minutas contrato comercial
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Decreto-Lei n.º 25/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... informaçáo e comunicaçáo, mediante contrato-programa a celebrar com a tutela nos termos do ... 1 - A GeRAP está sujeita a registo comercial, para o que constitui título bastante o presente ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Lei n.º 98/97
... comercial pelo Estado, por outras entidades ... públicas ... 5 — Nenhuma nomeação ou contrato de pessoal pode ... ser publicado no Diário da ... minutas de contratos de qualquer valor que ... venham a ...
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Acórdão nº 995/05.8TBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ão obriga à celebração de um qualquer contrato, nem se exige a formalização do mesmo ... 6 - ... animal e a sua rentabilidade comercial – j) ... Nos termos dos mesmos estatutos ... o preenchimento de declarações cujas minutas envia aos Autores – o) ... Dizendo ser a sua ...
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Despacho conjunto n.º 1037/2003, de 18 de Novembro de 2003
... jurídicas e técnicas a incluir no contrato de concessão a celebrar ... 2 - As ... deverá revestir a forma de sociedade comercial anónima, com sede em Portugal, e terá ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
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Despacho conjunto n.º 55/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
... anos a contar da data de assinatura do contrato de concessão; A manutenção e a exploração, ... em Portugal, sob a forma de sociedade comercial anónima, tendo como objecto exclusivo as ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
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Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002
... ília e bagagem, nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa da ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... ; d) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ...
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Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004
... ; d) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... ília e bagagem, nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa da ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... aplica-se também nos casos em que o contrato de trabalho se encontre suspenso, implicando a ... na Conservatória do Registo Comercial da Amadora sob o n.º 9938, na qualidade de ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2007 . Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
... condições constantes de contrato a estabelecer com o Estado, no qual serão ... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 3.º ... Natureza e tutela ... A ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos ...
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Decreto-Lei n.º 41/2007
... nos termos e condições constantes de contrato a ... estabelecer com o Estado, no qual serão ... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 3.o ... Natureza e tutela ... A ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ...
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Despacho n.º 14199/98(2ªSÉRIE), de 14 de Agosto de 1998
... 6 - Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... ília e bagagem, nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa ... -Lei n.º 55/95, de 29 de Março, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... serão utilizados na adjudicação do contrato; ... l) Data de envio do anúncio para ... uma empresa, sob a forma de sociedade comercial" anónima, tendo como objecto exclusivo a prossecu\xC3" ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... serão utilizados na adjudicação do contrato; ... l) Data de envio do anúncio para ... uma empresa, sob a forma de sociedade comercial" anónima, tendo como objecto exclusivo a prossecu\xC3" ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 2.º Sucessão 1 - A EP - Estradas de ... E., está sujeito ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, com as especificidades ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Portaria n.º 378/2003, de 10 de Maio de 2003
... foi concedido à SILOPOR mediante contrato de concessão celebrado entre esta e a APDL e ... será obrigatoriamente uma sociedade comercial com sede em Portugal, durante todo o prazo da ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais;e ...
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Assento n.º DD63, de 18 de Maio de 1989
... Estatuto Judiciário e Códigos Civil e Comercial, soluções opostas ... 2 - Assim: A) No ... sucede, nomeadamente, com o objecto do contrato celebrado com a recorrida, não estando, nessa ... ou procuradoria, aconselhar, elaborar minutas de convenções, a estabelecer por título ...
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Acórdão nº 06S1825 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
1. No ordenamento jurídico português vigora o princípio da filiação, de acordo com o qual a convenção colectiva de trabalho tem somente eficácia entre as entidades jurídicas que a subscreveram, por isso, o âmbito subjectivo ou pessoal da convenção é determinado, em regra, pela filiação do empregador (salvo quando a celebre directamente) e do trabalhador nas associações de empregadores e de...
... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra Empresa-A, ... a categoria profissional de promotor comercial, do grupo I, com efeitos reportados a Março de ... preenchia os espaços em branco das minutas preexistentes dos contratos de conta-corrente ... -
Decreto-Lei n.º 97/2002
... primento das obrigações previstas no contrato ... de concessão e nas respectivas licenças ... comercial ou industrial ou relativo à propriedade ... regional e as minutas dos cadernos de encargos ... e dos respectivos ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... das obrigações previstas no contrato de concessão e nas respectivas licenças ... 3 ... pelas informações que revelem segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade ... ões de distribuição regional e as minutas dos cadernos de encargos e dos respectivos ...
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Resolução n.º 154/96, de 17 de Setembro de 1996
... responsabilidade limitada ou sociedade comercial ... 2 - Podem ainda candidatar-se: a) Pequenas ... dependente a celebração do respectivo contrato de concessão de incentivos do cumprimento das ... 17.º; d) Promover à homologação das minutas de contratos de concessão de incentivos, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Aviso n.º 26291/2008, de 03 de Novembro de 2008
... w) Elaborar as minutas relativas à contrataçáo de trabalhadores; ... utilizadoras como da valorizaçáo comercial dos bens móveis; ... 3 - Compete ao Armazém ... à assinatura do respectivo contrato ...
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Acórdão nº 04S1002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... aos pressupostos legais e aos efeitos do contrato, erro esse induzido pela C quanto aos ... pelos serviços da C, de acordo com minutas pré-existentes na empresa ... (resposta ao ponto ... pela ré, em termos de estratégia comercial e segundo um plano de marketing (ainda que com ...
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Acórdão nº 09A0629 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
Constituindo a indemnização peticionada pelo Autor - por danos decorrentes da incapacidade permanente parcial resultante de acidente ao serviço da Câmara Municipal tomadora de contrato de seguro celebrado com a Ré seguradora - responsabilidade de entidade terceira, a Caixa Geral de Aposentações, inexistindo um direito, interesse ou responsabilidade potencial daquela Câmara Municipal, não pode o...
... , e outros não garante, porquanto o contrato se destina, exclusivamente, a subscritores da ... o disposto no 426º e 427º do Código Comercial, artigo 11º, 19º, nº 1, i), artigo 33º do DL ... ões gerais e especiais das duas distintas minutas de apólice de seguro em confronto, estabelecidas ...