modelo carta rescisão trabalho
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Regulamento n.º 448/2019
... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 15971/2021
... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 732/2022
... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que ... permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou repara- ... ção no ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 360/20.7T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
Adeclaração de inconstitucionalidade do art.º 398.º n.º 2 do Código das Sociedades Comerciais, pelo acórdão n.º 774/2019 do Tribunal Constitucional, produz efeitos a partir da data da sua publicação, pelo que não se aplica a factos anteriores.
... Judicial da Comarca de Évora, Juízo do Trabalho ... Na audiência preliminar, entre outros que ... ão do dito "Termo de Responsabilidade", por carta registada, com aviso de receção, enviada para a ... da 2.ª R., a sua proposta de rescisão por mútuo acordo do seu contrato de trabalho ... … com o n° …, computador portátil HP, modelo Pavillion X360 Convertible e Tablet Samsung Tab ... -
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... concretamente princípio da liberdade de trabalho e de iniciativa privada e a sua protecção ... 3. Para tanto, criou e instituiu um modelo de negócio e actuação no mercado próprios, ... deve ser feita por escrito, através de carta registada e para os domicílios das partes ... me informem quando devo ir assinar a rescisão" e entregar o fardamento. (…)” ... 59. Atrav\xC3" ... -
Acórdão nº 02349/06.0BELSB 0570/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019
I - Num protocolo que apenas firmou uma forma de colaboração entre o R. e a A. direccionada a uma futura, mas ainda eventual, aquisição da solução “netmédico” pelos médicos do serviço nacional de saúde que se pretendeu financiada por fundos comunitários, a colaboração tem-se por concluída, nos termos do protocolo e das contribuições assumidas pelo R. com a apresentação das...
... de contratos com colaboradores e a sua rescisão ... 15. O que não resultou, contudo, ... », apenas e tão só, um projecto ou modelo a estudar ... V) Na verdade, o que resulta ... Senhor Doutor, Fazemos referência à V. carta datada do passado dia 17 de Julho, que ... e a ligação entre unidades obriga a trabalho" em equipa, disciplina de procedimentos, integraç\xC3" ... -
Acórdão nº 186/18.8T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
... menção da identificação do contrato na carta enviada em Abril de 2017, cuja cópia consta de ... a essa situação e ter realizado o trabalho a que se propôs. 5. O segundo outorgante fica ... Réus, na qual refere que “(…) a rescisão do contrato (…) – (…) celebrado em ... a ausência da necessária validação do modelo utilizado por banda da Direção-Geral do ...
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Acórdão nº 00294/19.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1-A omissão de pronúncia circunscreve-se às questões de que o tribunal tenha o dever de conhecer para a decisão da causa e de que não haja conhecido, realidade distinta da invocação de um facto ou invocação de um argumento pela parte sobre os quais o tribunal não se tenha pronunciado; 2-A impugnação da decisão sobre a matéria de facto é expressamente admitida pelo artigo 640º, n.º 1 do Código de...
... logo para a sanção mais gravosa da rescisão unilateral do contrato e devolução de todas as ... és do seu representante legal, remeter carta rececionada neste Instituto em 26/07/2018, onde ... 632 do SITAF e declaração modelo 22 de IRC de 2017 junta a fls. 124 do SITAF); 16 ... o investimento já efectuado e todo o trabalho nela desenvolvido pela Requerente, situação que ... -
Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã
... com o fim de ver declarada válida a rescisão da compra e venda e da cessão. Por decisão ... de 1999, o Autor remeteu àquela uma carta pondo à disposição da 1ª. Ré as uvas, na ... Vertente Viticultura e Enologia; Lda., trabalho inevitável pelos motivos amplamente discutidos e ... dos contratos, que tinha como padrão o modelo das convenções isoladas, segue hoje um modelo ... -
Acórdão nº 4568/20.7T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Março de 2022
... serviços no local onde prestava o seu trabalho, pelo que, o seu contrato de trabalho ... Ré e por isso anuiu à proposta de rescisão amigável co contrato, contudo, foi induzido em ... º, da p.i.); 4 - A Ré, enviou ao Autor, a carta registada com aviso de receção, datada 06 de ... , via email, a Ré enviou ao Autor, o modelo RP 5044/2018 DGSS, referente à declaração da ...
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Acórdão nº 4249/17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (do relator): I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem ser restritivamente circunscritos à simples apreciação do juízo valorativo efectuado pelo julgador a quo, devendo antes a Relação, fazendo jus aos poderes que lhe são atribuídos enquanto tribunal de segunda instância que garante um segundo grau de jurisdição em matéria de facto, efectuar uma autónoma apreciação crítica das...
... Ldª, empresa de segurança e higiene no trabalho que a ameaçou de que caso não fossem efectuadas ... deu disto conhecimento à Ré através de carta registada com AR, recebida em 12.01.2016, cujo ... técnico habilitado para o efeito conforme modelo anexo. Lembramos que está pendente um pedido de ... que despesas teria importado a rescisão" destes contratos – admitindo-se, até, que as n\xC3" ... -
Edital n.º 543/2020
... : i) Apoio na definição/consolidação do modelo de negócios; ii) Acompanhamento na gestão ... ; ii) Potencial de criação de postos de trabalho, em especial, qualificados; iii) Potencial ... ços constantes deste contrato, mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 11.ª ... Cláusula 7.ª Dever de Rescisão ...
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Edital n.º 321/2021
... : i) Apoio na definição/consolidação do modelo de negócios; ii) Acompanhamento na gestão ... ; ii) Potencial de criação de postos de trabalho, em especial, qualificados; iii) Potencial ... ços constantes deste contrato, mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 11.ª ... Cláusula 7.ª Dever de Rescisão ...
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Edital n.º 1023/2020
... : i) Apoio na definição/consolidação do modelo de negócios; ii) Acompanhamento na gestão ... ; ii) Potencial de criação de postos de trabalho, em especial, qualificados; iii) Potencial ... ços constantes deste contrato, mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 11.ª ... Cláusula 7.ª Dever de rescisão ...
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Acórdão nº 15/10.0TTPRT-B.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
Cabe ao requerente do recurso de revisão, com fundamento na alínea c) do art.º 696.º do Código de Processo Civil, alegar e provar quando obteve conhecimento do documento, para efeitos do disposto no art.º 697.º, n.º 2, do mesmo diploma legal, no que concerne ao prazo para a interposição do recurso, que é de 60 dias, contados desde a data em que o recorrente obteve o documento.
... Trabalho, outorgado com a Ré, na data de 29/02/2008, por ... 3. Entregar ao TRABALHADOR uma “Carta de Recomendação”, elaborada com base na ... já sumariamente indicadas na declaração Modelo RP5044, emitida e entregue ao mesmo trabalhador ... 20 de dezembro de 2007 uma proposta de rescisão" do contrato de trabalho por mútuo acordo, cuja c\xC3" ... -
Portaria n.º 212/2021
... ção dos seus diplomados no mundo do trabalho, procedendo ainda à recolha e ... divulgação ... aprova uma carta universitária que concretiza a definição do ... Rescisão e modificação contratual ... 1 — Os contratos ... Artigo 66.º ... Modelo educativo ... 1 — Na Universidade é adotado um ...
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Acórdão nº 2304/13.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2016
... , decidiu: a) Declarar a anulação da rescisão do contrato de trabalho anteriormente existente ... a partir do dia da recepção da referida carta, cfr. doc. n.º 6, ou seja, a partir do dia 23 de ... receber qualquer outro rendimento; 63.O modelo 5044 apenas foi entregue à autora, a pedido ...
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Aviso n.º 19575/2021
... municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, ... a correção da faturação é ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... da Economia e da Inovação» e a «rescisão» são substituídas, respetivamente, por ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ... Selecção por oferta em carta fechada e por sorteio ... Revogado ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Acórdão nº 099/19.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e os acórdãos apresentados como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)
... campo 752 (Linha em Branco) do quadro 7 da modelo 22 do período de 2015, o montante de ... ” a receita que venha a resultar da rescisão do contrato de trabalho por parte do jogador ou ... do Conselho Fiscal, a elaboração de uma Carta à Administração levantando problemas de ... -
Acórdão nº 7682/16.0T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016
“ Uma comunicação de cessação contratual por abandono de trabalho não equivale a uma decisão escrita de despedimento para os efeitos do preceituado no nº 1º do artigo 98º - C do CPT /2010, nomeadamente em termos de aplicabilidade do processo especial ali contemplado”. (Sumário elaborado pelo Relator)
... o seguinte:[5] “Assunto: Abandono de Trabalho – art. 403.º do Código do Trabalho ... modelo do formulário é aprovado por portaria conjunta ... 7-Por carta datada de 25 de Agosto de 2010, a ré informou o ... é o abandono do trabalho como uma rescisão ... -
Acórdão nº 336/15.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
I – Nos termos do disposto no artigo 83º nº 4 do CPTA, na sua versão original, a falta de contestação da ação administrativa especial, ou a falta de impugnação especificada, não importa a confissão dos factos que tenham articulados pelo autor. II – Nos termos do disposto no artigo 319º do Regulamento do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, a garantia do...
... autos é tão só saber se o contrato de trabalho da A. cessou no período de referência dos 6 ... nº 11 a carta" datada de 28/06/2012 através da qual a Associaç\xC3" ... III – A indemnização por rescisão unilateral com justa causa por salários em ... nesse sentido, o qual é apresentado em modelo próprio e onde deve constar, entre o demais, a ... -
Despacho Normativo n.º 16/2021
... Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... superior náutico; b) Sejam detentores de carta de oficial da marinha mercante prevista no ... Modelo de organização de ensino 1 - Na ENIDH ... ção de pessoal, a renovação e a rescisão de contratos em articulação com os ...
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Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...
... ambas as partes vigorou um contrato de trabalho e que o mesmo cessou, por despedimento com justa ... da Nota de Culpa no dia 02.01.2015, mas a carta foi depositada nos correios a 18 de dezembro, ... 2014 (data em que comunicou ao IT… a rescisão do seu contrato de trabalho) foi nomeado vogal do ... do custo de um telemóvel da marca …, modelo iPhone 5 que a A. utilizava à data da sua saída ...