tribunal administrativo e fiscal do funchal
920 resultados para tribunal administrativo e fiscal do funchal
-
Deliberação (extrato) n.º 64/2017
... do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de janeiro de 2017, que ... funções, em regime de acumulação, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - cessado, a ...
-
Despacho (extrato) n.º 7476/2018
..., no lugar de secretário de justiça no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com efeitos a ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1312/2021
... D CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAISDeliberação (extrato) n.º ..., em regime de acumulação, para o Tribunal" Administrativo e Fiscal do Funchal.Por deliberaç\xC3"...
-
Anúncio n.º 2/2019
..., acima identificada, pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:Na declaração ...
- Deliberação (extrato) n.º 547/2015 - Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17
-
Anúncio n.º 35/2019
..., que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste: em que seja ... Aguiar Fernandes Nascimento, residente no Funchal;Carlos Manuel Teixeira de Freitas, residente no ...
- Anúncio n.º 3155/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, de 05 de Maio de 2008
- Anúncio n.º 3156/2008 - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, de 05 de Maio de 2008
- Deliberação (extrato) n.º 114/2016 - Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04
-
Anúncio n.º 179/2019
... Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, na modalidade de contrato de trabalho em ..., que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo pedido consiste:Na condenação da ...
-
Anúncio n.º 102/2022
... da República, 2.ª série PARTE D TRIBUNAL ADMINISTRA TIVO E FISCAL DO FUNCHAL Anúncio n.º ...ódigo de Processo nos Tri- bunais Administrativos (CPT A), por estar em causa a impugnação de ...
-
Acórdão nº 11885/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Março de 2015
i) Configura matéria atinente a questões fiscais e que envolvem a aplicação do regime constante da Lei Geral Tributária, concretamente do seu art. 64.º, n.º 1, que trata do dever de sigilo fiscal, a petição do Requerente da intimação para obtenção de informação relativamente a: (i) identificação dos sujeitos passivos e respectivo lucro tributável sujeito e não isento de IRC, gerado numa...
...ôs recurso jurisdicional da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que, no processo de intimação para prestação de ... -
Acórdão nº 620/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 2020
... I. Relatório . 1. O Município do Funchal veio. reclamar, ao abrigo do n.º 3 do artigo ... recurso é incidente de execução fiscal a. correr termos contra o recorrente, para ...ão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) em 5 de fevereiro. de 2020, foi negado ...
-
Anúncio n.º 94/2006, de 12 de Junho de 2006
....9BEFUN, que se encontram pendentes neste Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, em que sáo ...
-
Despacho n.º 12361/2006, de 12 de Junho de 2006
...TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL. Anúncio n.o ...
-
Acórdão nº 0694/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
I - Para conhecer do recurso contencioso, interposto em 18 de Março de 2002, de um acto atribuído à Subdirectora-Geral dos Impostos, era competente o Tribunal Tributário de 1ª Instância de Lisboa. II - Da extinção desse Tribunal nunca poderia resultar que a competência passasse para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, aonde reside o recorrente, mas apenas que o processo fosse...
...ência entre os tribunais administrativos e fiscais de Lisboa e do Funchal, que ambos, rejeitando a sua, se atribuíram, reciprocamente, a ...Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, invocando os artigos 63º nº 1 do decreto-lei nº 129/84 de 27 ... -
Acórdão nº 01089/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I - Com as disposições dos artigos 110, nº 1 e 112, nº 2 do Código de Processo Civil, aplicáveis por força do disposto no artigo 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o legislador visou obstar ao surgimento de conflitos negativos de competência em razão do território, ainda que a questão da competência tenha sido oficiosamente suscitada. II - Transitado em julgado despacho,...
... de competência, suscitado entre o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa e o TAF do Funchal, para o conhecimento do pedido de ... -
Anúncio n.º 105/2006, de 19 de Julho de 2006
... suspensáo de eficácia de acto administrativo registados sob o n.o 92/06.9BEFUN, que se am pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, em que sáo ...
-
Acórdão nº 11 534/02/A de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2002
1. A petição de recurso contencioso só pode ser remetida à secretaria do Tribunal a que é dirigida por via postal registada, em termos relevantes quanto à data do acto processual, na hipótese contemplada no n.º 5 do art.º 35.º da LPTA: não possuir o signatário da mesma petição escritório na comarca da sede do tribunal em causa. 2. Só na hipótese supra referida (e ao invés do que acontece em...
....º, alínea a), do DL n.º 276/99, de 23-07", estando a cidade do Funchal nessa situação; "a implementação das referidas estações de ... medida provisória tinha sido remetido ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal a 12 de Junho de 2002, veio exercer o contraditório, alegando, ... -
Portaria n.º 211/2017
... dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, torna-se ... dos tribunais administrativos e fiscaisTribunal Administrativo e Fiscal de AlmadaPresidente - 1 ... Viseu.Tribunal Administrativo e Fiscal do FunchalJuízes de contencioso administrativo - 1Juízes ...
-
Acórdão nº 409/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... autos, vindos do Supremo Tribunal Administrativo, em que é. recorrente o Município do Funchal e ... Administrativo e Fiscal do Funchal que jugou totalmente improcedente a ...
-
Portaria n.º 84/2018
... das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, torna-se ... dos tribunais administrativos e fiscaisTribunal Administrativo e Fiscal de AlmadaPessoal oficial ... vagar.Tribunal Administrativo e Fiscal do FunchalPessoal oficial de justiça: 9Pessoal das ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7436/2021
....º 14Código postal: 9060 236Localidade: FunchalPaís: PORTUGALNUT III: PTDistrito: Região ... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Tribunal Administrativo e Fiscal do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 757/2021
....º 14,Código postal: 9060 236Localidade: FunchalPaís: PORTUGALNUT III: PT30Distrito: Região ... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Tribunal Administrativo e Fiscal do ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1208/2016
... do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de julho de 2016:Dra. Ana na Gamas de Campos, juíza de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - destacada ...