modelo contrato concessão comercial
3415 resultados para modelo contrato concessão comercial
-
Anúncio de procedimento n.º 4887/2021
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PPC07/2021_BS/DGU - Instalação de Mobiliário ... ção sucinta do objeto do contrato: Concessão" do direito de uso privativo de ocupação de espa\xC3" ... ção e exploração de publicidade comercial em suportes publicitários isolados ou acoplados ...
-
Lei n.º 2/2020
... ílio, ajuda, patrocínio, garantia, concessão, doação, participação, vantagem financeira ou ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ... ça social, do registo predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros ...
-
Regulamento n.º 884/2020
... de mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... ção do espaço público abrangida por contrato de concessão celebrado com a Câmara Municipal ... ao Presidente da Câmara Municipal, cujo modelo se encontra disponível no sítio na Internet do ...
-
Despacho n.º 763/2019
... II 4 - Apoio Administrativo da Divisão Comercial - O Apoio Administrativo da Divisão Comercial é ... à gestão dos locais de consumo sem contrato celebrado; f) Assegurar a execução das tarefas ... aos correspondentes órgãos, obedece ao modelo de estrutura hierarquizada constituída nos ... e crédito, anulação de faturação, concessão de acordos de pagamento, reconhecimento da ...
-
Regulamento n.º 111/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... e indicadores direcionais de âmbito comercial, letreiros, tabuletas e dispositivos afins ... , mediante concurso público de concessão, exclusivos de exploração publicitária, ... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ...
-
Parecer n.º 4/2016
... - Liberalização do Setor Elétrico - Contrato de Aquisição de Energia (CAE) Cessação ... e venda de energia elétrica do agente comercial, à gestão global do sistema, ao diferencial de ... hídrico nos termos dos contratos de concessão de domínio público hídrico a que se referem os ... Temos, pois, um novo modelo de Estado, o Estado regulador, ou até, cada vez ...
-
Regulamento (extrato) n.º 28/2021
... ) n.º 28/2021 Sumário: Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no Município da ... agrícola, florestal, industrial, comercial ou turístico do Concelho; d) Assentem em ... a conceder e sobre os termos do contrato de concessão de apoios ao investimento, e será ... da Câmara Municipal através de modelo de requerimento próprio. 2 - A formalização da ...
-
Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...
... apoio e formação nas áreas técnica, comercial, informática e de marketing. Um Centro P ... Antes da celebração do contrato de franquia, foi celebrado em 27 de Maio de 2008, ... a projecção de facturação, baseada no modelo de negócio P ... Tune Auto Care, tendo ... o negócio gerado pela exploração da concessão da franquia ora prometida, sendo o Plano de ... -
Regulamento n.º 849/2021
... receita tenham direito, nomeadamente a concessão de isenções e benefícios fiscais, remetendo ... , nas condições a estabelecer em contrato de concessão de benefícios tributários, ... e apreciação dos mesmos e que constam do modelo de requerimento a apresentar. 2 - As isenções ... designadamente, de caráter industrial, comercial e de serviços. 2 - São candidatáveis à ...
-
Edital n.º 986/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e face ... à existência de dois regulamentos ... o contrário resultar do respetivo contrato, prevalecendo este sobre quaisquer disposições ... público, em resultado de contratos de concessão de exploração ou ... de deliberação ... c) Corresponder ao tipo e modelo aprovados pela Câmara Municipal; ... d) Só é ...
-
Acórdão nº 2724/14.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2019
I – A procedência da acção principal é evidente, para os efeitos previstos no artigo 120º, nº 1, alínea a) do CPTA, se tal conclusão resultar duma apreciação sumária e célere dos normativos aplicáveis, isto é, se for detectável pela simples leitura e interpretação elementar desses normativos, ou seja, tal procedência terá de ser constatada e não demonstrada, pois se tiver de ser demonstrada
... ção provisória à requerente, da concessão da exploração da actividade da “S ... , ... relativa a procedimento de formação de contrato; d) Apesar de ter ouvido o depoimento de 6 ... à ora Recorrente um estabelecimento comercial diferente – porque em muito piores condições ... qualquer garantia bancária assente num modelo financeiro completamente invertido relativamente ... -
Parecer n.º 1/2021
... ção da LEO, a operacionalização do modelo de governação e a afetação de recursos ... ); (ii) ciência e ensino superior (concessão de bolsas de estudo, projetos de investigação ... a requerentes de créditos emergentes de contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação. - ... ções de obrigações e de papel comercial, no total de 3 719 M(euro) em valor nominal, ...
-
Decreto-Lei n.º 64/2016
... a efetuar pagamentos em relação a um contrato de seguro monetizável ou a um contrato de renda ... ligação com uma atividade financeira comercial exercida por uma empresa de seguros especificada, ... pensões registado ou regulado para a concessão de prestações de reforma ou de pensão, ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
-
Regulamento n.º 236/2022
... Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro promovidos pelo ICA ... 4 ... aprovada neste regulamento, conforme o modelo apro- ... vado pelo ICA, para as entidades ... TÍTULO III ... Execução do contrato e obrigações dos beneficiários ... Artigo ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º ... do ...
-
Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... demandada DRC a reconhecer que o contrato administrativo de concessão de uso privativo, ... que julgado necessário, a desenvolver um modelo jurídico, que permita o lançamento de concursos ... se cansa de alardear um grande sucesso comercial ... O Decreto-Lei 330/2000, de 30 de Dezembro, ...
-
Regulamento n.º 712/2018
... no interior do estabelecimento comercial, instalada no espaço público; p) «Floreira», ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão; 7 - No Monumento Nacional - ... ício ou mobiliário urbano instalado; c) O modelo" de quiosques a licenciar está sujeito a aprovaç\xC3" ...
-
Edital n.º 1071/2018
... , aprovar o Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios Sociais, do Município de Fafe. Torna ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ... matrícula da conservatória do registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação ... da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou empréstimo bancário; e, b) ...
-
Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017
I- A regra geral em matéria de validade da declaração negocial é a regra da consensualidade ou de liberdade de forma assente no art.º 219º do Cód. Civil. II- São normas excepcionais as que exigem forma específica para a validade da declaração negocial. O art.º 11º do Cód. Civil obsta a que se faça aplicação por analogia e em todos os casos. III- Não é susceptível de aplicação analógica aos...
... de forma unilateral e sem fundamento ao contrato, o que lhe causou "danos de imagem"; pagou ... clientela, acrescida de juros, à taxa comercial, desde a presente data até integral pagamento; ... celebraram um verdadeiro contrato de concessão comercial e que, na esteira do facto provado nº ... a Ré se desenrolou - muito apartada do modelo do contrato de agência- não justificava a ... -
Regulamento n.º 614/2018
... a este mesmo gestor a possibilidade de concessão" de créditos de formação, através da elaboraç\xC3" ... operador aéreo para transporte aéreo comercial, com sede em território nacional. Artigo 3.º ... exigidos, usando para o efeito o modelo constante do anexo III ao presente regulamento, ... ANAC; j) Cópia(s) certificada(s) do(s) contrato(s) celebrado(s) com o(s) operador(es) aéreo(s) ...
-
Regulamento n.º 952/2023
... dições que regem a concessão de Incentivos ao Empreendedorismo pelo Município ... boração de contrato; submissão através de plataformas digitais de ... termos dos números 1 e 2 do Anexo II — Modelo ... Plano de Incentivos Estratégicos, podem ... empresariais de caráter industrial, comercial ou de serviços; ... b) Tenham a sua sede social ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 5.3.4 — Renegociação da Concessão Rodoviária das Beiras Litoral e Alta por avaliar ... das ações inspetivas 2018-2020 (modelo 38) ... Quadro I.18 — Despesa consolidada da AC ... óvel (20 M€), predial (17 M€) e comercial (7 M€); ... ƒ No Instituto de Gestão ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 5.3.4 — Renegociação da Concessão Rodoviária das Beiras Litoral e Alta por avaliar ... das ações inspetivas 2018-2020 (modelo 38) ... Quadro I.18 — Despesa consolidada da AC ... óvel (20 M€), predial (17 M€) e comercial (7 M€); ... ƒ No Instituto de Gestão ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ...
-
Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... 3 - O Utilizador da parte comercial ou industrial de um imóvel, desde que autorizado ... , uma válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ...
-
Portaria n.º 38/2022
... por «medida», que consiste na concessão, à entidade empregadora, de apoios finan- ... iros à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito ... i) Certidão do registo comercial" comprovativa de depósito do protocolo de negocia\xC3" ... pelo tutor, em conformidade com o modelo definido ... no aviso de abertura de ...
-
Acórdão nº 888/07.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2013
I – O contrato de concessão é um contrato-quadro, fundado numa relação de colaboração estável, duradoura e de conteúdo múltiplo, que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa por força do qual uma delas, o concedente, se obriga a vender à outra, o concessionário, e este a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a...
... 6. O contrato celebrado entre as partes deve ser qualificado ... de distribuição, na modalidade de concessão comercial ou contrato de distribuição atípico ... Os isolantes térmicos referenciados pelo modelo e dimensões das placas nas facturas juntas como ...