Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/58/2024/04/01/p/dre/pt/html |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024
01-04-2024
N.º 64
1.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024
Sumário:Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação de Portugal
na Expo 2025 Osaka Kansai.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º149/2022, de 29 de dezembro, alterada pelas Resoluções
do Conselho de Ministros n.os114/2023, de 22 de setembro, e 194/2023, de 26 de dezembro, definiu
o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.
De acordo com o disposto no n.º10 da referida Resolução, o modelo institucional e o programa
de atividades para a participação portuguesa naquele evento devem ser aprovados por Resolução do
Conselho de Ministros, sob proposta da comissária-geral, sem prejuízo do início imediato dos trabalhos
preparatórios, designadamente relativos ao projeto, ao tema da participação e aos contactos institucio-
nais com a organização.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1—Aprovar o modelo institucional e o programa de atividades para a participação de Portugal
na Expo 2025 Osaka Kansai, propostos pela comissária-geral de Portugal, os quais são publicados em
anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2—Alterar a Resolução do Conselho de Ministros n.º149/2022, de 29 de dezembro, alterada pelas
Resoluções do Conselho de Ministros n.
os
114/2023, de 22 de setembro, e 194/2023, de 26 de dezembro,
que passa a ter a seguinte redação:
«1—[…]
2—[…]
3—[…]
a) […]
b) […]
c) Elaborar e remeter ao Governo um relatório semestral das atividades desenvolvidas, bem como
um relatório final de balanço da participação portuguesa na Expo 2025 Osaka Kansai, o qual deve ser
remetido até 30 de setembro de 2026.
4—[…]
5—[…]
6—[…]
7—[…]
8—[…]
9—[…]
10—[…]
11—[…]
12—[…]
13—[…]
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14—[…]
15—[…]
16—[…]
17—[…]
18—[…]
19—[…]
20—[…]
21—[…]»
3—Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de março de 2024.—O Primeiro-Ministro, António Luís
Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º1)
Modelo institucional e programa de atividades para a participação de Portugal
na Expo 2025 Osaka Kansai
1—Enquadramento
1.1—Participação de Portugal em Exposições Mundiais
Desde 1851, quando a Grande Exposição da Indústria de Todas as Nações foi realizada em Londres,
as Exposições Mundiais atingiram crescente proeminência como grandes eventos para o desenvolvi-
mento económico, científico, tecnológico e de intercâmbio cultural, constituindo-se como uma impor-
tante plataforma para partilhar a experiência histórica e promover o intercâmbio de ideias inovadoras,
enaltecendo o espírito global da Humanidade e perspetivando o futuro.
Nas três últimas Exposições Mundiais em que Portugal marcou presença — Saragoça em 2008,
Xangai em 2010 e Dubai em 2020 — os pavilhões de Portugal receberam aproximadamente sete milhões
de visitantes, o que corresponde em média a cerca de 6,8 % do total de visitantes dos recintos. O investi-
mento total do país nestes eventos foi de aproximadamente 34 milhões de euros, o que representa uma
média de cinco euros por visitante.
O impacto das participações de Portugal foi significativamente ampliado pelas ações desenvolvidas
no âmbito da programação económica, científica e cultural, bem como pelas ações de comunicação.
As notícias registadas na comunicação social sobre a participação de Portugal na Expo Saragoça 2008
e na Expo 2010 Xangai, resultaram num impacte financeiro de 4,7 milhões de euros e 7,3 milhões de
euros, respetivamente, representando uma audiência acumulada de aproximadamente 350 milhões de
contactos, calculados pelo método AVE (Advertising Value Equivalent).
Nos três eventos referidos, o Pavilhão de Portugal disponibilizou espaços multiusos/centros de
negócios que acolheram cerca de 273 eventos com o envolvimento direto de mais de 374 entidades
portuguesas, que em muito contribuíram para promover a economia portuguesa nesses três mercados.
Nos espaços de restauração dedicados à promoção da gastronomia portuguesa, foram servidas
cerca de 550 mil refeições, representando uma faturação de mais de cinco milhões de euros.
De referir igualmente a aposta na programação cultural. Por exemplo, durante a Expo Sara-
goça2008, os 81 eventos promovidos pela participação de Portugal implicaram o envolvimento direto
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de 436 participantes (artistas, técnicos, produtores, entre outros) que apresentaram ou interpretaram
obras de 314 autores portugueses, tendo contado com a presença de 236 mil espetadores.
1.2—A Expo 2025 Osaka
Na Assembleia Geral de 23 de novembro de 2018, os membros do BIE—Bureau International des
Expositions—selecionaram Osaka, Kansai, Japão para organizar a exposição mundial do ano 2025.
A candidatura apresentada pelo Japão para a realização da Expo na cidade de Osaka venceu as
propostas apresentadas pela Rússia (Ecaterimburgo) e pelo Azerbaijão (Baku).
Às últimas três exposições universais que se realizaram —Expo Xangai 2010, Expo Milão 2015
e Expo Dubai 2020, segue-se, em 2025, a Expo Osaka, que, assim e tal como em 1970, volta a ser palco
de uma exposição universal.
A Exposição Mundial realizar-se-á na Ilha Yumeshima, cidade de Osaka, no Japão, entre 13 de abril
e 13 de outubro de 2025.
Figura 1 | Localização do recinto | Ilha Yumeshima, cidade de Osaka
Conceito e tema da Expo 2025 Osaka Kansai
Tema: «Designing Future Society for Our lives»
Conceito: «People’s living Lab — a laboratory for future society» (Sociedade 5.0)
Realizando-se a apenas cinco anos da data prevista para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas (ODS), a organização da Expo 2025 Osaka, Kansai alinhou o tema e subte-
mas desta Exposição Mundial aos esforços que visam concretizar uma sociedade diversificada e inclusiva
de forma sustentável, apoiada no compromisso de garantir que «ninguém é deixado para trás». Pode-se
afirmar que a característica mais distintiva desta Expo será o esforço para dar uma imagem realista de
uma sociedade futura não apenas através do pensamento, mas também através da ação. Posicionando
o recinto da Expo como um laboratório onde serão testadas novas tecnologias e sistemas, a organização
pretende desencadear a criação de inovações por diversas entidades e aplicá-las no recinto. Exemplo
paradigmático é a frota de «carros voadores», que estará disponível para utilização dos visitantes.
Neste contexto, é igualmente solicitado aos países participantes que desenvolvam as suas expo-
sições e conteúdos colocando em prática os seus temas através de iniciativas para alcançar os ODS,
apresentando ao mundo uma proposta de sociedade futura.
(Sociedade 5.0: Estratégia nacional do governo japonês que defende um sistema socioeconómico
sustentável e inclusivo no qual todos os cidadãos possam cumprir o seu potencial e em que os pro-
blemas sociais, como a queda da população, o envelhecimento da sociedade, a escassez de energia
e a degradação ambiental, possam ser solucionados.)
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