modelos carta demissão
95 resultados para modelos carta demissão
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , os regimes linguísticos e os modelos de atestados. Artigo 5.10 Controlos e taxas de ... parte em litígio deve ser transmitida por carta ao mediador e à outra parte em litígio. Artigo ... vago na sequência da destituição ou demissão de um membro do tribunal deve ser preenchido de ...
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Aviso n.º 7814/2023
... Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ... demissão; ... c) De acordo com o artigo 184.º da LTFP, a ... base modelos adequados de gestão dos riscos, de informação ...
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Regulamento n.º 819/2023
... Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ... demissão ... c) De acordo com o artigo 184.º da LTFP, a ... base modelos adequados de gestão dos riscos, de informação ...
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Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...
... 38. Por carta datada de 20 de Julho de 2020 a Securitas ... 68. Os modelos de uniformes são aprovados pelo Ministério da ... Securitas carta de demissão a partir de 31 de Julho de 2020 ... 76. Todos ... -
Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-04-20
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da prestação de...
... 38. Por carta datada de 20 de Julho de 2020 a Securitas ... 68. Os modelos de uniformes são aprovados pelo Ministério da ... Securitas carta de demissão a partir de 31 de Julho de 2020 ... 76. Todos ... -
Acórdão nº 122/13.TELSB-L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2015
I - A petição de habeas corpus contra detenção ou prisão ilegal, inscrita no art. 31.º da CRP, tem tratamento processual nos arts. 220.º e 222.º do CPP, que concretizam a injunção e a garantia constitucional. II - A providência de habeas corpus não decide sobre a regularidade de actos do processo, não constitui um recurso das decisões em que foi determinada a prisão do requerente, nem é um...
... dos autos após o cumprimento da Carta Rogatória pelas autoridades Suíças e que ... Nicolás Pérez Serrano[9], existem três modelos principais para responsabilizar os membros do ... ção implica para o próprio País (demissão do PM e consequente demissão do Governo)[20] ... -
Acórdão nº 695/21.1T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-01-23
I - Tendo-se considerado provado que o trabalhador assinou um documento denominado “declaração de quitação”, do qual consta ter recebido a compensação devida por despedimento por extinção do posto de trabalho, esta declaração tem força probatória plena de tal recebimento, por ser desfavorável ao subscritor, nos termos do disposto no art. 376º, nº 1 e 2 do Código Civil. II - Recebida pelo...
... do primeiro; a Ré entregou ao Autor carta de decisão de despedimento por extinção do ... do ordenado base relativo ao mês de demissão, subsídio de férias e devida compensação.” ... ção de todo o tipo de paletes de modelos padrão, e com medidas personalizadas adequadas ... -
Acórdão nº 00446/11.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2015
I — A determinação do tribunal materialmente competente para o julgamento de uma causa é aferida em função dos termos em que a mesma vem proposta, dos fundamentos em que se estriba e do pedido, ou pedidos, que vem formulado, sendo, para esse efeito, irrelevante o juízo de prognose que se possa fazer relativamente à viabilidade da mesma (por se tratar de questão atinente ao mérito da pretensã
... uma Carta de Recomendação, cujo teor infra se transcreve ... “recibos verdes”, juntando para prova modelos nº 6 (artigo 107º do Código do IRS) Em 3º da ... DRCN de demissão ou despedimento da A., o que as RR. Devem ser ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ção do pedido, elencados em anexo aos modelos de requerimento e formulários publicados no ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ... Artigo II/82.º Suspensão, exclusão e demissão 1 — Ao voluntário pode ser aplicada a pena de ...
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Acórdão nº 01008/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-06-30
I- Não se mostra devidamente fundamentado o ato administrativo que indefere o pedido de reconhecimento de uma situação de invalidez quando o mesmo se baseia em parecer da Comissão de Verificação do Sistema de Incapacidades que não atende ou rebate a diversa documentação clínica junta pela Autora tendente a demonstrar a realidade contrária plasmada no apontado parecer, ou seja, a sua incapacidade...
... (devendo haver essa evidência na respetiva carta de condução com as restrições aplicáveis) ... avaliação e progressão profissional os modelos utilizados pelas empresas são fortemente ... afirmar que a Recorrente apresentou uma demissão, quando, na realidade dos factos, a Recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... do disposto no artigo 51.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... gradual, conturbado, que assentou em modelos ... qualificada como decorrente de uma demissão ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
... Reafirmando o seu empenho na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco ... d) Desenhos ou modelos industriais; ... e) Direitos sobre patentes; ... demissão ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... a primeira é anterior à fusão, datando a carta de 23 de Julho de 2012 e assinada pela então ... projecto, tendo em seu poder apenas “modelos de acórdão”, como de forma especificada se ... ão sendo aplicada a pena acessória de demissão ... No acórdão de 11 de Maio de ...
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Lei n.º 35/2018
... zações em caso de pedido de demissão do trabalhador, ... despedimento sem justa causa ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... clara, objetiva e lícita segundo os modelos previstos no Re- ... gulamento (CE) n.º ...
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Lei n.º 35/2018
... indemnizações em caso de pedido de demissão do trabalhador, despedimento sem justa causa ou ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... , clara, objetiva e lícita segundo os modelos previstos no Regulamento (CE) n.º 809/2004 , da ...
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Decreto n.º 20/2021
... os direitos de autor, as patentes, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, as marcas, ... 4 - Uma vaga resultante da recusa ou demissão de um árbitro deverá ser imediatamente ... em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo notificar a outra ...
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Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e...
... 2045 – Empresa de Segurança, S.A carta datada de 20 de julho de 2020, com o seguinte ... à entrega a esta última de carta de demissão a partir de 31 de julho de 2020: (…); NNN) ... registos com o timbre da mesma; YYY) Os modelos de uniformes são aprovados pelo Ministério da ... -
Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-10-12
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e valor de...
... 2045 – Empresa de Segurança, S.A carta datada de 20 de julho de 2020, com o seguinte ... à entrega a esta última de carta de demissão a partir de 31 de julho de 2020: (…); ... YYY) Os modelos de uniformes são aprovados pelo Ministério da ... -
Parecer n.º 12/2015
... renúncia do diretor executivo, mediante carta dirigida ao presidente do conselho diretivo da ... , cuja consequência será a demissão do cargo de membro de gabinete de apoio de ... de cuidados de saúde primários nos modelos organizativos que envolvam a existência de ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... no artigo 51.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... modelos ... demissão ...
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Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-28
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... não terá sido ele o autor da detalhada carta anónima que, em ... / ... /2017, foi endereçada à ... 256) Apresentou demissão do cargo de ... , em ... - ... -2018, como ... Gauge), carregados, de diversas marcas, modelos e gramagens; ... b) Duzentas e dezanove (219) ... -
Acórdão nº 01008/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2023
I- Não se mostra devidamente fundamentado o ato administrativo que indefere o pedido de reconhecimento de uma situação de invalidez quando o mesmo se baseia em parecer da Comissão de Verificação do Sistema de Incapacidades que não atende ou rebate a diversa documentação clínica junta pela Autora tendente a demonstrar a realidade contrária plasmada no apontado parecer, ou seja, a sua incapacidade...
... (devendo haver essa evidência na respetiva carta de condução com as restrições aplicáveis) ... avaliação e progressão profissional os modelos utilizados pelas empresas são fortemente ... afirmar que a Recorrente apresentou uma demissão, quando, na realidade dos factos, a Recorrente ... -
Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-13
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... de liberdade de empresa, no artigo 16.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) ... Designadamente na adopção de modelos de concessão de crédito, com a consequente ... dos três administrar a EI ... , S.A, a demissão fáctica de administrar diligentemente por parte ... -
Acórdão nº 2082/20.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho, quando uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, sem interrupções, a outra empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança, por ter ganhado o concurso público e lhe ter sido adjudicado tal serviço, realizando-se a prestação com o mesmo cliente, no mesmo...
... Não se provaram modelos próprios de organização do trabalho ou ... Por carta datada de 05 de Agosto de 2020 a 1ª R. reafirmou ... demissão, dizendo que o último dia de trabalho seria em ... -
Acórdão nº 2082/20.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-06-30
Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho, quando uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, sem interrupções, a outra empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança, por ter ganhado o concurso público e lhe ter sido adjudicado tal serviço, realizando-se a prestação com o mesmo cliente, no mesmo...
... Não se provaram modelos próprios de organização do trabalho ou ... 28. Por carta datada de 05 de Agosto de 2020 a 1ª R. reafirmou ... demissão, dizendo que o último dia de trabalho seria em ...