minuta transmissão posição contratual
817 resultados para minuta transmissão posição contratual
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Regulamento n.º 134/2022
..., ou de resultarem de incumprimento contratual" por parte do utilizador, são objeto de faturaç\xC3"... todos os meios adequados à re- posição do serviço no menor período possível e tomar ...minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ...Artigo 85.º Transmissão da posição contratual 1 — O utilizador pode ...
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Portaria n.º 315/2023
... entidades designadas por via legal ou contratual, contemplando a sua descrição e avaliação e ...ções de voto e elaboração da ata em minuta. DGAJ PJ IGFEJ IRN INMLCF CEJ INMLCF ...íses Preparação e apresentação da posição de Portugal no âmbito das negociações, nas ... FCP DF 300.10.003 Transação e transmissão de bens imóveis Aquisição ou alienação do ...
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Decreto-Lei n.º 27/2022
... no artigo anterior, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ...BASE XX Transmissão" ou oneração de ações 1 — Qualquer transmiss\xC3"..., bem como uma projeção da sua posição entre esse período e o termo previsto da Con- ...CAPÍTULO XI Cessão de posição contratual" e subcontratação BASE XXXV Transmissão e onera\xC3"...
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Aviso n.º 20937/2023
... de combustão e dos sistemas de transmissão, os óleos lubrificantes usados e os óleos ..., ou de resultarem de incumprimento contratual" por parte do utilizador, são objeto de faturaç\xC3"... ateste essa conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento. 2 ... razões sociais, mereça tutela a posição do possuidor; b ) Na fase prévia à obtenção ...
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Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... Lda", fundada em alegado incumprimento contratual, pedindo a condenação desta a pagar-lhe as ...ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ... Reafirmamos a nossa posição de que a nossa opção será sempre a de os DDS e ..., pela Recorrente, aquando da transmissão da decisão do mencionado concurso (a data de ... -
Acórdão nº 1250/16.3T8CSC-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
1- Por força do disposto no nº 1 do artigo 323º do Código Civil, só haverá interrupção da prescrição se o titular do direito der a conhecer ao obrigado a intenção de o exercer. 2- À falta de citação também se aplica o disposto no nº 3 do artigo 323º do CC, nos casos em que se possa concluir que o devedor teve conhecimento, mesmo que indirecto, da vontade do credor exercer o seu direito. 3-...
... os autores a, atempadamente, tomar uma posição quanto à aceitação de celebração do contrato ... de cessação para a posição contratual para a empresa privada vencedora do concurso de ... da EMA devem assim acompanhar a transmissão daquele estabelecimento, estando reunidos os ... Dezembro de 2015, os Autores assinaram a minuta da declaração, cessando assim o contrato de ... -
Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...transmissão da posição contratual por parte da REFER, E. P. ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar. 4 - ...
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Edital n.º 543/2020
... dos espaços só podem ser objeto de transmissão por negócio jurídico mediante prévio parecer ...CAPÍTULO IV Do Contrato e cessação contratual Artigo 24.º Contrato de incubação 1 - As ...ção com o Município, nos termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 2 ...Cláusula 7.ª Cessão da posição contratual A Segunda Outorgante não poderá ...
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Edital n.º 1023/2020
... dos espaços só podem ser objeto de transmissão por negócio jurídico mediante prévio parecer ...Capítulo IV Do contrato e cessação contratual Artigo 24.º Contrato de incubação 1 - As ...ção com o Município, nos termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 2 ...Cláusula 7.ª Cessão da posição contratual A Segunda Outorgante não poderá ...
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Edital n.º 321/2021
... dos espaços só podem ser objeto de transmissão por negócio jurídico mediante prévio parecer ...CAPÍTULO IV Do Contrato e cessação contratual Artigo 24.º Contrato de incubação 1 - As ...ção com o Município, nos termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 2 ...Cláusula 7.ª Cessão da posição contratual O Segundo Outorgante não poderá ...
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Parecer n.º 12/2016
...ão deve constar como condição contratual" a sujeição a um procedimento formal de avaliaç\xC3"... ato administrativo, da aprovação da minuta e do contrato que veio a ser assinado ? c) Se a ... ordem jurídica que leve a infletir a posição adotada. Não se justifica na economia do ...: [..] d) Proceder à atribuição, transmissão e extinção de direitos relativos à ...
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Regulamento n.º 212/2023
...e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...contratual, constituindo motivo para a resolução do ...CAPÍTULO VII. Transmissão do arrendamento em regime de renda apoiada. ... pessoas com direito à transmissão, a posição do arrendatário transmite-se,. em igualdade de ...
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Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
...ção em vigor «de uma relação contratual em todos os seus termos idênticos à desse ... relativo à identidade de sujeitos é a posição das partes quanto à relação jurídica ...Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de Vªs Exªs ». ..., e no artº 3°, sob a epígrafe “Transmissão da propriedade”: “1- Os bens imóveis ...
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Acórdão nº 48/16.3T8LSB-L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2017
I.Atenta a deliberação do Banco Central Europeu, de 15.7.2016, que revogou ao Banco Espírito Santo, SA, a autorização para o exercício da atividade bancária, não tendo sido interposto recurso desta deliberação para o Tribunal Geral da União Europeia, impõe-se a extinção da instância em ação movida contra o BES por inutilidade superveniente da lide, devendo os autores reclamar o seu crédito no âmbi
...º 1 do art.º 50.º, o legislador tomou posição clara, considerando expressamente as decisões ... os Clientes com clareza, na fase pré-contratual, fornecendo toda a informação e os elementos ...-Aprovar a ata da presente deliberação em minuta, com vista à sua execução imediata, nos termos ... pelos passivos excluídos da transmissão de responsabilidades do BES para o Novo Banco, ... -
Acórdão nº 2952/12.9TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Janeiro de 2018
I - Não obstante a Relação formar a sua própria convicção em função dos meios probatórios que lhe são colocados, a alteração da decisão sobre a matéria de facto - porque em recurso falecem certos meios de apreciação essenciais, como sejam a imediação e a oralidade, máxime se prova pessoal for aduzida, e porque o direito probatório encerra uma certa margem de álea -, apenas pode ser censurada em...
... verbalmente à 1.ª autora a posição de promitente-compradora, o que foi consentido ....ª ré cedeu ao 3.º réu a posição contratual de promitente-compradora no referido ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ..., através de escritura pública, a transmissão do direito de propriedade que sobre ela incide» ... -
Acórdão nº 3818/18.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
I – As diuturnidades vincendas consubstanciam meras expectativas jurídicas ou direitos em formação, que devido à sua natureza não se consolidaram de forma alguma na esfera jurídica dos trabalhadores não se encontrando por isso abrangidas pelo contrato de concessão, razão pela qual o seu não pagamento não pode ser considerado como perda de qualquer direito ou regalia presente ou pretérito.
... conhecedores, há mais de 17 anos da posição da Ré, que por comunicação interna explicou os ... o contrato de concessão originado a transmissão do estabelecimento, passou a aplicar-se-lhe a ...A., nos precisos termos da respectiva minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... reitera o espírito e a letra da Base Contratual atrás referida e Vos saúda, fazendo votos que ... -
Portaria n.º 33/2023
... bem pode acontecer por alienação (transmissão ou transação), por abate ou desapareci-. mento ...e elaboração da ata em minuta. X. N.º. 16. 23. de. janeiro. de. 2023. Pág. ...Preparação e apresentação da posição de Portugal no âmbito das. negociações, nas ...600.30.555 Contencioso pré-contratual . . . . . . . . . . . . Ação judicial de ...
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Regulamento n.º 453/2019
..., ou de resultarem de incumprimento contratual por parte do utilizador, podem ser objeto de ... Entidade Gestora no caso de existir transmissão da posição do utilizador; k) Abster-se de ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Edital n.º 508/2018
... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ... familiar, nomeadamente, a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o ...Artigo 30.º Transmissão por morte 1 - O arrendamento da habitação não ...
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Edital n.º 973/2018
... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ... familiar, nomeadamente, a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o ...Artigo 30.º Transmissão por morte 1 - O arrendamento da habitação não ...
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Regulamento n.º 323/2021
..., ou de resultarem de incumprimento contratual por parte do utilizador, são objeto de ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... situações em que é admissível a transmissão da posição contratual, previstas no artigo ...
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Acórdão nº 2341/16.6T8FNC-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I. – O termo sucessão é utilizado no art. 54º, nº 1, do CPC, em sentido genérico, para designar qualquer tipo de transmissão. II. – No caso de a transmissão ter ocorrido antes da propositura da ação executiva, o exequente, ao dar início à execução, deve alegar, do requerimento executivo os factos constitutivos dessa sucessão. III. – A redação daquele preceito não impõe a...
...ção; - Mais foi deliberado aprovar em minuta a ata das presentes deliberações, com vista a ... ora se republica na íntegra o texto contratual acordado”; 10. – Neste na Cláusula 1ª, ... não consta qualquer documento da transmissão desse título da sociedade NAVIGET para a ... contra a pessoa que no título tenha a posição de devedor». Tal regra comporta, desde logo, o ... -
Portaria n.º 256/2021
... bem pode acontecer por alienação (transmissão ou transação), por abate ou desapareci- mento ...ções de voto e elaboração da ata em minuta. X 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ...Preparação e apresentação da posição de Portugal no âmbito das negociações, nas ... PN 600.30.555 Contencioso pré-contratual Ação judicial de impugnação de atos adminis- ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
...prometeu comprar a sua posição" em 113 contratos de manutenção e assistência t\xC3"...contratual e subtracção dos “..”, não sendo, aliás, ... de 10 (dez) anos a contar da data da transmissão dos CONTRATOS, não prestar serviços de ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... e regras que protejam de forma eficaz a posição do «consumidor» de serviços financeiros não ... profissional: a) Da recepção e transmissão de ordens e da consultoria para investimento em ... por esta geridos, fixa a relação contratual das partes em consonância com as condições ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...