modelo contrato concessão comercial
3415 resultados para modelo contrato concessão comercial
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Regulamento n.º 107/2019
... e inscrição de mensagens de natureza comercial. O presente regulamento municipal contempla, para ... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ... Artigo 10.º Competência A concessão da licença prevista no artigo anterior é da ... equipamento urbano; d) Utilizar um único modelo e cor por estabelecimento; e) Garantir a ...
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Regulamento n.º 529/2020
... dos Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro promovidos pelo ICA. 4 - No ... aprovada neste regulamento, conforme o modelo aprovado pelo ICA, para as entidades produtoras e ... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ...
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Regulamento n.º 749/2016
... , designadamente a ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz e a DECO - ... , que possuam um alvará ou licença de concessão para ocupação de um determinado espaço do ... , a emitir pelo Município, de acordo com o modelo aprovado. 3 - Em caso de extravio do cartão ... ; f) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Regulamento n.º 1022/2021
... Sumário: Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento e Empreendedorismo ... no momento da assinatura do contrato a que se reporta o artigo 15.º; ... b) Tenham a ... candidaturas são apresentadas através de modelo de requerimento próprio, disponível ... no ... b) Certidão do registo comercial emitida há menos de seis meses ou o respetivo ...
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Lei n.º 50/2019
... , de fogo ou de ar comprimido cujo tipo ou modelo foi utilizado em determinado período histórico, ... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... 2 - Os pedidos de concessão" de licenças de uso e porte de arma da classe B s\xC3" ... desde que afetas à respetiva atividade comercial. 14 - A guarda de armas das classes B, B1, C, D, ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, que importa verter no Regulamento de Ocupação ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 7 - Independentemente de estar ou ... observar-se as seguintes condições: a) O modelo das placas de sinalização comercial será o ...
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Portaria n.º 38-A/2018
... investidores não qualificados em papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio orte, estabeleceu o seu compromisso na concessão das garantias previstas nos artigos 71.º e 77.º ... celeridade à implementação daquele modelo de solução e, ao mesmo tempo, reduzir os custos ... de agosto, correspondente ao montante do contrato de financiamento bancário a celebrar pelo fundo ...
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Regulamento n.º 184/2019
... dos Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro promovidos pelo ICA. 4 - No ... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ... pessoas coletivas sem fins lucrativos: MODELO A Declaração relativa ao previsto no n.º 2 do ...
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Regulamento n.º 184/2019
... dos Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro promovidos pelo ICA. 4 - No ... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ... pessoas coletivas sem fins lucrativos: MODELO A Declaração relativa ao previsto no n.º 2 do ...
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Aviso n.º 15119/2019
... -se a entrega de candidaturas para concessão de Incentivo ao Empreendedorismo; Desde a sua ... b) ... c) Ao arrendamento comercial na instalação de novos negócios ou ... até ao valor constante do respetivo contrato de concessão, em duas tranches. 2 - O primeiro ... o período mínimo de 3 anos, placa de modelo a fornecer pelo Município de Almodôvar, com ...
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Portaria n.º 122-A/2021
... Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão", à entidade empregadora, de um apoio financeiro \xC3"à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no ... respetivamente: i) Certidão do registo comercial" comprovativa de depósito do protocolo de negocia\xC3" ... de estágio, reduzido a escrito, conforme modelo definido no regulamento previsto no n.º 1 do ...
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Em vigor
Lei n.º 104/2009 - Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
... que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou título. 4 - As receitas referidas nas ... 3 - O modelo de requerimento é aprovado por portaria do ... das bases de dados do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos ...
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Despacho n.º 3652/2021
... de Setúbal.1 - Considerando que:a) O contrato de serviço público de movimentação de cargas ... , como concedente, e a sociedade comercial então SAPEC - AGRO, S. A. (atual SAPEC - ... por convolação em contrato de concessão de serviço público da licença de uso privativo ... e que inclua uma proposta relativamente ao modelo de exploração. Não obstante a submissão desse ...
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Regulamento n.º 827/2023
... zação dos regimes de relacionamento comercial aplicáveis em ambos os setores. Importa ainda ... afirma um modelo de relacionamentos comerciais de cariz matricial, ... específicas da gestão do próprio contrato" de fornecimento, com clarificação ... de obriga\xC3" ... de setembro, dentro das suas áreas de concessão e enquanto durar o correspondente contrato ... 7 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Capítulo III Operador comercial ... Artigo 15.º Condições para o exercício da ... ) No certificado sanitário conforme com o modelo aplicável, devendo as partes A e B ser ... regulamento, pode ser proposta a concessão" do estatuto de indemnidade de leucose bovina enzo\xC3" ... g) Assegurar, por contrato ou por meio de um instrumento legal, os serviços ...
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Aviso n.º 5408/2018
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em determinados casos relacionados com a ... seja pública, ainda que explorado por concessão. 3 - Ficam excluídas: a) A ocupação da via ... és de requerimento próprio segundo o modelo disponibilizado no serviço respetivo e em ... exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o ...
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Regulamento n.º 122/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... uma referência cultural no tecido comercial do Município e um relevante meio de ... Ílhavo, mediante a celebração de um contrato de incubação ou pré-incubação; s) Recinto de ... , mediante contrato administrativo de concessão de uso privativo do domínio público, ceder a ...
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Regulamento n.º 676/2021
... áveis ao exercício da sua atividade comercial". Artigo 3.º Objetivo do Mercado 1 - O Mercado re\xC3" ... , que possuam um alvará ou licença de concessão para ocupação de um determinado espaço do ... delimitado, a que corresponde apenas um contrato de concessão ou qualquer outro título ... pela Câmara Municipal de acordo com o modelo aprovado. Artigo 23.º Horários de funcionamento ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 213/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 1. O presente procedimento tem por objeto ... comercial, serviços e indústria, incluindo dos ... 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de ...
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Regulamento n.º 219/2018
... e inscrição de mensagens de natureza comercial. O presente regulamento municipal contempla, para ... Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos ... Artigo 10.º Competência A concessão da licença prevista no artigo anterior é da ... equipamento urbano; d) Utilizar um único modelo e cor por estabelecimento; e) Garantir a ...
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Aviso n.º 9774/2016
... 11.º (Benefícios fiscais) 1 - A concessão de isenção ou redução de IMI e de IMT, nos ... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços. 3 - São, igualmente, ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do ... ão de início de atividade; d) Cópia do contrato promessa relativo ao imóvel objeto do ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ços de Águas e Resíduos; Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... ústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial) da Associação Comercial de Lisboa, sob o n.º ... àquele no momento da celebração do Contrato de Implementação a título de contrapartida ... durante o prazo da concessão ... 3 – Inconformado com aquela decisão, o ... Tais relatórios assentam num modelo de fluxos de caixa descontados (“discounted ... -
Regulamento n.º 430/2017
... Esta área comercial vem ainda dar uma nova vitalidade à economia ... e delimitado o espaço objeto de concessão. 5 - A cobertura dos tabuleiros das bancas, ... , a emitir pelo Município, de acordo com o modelo aprovado. 3 - Em caso de extravio do cartão ... ; f) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...
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Edital n.º 195/2017
... Esta área comercial vem ainda dar uma nova vitalidade à economia ... e delimitado o espaço objeto de concessão. 5 - A cobertura dos tabuleiros das bancas, ... , a emitir pelo Município, de acordo com o modelo aprovado. 3 - Em caso de extravio do cartão ... ; f) Celebrar e manter atualizado contrato de seguro de responsabilidade civil para ...