modelos carta demissão
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Decreto n.º 412-G/75, de 07 de Agosto de 1975
... reconhecimento da sua qualidade, de modelos aprovados pelo Secretário de Estado do ... órios, desde que possuam a respectiva carta, a condução das viaturas automóveis da DGFE ... não podendo em caso algum, sob pena de demissão e sem prejuízo da aplicação das sanções ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... entrega dentro do prazo que for fixado em carta com aviso de recepção, e não inferior a 30 ... ção; 5.º Pela exoneração; 6.º Pela demissão; 7.º Pela extinção do cargo, quando nele não ... ços interessados, devendo adaptar-se modelos impressos para as comunicações que se repitam ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... 4 - Os tipos, modelos" e qualidade das batas e outro vestuário de servi\xC3" ... com a escolaridade obrigatória e carta de condutor profissional ... 3 - Os lugares de ... contrato de trabalho, salvo no caso de demissão por justa causa, o trabalhador receberá ...
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Acórdão nº 0411710 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - A honestidade é um valor absoluto que não admite graduação. II - Por isso, constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que aceita uma peça de vestuário oferecida por um colega de trabalho que sabia ter sido por ele retirada de uma caixa pertencente a um cliente da sua entidade patronal.
... até ter sido despedido pela R., por carta de 02.09.2002, na sequência de prévio processo ... ; 23º - As peças desaparecidas eram modelos únicos, com vista a futura produção; 24º - No ... acabaram por apresentar o seu pedido de demissão; 33º - No dia dois ou três de Julho de 2002, o ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... feitos próprios (como, por exemplo, a demissão de lugares públicos ou a incapacidade de exercer ... de quem de direito, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado ... ou conhecimentos, nomeadamente de modelos, de fórmulas ou de quaiquer notícias sobre ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... Artigo 11.º Modelos de registo Até serem fixados novos modelos para ... c) Por renúncia do interessado; d) Por demissão", decidida pela entidade competente para a nomeaç\xC3" ... deverá notificar os interessados, por carta registada com aviso de recepção, para, no prazo ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... a sua exoneração, suspensão, demissão ou transferência e no próprio dia em que ... ou notário notificá-lo-á, por carta registada, para efectuar o seu pagamento no prazo ... compete promover a uniformização dos modelos de impressos em uso em todos os serviços dela ...
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Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... ções de cuidados de saúde; b) Outros modelos inovadores de gestão subjacentes à prestação ... membros do conselho directivo depois da demissão do Governo ou da convocação de eleições para ... a) Propor critérios básicos relativos à 'Carta dos direitos dos utentes' dos serviços de saúde ...
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Resolução n.º 16/88, de 04 de Agosto de 1988
... e votantes: i) Aprova a nomeação e a demissão dos funcionários superiores; ii) Decide sobre a ... ções Unidas, de acordo com o artigo 102 da Carta das NaçõesUnidas ... ANEXO I Descrição do ... das subunidades necessárias para 3 novos modelos de voo (MO1, MO2, MO3) e um conjunto de peças ...
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Aviso n.º 24072/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... am- biente; 2 -- Colaborar na elaborao da carta de rudo e nos estudos relacio- nados com o ... tem as seguintes atribuies: 1 -- Propor modelos de desenvolvimento da poltica de turismo da ...
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Decreto-Lei n.º 104/98
... sobre os modelos de formação e a estrutura ... geral dos cursos ... órgão da Ordem implica a demissão do cargo ... Artigo 61.o ... Graduação das ... ou por carta registada, com aviso de recepção, no prazo ...
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Decreto-Lei n.º 61/99, de 02 de Março de 1999
... ções no capital e nomeação ou demissão de gerentes ou administradores, juntando ... , exigindo os documentos em falta, mediante carta registada, com aviso de recepção, fundamentando ... Artigo 59.º Modelos ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... do Território aprovar, por portaria, os modelos dos avisos referidos nos números anteriores ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de ... , punível com pena de suspensão a demissão ... SUBSECÇÃO III Medidas de tutela da ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... 5 - Os modelos e meios de identificação referidos nos números ... de aposentação compulsiva ou de demissão; f) Apresentar ao director nacional sugestões ... , pelo menos 35% dos quais em Direito, com carta de condução de veículos ligeiros, aprovados em ...
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Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro de 2009
... a) Diploma, carta de curso, certificado ou documento legalmente ... áo em enfermagem, pronunciar -se sobre os modelos de formaçáo e a estrutura geral dos cursos de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2009, de 15 de Setembro de 2009
... a) Desenvolver e explorar regularmente modelos globais e sistemas de assimilaçáo de dados ... da Carta das Naçóes Unidas ... Artigo 25 ... O ...
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Resolução n.º 16/99, de 11 de Março de 1999
... suas estruturas e funções, a partir de modelos integrais de orientação normativa e de ... º Em caso de renúncia, falecimento, demissão ou impedimento para exercer o cargo, por parte do ... adesão, enviar-se-á ao país requerente a carta de acreditação como membro ... Artigo 47.º No ...
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Acórdão nº 1437/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2007
... édio, no âmbito do qual especificou dois modelos de repartição das despesas: um de acordo com a ... , em 17.02.2006 a mesma apresentou a demissão das funções que lhe foram atribuídas, tendo ... , através da sua mandatária, um fax e carta registada com aviso de recepção à G ...
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Acórdão nº 0416559 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Formulado o pedido de apoio judiciário, na modalidade de nomeação de patrono, antes da propositura da acção, esta considera-se proposta na data que foi formulado tal pedido, nos termos do artigo 34º, 3 da Lei 30-E/2000, de 20 de Dezembro. II - Contudo, se o pedido for formulado apenas na modalidade de "pagamento de honorários ao patrono escolhido", não se verifica aquela ficção legal, uma...
... Acontece que no dia 2002-01-15 o A. enviou carta à R. comunicando-lhe o seu pedido de demissão, ... 13. Os modelos de requerimento de apoio judiciário, ao ... -
Decreto-Lei n.º 275-A/2000
... de modelo próprio ... 5 — Os modelos e meios de identificação referidos ... nos ... de demissão; ... f) Apresentar ao director nacional ... Direito, com carta de condução de veículos ligeiros, ...
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Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro de 1990
... 3 - Os modelos de identificação referidos nos números ... a aplicação de pena disciplinar de demissão; e) Apresentar ao director-geral sugestões sobre ... º ano de escolaridade ou equivalente, com carta de condução de veículos ligeiros, aprovados em ...
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Decreto-Lei n.º 465/83, de 31 de Dezembro de 1983
... ; b) Tenham sofrido a pena acessória de demissão; c) Sejam dispensados do serviço da Guarda ... Artigo 116.º (Informações - Modelos" e instruções) A natureza e momento de elaboraç\xC3" ... devido aos oficiais doactivo; 3.º Possuir carta patente que lhe é conferida no acto de ingresso ...
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Declaração n.º DD2405, de 31 de Dezembro de 1983
... ; b) Tenham sofrido a pena acessória de demissão; c) Sejam dispensados do serviço da Guarda ... Artigo 116.º (Informações - Modelos" e instruções) A natureza e momento de elaboraç\xC3" ... devido aos oficiais doactivo; 3.º Possuir carta patente que lhe é conferida no acto de ingresso ...
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Declaração n.º DD2413, de 31 de Dezembro de 1983
... ; b) Tenham sofrido a pena acessória de demissão; c) Sejam dispensados do serviço da Guarda ... Artigo 116.º (Informações - Modelos" e instruções) A natureza e momento de elaboraç\xC3" ... devido aos oficiais doactivo; 3.º Possuir carta patente que lhe é conferida no acto de ingresso ...