modelo carta rescisão trabalho

516 resultados para modelo carta rescisão trabalho

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003

    ...trabalho ou em pedidos numéricos de ...Artigo 9.º Pela carta de chamada (termo de ... anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a ...

  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002

    ...modelo de contabilização. 2.4 - Análise ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho. FBCF - Formação Bruta de Capital ...cartas que lhe são remetidas pelos ... aderiram à proposta de rescisão do seu contrato individual de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 12 de Fevereiro

    ... será sempre registado numa caderneta de modelo aprovado pela OIT e que será requisitada ao ...4.º -Em caso de rescisão do Contrato de Trabalho por decisão do ...) — É o profissional que, possuindo carta...

  • Acórdão nº 05454/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2012

    1. Em 1995, as verbas atribuídas ao trabalhador como contrapartida pela cessação acordada do contrato de trabalho subordinado, encontravam-se sujeitas a IRS; 2. Tal imposto deveria ser entregue nos cofres do Estado pela entidade patronal obrigada à respectiva retenção sobre os montantes pagos; 3. Na falta de tal retenção e entrega, ficava esta entidade, responsável pelo pagamento dos juros...

    ... celebrou um contrato de trabalho com a sociedade ... entrega nesta ocasião de carta dirigida à AC.P. R ……………. ... o n.º 3) C) O valor de rescisão do contrato n.º ………., o qual ... 08.02.1001, através de guia modelo 82 n.º 82501589955, nos termos do ...

  • Acórdão nº 446/08.6TTAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Janeiro de 2010

    ...º 1, E 443º DO CÓDIGO DO TRABALHO; 334ºDO C.CIV. Sumário: I – O ... cessou em 18.4.2008 por rescisão operada pela A., com justa causa, e ... judicio’ considerou: ‘Na carta que remeteu à R. a comunicar a ... usar um veículo de marca .., modelo .., fornecido pela empresa Ré, que ...

  • Acórdão nº 0844865 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Janeiro de 2009

    O artigo 435º, n.º 2 do C. do Trabalho estabelece um prazo de caducidade (e não de prescrição) que abrange a impugnação do despedimento e todos os efeitos da sua ilicitude, excluindo, quanto a eles, a aplicação do prazo de prescrição do art. 381º, n.º 1, do CT, que se reporta só aos créditos que decorram da prestação de trabalho ou que passaram a ser imediatamente exigíveis por força da cessação...

    ...trabalho prestado em Fevereiro de 2005, ... de 2005 ter-lhe-á enviado carta registada precisamente a ... que consideraria inclusive rescisão do contrato de trabalho por parte do ... proceder ao preenchimento do Modelo 346 e, posteriormente à sua ...

  • Despacho n.º 11724-A/2001(2ªSérie), de 01 de Junho de 2001

    ...- O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, PauloJosé ... totalidade dos equipamentos; Modelo de gestão do projecto na fase de ...Cláusula 10.' Rescisão do contrato 1 - O contrato poderá ... informações constantes da Carta Social. 4 - Entidade coordenadora e ...

  • Acórdão nº 02S3070 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2002

    ... de Justiça: No Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, A, nos ...remeteu o A. à R. carta notificando esta para que no prazo ... ao preenchimento do impresso modelo 346 para poder ser requerido o ... que se tenha verificado um rescisão unilateral do contrato por parte do ...

  • Acórdão nº 2937/2007-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2007

    A cessação da comissão de serviço por iniciativa do empregador confere ao trabalhador, de acordo com o disposto nas al. a) e b) do nº 1 do art. 247º do Código do Trabalho, o direito ao regresso às funções que desempenhava antes do exercício do cargo em comissão de serviço ou a resolver o contrato de trabalho nos 30 dias seguintes à decisão do empregador que ponha termo à comissão de serviço, caso

    ...ção social do Tribunal do Trabalho de Lisboa: (2877/06.7.7TTLSB) ... Por carta de 4 de Abril de 2006, a A. resolveu ... 16º Na primeira declaração/modelo 346, emitida para a Autora ... elaboração dogmática, a rescisão com justa causa e com prévio aviso, ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ...-se da dos seus colegas de trabalho . Não vem valorada a ... marca Siemens, de cor cinza, modelo A 60 com o IMEI 000000000000 e ...-no nos jogos e faziam cartazes e bandeiras para darem apoio. 120. ... ainda qualquer processo de rescisão de contrato, ajudou a companheira a ...

  • Decreto-Lei n.º 56/97, de 14 de Março de 1997

    ...égia de desverticalizar o modelo de organização da EDP, levada a ...-se por caducidade ou por rescisão. 2 - A caducidade do contrato de ...ção das Condições do Trabalho, todos os desastres e acidentes ..., devendo confirmar por carta na qual indique as medidas ...

  • Acórdão nº 0411164 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Abril de 2004

    I - A nomeação de patrono e o pagamento de honorários a patrono já escolhido são modalidades distintas de apoio judiciário. II - O pedido de concessão do benefício de apoio judiciário na segunda daquelas modalidades não interrompe a prescrição.

    ...propôs no tribunal do trabalho de Barcelos a presente acção ... de indemnização pela rescisão do contrato com justa causa. O ..., o autor foi notificado por carta registada com aviso de recepção ... No mesmo sentido apontam os modelos de requerimento para pedir o apoio ...

  • Acórdão nº 0711178 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Junho de 2007

    I - O despedimento por extinção do posto de trabalho deve fundamentar-se em razões objectivas, ligadas à empresa, apuradas num procedimento em que se observe um conjunto de requisitos e pressupostos, sob pena de ilicitude. II - Tal como sucede com o despedimento disciplinar, também no despedimento por extinção do posto de trabalho vigoram as regras gerais de repartição do ónus da prova,...

    ... de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra ...é 2004-10-31 data em que, por carta cuja cópia juntou a fls. 6, esta municou àquela a rescisão unilateral do contrato individual de ...Juntou também cópia do modelo 346, exclusivo da Imprensa Nacional ...

  • Acórdão n.º 107/88, de 21 de Junho de 1988

    ...trabalho, do contrato de trabalho a termo e o ....º), ou por denúncia ou rescisão com justa causa a apreciar pelo ..., embora em escala reduzida, o modelo do futuro decreto-lei, entendi, ... contraem' (a expressão é da carta encíclica Sollicitudo Rei ...

  • Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - da diretiva à transposição para o ordenamento jurídico português
  • Acórdão nº 10649/06-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2007

    I- Em caso de contrato de compra e venda a prestações - associado ou não a contrato de mútuo - sendo acordada a celebração de contrato de seguro para garantia de pagamento daquelas, tendo como beneficiário exclusivo o vendedor, e incluído o montante dos prémios nas prestações estipuladas, a não indicação, pelo vendedor, da seguradora e apólice respectivas, apesar de instado para o efeito pelo...

    ... declarava ter o contrato de Trabalho cessado por "Extinção do Posto de ... E) A Requerente, por carta de 14.02.2005, enviou ao Requerido ... de Trabalho a Termo; Rescisão do Contrato durante o período ...ço ainda que me enviem o modelo oficial obrigatório comprovativo do ...

  • Acórdão nº 25/06.2TTEVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ... qualificar como contrato de trabalho a relação contratual estabelecida ... de 2005, constante da carta que lhe enviou em 31.1.2005, ...comunicou ao A. a rescisão do contrato, com efeitos a partir de ..., que reproduzem elementos do modelo típico do trabalho subordinado. E ...

  • Acórdão nº 1148/06.3TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Fevereiro de 2010

    ..., AA propôs, no Tribunal do Trabalho do Porto, a presente acção ... trabalho”, enviou ao autor a carta cuja cópia consta a fls. 34, que ..., a ré, sob a epígrafe “Rescisão de contrato”, comunicou ao autor ...ção e prova de factos que no modelo prático em que o conceito de ...

  • Acórdão nº 1148/06.3TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ..., AA propôs, no Tribunal do Trabalho do Porto, a presente acção ... trabalho”, enviou ao autor a carta cuja cópia consta a fls. 34, que ..., a ré, sob a epígrafe “Rescisão de contrato”, comunicou ao autor ...ção e prova de factos que no modelo prático em que o conceito de ...

  • Acórdão nº 07S3660 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Julho de 2008

    I - O treinador de modalidades desportivas não é de qualificar como praticante desportivo, nos termos e para os efeitos previstos no regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva (CTPD - Lei n.º 28/98, de 26-06). II - O contrato de trabalho do praticante desportivo constitui uma espécie do género contrato de trabalho, com um regime legal...

    ...ão emergente de contrato de trabalho, com processo comum, que a ré BB, ...respondeu, por carta, comunicando a sua intenção em ...Para além dos modelos contratuais típicos e nominados, ... desportivo operar a rescisão do contrato de trabalho por sua pura ...

  • Aviso n.º 18483/2008, de 24 de Junho de 2008

    ... de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para ...Carta Deontológica do Serviço Público - ... Municipal, requerimentos de modelo tipo. 11 - As falsas declaraçóes ...

  • Acórdão nº 1889/03.7TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Fevereiro de 2012

    I - Constituem elementos essenciais do contrato de agência, a obrigação de o agente promover a realização de contratos por conta do principal, com durabilidade e autonomia, e de o segundo pagar ao primeiro determinada remuneração, designada comissão, bem como prestar-lhe todos os elementos necessários ao desenvolvimento da sua actividade. II - Trata-se de um negócio oneroso, sinalagmático,...

    ..., as rés enviaram à autora cartas semelhantes a resolver o contrato de ...ção na realização dos modelos e na preparação das colecções; ... encontrado em reunião de trabalho em França com o representante das ...ão a possibilidade da rescisão amigável, como forma de evitar ...

  • Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979

    ..., o regime de trabalho dos respectivos servidores não ...4 - Os tipos, modelos e qualidade das batas e outro ... a escolaridade obrigatória e carta de condutor profissional. 3 - Os ...4 - Sempre que haja rescisão do contrato de trabalho, salvo no ...

  • Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril

    ..., o caderno de encargos e o modelo de anúncio relativos ao concurso ... VI - Programa geral de trabalhos;. Anexo VII - Modelo de estrutura do ... respeita ao financiamento, cartas de compromisso das entidades ...2. No caso de resgate ou rescisão da concessão, a Região Autónoma ...

  • Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio

    ..., o caderno de encargos e o modelo de anúncio relativos ao concurso ... VI - Programa geral de trabalhos;. Anexo VII - Modelo de estrutura do ... respeita ao financiamento, cartas de compromisso das entidades ...2. No caso de resgate ou rescisão da concessão, a Região Autónoma ...