modelo contrato concessão comercial
3415 resultados para modelo contrato concessão comercial
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Regulamento n.º 543/2020
... de âmbito intermunicipal e estabelece o modelo de organização espacial do território ... ários, mais especificamente o poder de concessão de isenções de impostos de cuja receita os ... para o reordenamento industrial ou comercial do Município; e) Sejam geradores de, no mínimo, ... relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o beneficiário. 5 ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... de âmbito intermunicipal e estabelece o modelo de organização espacial do território ... ários, mais especificamente o poder de concessão de isenções de impostos de cuja receita os ... para o reordenamento industrial ou comercial do Município; e) Sejam geradores de, no mínimo, ... relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o beneficiário. 5 ...
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Anúncio de procedimento n.º 8802/2018
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Procedimento por concurso público para ... prestação de serviços nem de uma concessão de serviços públicos, embora no campo ... certidão da conservatória do registo comercial da empresa, ou, em alternativa, Certidão ...
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Regulamento n.º 875/2016
... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do domínio público por licença ou concessão, sempre que não seja legalmente aplicável o ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Regulamento n.º 563/2017
... /A de 18 de setembro, será apresentada no modelo de impresso previsto na alínea d) do artigo 1.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial no Município de Vila do Porto. Artigo 3.º ... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ...
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Acórdão nº 11548/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
... que lhe adjudicou provisoriamente a concessão" da exploração da actividade da ……………\xE2\x80" ... como a obrigação de celebração do contrato de concessão, até que esteja decidido o pedido ... empresa, que, supostamente, inviabiliza o modelo económico financeiro da concessão, e que a ... LXXXII. Sendo certo que o risco comercial da concessão, que inclui o risco de tráfego e ...
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Aviso n.º 14996/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em toda a área do Município de Mêda. 2 - O ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. Artigo 5.º Regime de ... presente regulamento, devendo obedecer ao modelo a definir pela Câmara Municipal. 2 - Caberá à ...
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Acórdão nº 251/17.9T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
O facto de os fundamentos de direito de um requerimento de reforma serem simplesmente uma transcrição das conclusões e da motivação do recurso de revista é suficiente para que se conclua que o agora Requerente não pretendeu sequer demonstrar nenhum um “desacerto total” ou “erro grosseiro” do acórdão impugnada.
... por se tratar de uma relação comercial sólida, estável, duradoura, por tempo ... 14 - O contrato de concessão comercial é um “contrato de ... pelo produtor, bem como ao respeito do modelo de organização e gestão por ele preconizado ... -
Regulamento n.º 57/2018
... n.º 57/2018 Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento Humberto Fernando ... ção do empreendedorismo e que, por contrato celebrado com o Município, prossegue a ... para o reordenamento industrial ou comercial do Concelho; e) Sejam geradores de novos postos ... és de requerimento próprio, de acordo com modelo a aprovar pela Moveltex, no qual o promotor ...
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Aviso n.º 9119/2017
... º 9119/2017 Proposta de Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento Humberto Fernando ... ção do empreendedorismo e que, por contrato celebrado com o Município, prossegue a ... para o reordenamento industrial ou comercial do Concelho; e) Sejam geradores de novos postos ... és de requerimento próprio, de acordo com modelo a aprovar pela MOVELTEX, no qual o promotor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... alvará 1 — O interessado requer a concessão da autorização de utilização para fins ... e emissão do respetivo alvará, cujo modelo é aprovado por portaria do membro do Governo ... respetiva publicidade, documentação comercial e merchandising dos empreendimentos turísticos ... 42.º, e a falta de celebração de contrato de exploração com os proprietários ou a falta ...
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Aviso n.º 8239/2019
... áveis ao exercício da sua atividade comercial. Artigo 3.º Objetivos dos Mercados que integram ... organização do espaço físico e modelo de gestão adotado, a garantia: a) Da diversidade ... Capítulo II Concessão e atribuição de espaços de venda Artigo 11.º ... ão das lojas e bancas é titulada por contrato. Artigo 15.º Outros Procedimentos Quanto os ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro não ... inviável a obtenção de uma cobertura comercial adequada; c) Às operações de seguros de ... ramo, admitindo-se, no entanto, a sua concessão para um grupo de ramos, desde que devidamente ...
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Aviso n.º 13860/2021
... Empresarial - Polo 2; c) As normas de concessão de Apoio ao Investimento Estratégico aos novos e ... Artigo 6.º Modelo de acolhimento O modelo de acolhimento contempla ... , sob pena de não ser celebrado o contrato de incubação: a) Cópia do bilhete de ... ; c) Certidão permanente do registo comercial ou indicação do código de acesso online à ...
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Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...
... á a celebrar com o Banco respetivo um contrato de gestão de carteira. 3 – A redução ou ... , a 1.ª ré, além de uma sociedade comercial, era uma instituição de crédito, da espécie ... , nos moldes em que foi tomada e no modelo que adoptou - a divisão do Grupo H… - que ... ão de garantias sobre contratos de concessão de crédito[45]”. É um “valor mobiliário ... -
Portaria n.º 189/2016
... ído o prazo de caução estabelecido no contrato e em caso de cumprimento. Em caso de ... éstimo: a) Debita-se no momento da concessão do empréstimo, por contrapartida de uma conta da ... , que tenham subjacente uma transação comercial, por contrapartida da conta 221 Fornecedores c/c ... valor por compensação, de acordo com o modelo do passivo financeiro ou divisão do acordo ...
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Regulamento n.º 836/2022
... Daí a adoção de um ... modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... de Alfândega da Fé, como sejam a concessão de apoios, a regulação ... da ocupação e ... AICAF — Associação Industrial e Comercial de Alfândega da Fé, que não deixou de prestar ... à entidade empregadora que celebre contrato de ... trabalho sem termo nas situações ...
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n.º 9816/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - ... 2 - OBJETO DO CONTRATO" ... Designação do contrato: Contrato de concess\xC3" ... ção sucinta do objeto do contrato: Concessão do direito de ocupação de espaço ... público, ... Atividade comercial ... Descrição: ... atividade comercial relativa ...
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Regulamento n.º 583/2016
... empresariais de caráter agrícola, comercial, industrial e turística que cumulativamente ... concessão de incentivos;b) Apresentar viabilidade ... Câmara Municipal de Belmonte, através de modelo próprio, disponibilizado pelos serviços daquela ... candidaturas, no caso da cessação do contrato-programa celebrado com o Município de Belmonte, ...
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Acórdão nº 1723/06.6TVPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2015
A norma do artigo 4º do DL n.º 178/86, de 3-7, na redação introduzida pelo DL n.º 118/93, de 13-4, é uma norma excecional em relação ao regime geral da liberdade de forma consagrado no artigo 219º do CC, sendo certo que inexiste qualquer norma que imponha a forma escrita para o contrato de concessão comercial, motivo pelo qual, tendo em consideração o disposto no artigo 11º do CC, não é possível...
... ção de clientela pela cessação do contrato de concessão comercial que vigorou entre as ... modelo do venire reside na deteção de facto ... -
Relatório n.º 6/2021
... Matriculada na Conservatória Registo Comercial" sob o número único de matrícula e identificaç\xC3" ... de 17 de dezembro, a atividade de concessão de crédito aos clientes Universo, pondo término ... A alteração do modelo de negócio da SFS IME, de comissionista para ... de uso de um ativo na data de início do contrato de locação. O direito de uso do ativo é ...
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Acórdão nº 739/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2021
... do artigo 12.º do Contrato de Concessão visado, é manifesto que quer a ... No modelo anterior do SEN e na sequência do regime ... que exista interesse comercial na atividade não só nas regiões densamente ...
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Regulamento n.º 622/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, bem como o regime de ocupação do espaço ... ou inscrita ao abrigo de contratos de concessão de exploração de publicidade ou de ocupação ... de Moura, a qual se regerá pelo contrato; g) Anúncios destinados à identificação de ... da Câmara Municipal de Moura, segundo modelo uniforme obtido junto dos serviços municipais ou ...
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Acórdão nº 01929/10.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Junho de 2020
1 – O princípio da boa-fé é um princípio geral de direito administrativo, que é estruturante das relações estabelecidas entre a Administração e todas as pessoas que com ela se relacionam, sejam singulares ou colectivas. 2 – Nos termos do artigo 595.º, n.º 2 do Código Civil, a declaração de assumpção de uma dívida por parte de um terceiro, só exonera o antigo devedor se houver declaraçã
... ab origine, baseada no inadimplemento do contrato, e mantém-se ainda, com a natureza solidária ... , foi celebrado o respetivo contrato de concessão de incentivos, que aqui se dá por integralmente ... constituiu a sociedade comercial J., Ld.ª, que veio a ser objecto de registo ... entre os promotores e o IEFP, conforme modelo e conteúdo a aprovar por despacho do Ministro do ... -
Regulamento n.º 1011/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em toda a área do Município de Santa Comba ... se o contrario resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... 2 - O modelo de pilaretes a instalar deve ser aprovado pela ...