modelo contrato concessão comercial
3817 resultados para modelo contrato concessão comercial
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Despacho n.º 6061/2017
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, na área do município de Figueiró dos Vinhos ... estejam abrangidas por contratos de concessão celebrados com a Câmara Municipal, a qual se erá pelo respetivo contrato; b) Quando se trate de referências a ... dos Vinhos aprovará as localizações e o modelo tipo para a colocação destes suportes ...
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Lei n.º 2/2014
... tabilística, o desfecho de um contrato de construção ... não possa ser estimado de ... veis, mensurados pelo modelo do justo valor, deve ... ser incluída no lucro ... âncias alheios à própria relação comercial ou ... profissional; ... h) ... concessão do uso de equi- ... pamento agrícola, ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... funções administrativas relativas à concessão e emissão do passaporte ... eletrónico ... o respetivo cartão de identificação, de modelo anexo ao presente diploma ... Artigo 14.º ... 1 ... dade, dos registos civil, predial, comercial, de bens móveis, de pessoas coletivas e do ... feitas ao «SEF» em lei, regulamento ou contrato, consideram-se feitas: ... a) À «AIMA, I. P.» ...
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Regulamento n.º 824/2019
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, substituindo, em determinadas finalidades, o ... de responsabilidade pela estrutura e contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 27.º ... ou à celebração de contrato de concessão ou de utilização do espaço público. 3 - A ... pedido, os interessados poderão adotar o modelo de requerimento fornecido pelos serviços ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... 8 — A certidão emitida deve observar o modelo constante do anexo එඑ do presente decreto ... de comércio ou conjunto comercial e de parques de estacionamento ( 1 ). AIA ... concessão constituem títulos de utilização dos recursos ... Artigo 25.º Contrato de concessão 1 — O contrato de concessão de ...
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Regulamento da CMVM n.º 4/2020
... de transição sustentada para um modelo regulatório assente numa maior ... alterações: a) Alteração do contrato de sociedade em matéria de firma ou ... autorização; b) Certidão de registo comercial ou respetivo código de acesso; c) Mapa ... continua a cumprir as condições de concessão da autorização após a implementação das ...
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Parecer n.º 2/2019
... é, ainda, completamente coincidente com o modelo previsto nas Normas Internacionais de Auditoria ... de longa duração, com cessação de contrato por acordo ... Incumprimento do DL 42/2001, de ... , em depósitos bancários na banca comercial, em incumprimento do disposto no DLEO ... -se ao sistema financeiro na concessão de empréstimos. Só em 2017 a DGTF concedeu 2 ...
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Regulamento n.º 1046/2022
... do arrendamento comercial ... Esta iniciativa municipal pretende ainda ... as regras e condições que regem a concessão de apoios ao investimento e ao empreende- ... modelo constante do Anexo II ao presente regulamento, ... ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Atribuição de Apoio, ... os quais serão ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... 7. Assim, o contrato de mediação de seguros em regime de ... Inicialmente foi o técnico comercial QQ quem iria orientar a assistente, sendo que ... é consabido, segue, essencialmente, o modelo de substituição ( e não de cassação), embora ... ser de tal modo grave que justifique a concessão ... -
Aviso n.º 2024/2019
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, substituindo, em determinadas finalidades, o ... de responsabilidade pela estrutura e contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 27.º ... ou à celebração de contrato de concessão ou de utilização do espaço público. 3 - A ... pedido, os interessados poderão adotar o modelo de requerimento fornecido pelos serviços ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; ... d) Número de identificação ... condições que determinaram a concessão de licença ou quando deixar de estar garantida a ... à celebração de contrato de concessão ... 10 — Sem prejuízo da ...
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Acórdão nº 141/12.1TBVZL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
... : Em 1991 Autora e Ré celebraram um contrato verbal de concessão comercial com exclusividade, ... , já que era ela que definia ao pormenor o modelo de negócio e auditava regularmente a actividade ...
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Despacho n.º 3146/2019
... SECÇÃO I Candidatura, avaliação, concessão e renovação de bolsas Artigo 19.º Candidatos 1 ... : a) Cópia da certidão do registo comercial da empresa onde decorrerão os trabalhos de ... ções previstas neste Regulamento e no contrato de bolsa a celebrar entre a ULisboa ou uma das ... ável, um relatório final com o seguinte modelo: i) Enquadramento; ii) Síntese dos trabalhos ...
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Aviso n.º 10545/2021
... e software para suporte à atividade comercial ou industrial, nomeadamente a introdução de ... beneficiários para formalização da concessão dos incentivos financeiros; i) Analisar os ... ão de incentivos é feita através de contrato. 2 - O contrato é submetido pelo beneficiário ... , a concessão do incentivo, de acordo com modelo aprovado pela Câmara Municipal; j) Comprovar o ...
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Regulamento n.º 249/2022
... e software para suporte à atividade comercial ou industrial, no- ... meadamente a introdução ... beneficiários para formalização da concessão dos ... incentivos financeiros; ... N.º 50 11 ... ão de incentivos é feita através de contrato ... 2 — O contrato é submetido pelo ... de acordo com modelo aprovado pela Câmara Municipal; ... j) Comprovar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024
... n.º 58/2024 Sumário: Aprova o modelo institucional e o programa de atividades ... Áreas comerciais — Zona comercial do Pavilhão de P ortugal (restaurante/cafetaria ... , concluiu-se que a adoção de um contrato misto, que conjuga prestações típicas de ... área de restauração será sujeita a concessão, através de um concurso público internacional ...
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Acórdão nº 0852/10.6BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19-10-2023
I - A prevenção inerente à atividade de fiscalização das normas do Código da Estrada em matéria de estacionamento cometida por este diploma e legislação complementar às câmaras municipais implica uma atuação repressiva perante a infração verificada, devendo ser considerada globalmente e tendo em conta a sua projeção sobre o comportamento dos fiscalizados. II - A norma legal de competência que...
... defeituoso dos contratos de concessão de exploração e de constituição dos direitos ... da celebração e execução de um contrato de concessão da gestão/exploração de serviço ... entre as partes dois contratos, segundo um modelo concessório, relativos à exploração de um ... subterrâneo, incluindo a área comercial, conforme os projetos de arquitetura e das ... -
Edital n.º 166/2022
... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... as condições que determinaram a concessão" da autorização ou da licença; e ) Pela violaç\xC3" ... alvará de licença, o correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
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Edital n.º 166/2022
... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... condições que determinaram a concessão da autorização ou da licença; ... e) Pela ... correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... Neste contexto, optou-se por regular a concessão de crédito garantido por hipoteca ou outro ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... com objetivos alheios à sua atividade comercial ou profissional; ... e) «Contrato de ... ção Normalizada Europeia (FINE), cujo modelo consta do anexo I ao presente decreto-lei, que ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... Neste contexto, optou-se por regular a concessão de crédito garantido por hipoteca ou outro ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... com objetivos alheios à sua atividade comercial ou profissional; e) «Contrato de crédito», o ... ção Normalizada Europeia (FINE), cujo modelo consta do anexo I ao presente decreto-lei, que ...
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Acórdão nº 02774/17.0BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
I – O actual art.º 123º, nº 1, a), do CPTA prevê que os processos cautelares se extingam se o requerente não fizer uso, no respectivo prazo, do meio contencioso adequado à tutela dos interesses a que o pedido de adopção de providência cautelar se destinou. * *Sumário elaborado pelo relator
... que o juiz a quo veio a recusar a concessão da providência requerida, depois de ter ... , do exercício de uma actividade comercial ou industrial deve ser configurada como um ... impossibilidade de resolução do contrato, que seria a intenção última e oculta do acto ... desde da consideração sobre se o actual modelo de concessão é o que melhor serve a cidade, se ... -
n.º 12667/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... 2 - OBJETO DO CONTRATO" ... Designação do contrato: Concurso Público n\xC2"º 10/2022 - Concessão de licenças de ... ocupação de lugares de ... Comercial ... Ponderação: 60 % ... Subfatores? Não ...
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n.º 16239/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... 2 - OBJETO DO CONTRATO" ... Designação do contrato: Concurso Público n\xC2"º 12/2022 - Concessão de licenças de ... ocupação de lugares de ... Comercial ... Ponderação: 60 % ... Subfatores? Não ...
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Regulamento n.º 807/2023
... ções do Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios Sociais e ... procede à sua ... a) A titularidade de contrato de arrendamento e caso o mesmo seja anterior a 18 ... i) Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de ... registo comercial, conforme o caso; ... e) Número de ...