minuta requerimento licença sem vencimento
268 resultados para minuta requerimento licença sem vencimento
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Regulamento n.º 1160/2022
... da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... , mediante a apresentação de requerimento escrito e respetivos ... documentos ... 3 — Os ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... e a notificação, por ...
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Despacho n.º 295/2021
... especificamente pelo presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, ... das suas deliberações, através de minuta, aos presidentes dos órgãos e diretores de ... da eleição estejam em situação de licença sem vencimento, ou tenham sido alvo de ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... : mapas de férias da trabalhadora (licença para férias/ano) nos quais consta a informação ... ao serviço, após gozo de férias; requerimento da trabalhadora sobre férias; mapas de faltas, ... individuais da mesma, recibos de vencimento, não possuindo as escolas outros registos ... lei”, avaliação de desempenho de JMOC, minuta n.º 7 da Reunião do Conselho Pedagógico da ... -
Portaria n.º 256/2021
... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... Inicia com o pedido de licença e termina com a ... comunicação da decisão ao ... Inicia com o requerimento do trabalhador e ... termina com a comunicação ... neração, de penhoras de vencimento, de ... abono de família a crianças e jovens, ...
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Acórdão nº 19051/10.0YYLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2018
I - Não obstante o acórdão da Relação ter confirmado a decisão da 1ª instância que julgou a oposição improcedente e determinou o prosseguimento da execução, não há dupla conforme impeditiva da admissibilidade do recurso de revista quando a fundamentação é essencialmente diferente, o que sucede num caso como o presente no qual a sentença considerou a garantia em questão como sendo “on first...
... bancária por si emitida e junta ao requerimento executivo destinava-se a assegurar à ... tem data de emissão e data de vencimento anteriores à da emissão da garantia; - como o ... América do Sul, bem como um Contrato de Licença de Exploração de Marca ... 3. No âmbito dos ... a referir/admitir, em sede da respectiva minuta de apelação, que na sua oposição suscitou ... -
Regulamento n.º 833/2020
... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ... não foram pagas durante o prazo de vencimento, emitindo um segundo aviso para o devedor, ... do mês seguinte à entrada do requerimento. 3 - É da responsabilidade da Divisão de ... ços de Ferreira e sejam possuidores de licença ...
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Acórdão nº 15101/15.2T8LRS-A-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
1.– O processo de reconversão de uma AUGI (Lei 91/95, com sucessivas alterações) não é incompatível com uma ACRRU ou com uma ARU, nem com um plano de urbanização que o prevê e que será elaborado no seu decurso. 2.– Podem ser feitas obras de reconversão durante o processo de reconversão e, por isso, as despesas de reconversão podem ser devidas antes de haver título de reconversão. 3
... pagamento da quantia que liquidou no requerimento executivo no montante global de 20.738,31€ ... em dois pagamentos de 100€ cada, com vencimento em 10/05 e em 11/10 ... 2.– Em 30/10/2002, a ... de operações efectuadas sem licença (v.g. construções e operações de loteamento), ... /2009, dá-se nota da aprovação de uma minuta de contrato para a elaboração daquele plano ... -
Diretiva n.º 19/2023
... a energ ia é armazenada, objeto de licença ou de registo, nos termos definidos no ... ) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS na ... a partir do primeiro dia s eguinte ao vencimento ... o árbitro da sua nomeação no requerimento ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de serem abonados das diferenças de vencimento; www) O Decreto-Lei n.º 185/78 , de 19 de ... a apresentação no ano de 1978 do requerimento a que se refere o § 2.º do artigo 37.º do ... em tratamento ou na situação de licença da junta hospitalar ou de saúde na província a ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... , a efectuar, a pedido de DS ... , requerimento de defesa em processo de contra- ordenação, ... habilitação legal e, na ausência de licença de condução, as guias de substituição de ... vencimento líquido mensal reduzido de € 1.300 para € ... 17 – fotocópia certificada da minuta da Guia com o mesmo número da constante de fls ... -
Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008
... Sujeiçáo a licença ... No concelho do Sabugal estáo sujeitos a ... a) Requerimento solicitando aprovaçáo da operaçáo de ... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ... 1 e 2 determina o vencimento de todas as prestaçóes vincendas, podendo a ...
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Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008
... Isençáo de licença ... 1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 7. do ... a) Requerimento solicitando aprovaçáo da operaçáo de ... f) Plano de segurança e saúde; ... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ... 1 e 2 determina o vencimento de todas as prestaçóes vincendas, podendo a ...
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Acórdão nº 867/16.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
... ça de nível remuneratório A3, com vencimento ilíquido de 3081,54€ quando por força da já ... (doc n.º 1 (tabela /licença/Conc./Goz.) da Pi, que não impugnado pela ... é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso” ... O que ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Como refere Abrantes ...
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Acórdão nº 036/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... /11/2001 e em 13/12/2001, que aprovaram a minuta das licenças de uso privativo a conceder e da ... conhecimento de que foi atribuída uma licença de uso privativo do Terminal ‘I…’ às ... A obter vencimento semelhante tese, a Autoridade Recorrida ficaria ... IX. Ora, consta dos autos — requerimento inicial — que a ora Recorrida A…, S.A., teve ...
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Aviso n.º 20769/2008, de 24 de Julho de 2008
... devidos efeitos, torna -se público que a Minuta do Regulamento Municipal de Urbanizaçáo, ... áo prévia, de comunicaçáo prévia, de licença" ou de autorizaçáo, relativo a operaçóes urban\xC3" ... 3 - Com a apresentaçáo de requerimento ou comunicaçáo prévia por via electrónica é ... idóneo, designadamente, recibo de vencimento, atestado passado pela junta de Freguesia da ...
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Regulamento n.º 381/2008, de 14 de Julho de 2008
... de 2008, foi concedido o regresso da licença sem vencimento de longa duraçáo ao pintor ... mediante a apresentaçáo de requerimento do interessado, acompanhado do respectivo ... , caso ainda náo tenha sido constituída, minuta do mesmo elaborada de acordo com o estipulado no ...
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Acórdão nº 3486/12.7TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - O árbitro, um julgador bem informado e, também, imbuído de imparcialidade e independência, decide a questão que as partes lhe cometem recorrendo à melhor interpretação do direito e, neste contexto, há-de ele valer-se da lei do processo civil que ao caso se aplica sobre o thema decidendum e que ele funcionalmente conhece. II - Se assim é, tomando na devida conta o estatuído no n.º 2 do art. 5
... , podendo, por sua iniciativa ou a requerimento das partes recolher depoimento pessoal das ... distinguir entre violação da lei e o vencimento numa acção, por não lograr demonstrar e provar ... ópia de um documento denominado “Ata em Minuta” da CML, datado de 23 de Julho de 2008, cujo ... visavam, respetivamente, a obtenção de licença de loteamento/emparcelamento de quatro prédios ... -
Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... apresentou, em 20 de Maio de 2020, requerimento inicial de procedimento cautelar não ... , clientela, marca “Hotel Astória” e licença" de exploração da unidade hoteleira denominada \xE2\x80" ... B enviou por email à Requerente a minuta do contrato com um prazo de 12 anos…) ... houver dado causa ou, não havendo vencimento ... -
Aviso n.º 11079/2008, de 09 de Abril de 2008
... , de autorizaçáo de utilizaçáo, de licença e a comunicaçáo prévia relativos a operaçóes ... Requerimento - com identificaçáo completa do titular do ... f) Plano de segurança e saúde; ... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ... de uma prestaçáo determina o vencimento imediato das demais, sendo entáo devidos, a ...
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Edital n.º 310/2022
... p) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... licenças sem vencimento e respetivas implicações no quadro de pessoal; ... processos cuja licença ou deliberação haja caducado; ... d) Dar ... m) Certificar a requerimento dos particulares ou de entidades externas ao ...
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Acórdão nº 1442/21.3T8ENT-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
... com a mesma, apelou, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «1) O ... liminar ou o aperfeiçoamento do requerimento executivo.” 3) O Meritíssimo Juiz refere ... ção imobiliária, sendo detentora da licença AMI n.º 17299 ... 2º - A 1ª Requerida é uma ... n.º 31A/2 datada de 27/08/2020, e vencimento no mesmo dia, no valor de 6.150,00 € (seis mil ...
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Despacho n.º 12444/2021
... ção de unidades de execução, a requerimento dos inte- ... ressados ou por iniciativa ... necessária licença ou autorização, em desconformidade com o ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ... vencimento e guias reposição; ... i) Elaborar ficheiros ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... pouco significativas, dispondo de uma licença provisória, que o encerramento do matadouro em ... * A Autora ofereceu requerimento em que se pronunciou sobre os documentos que a ... , data de admissão, tipo de vínculo e vencimento base dos respectivos trabalhadores ... b) - ... ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ...
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Acórdão nº 2890/05.1TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter inalterada sempre que se mostre apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - O contrato de garantia bancária autónoma é um contrato atípico, através do qual um...
... ao presente processo, como nesse requerimento se explicita - que os 3ºs RR., acompanhados dos ... contar da data da emissão da respectiva licença de construção relativamente ao Lote n.º ., no ... -lhe a data, local de emissão e vencimento, que poderá ser mesmo à vista, quando e como ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... -
Relatório n.º 12/2017
... a de um processo que teve origem num requerimento de dispensa ou redução de coima, apresentado ... contrapartidas financeiras; Projetos de licença a atribuir à Sociedade Ponto Verde Sociedade ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... quais ausentes no gozo de licença sem vencimento e 1 perito nacional destacado. Cerca de 68 % do ...