minutas contrato comercial
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Portaria n.º 1392/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... contrato (processos de aquisiçáo de bens e serviços ) ... 112 Minutas de contratos e protocolos 3 - C ... 113 ... e extra-judiciais em matéria civil e comercial 10 - E ... 121 Obtençáo de provas em ...
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Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008
I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação
... : a) A declaração de nulidade do contrato-promessa em causa; b) A não proceder o anterior ... , a encerrar o estabelecimento comercial que instalara no espaço, 22 meses após a sua ... a celebração dos contratos, mas essas minutas podem ser alteradas, modificadas ou eliminadas em ... -
Despacho n.º 13700-D/2002(2ªSérie), de 17 de Junho de 2002
... 1.4.3 - Contrato de adesão ao sistema de ofertas ... 1.4.4 - ... ão entre o gestor de ofertas e o agente comercial do SEP ... 5.3 - Regras de funcionamento do ... Gestor de Ofertas deverá disponibilizar minutas do Pedido de Adesão ao Sistema de Ofertas bem ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... clientes, nos vários aspectos, comercial", jurídico e administrativo, tendo em consideraç\xC3" ... 8 - Contrato de utilizaçáo - contrato celebrado entre a ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... e de dispensa, bem como de suspensão do contrato ... 5 - A dispensa ou redução do período ... poderes de gestão corrente e ou comercial da instituição a nível global ou sectorial ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Acórdão nº 05B602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
Nos limites objectivos do caso julgado material incluem-se todas as questões e excepções suscitadas e solucionadas, ainda que implicitamente, na sentença, que funcionam como pressupostos necessários e fundamentadores da decisão final.
... entregar o espaço que ocupa no Centro Comercial da Amadora, livre de pessoas e bens e a pagar uma ... : - celebrou com a ré, em 30/06/1989, um contrato de sublocação/utilização de espaço em Centro ... contrato, enviando-lhe as competentes minutas; xiv) - contudo, a ré recusou celebrar qualquer ... -
Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... nos termos e condiçóes constantes de contrato a estabelecer com o Estado, no qual seráo ... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 3.o ... Natureza e tutela ... A ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Acórdão nº 09A0457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2009
... marido e o advogado dos Réus trocaram minutas de contratos promessa e de procuração ... e claramente, o dever de concluir o contrato ... 5 - O Tribunal da Relação fez uma ... de Janeiro de 2001, do estabelecimento comercial de farmácia denominado "Farmácia Patrício", ao ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006
... em que é modificado o actual contrato" de concessão ... do serviço público de importa\xC3" ... suas operações transparência comercial; ... j) Manterem o registo de todas as ... Ministros, que aprove as minutas dos respectivos con- ... tratos de concessão ...
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Acórdão nº 372/10.9TBCLD.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Abril de 2013
A antecipação do juízo sobre a causa principal, prevista no art.º 21.º n.º 7 do Dec.-Lei n.º 149/95, de 24 de junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 30/2008, de 25 de fevereiro, não carece de solicitação nesse sentido por parte do requerente da providência cautelar. (Sumário do Relator)
... havia celebrado com os requeridos um contrato-promessa de locação financeira imobiliária, ... rendimentos provêm de uma actividade comercial, que dada a actual conjuntura económica, não ... j. As minutas dos contratos inerentes ao negócio não foram ... -
Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... os termos em que é modificado o actual contrato de concessáo do serviço público de ... nas suas operaçóes transparência comercial; j) Manterem o registo de todas as operaçóes ... minutas dos respectivos contratos de concessáo ...
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Acórdão nº 08B0270 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A regra de que a estipulação de uma forma convencional tem como efeito a presunção de que as partes se não quiseram vincular "senão pela forma convencionada", presunção que não pode ser ilidida, nem por prova testemunhal, nem por presunções judiciais, tem que ser estabelecida por acordo. 2. A tutela da confiança depositada numa representação aparente exige, quer a demonstração dessa confiança
... ões contratuais inerentes à actividade comercial" referente à marca de artigos de vestuário ... de 2003 subscreveu uma "proposta de contrato para ingresso" no mesmo centro comercial, com o ... minutas de contrato de utilização das lojas em causa, ... -
Decreto-Lei n.º 83/2009, de 02 de Abril de 2009
... , inicialmente designada por Escola Comercial Oliveira Martins, localizada na Rua do Major ... e nos termos e condiçóes constantes do contrato a estabelecer com o Estado, no qual será ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Decreto-Lei n.º 35/2011, de 08 de Março de 2011
... a opo pela passagem ao regime do contrato individual de trabalho. 5 A opo prevista no ... legais, designadamente de registo comercial da constituio da Fundao. 2 Por efeito do ... i) Aprovar as minutas de contrato ou protocolo a cele- brar com outras ...
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Acórdão nº 900/13.8TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Abril de 2013
1. A competência material do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo Autor e pelos fundamentos que este invoca. 2. Os actos de concorrência desleal não se esgotam na violação de direitos privativos tutelados pelo CPI (Código da Propriedade Industrial). 3. Nem sempre a concorrência desleal assenta na lesão de um desses direitos privativos, assim como a violação de um de tais...
... apreensão na sede da 1.ª requerida, das minutas de contratos de controlo de pragas e a ... razões: a requerente é uma sociedade comercial cujo objecto consiste na exterminação de ... 01.08.2008, tendo ambos rescindido o contrato de trabalho em 18.12.2012, desempenhando o 2.º ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... e de dispensa, bem como de suspensão de contrato ... Cláusula 14.ª ... Preenchimento de lugares ... delegada, tem por função a gestão comercial e administrativa de um estabelecimento ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Acórdão nº 4745/09.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I – É ilegítima qualquer ordem no sentido da supervisora proceder à fiscalização, controlo e comunicação à empregadora dos trabalhadores que se teriam ausentado com vista a participar numa Reunião Geral de Trabalhadores, por ser violador dos direitos e garantias daqueles, bem como da própria Autora (cf., a este respeito, os artigos 128.º, números 1, alínea e), última parte e 2, 129.º,...
... que a Autora, entretanto, celebrou contrato de trabalho com a “CC, LDA”, exercendo ... A Ré é uma sociedade comercial que se dedica à prestação de serviços de ... Tendo-lhe ainda sido entregues minutas preenchidas de comunicações a notificar aos ... -
Acórdão nº 3635/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
... a efeito a construção de um Centro Comercial denominado W Shopping em Santarém, com ... o escrito denominado "Proposta de Contrato para Ingresso" que tinha em vista a futura ... minutas de contrato de utilização das lojas em causa, ...
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Decreto-Lei n.º 162/97, de 27 de Junho de 1997
... no esforço de modernização do sector comercial ... As recentes alterações na estrutura ... é formalizada através de um contrato a celebrar entre as instituições de crédito, ... previsto no n.º 3 do artigo 27.º 4 - As minutas dos contratos são previamente homologadas pelo ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... ou estenografa e transcreve em dactilografia cartas, relatórios, minutas, manuscritos e registos de máquinas de ditar ... Esteno-dactilógrafo em ... - É o trabalhador que substitui o patrão ou o gerente comercial na ausência destes e se encontra apto a dirigir os serviços e o pessoal ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... rede rodoviária nacional, nos termos do contrato de concessáo que com ela é celebrado pelo ... a emissáo de obrigaçóes e papel comercial ... CAPÍTULO VI ... Recursos humanos ... Artigo ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos em que ...
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Acórdão nº 1227/06.7TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
... herança, e não um verdadeiro acordo ou contrato promessa de partilha ... 8- O documento junto ... minutas sobre o assunto, tendo ainda contactado os ... Predial, Conservatórias do Registo Comercial e Repartições de Finanças; assistência, ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... ACIC Associação Comercial e Industrial de Coimbra ... ACNUR Alto ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Portaria n.º 69-A/2001, de 02 de Fevereiro de 2001
... a apresentar de acordo com as minutas dos anexos II e III devem ser obrigatoriamente ... neste diploma é formalizada por contrato a celebrar entre os promotores e o IFADAP no ... ainda ser anexa certidão do registo comercial comprovativa de quem as obriga ... ANEXO III ...
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Portaria n.º 123-B/2002, de 08 de Fevereiro de 2002
... a apresentar de acordo com as minutas dos anexos II e III devem ser obrigatoriamente ... neste diploma é formalizada por contrato a celebrar entre os promotores e o IFADAP, no ... ainda ser anexa certidão de registo comercial comprovativa de quem as obriga ... ANEXO III ...