modelo contrato concessão comercial
3415 resultados para modelo contrato concessão comercial
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Edital n.º 881/2019
... Comercial e Industrial de Guimarães - ACIG, entre outras) ... políticas, nomeadamente através da concessão de apoios/benefícios de natureza tributária, de ... , em alternativa, a partir da outorga do contrato, devendo em qualquer um dos casos corresponder a ... do cumprimento das obrigações fiscais (modelo 22 de IRC e Informação Empresarial ...
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Edital n.º 1486/2023
... Investimento de Interesse Municipal de concessão ... de apoio ao investimento no Município de ... contrato; ... b) Possuam a sua situação regularizada ... k) Certidão de registo comercial" devidamente atualizada; ... l) Planta de localiza\xC3"ção à escala de 1/5000; ... m) Cópia do Modelo 22 do IRC ou modelo 3 de IRS, do último ...
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Anúncio n.º 53/2020 de 13 de fevereiro de 2020
... (*)Info.dra@azores.gov.pt2 - Objeto do contrato: Designao do contrato (*)CONCURSO PBLICO COM ... documentos: Declarao emitida conforme modelo anexo ao Programa do Procedimento (como Anexo ... martimo-turstico; Certido do Registo Comercial ou o cdigo de acesso certido permanente da ...
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Aviso n.º 12234/2017
... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do domínio público por licença ou concessão, sempre que não seja legalmente aplicável o ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Acórdão nº 07/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – A admissibilidade do recurso de decisão arbitral para o Supremo Tribunal Administrativo depende, para além do mais, da existência de oposição expressa quanto à mesma questão fundamental de direito entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão fundamento invocado (artigo 25.º, n.º 2 do RJAT). II – Se apenas uma das decisões em confronto (decisão arbitral) conhece e decide...
... celebraram, por escritura pública, o contrato de concessão para a exploração e gestão, em ... comercial ... J) O artigo 68.º do contrato de concessão ... íbrio económico-financeiro nos termos do modelo financeiro da sua proposta e as condições ... -
Edital n.º 1605/2022
... direito, nomeadamente a concessão de isenções e benefícios fiscais, remetendo ... empresariais de caráter industrial, comercial ou de serviços; ... b) Tenham a sua sede social ... rimento conforme modelo definido, disponibilizado pelo Município de ... bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ...
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Edital n.º 1085/2022
... direito, nomeadamente a concessão de isenções e benefícios fiscais, remetendo ... empresariais de caráter industrial, comercial ou de serviços; ... b) Tenham a sua sede social ... rimento conforme modelo definido, disponibilizado pelo Município de ... bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ...
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Regulamento n.º 1121/2022
... Sumário: Aprova a concessão de incentivo ao empreendedorismo no município de ... os termos do Contrato de Investimento ... Artigo 13.º ... Audiência ... certidão do registo comercial, quando não se verifiquem alterações ao ... c) Publicitar, de acordo com o modelo a fornecer pelo Município, os benefícios e ...
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Lei n.º 35/2018
... , ou, não se destinando a finalidade comercial, tenham características análogas às de outros ... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... 3 - A concessão de autorização para constituição de sociedade ...
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Despacho n.º 10911/2021
... da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de ... dade comercial, industrial ou agrícola ... Não residente com ... contrato [art.º 64.º, n.º 3 al. a)] 745 ... Imputação ... à área atribuída no contrato de concessão" ... • Na coluna 5 é indicado o valor da produ\xC3" ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... apenas, para um tipo bem identificado de contrato, comummente designado como ... contrato de zação de loja em centro comercial ou como contrato de ... instalação de lojista ... patrimonial assaz severo. Neste modelo" negocial, a componente variável da ... remunera\xC3" ... dos n.ºs 1 a 3 podem solicitar a concessão de uma ... linha de crédito com custos ...
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Regulamento n.º 974/2020
... as regras e condições que regem a concessão de Incentivos ao Empreendedorismo pelo Município ... a atividade económica e elaboração de contrato; submissão através de plataformas digitais de ... empresariais de caráter industrial, comercial ou de serviços; b) Tenham a sua sede social ou ... ário próprio fornecido pelo Município (modelo 1); b) Comprovativo do início da atividade; c) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... aduaneiro a fim de garantir um ambiente comercial transparente, facilitar o comércio, aumentar a ... empresas e prestadores de serviços por contrato em conformidade como artigo 39.º, n.os 5 e 6. 2 ... os acordos voluntários em matéria de concessão de licenças e de subcontratação. Será ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com um caráter singular é original. 2 - Um ...
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Despacho n.º 47/2023
... da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de ... comercial, industrial ou agrícola; ... • entidades não ... IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento ... à área atribuída no contrato de concessão" ... • Na coluna 5 é indicado o valor da produ\xC3" ...
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Lei n.º 35/2018
... se destinando a finalidade comercial, tenham caracte- ... rísticas análogas às de ... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo ... de negócio e à natureza, nível e ... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... instruído, da recusa ou concessão da autorização ... 6 — O Banco de Portugal, ...
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Edital n.º 1108/2020
... tributários, em especial, o de concessão de isenções e benefícios fiscais cujo produto ... - Para efeitos do disposto no n.º 2, o contrato de arrendamento deve estar devidamente registado ... comunicação do contrato de arrendamento (modelo 2 - imposto do selo), retirado do Portal das ... principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes, com ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... do consumo ou entre este e o direito comercial para se concluir da natureza distinta, dos ... em ordem a prover os processos de concessão de ... crédito c. Agravamento das situações ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ...
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Regulamento n.º 581/2020
... políticas, nomeadamente através da concessão de incentivos de natureza tributária, e outros ... ao arrendamento de estabelecimento comercial e/ou à requalificação de espaços comerciais ... -se a partir da data de celebração do contrato de investimento. Artigo 10.º Apoio Institucional ... de requerimento próprio, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal, no qual o ...
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Despacho n.º 271/2024
... da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de ... ítulo principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola; • entidades não ... ções, nomeadamente, as situações de concessão de benefício fiscal por ato ou contrato quando ...
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Aviso n.º 8095/2016
... as regras e condições que regem a concessão de Incentivos ao Empreendedorismo pelo Município ... ao arrendamento de estabelecimento comercial e/ou à requalificação de espaços comerciais ... Artigo 16.º Contrato de Concessão de Apoio 1 - Os benefícios são ... o período mínimo de 3 anos, placa de modelo a fornecer pelo Município de Almodôvar, com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... , a que corresponde uma única concessão exercida em exclusivo e em regime de serviço ... em média e alta tensões em contrato" de concessão, no respeito das garantias do equil\xC3" ... da confidencialidade da informação comercial considerada sensível; g) Liberdade de escolha ... individual; b) Estudo que determine qual o modelo ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... de mensagens publicitárias de natureza comercial e de ... propaganda política e eleitoral no ... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... c) Ser adotado apenas um modelo e uma cor, podendo conter publicidade; ... d) ...
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Lei n.º 18/2022
... as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária ... e os ... de um contrato de prestação de serviços, relativa ao ... constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a ... emitido de acordo com as regras e o modelo uniforme ... em vigor na União Europeia ao ...
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Regulamento n.º 950-A/2020
... políticas, nomeadamente através da concessão de apoios/benefícios em matéria de impostos e ... atividades de natureza industrial, comercial e serviços, com vista à prossecução ou tutela ... forma de requerimento, em conformidade com modelo disponibilizado pelos serviços de atendimento do ... ção de IMT - antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade ou de ...
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Regulamento n.º 893/2021
... Sujeitos ao regime de concessão (art.º16.º, n.º 1 alínea gg) do RJAL) e não ... ível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda; não lhes é atribuído artigo ... se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I do presente Regulamento, ... cemitério ou o exercício da atividade comercial no interior das instalações cemiteriais pode ...