minuta transmissão posição contratual
817 resultados para minuta transmissão posição contratual
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Regulamento n.º 529/2020
... a anuência de ambos, autorizar a transmissão do apoio para uma nova entidade que reúna as ...-se mediante contrato de cessão de posição contratual tripartido entre o ICA, a produtora ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ...
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Lei n.º 35/2018
... financeiros e a receção e transmissão de ordens por conta de outrem relativas ... do cliente ou a alienação da sua posição; b ) O acompanhamento rigoroso da capacidade do .... . . . . Artigo 323.º Informação contratual e periódica 1 — O intermediário financeiro ... no número an- terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
...- PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato ... procedimento, através de meios de transmissão escrita e eletrónica de dados. 2. Todos os ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... 18.ª Subcontratação e cessão da posição contratual A subcontratação pelo adjudicatário ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
...- PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato ... procedimento, através de meios de transmissão escrita e eletrónica de dados. 2. Todos os ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... 19.ª Subcontratação e cessão da posição contratual A subcontratação pelo adjudicatário ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2023
I – O contrato de compra e venda de acções nominativas só fica perfeito, operando a transmissão da propriedade sobre tais bens, quando tenham sido devidamente cumpridas, pela entidade responsável, as formalidades especialmente exigidas pelo artigo 102º, nº 1, do Código de Valores Mobiliários, concretamente quando exista declaração escrita de transmissão inscrita no título, a favor do...
... A transmissão das acções em causa foi devidamente registada, ... por mero efeito do contrato, tendo tal posição sido seguida por outros autores comercialistas ...“a emissão de declaração nos termos da minuta anexa (pág. 3/3)”. Ora, do cotejo dos ... “Reconfiguração do Consensualismo Contratual: As Acções Tituladas Nominativas e os Limites ... -
Regulamento n.º 198/2021
... a anuência de ambos, autorizar a transmissão do apoio para uma nova entidade que reúna as ...-se mediante contrato de cessão de posição contratual tripartido entre o ICA, a produtora ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ...
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Despacho n.º 4528/2018
...ção de alto nível, a produção, transmissão, crítica e difusão de saber, cultura, ciência ... médio-prazo, a competitividade da sua posição no âmbito do Grupo PSA, com efeitos na ... de I&D.O Projeto enquadra-se no regime contratual de investimento regulado pelo Decreto-Lei n.º ... em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 4528/2018
...ção de alto nível, a produção, transmissão, crítica e difusão de saber, cultura, ciência ... médio-prazo, a competitividade da sua posição no âmbito do Grupo PSA, com efeitos na ... de I&D.O Projeto enquadra-se no regime contratual de investimento regulado pelo Decreto-Lei n.º ... em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Regulamento n.º 184/2019
... a anuência de ambos, autorizar a transmissão do apoio para uma nova entidade que reúna as ...-se mediante contrato de cessão de posição contratual tripartido entre o ICA, a produtora ...ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ...
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Regulamento n.º 184/2019
... a anuência de ambos, autorizar a transmissão do apoio para uma nova entidade que reúna as ...-se mediante contrato de cessão de posição contratual tripartido entre o ICA, a produtora ...ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ...
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Regulamento n.º 298/2017
... de Coimbra, salvo uma estipulação contratual em contrário, ou por solicitação fundamentada ... no número anterior é acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, em vista da sua ...posição contratual Para obter a autorização prévia da ... o cessionário, as condições de transmissão do direito de propriedade, assim como as razões ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
...- gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ...ária ou, em caso de cessão da posição contratual nos termos da base LVII -X, para a ...ão pode nunca resultar a detenção, transmissão ou posse de ações representativas do capital ...
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Aviso n.º 12030/2020
... caudal, o registem e/ou façam a sua transmissão à distância; bb) «Ponto de entrega»: ponto de ..., ou de resultarem de incumprimento contratual por parte do utilizador, são objeto de ....º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... razões sociais, mereça tutela a posição do possuidor; b) Na fase prévia à obtenção de ...
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Acórdão nº 644/13.0TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho, nos termos dos arts. 424.º e ss. do Código Civil, pressupõe três declarações de vontade: a proposta e a aceitação do cedente e do cessionário – suficientes para que se considere concluído o contrato – e o assentimento do trabalhador, que pode ser anterior ou posterior à cessão e é indispensável para que o contrato...
....R.L.” e, depois, em virtude de uma transmissão dessa para a ré, o autor passou a ser ... por base um acordo de transmissão de posição contratual que junta como doc. n.º 5 da ... 8 – E cuja minuta, datada de 19/02/2010, lhe foi entregue já ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
...- PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato ...//pt.vortal.biz/, através de meio de transmissão escrita eletrónica de dados. 2. A receção das ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ...Cláusula 17.ª Cessão da posição contratual 1. O adjudicatário não poderá ceder ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
...- gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ...ária ou, em caso de cessão da posição contratual nos termos da base LVII -W, para a ...transmissão ou posse de ações representativas do capital ...
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Regulamento n.º 942/2020
... familiar, nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o ...CAPÍTULO II Da Transmissão Artigo 34. º Transmissão do Arrendamento 1 - A ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Edital n.º 824/2020
... familiar, nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o ...CAPÍTULO II Da Transmissão Artigo 34.º Transmissão do Arrendamento 1 - A ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito ...ões GO-PT e o OMIP são de natureza contratual, com as devidas implicações legais. Ao assinar ...ção de chamadas telefónicas e transmissão de informação. O CUR, o OMIP e o OMIP, S. A., ...11 - Cessão da posição...
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Regulamento n.º 714/2022
...as condições de transmissão dos direitos de propriedade dos lotes de terreno ...receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar. 2 ...Artigo 24.º. Cessão da posição contratual. 1 — Até à realização da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... apresentação dos documentos referidos na minuta constante no Anexo III do presente diploma. 4 - A ...Artigo 16.º Transmissão da posição contratual 1 - Salvo estipulação ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
...- gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ...ária ou, em caso de cessão da posição contratual nos termos da base LVII -W, para a ...ão pode nunca resultar a detenção, transmissão ou posse de ações representativas do capital ...
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Edital n.º 1022/2022
...posição do agregado familiar, não podendo ser atribuído ..., nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou. o comodato. ...b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar;. c) Data, ...Cláusula 12.ª. Transmissão por divórcio. 1 — Obtido o divórcio ou a ...
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Aviso n.º 6088/2019
... caudal, o registem e/ou façam a sua transmissão à distância; v) «Pré-tratamento das águas ..., ou de resultarem de incumprimento contratual são objeto de faturação específica; dd) ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... em que é admissível a transmissão da posição contratual, previstas no Artigo 61.º, sempre que ...
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Regulamento n.º 405/2020
... caudal, o registem e/ou façam a sua transmissão à distância; v) «Pré-tratamento das águas ..., ou de resultarem de incumprimento contratual são objeto de faturação específica; dd) ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... em que é admissível a transmissão da posição contratual, previstas no artigo 61.º, sempre que ...