disso, os re- ...
  • Acórdão nº 14067/11.2T2SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Junho de 2012

    I - A unidade do sistema jurídico impõe que artº 693º-B do CPC, especialmente a sua incrivelmente genérica e ontologicamente extensa parte final (“nos casos previstos nas alíneas a) a g) e i) a n) do nº 2 do artigo 691º”), seja interpretado, nomeadamente, em conjugação com o artº 523º do mesmo Código, não podendo, para além disso, considerar-se que constitui uma solução acertada...

    ... Totta, S.A., no Banco Espírito Santo, na Caixa Económica Montepio Geral, no Banco Comercial Português, S.A., e no Banco BPI. “. 1.1. - ...recebeu e efectuou diversos contactos e propostas comerciais para venda dos terrenos acima identificados. (art. ...
  • Acórdão nº 2831/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2007

    Não tendo as partes sido notificadas do despacho que requisitou certa documentação, a invocação de tal nulidade deverá ser apresentada a contar da data em que foram notificadas da junção dos documentos.

    ...contactos telefónicos para consulta de processos volumosos são difíceis, devido ... administrativo n° 47/00 que os mesmos se encontravam no cofre do Montepio Geral: 5- Este processo correu termos nos serviços do M.P. tendo como ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
    ... propostas de alteração das cadeias de processamento, promove contactos com os utilizadores e elabora os respectivos relatórios. Elabora o ...Montepio Geral, Caja de Ahorros de Galicia, Sucursal, Finibanco, IFADAP - Instituto ...
  • Acórdão nº 224/02.6TAVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2011

    1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co­-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado no nº 1 do artº 358º CPP 2.- A não notificação da arguida da referida alteração da qualificação jurídica antes da prolação da sentença consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº 1 do artº 379º

    ...Mantendo vários contactos telefónicos, por dia, entre si; 33. E versando as conversas entre o ...no Banco Montepio Geral: a) nominado a favor de MM.., na conta nº …, em 10 de Setembro ...
  • Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
    ...c) Assegurar o atendimento e contactos com os órgáos das freguesias, em articulaçáo com o Gabinete de Apoio ... dos funcionários, designadamente abono de família, ADSE, Montepio e outras prestaçóes complementares; i) Organizar e instruir todos os ...
  • Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
    ...ão de riscos e de controlo interno, tendo sido estabelecidos contactos com as empresas de seguros no sentido de aferir da evolução dos ....000.000,00 992.454,00 1.000.000,00 996.263,00 33.750,00 19.232,88 Montepio Geral 5NC10 (CEMG-Cayman) 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 ...
  • Acórdão nº 2635/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2011

    I - O trabalhador de instituição de crédito, gestor de contas, que se aproveita do conhecimento que advém das suas funções na instituição de crédito para contactar o cliente das contas de que é o gestor com o pretexto falso de lhe possibilitar a aplicação financeira de valores em depósito e que desvia em seu proveito pessoal os valores do cliente num montante de 3 584 199 €, incorre em acto

    ... tanto no controlo das suas contas bancárias no BB-B.., como nos contactos com o seu empregado AA, gestor da sua conta, e não sendo censurável a ...referida em 3. a), o cheque nº ---------do Montepio Geral, no valor de 50.000,00€ (quesito 108º). 118. Esse cheque foi ...
  • Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
    ... informativos em local de afluência de público; h) Estabelecer contactos e colaborar com outras entidades relacionadas com as actividades de ... a abonos de família, prestaçóes complementares, ADSE, Montepio e Caixa Geral de Aposentaçóes; d) Elaborar listas de antiguidade; e) ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...çáo de projectos de marketing, campanhas de publicidade, e de contactos com os media em relaçáo a toda a publicidade publicaçáo do Banco na ...114 141 419 EUR 0,01 0,01 (a) 90,000 995 313,18. Montepio Geral TV 20-7-05 ........ 4 900 EUR 1,000 996,85 (a) 99,685 4 884 565,00. ...
  • Acórdão nº 217/09 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2009
    ... para as formalidades eleitorais em que é necessário indicar contactos. Compulsados os autos e considerada a resposta do Partido, considera o ...No que respeita ao BE, a resposta enviada pelo Montepio permitiu confirmar a existência de outros saldos de depósitos à ordem ...
  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
    ... coube ao Ministério da Economia, tendo o IAPMEI desenvolvido os contactos" posteriores à concretização do projecto, que culminaram com a celebraç\xC3"...ês, em encargos com pensões de reformados e pensionistas do Montepio de Moçambique e do ex-Banco Comercial de Angola, ascende a Euro ...
  • Acórdão nº 08A1438 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008

    A sentença é nula nos termos do art. 668º nº 1 al. c) do C.P.Civil quando se realiza um erro lógico. Os fundamentos usados não estão em sintonia com a decisão tomada. No processo lógico, as premissas de direito e de facto apuradas pelo julgador conduziriam logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas ao oposto. A sentença é igualmente nula, de harmonia com o art. 668º nº 1 al. e) do...

    ... no Banco Português do Atlântico, no Banco Espírito Santo, no Montepio Geral e na Nova Rede; b) Carteiras de títulos depositados no BES e BPA; ...Os contactos com os bancos tiveram inicialmente por finalidade apresentar-lhes as ...
  • Acórdão nº 6985/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2004
    ... arguidos, solidariamente, a pagar à demandante CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL (CEMG) a quantia de € 3.028,60, acrescida de juros de mora à taxa ... 37- O arguido mantém contactos com os filhos e companheira. 38- O arguido adquiriu a nacionalidade ...

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