modelo carta rescisão trabalho

516 resultados para modelo carta rescisão trabalho

  • Classificação vLex
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril de 2010

    ... métodos construtivos dos trabalhos, prevaleceráo as condiçóes ... civil, as actualizaçóes do modelo financeiro que resultem, ... à outra Parte, através de carta...

  • Acórdão nº 00S3320 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2001

    I- O prazo de 15 dias constante do artigo 34, n. 1 da LCCT é de caducidade. II- Nos casos de rescisão dos contratos de trabalho, com justa causa e por iniciativa do trabalhador, a caducidade não opera "ope legis", tendo de ser invocada pela parte interessada - a entidade patronal.

    ... emergente de contrato de trabalho contra «B», também identificada ... de trabalho e a declaração "modelo 346", estes sob pena do pagamento da ...; em 27/9/996, o A remeteu à R carta registada com A/R, comunicando-lhe a rescisão do contrato com justa causa. A R ...

  • Despacho n.º 25154/2008, de 08 de Outubro de 2008

    ...Artigo 5.º Modelo da Escola A EUAC procura:. a) ...-se sobre a contratação e rescisão dos contratos do pessoal docente e ... o con- voca e dirige os trabalhos. 4 -- O Conselho Coordenador ... interessado, a correspondente carta...

  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril

    ... da proposta de revisão através de carta registada com aviso de recepção. 6 - As ...b) Por caducidade;. c) Por rescisão de qualquer das partes, ocorrendo justa causa;. ... em conta as características dos vários modelos e marcas de veículos. Estas operações ...

  • Acórdão nº 965/09.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Outubro de 2014

    I - A compensação de créditos, como causa de extinção das obrigações, disciplinada nos arts. 847.º a 856.º do CC, tem que ser expressamente invocada pela parte que dela pretende aproveitar-se e não se confunde com a compensatio lucri cum damno que tem antes a ver com os pressupostos da responsabilidade por ilícito contratual, e, especificamente, com a verificação do dano em concreto. II - A...

    ...ção uma aeronave de marca e modelo Boeing 767-300 ER, com a matrícula ... sobre as condições da rescisão do contrato de uma maneira correcta, ... 45. Por carta simples e por carta registada datada ...trabalho de promoção e marketing, uma rede ...

  • Acórdão nº 894/11.4TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Abril de 2014

    I - O contrato de mediação é um contrato atípico cabendo no âmbito geral do contrato de prestação de serviços, aplicando-se-lhe as regras dos contratos atípicos afins, onde houver analogia, e depois as regras gerais das obrigações, no pressuposto de que as partes não regularam o ponto em discussão, pois é a elas que compete essa regulação, fundada no princípio da autonomia da vontade. II - Para

    ... 3/08/2010 foi comunicada a rescisão do contrato. Terminaram pedindo que ... Ilustre Advogada Dr.ª TT, em carta datada de 20 de Dezembro de 2010, ... certo resultado do seu trabalho, intelectual ou manual, com ou sem ... um ou mais dos tipos ou modelos de convenção contratual incluídos ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio

    ...ção dos delegados sindicais, por carta de que será afixada cópia nos locais reservados ... o direito à antiguidade caso a rescisão se tenha verificado num espaço de tempo interior ... Ministério da Saúde e Assistência o modelo do contrato tipo, sob proposta da Ordem dos ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2008 de 31 de Março

    ...Cláusula 37.ª. Indemnização por rescisão com justa causa. O Trabalhador que rescinde o ... ao trabalhador arguido ou remetida por carta registada com aviso de recepção para a sua ...ânico, trabalhando por desenho ou peça modelo. Conserva e prepara a máquina e, se necessário, ...

  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003

    ... Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, ...ão por mútuo acordo e por rescisão do trabalhador e sobre contrato a ... e cessionária, através de carta registada com aviso de recepção. ... e propostas, de acordo com o modelo regulamentado, e que é ...

  • Resolução n.º 24/85, de 24 de Setembro de 1985

    ...ítulo VI - Prestação de trabalho: Secção I: Artigo 39.º - Período ...ção em conformidade com o modelo contido nas instruções para ... disciplinar inicia-se com uma carta entregue ao trabalhador contendo ... causa para despedimento ou rescisão a violação grave ou reiterada dos ...

  • Decreto Regulamentar n.º 14/2003, de 30 de Junho de 2003

    ...O modelo de parceria público-privada para o ... obriga-se a ter uma carta dos direitos do utente do ... 41.º Planeamento dos trabalhos 1 - O planeamento geral da ... prejuízo do direito de rescisão ou de sequestro pela entidade ...

  • Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2013

    I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que não sejam o...

    ... comunicado - por cartas, fax e notificação judicial avulsa ... não os tinha assinado, da rescisão dos contratos de edição com a ... resultado de longos anos de trabalho e empenho desta equipa de autores ... que não se afastaram do modelo legalmente previsto para a  ...

  • Acórdão nº 3074/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 2010

    ... existência de horário de trabalho e de instruções relativas ao modo ... a apresentação do recibo modelo 6, a que se refere o art.º 107.º, ...Cláusula 7.ª Rescisão e denúncia1. Sem prejuízo do ... o contrato, por meio de carta registada com aviso de recepção, ...

  • Acórdão nº 09S0225 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    ...ção de contratos de trabalho a termo. 2. Tal fundamento assenta ... de trabalho a termo; - a carta enviada à autora em 10 de Maio de ... um telemóvel (marca Nokia, modelo 5310, nº ...) para uso pessoal e ...ê, o seguinte: “Assunto: Rescisão do contrato Exma. Senhora: ...

  • Acórdão nº 09S0225 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Setembro de 2009

    ...ção de contratos de trabalho a termo. 2. Tal fundamento assenta ... de trabalho a termo; - a carta enviada à autora em 10 de Maio de ... um telemóvel (marca Nokia, modelo 5310, nº ...) para uso pessoal e ...ê, o seguinte: “Assunto: Rescisão do contrato Exma. Senhora: ...

  • Acórdão nº 09S0225 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ...ção de contratos de trabalho a termo. 2. Tal fundamento assenta ... de trabalho a termo; - a carta enviada à autora em 10 de Maio de ... um telemóvel (marca Nokia, modelo 5310, nº ...) para uso pessoal e ...ê, o seguinte: “Assunto: Rescisão do contrato Exma. Senhora: ...

  • Acórdão nº 9/11.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Outubro de 2011

    1. Face ao estipulado nos n.os 5 e 6 do artigo 713.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, reapreciada em concreto a prova produzida e julgada improcedente a impugnação da decisão do tribunal de 1.ª instância sobre a matéria de facto, nada obstava a que o Tribunal da Relação confirmasse o julgado pelo tribunal «a quo»,...

    ...Trabalho da Figueira da Foz, AA e BB, em 31 ... (U.I.F.F.), enviou à Ré a carta junta a fls. 24 que aqui se dá por ... aproxima claramente mais do modelo típico do contrato de prestação ...ção de serviços”, a rescisão seria sempre ilegal, pelo que, ainda ...

  • Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro

    ... atribuído, por cada dia de trabalho efectivamente prestado, um Subsídio ..., o período anterior à rescisão. 3 - A readmissão para a mesma ... um boletim de despesas de modelo a fornecer pela empresa e em que ...-arguido ou remetida, por carta registada com aviso de recepção, ...

  • Acórdão nº 3510/06.2TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ... constitui justa causa de rescisão do contrato. IV) - Por o contrato ... Alegou, em síntese: - ser modelo e manequim profissional há oito ... determinadas propostas de trabalho; - os “bookers” são também ...; - é certo que, por carta datada de 19 de Dezembro, a Autora ...

  • Acórdão nº 3510/06.2TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2009

    ... constitui justa causa de rescisão do contrato. IV) - Por o contrato ... Alegou, em síntese: - ser modelo e manequim profissional há oito ... determinadas propostas de trabalho; - os “bookers” são também ...; - é certo que, por carta datada de 19 de Dezembro, a Autora ...

  • Acórdão nº 3510/06.2TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    ... constitui justa causa de rescisão do contrato. IV) - Por o contrato ... Alegou, em síntese: - ser modelo e manequim profissional há oito ... determinadas propostas de trabalho; - os “bookers” são também ...; - é certo que, por carta datada de 19 de Dezembro, a Autora ...

  • Acórdão nº 04977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2011

    I-Nos termos do artigo 323º nº3 do Código Civil, a anulação da citação ou notificação não impede o efeito interruptivo previsto nos números anteriores. II- A qualificação jurídica dos contratos depende da realidade objectiva que deles transparece, e não da designação efectuada pelas partes. III- O recurso interposto do despacho que aprecia a competência absoluta do Tribunal sobe imediatamente,...

    ...ça (fls.19); - Contrato de Trabalho a termo certo (fls. 23); - Contrato ... comunicação de rescisão, tudo acrescido de juros de mora à ... a apresentação de recibo Modelo" 6, a que se refere a alínea a) do n\xC2"... tal intenção ao outro, por carta registada com aviso de recepção, ...

  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986

    ... à realização de trabalhos de construção, reconstrução, ... industriais, de patentes ou modelos ou de uma origem ou produção ... por exercer o direito de rescisão ou quando, sendo os trabalhos a mais ... poderão ser efectuados por carta, telegrama, telex ou telefone, ...

  • Decreto-Lei n.º 152/2006, de 03 de Agosto de 2006

    ..., da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e ... de referência reportado ao modelo económico-financeiro da Concessáo ... à outra Parte através de carta registada com aviso de recepçáo, e ...

  • Acordo de Empresa N.º 27/2004 de 24 de Junho

    ... vagas ou de novos postos de trabalho será dada preferência aos ...(Indemnização por rescisão com justa causa). O Trabalhador que ... arguido ou remetida por carta registada com aviso de recepção ... por desenho ou peça modelo. Conserva e prepara a máquina e, se ...