tribunal administrativo e fiscal do funchal
498 resultados para tribunal administrativo e fiscal do funchal
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Classificação vLex
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Deliberação (extrato) n.º 64/2017
... dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de janeiro de 2017, ... regime de acumulação, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - ...
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Despacho (extrato) n.º 7476/2018
... secretário de justiça no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, ...
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Anúncio n.º 2/2019
..., pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo ... nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:Na ...
- Deliberação (extrato) n.º 547/2015 - Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17
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Anúncio n.º 35/2019
... encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo ... nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste: em ... Nascimento, residente no Funchal;Carlos Manuel Teixeira de Freitas, ...
- Anúncio n.º 3155/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, de 05 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 3156/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, de 05 de Maio de 2008
- Deliberação (extrato) n.º 114/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
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Anúncio n.º 179/2019
... da Câmara Municipal do Funchal, na modalidade de contrato de ... encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo ... nos Tribunais Administrativos, cujo pedido consiste:Na ...
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Acórdão nº 11885/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Março de 2015
i) Configura matéria atinente a questões fiscais e que envolvem a aplicação do regime constante da Lei Geral Tributária, concretamente do seu art. 64.º, n.º 1, que trata do dever de sigilo fiscal, a petição do Requerente da intimação para obtenção de informação relativamente a: (i) identificação dos sujeitos passivos e respectivo lucro tributável sujeito e não isento de IRC, gerado numa...
...ôs recurso jurisdicional da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que, no processo de intimação para prestação de ...
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Anúncio n.º 94/2006, de 12 de Junho de 2006
... encontram pendentes neste Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, ...
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Despacho n.º 12361/2006, de 12 de Junho de 2006
...TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL. ...
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Anúncio n.º 105/2006, de 19 de Julho de 2006
... de eficácia de acto administrativo registados sob o n.o 92/06.9BEFUN, ue se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, ...
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Acórdão nº 11 534/02/A de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2002
1. A petição de recurso contencioso só pode ser remetida à secretaria do Tribunal a que é dirigida por via postal registada, em termos relevantes quanto à data do acto processual, na hipótese contemplada no n.º 5 do art.º 35.º da LPTA: não possuir o signatário da mesma petição escritório na comarca da sede do tribunal em causa. 2. Só na hipótese supra referida (e ao invés do que acontece em...
....º, alínea a), do DL n.º 276/99, de 23-07", estando a cidade do Funchal nessa situação; "a implementação das referidas estações de ... medida provisória tinha sido remetido ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal a 12 de Junho de 2002, veio exercer o contraditório, alegando, ...
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Portaria n.º 211/2017
... dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, ... Administrativo e Fiscal de AlmadaPresidente - 1 (a)Juízes ... de Beja, Loulé e Sintra.Tribunal Administrativo e Fiscal de ... administrativos e fiscais de Funchal e Ponta Delgada.Tribunal Tributário ...
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Deliberação (extrato) n.º 176/2017
... dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de fevereiro de ..., juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - ...
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Portaria n.º 84/2018
... dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, ... Administrativo e Fiscal de AlmadaPessoal oficial de ... apoio ao juiz presidente.Tribunal Administrativo e Fiscal de ... e Fiscal do FunchalPessoal oficial de justiça: 9Pessoal das ...
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Deliberação (extrato) n.º 1208/2016
... dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de julho de ..., juíza de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - ...
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Deliberação (extrato) n.º 541/2017
... dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 23 de maio de 2017:Dr. ... Duarte, juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada - prorrogado o ... Administrativo e Fiscal do Funchal, em regime de acumulação no ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 37/2016/M
... do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... variável, o Município do Funchal recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), tendo obtido ...
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Deliberação (extrato) n.º 975/2016
... dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 24 de maio de 2016:Dr. ... Duarte, juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, pelo período de ... Administrativo e Fiscal do Funchal", nomeado, para, em regime de acumula\xC3"...
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Despacho (extrato) n.º 3587/2018
... dos Tribunais Administrativos e Fiscais, foram subdelegados os ..., quanto aos juízes do Tribunal Administrativo de Círculo de , Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e tribunais ...
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Acórdão nº 09417/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
I. A redacção do artº 278º do CPPT foi objecto de alteração pela Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, que suprimiu a epígrafe "efeito suspensivo" e passou a prever no seu nº 5 que «A cópia do processo executivo que acompanha a subida imediata da reclamação deve ser autenticada pela administração tributária». Por outro lado também a redacção da al. n) do nº 1 do artº 97º do CPPT foi alterada...
... PÚBLICA, inconformada com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que julgou procedente a Reclamação de Actos do Órgão de ...
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Acórdão nº 07313/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes condenados por má-fé, essa condenação só pode ocorrer após ter sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável nos termos em que a censura se mostra delimitada pelo artigo 542º, n.º 1 e
... do despacho proferido em 31.10.2013 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que os condenou “no pagamento de uma multa”, bem como da ...
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Acórdão nº 11555/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2014
A rejeição liminar do requerimento cautelar deve ser utilizada com cautela e reservada para aquelas situações em que seja manifesta a existência de fundamento para tal, pois que a regra é a do prosseguimento dos autos, com a citação da entidade requerida, a apresentação por esta da sua defesa, a instrução do processo e a prolação de decisão, tanto mais que o despacho de rejeição é proferido sem...
... recurso jurisdicional da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal de 6/08/2014 que rejeitou liminarmente o requerimento inicial ...