modelo carta rescisão trabalho

743 resultados para modelo carta rescisão trabalho

  • Parecer n.º 3/2018
    ... o direito regional (27) desconformes com o modelo dimanado das orientações internacionais e ... Em 2016, fruto desse trabalho foi possível efetuar a apresentação da Conta ... Quatro delas por rescisão pelo concedente, com fundamento na reiterada ... dos lotes 1 e 3, mediante propostas em carta fechada, no dia 13-10-2016 (a verba 2 não seria ...
  • Acórdão nº 214/14.6TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2017

    I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das denominadas prestações incongruentes potenciadoras do perigo de insolvência], sendo já tal estado do seu conhecimento, o devedor dolosamente, com a intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i)...

    ... , iriam resolver seus contratos de trabalho com justa causa e que, logo que o Arguido ... , dias depois, em 20.11.2013, com uma carta de citação no processo de insolvência ... vendeu a viatura de marca Nissan, modelo Urvan, matrícula ( ... ) DH, pelo preço de € ... fábrica sem o patrão ali aparecer; na rescisão do contrato o patrão disse que ia pagar os ...
  • Acórdão nº 1020/10.2TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012

    I – O trabalhador não pode vir invocar, na acção judicial em que pretende ver reconhecida a justa causa para a resolução, fundamentos fácticos diferentes dos mencionados na carta de resolução. II - Mas também não está impedido de alegar e provar a ocorrência de factos circunstanciais que, tendo conexão com os fundamentos sucintamente invocados na carta, se mostrem pertinentes para o...

    ... ção por cessação do contrato de trabalho com invocação de justa causa; c) a quantia de 4 ... o contrato, alegando justa causa, mediante carta datada de 17 de Abril de 2010; que todas as ... invocados na comunicação escrita da rescisão do contrato de trabalho ... 2. Essa ... carimbada e assinada, a declaração Modelo 5044 DGSS que tomo a liberdade de anexar, a fim ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... ção de normas constitui sempre um trabalho ... imperfeito, carecido de contínuo ... Artigo I/205.º ... Rescisão da Concessão ... O direito à ocupação efetiva ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, ... promovendo ...
  • Acórdão nº 07S048 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
    ... em 26 de Outubro de 2001, no Tribunal do Trabalho de Cascais, acção como processo comum, contra ... - Na sequência de carta recebida em 28 de Fevereiro de 2001, em que o ... inicial com os que constam da carta de rescisão, e contrariaram a tese da Autora, no que respeita ... Lei n.º 79-A/89, de 23 de Março (modelo n.º 346), na sequência da cessação do seu ...
  • Regulamento n.º 998/2020
    ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 999/2020
    ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 1000/2020
    ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 1007/2020
    ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 1009/2020
    ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Lei n.º 2/2014
    ... veis, mensurados pelo modelo do justo valor, deve ... ser incluída no lucro ... originada por cessação de contratos de trabalho ... 13 — ... deve ser efetuada por carta registada com aviso de rece- ... ção, nos ... de rescisão de um contrato antes do termo, qualquer que ...
  • Regulamento n.º 568/2022
    ... Artigo 67.º — Modelo de sistemas ... Secção III — Redes Pluviais ... permitir um trabalho regular de substituição, reparação no local, ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Acórdão nº 4194/15.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2018

    I – Fala-se em dano da perda de chance/oportunidade de realizar um ganho (ou de evitar um prejuízo) quando não é possível apurar com total certeza se esse ganho teria realmente sido realizado (ou se esse prejuízo teria sido evitado), sabendo-se (sendo seguro), porém, que o lesado viu frustradas as “chances” ou oportunidades correspondentes. II - O STJ, a partir de 2012/13,...

    ... , tendo rescindido o seu contrato de trabalho com justa causa por falta de pagamento pontual da ... ção da ACT para que fosse emitido o Modelo GD 018 – DGSS relativo a retribuições em ... , o ofício da Ordem dos Advogados e uma carta supostamente enviada à entidade patronal, não ... e não que efectivamente se verificou a rescisão com justa causa, nos termos ali referidos. O ...
  • Acórdão nº 652/08.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022

    I - O valor mínimo constante do n.º 4 do artigo 53.º do Código do IRC, deve ser entendido como uma mera presunção ilidível, em ordem ao consignado no artigo 73.º da LGT. II - A inatividade da empresa não afasta per se a incidência, porém a sujeição a IRC nunca prescinde do pressuposto de rendimentos, que concretizam a possibilidade de sujeição àquele tributo em factos constitutivos da...

    ... …, acordo de cessação do contrato de trabalho que vinculava mutuamente, desde 01 de Janeiro de ... 24 de Outubro de 2001, M… remeteu à F… carta a "confirmar a sua rescisão da gerência" em 11 ... de 2002 a 2006 apresentou as declarações modelo 22 a zeros, e que a mesma, nos períodos de ...
  • Aviso n.º 19471/2008, de 04 de Julho de 2008
    ... para Contrataçáo Individual de Trabalho e quadro de pessoal em Regime de Direito Privado, ... - A inscriçáo é feita por requerimento (modelo próprio) ou carta pessoal, dirigido ao ...
  • Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022

    1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...

    ... como possível esse perdão ou até a rescisão amigável do contrato, e vindo mesmo, meses ... MARIANA FONTES DA COSTA, num seu trabalho de Abril de 2021, acessível em ... No dia 7 de Maio de 2020 a A. enviou uma carta à R. com o seguinte conteúdo: “Assunto: ... 2. Faz-me confusão que o vosso modelo de negócio esteja dependente de eu não receber ...
  • Acórdão nº 13073/17.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2021

    I - O art. 9.º-A, n.º 3, do DL n.º 177/99, de 21-05, prescreve que a falta de resposta ao pedido de confirmação da solicitação do serviço previsto na al. d) do n.º 1 implica a inexistência do contrato. II - Trata-se de um caso de inexistência jurídica “por mera imposição da lei”, como consequência de um vício “grave e radical” e gera uma situação de “autêntica...

    ... e do montante resultante da aplicação do modelo de penalidades, no caso de ocorrência de Eventos ... comunicação escrita à MEO, mediante carta registada com aviso de receção, invocando esse ... : (a)      não poderá utilizar trabalho infantil; (b)     não poderá apoiar, nem ... ção continuada a forma de proceder à rescisão do contrato; c) O preço total do serviço; d) O ...
  • Acórdão nº 415/13.4T3OBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2015

    I - A falta de imputação da liberdade de agir da agente e da consciência pela agente da conduta como sua e do tipo de vontade de actuação da agente e da consciência pela agente da ilicitude criminal / penal da sua conduta, enquanto expressivas de um deficiente exercício do «princípio do acusatório», não podem ser supridas através do mecanismo de uma «alteração não substancial dos factos», sob...

    ... ês e que havia prazos para comunicar a rescisão dos serviços, motivo pelo qual a denunciante e a ... à sociedade lesada e não ao trabalho por si desenvolvido, por força de uma dívida ... para entregar os documentos através de carta, encetou diversos contactos para moradas ... relativo ao ano de 2010, inclusivamente, o Modelo 22 da IES e o dossier fiscal, no escritório do ...
  • Acórdão nº 00527/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
    ... -se sobretudo no facto do contrato de trabalho ter cessado por acordo de revogação e a exceder ... 2009, 2010 e 2011 e declarações de IRC (modelo 22) dos mesmos anos. E concomitantemente, a ... 11- Mediante carta datada de 3/2/2012 cuja cópia a fs. 5 do volume ... , não se aplicar aos acordos de rescisão que operou, os limites e quotas estabelecidos nos ...
  • Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017

    I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...

    ... causa para a resolução do contrato de trabalho por si operada; b) a condenação do R. a ... ao R em 02/04/2015 e o envio da carta em 04/05/2015 a resolver o contrato ... 18 ... 138 vº, referente à declaração de IRS (Modelo 3) dos rendimentos relativos a 2015, a sua ... valorativo da cláusula geral da rescisão pelo trabalhador ínsita no nº 1 do art. 394º ...
  • Acórdão nº 00166/11.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2014

    I. No caso da entidade empregadora vir a ser judicialmente declarada insolvente o Fundo de Garantia Salarial, nos termos do n.º 1 do art. 319.º da Lei n.º 35/2004, garante os créditos salariais que se hajam vencido nos seis meses que antecederam a data de propositura da ação de insolvência ou da data de entrada do requerimento relativo ao procedimento de conciliação. II. Respeitando os créditos...

    ... a créditos emergentes de contrato de trabalho e da sua cessação ... **Admitido o recurso ... B) dos factos provados), assinalando no Modelo RP 5044 que instruiu o processo de requerimento ... através de um verdadeiro acordo de rescisão do contrato de trabalho ... M) E esse ... M) O que estes em tempo vieram fazer em carta que seguiu sob registo do correio – doc. n.º 8 ...
  • Acórdão nº 437/18.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022
    ... , asseguraria um contrato de trabalho com aquele (contribuinte), com vencimento base de ... devidas em caso de incumprimento ou rescisão deste contrato, pelo que autoriza o Segundo ... declarações periódicas de rendimentos Modelo 3 de IRS ... A primeira declaração ... o sujeito passivo notificado, por meio de carta registada (…), do teor do ofício n.° 000… ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2005 de 24 de Novembro
    ... - Admitido para ministrar 3 tipos de carta 648,90 euros ... - Admitido para ministrar 2 ... numa caderneta ou livro de registo de modelo aprovado ... Cláusula 35.ª ... Trabalho ... d) Despedimento colectivo; ... e) Rescisão por parte do trabalhador; ... f) Rescisão ...
  • Acórdão nº 13162/14.0T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016

    I-A não comprovação de que a cláusula contratual resultou de negociaçãoprévia entre as partes tem como consequência nos termos do n.º2 do art.º 1.º do DL n.º 446/85 a sujeição dessa cláusula à disciplina instituída neste diploma para as cláusulas contratuais gerais. II-É desproporcionada e, logo, proibida e nula (artigos 19.º e 12.º do Dl 466/85, a cláusula penal que por denúncia do cliente, em

    ... ao Réu totalizam 12.431,88 €; -Por carta de 04.11.2013, e porque a situação se mantinha, ... se não houver justa causa para a rescisão; -O estabelecimento de cláusulas penais com esta ... dos seus trabalhadores, organização do trabalho técnico e administrativo, pela aquisição do ... casuístico mas pelo critério do tipo ou modelo geral do contrato em que aquela se insere, tendo ...
  • Acórdão nº 235/13.6YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2015

    I – A convocação do Fiscal Ùnico para a assembleia geral de cuja ordem de trabalhos conste a respectiva destituição, há-de-lhe ser enviada com a antecedência mínima de 21 dias, conforme decorre do art 377º/4 do CSCom. II – A não observância dessa antecedência constitui um vício procedimental cuja consequência é a da anulabilidade da deliberação em causa. III - Da regra da...

    ... de ROC e, em Dezembro desse ano, enviou uma carta à R. com as facturas correspondentes ao ano de ... ou pouco, fosse de facto prestado algum trabalho ... 8.ª Que assumiu responsabilidade como ... as participadas Prebuild, solicitando a rescisão do cargo por parte da A., o que foi recusado pela ... de formas diferentes, consoante optem pelo modelo clássico ou monista (conselho de administração ...

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