minutas direito administrativo
1747 resultados para minutas direito administrativo
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Regulamento n.º 164/2022
... Trata-se de uma pessoa coletiva de direito público de fins específicos, a qual se rege ... do Procedimento Administrativo, Código dos Contratos Públicos, Regime ... -Portal BASE; ... c) A elaboração das minutas de contratos e a sua outorga; ... d) A ...
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Aviso n.º 23384/2021
... Administrativo que a Câmara Municipal da Trofa, na sua primeira ... gg) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; ... hh) Promover a publicação de ... quanto às reclamações quanto às minutas dos contratos, nos termos do artigo 102.º ...
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Edital n.º 719/2017
... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... após aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades/eventos ... o Utilizador/Entidade Utilizadora tenha direito a ser reembolsado por qualquer quantia entregue a ...
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Edital n.º 729/2017
... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... após aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades ... , implica a suspensão imediata do direito de utilização. 4 - Nos termos do presente ...
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Anúncio n.º 158/2018
... Baixo Alentejo é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. SECÇÃO II Da Assembleia Intermunicipal Artigo ... serviços de apoio técnico e administrativo. 2 - A natureza, estrutura e funcionamento dos ...
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Deliberação n.º 98/2017
... do Código do Procedimento Administrativo, e do preceituado nos artigos 7.º n.º 3 e 8.º ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei; i) Autorizar a formação ... escolha do procedimento; 4.7 - Aprovar as minutas de contrato relativas a empreitadas públicas e ...
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Despacho n.º 1222/2018
... no Código do Procedimento Administrativo e demais normas aplicáveis; c) Incentivação da ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... da câmara municipal; d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
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Regulamento n.º 282/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento administrativo do programa municipal de apoio às famílias, ... dos interessados, nos termos gerais de Direito Administrativo ... Artigo 9.º ... Apreciação ... aprovar os formulários, minutas e modelos de requerimento e declaração ...
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Despacho n.º 3540/2023
... direito ao contraditório e propor a aplicação das ... Código do Procedimento Administrativo e em especial aos seguintes: ... a) Planeamento; ... j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Despacho n.º 4092/2023
... no Código do Procedimento Administrativo ... O Município de Paredes tem como prioridade ... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 324/2022
... no Código do Procedimento Administrativo. O Município de Paredes tem como prioridade ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b ) Registar os atos notariais e remeter os ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 7580/2023
... no Código do Procedimento Administrativo ... O Município de Paredes tem como prioridade ... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 8564/2022
... no Código do Procedimento Administrativo ... O Município de Paredes tem como prioridade ... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 324/2022
... no Código do Procedimento Administrativo ... O Município de Paredes tem como prioridade ... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 12709/2022
... no Código do Procedimento Administrativo ... O Município de Paredes tem como prioridade ... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e ...
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Aviso n.º 4999/2018
... Portaria; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Regulamento n.º 1100/2022
... de Procedimento Administrativo e submetido, pela Câmara Municipal, em reunião ... devem atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos ... limites dos poderes que lhes ... nadamente na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 711/2018
... 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... 2 - As minutas dos instrumentos supramencionados, no ponto 1, ... ípio da Figueira da Foz reserva-se ao direito de solicitar esclarecimentos, dados adicionais ou ...
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Regulamento n.º 410/2020
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo. Mais torna público que este regulamento ... ípio do Marco de Canaveses reserva-se ao direito de solicitar esclarecimentos, dados adicionais ou ... comunicação deverá ser acompanhada das minutas do Contrato de Prestação de Serviços a ...
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Aviso n.º 8057/2018
... Portaria; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Regulamento n.º 549/2023
... Administrativo, que a Assembleia Municipal de Alvaiázere, no ... Regulamento, conferindo-lhes apenas o direito" à compensação referente ... aos dias de presta\xC3" ... cada jovem, cujas minutas serão aprovadas pelo órgão Câmara Municipal, ...
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Aviso n.º 9942/2018
... Portaria; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Regulamento n.º 860/2020
... 99.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... no ponto 5, do artigo 1.º Artigo 4.º Direito, deveres e garantias O DEG promove a igualdade de ... minutas devem ser divulgadas pelo(s) seu(s) relator(es) ...
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Acórdão nº 0567/18.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
... decidir como o fez, não interpretou e não aplicou corretamente o direito, nomeadamente, os artigos 18, n º 1, nº 4, alínea a), artigos 20 º ... ção n.º 98/2008, de 23 de junho, tendo Governo aprovado as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ...
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Deliberação n.º 939/2021
... e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos ... termos da lei, bem como o processamento ... ão de adjudicação, e a aprovação das minutas ... de contratos, bem como a representação do ...