minutas processo civil
1336 resultados para minutas processo civil
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Despacho n.º 12807/2021
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... 1.8 — Serviço Municipal de Proteção Civil ... 1.8.1 — Gabinete de Proteção Civil e ... fundos comunitários e/ou nacionais e ao processo ... de elaboração e apresentação de ...
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Acórdão nº 016/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,
... de sentença desfavorável no presente processo, no qual o Mmo. Juiz a quo decidiu pela ... , designadamente em sede de responsabilidade civil ... Q. O que a Recorrida não pode é ignorar A ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... -
Acórdão nº 016/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-03-2023
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,...
... de sentença desfavorável no presente processo, no qual o Mmo. Juiz a quo decidiu pela ... , designadamente em sede de responsabilidade civil ... Q. O que a Recorrida não pode é ignorar ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... -
Deliberação n.º 910/2019
... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... à respetiva atividade; j) Colaborar no processo de aprovisionamento municipal ao nível do ... (GSABA) h) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) i) Gabinete da Juventude (GJ) j) Gabinete ...
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Aviso n.º 5972/2022
... novas da Câmara Municipal no âmbito do processo de Descentralização, aumentar a ... sua ... l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... tura, engenharia civil, eletrotecnia e colaborar neste âmbito na ...
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Acórdão nº 01798/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-05-2023
I – De acordo com o disposto no artigo 85.º, n.º 3, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores. II – Não determinando a natureza privada da entidade que praticou o ato lesivo (repercussão...
... ii. O processo de impugnação judicial foi apresentado pela ... relação de repercussão que tem natureza civil e, bem assim, porque no elenco do artigo 49.º do ... /2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de serviço público ... -
Aviso n.º 4461/2024
... ; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... com as instruções decorrentes do processo de gestão de dívida; d ) Efetuar a ... a terceiros no âmbito da responsabilidade civil dos SMAS de Mafra; i ) Assegurar as atividades de ...
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Anúncio n.º 152/2016
... naturais; e) Segurança e proteção civil; f) Mobilidade e transportes; g) Redes de ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. SECÇÃO II Da Assembleia Intermunicipal Artigo ... Intermunicipal; e) Dar início ao processo de formação do Secretariado Executivo ...
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Anúncio n.º 232/2020
... naturais; e) Segurança e proteção civil; f) Mobilidade e transportes; g) Redes de ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores. SECÇÃO II ... intermunicipal; f) Dar início ao processo de formação do secretariado executivo ...
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Regulamento n.º 282/2023
... pelo Serviço Municipal de Proteção Civil ... Tal situação, sem paralelo e de que já ... aprovar os formulários, minutas e modelos de requerimento e declaração ... a) Apresentação e junção ao processo de candidatura de fatura comprovativa da ...
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Despacho n.º 1988/2023
... Artigo 20.º ... Proteção Civil/Gabinete Florestal ... Ao Serviço Proteção ... administrativos relacionados com o processo de geminação ... b) Prestar assessoria na ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... m) ...
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Lei n.º 17/2022
... de processo de contraordenação no caso concreto, tendo em ... acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ... 7 — Sem prejuízo da responsabilidade civil ou disciplinar, incorre em crime de ...
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Aviso n.º 11585/2023
... o) Conhecimentos abrangentes do processo de atualização do sistema informático, com ... ab) Conhecimentos abrangentes de Direito Civil, com vista a adquirir sentido crítico para ... cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas; ... l) Falar, ...
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Regulamento n.º 200/2017
... ária e Código de Procedimento e de Processo Tributário, assente na simplificação de ... reportar-se ao dia, semana, mês ou ano civil, determinado em função do respetivo ... Artigo 95.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...
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Despacho n.º 931/2023
... aos Municípios no âmbito desse processo de descen- ... tralização administrativa, ... — Serviço Municipal de Proteção Civil, dirigido por um coordenador ... de proteção ... f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões; ... g) Elaborar ...
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Aviso n.º 1180/2022
... ; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... com as instruções decorrentes do processo de gestão de dívida; d ) Efetuar a ... a terceiros no âmbito da responsabilidade civil dos SMAS de Mafra; h ) Assegurar a limpeza e ...
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Aviso n.º 1180/2022
... f) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... decorrentes do processo de gestão de dívida; ... d) Efetuar a ... a terceiros no âmbito da responsabilidade civil dos SMAS de Mafra; ... h) Assegurar a limpeza e ...
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Despacho n.º 795/2018
... ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente prestando as ... serviço; n) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... , Gabinete Jurídico, Gabinete de Proteção Civil Municipal e Gabinete de Tecnologias de ...
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Despacho n.º 721/2022
... da Câmara, compete a gestão do processo de aquisição de bens e serviços destinados à ... Artigo 21.º Proteção Civil/Gabinete Florestal Ao Serviço Proteção ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; m ) Proceder ...
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Despacho n.º 721/2022
... compete a gestão do processo de aquisição de bens e serviços destinados à ... Artigo 21.º ... Proteção Civil/Gabinete Florestal ... Ao Serviço Proteção ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... m) ...
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Despacho n.º 2904/2017
... pelo Serviço Municipal de Proteção Civil. 5 - Organicamente, o CMS funciona na ... ção profissional e a tramitação do processo de avaliação de desempenho; c) Higiene e ... ção, incluindo elaboração de minutas e todas as diligências necessárias para a ...
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Regulamento n.º 782/2019
... , do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... a partir de 01 de março de cada ano civil, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ...
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Despacho n.º 1222/2018
... Auditoria; Serviço Municipal de Proteção Civil e Gabinete de Veterinária. 3 - Os vereadores ... assumem um papel relevante em todo o processo de gestão municipal, cabendo-lhes ... da câmara municipal; d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
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Despacho n.º 7607/2021
... competências da câmara; l) Organizar o processo anual de recenseamento militar e garantir o ... dos prazos determinados; j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... (DIG); d) Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC); e) Gabinete de Imprensa e Relações ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... ção; 6 - Serviço Municipal de Proteção Civil; 7 - Departamento de Autoridade de Transportes do ... ção e estudos setoriais; c) Apoiar o processo de decisão municipal relativo à adequação do ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...