sexualidade na terceira idade

... de orientação para consulta especializada de sexualidade, ultimamente uma das suas maiores preocupações devido a degradação progressiva.

... ia, tornando-a dependente de ajudas técnicas e de terceira pessoa ; paraplegia com compromisso sensitivo-motor e dos esfíncteres, bem como disfunção sexual (enquadrável em Na 0111, com desvalorização arbitrada de 75 pontos);

... e medicamentosas, bem como do apoio de terceira pessoa; - tem a perspectiva de viver numa cadeira de rodas até ao fim dos seus dias; - necessita de fisioterapia e hidroterapia para não agravar o seu estado; - acresce a perda do avô, com quem seguia no veículo embatido, estando encarcerado cerca de 40 m. ao lado do mesmo, já morto, só dele conseguindo falar e chorar a sua morte mais de dois meses transcorridos sobre o acidente, ...

... e medicamentosas, bem como do apoio de terceira pessoa; - tem a perspectiva de viver numa cadeira de rodas até ao fim dos seus dias; - necessita de fisioterapia e hidroterapia para não agravar o seu estado; - acresce a perda do avô, com quem seguia no veículo embatido, estando encarcerado cerca de 40 m. ao lado do mesmo, já morto, só dele conseguindo falar e chorar a sua morte mais de dois meses transcorridos sobre o acidente, ...

... ntenção libidinosa. IV - Por fim, de acordo com a terceira posição, o conceito tanto poderá ser integrado pela sua acepção objectiva, como subjectiva. V - Em nosso entendimento, tal como defende Figueiredo Dias, deve dar-se prevalência à interpretação objectivista do conceito, considerando-se, por conseguinte, irrelevante o motivo da actuação do agente. VI - Como refere Figueiredo Dias, ao exigir que o acto sexual seja de relevo a lei impõe ao...

... inocência inerente a uma criança com 13 anos de idade, que manipula esses sentimentos e ameaça com a divulgação de imagens, designadamente via internet, de cariz sexual que ela lhe enviou, e de a denunciar junto dos pais, para manter relações de cópula vaginal, pratica um ato sexual abrangido pela modalidade de acção prevista na al. a) do nº 2, e não da al. b) do nº1, do art. 164º do CP, uma vez que constrangeu, através de ameaças que não...

I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes...

I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão sem serem influenciados por pistas que os ajudam a organizar e a simplificar essa mesma informação (procurando tomar decisões com base numa quantidade menor de informação), sendo essa tendência tanto maior quanto maiores as pressões externas para que essas decisões sejam tomadas de uma forma rápida, ou...

• Diário da República

... rpessoais, designadamente na área da intimidade e sexualidade. XII -   Razões e finalidades que relevam para a decisão sobre a culpabilidade (art. 368.º, n.º 2, do CPP e art. 20.º do CP), e também para a pena – determinação da sanção (art. 71.º do CP). XIII -  O juízo de necessidade pressupõe um juízo de insuficiência ou de dúvida, uma questão, sobre o que se pretende provar e que constitui objecto da prova (artigo 124.º do CPP). E se é uma...

... rpessoais, designadamente na área da intimidade e sexualidade. XII -   Razões e finalidades que relevam para a decisão sobre a culpabilidade (art. 368.º, n.º 2, do CPP e art. 20.º do CP), e também para a pena – determinação da sanção (art. 71.º do CP). XIII -  O juízo de necessidade pressupõe um juízo de insuficiência ou de dúvida, uma questão, sobre o que se pretende provar e que constitui objecto da prova (artigo 124.º do CPP). E se é uma...

... autodeterminação sexual do menor de 18 anos de idade, com referência ao livre desenvolvimento da sua vida sexual, face a conteúdos pornográficos. IV - Ao tipo do crime de pornografia de menores é alheio qualquer elemento de reiteração sendo-lhe aplicável a regra geral prevista naquele n.º 1 do art. 30.º do CP, cometendo o arguido tantos crimes, repetidos, quantas as vezes que preencheu, objectiva e subjectivamente, a conduta típica ou seja, à

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

I - Culpa e prevenção são os 2 vetores através dos quais é determinada a medida da pena. II - As circunstâncias gerais enunciadas exemplificativamente no n.º 2 do art.71.º do CP, são elementos relevantes para a culpa e para a prevenção. III - Podem ser agrupados nas als. a), b), c) e e), parte final, do n.º 2 do art. 71.º do CP, os fatores relativos à execução do facto; nas als. d) e f), do...

... nções essenciais ao nível da comunicação e da sua sexualidade, considerando, em particular, os sofrimentos que, segundo as regras da experiência comum, aquelas sequelas são suscetíveis de produzir numa pessoa a partir da idade de 50 anos e que se tendem a agravar com a idade, não poderá deixar de se considerar esta como uma situação do tipo daquelas que têm vindo a ser reconhecidas como de extrema gravidade, mostrando-se, portanto, justificada...

... nções essenciais ao nível da comunicação e da sua sexualidade, considerando, em particular, os sofrimentos que, segundo as regras da experiência comum, aquelas sequelas são suscetíveis de produzir numa pessoa a partir da idade de 50 anos e que se tendem a agravar com a idade, não poderá deixar de se considerar esta como uma situação do tipo daquelas que têm vindo a ser reconhecidas como de extrema gravidade, mostrando-se, portanto, justificada...

... ecorrentes. X- No caso de um homem de 44 anos de idade à data do acidente (atualmente com 52 anos de idade), que sofre de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 54 pontos, que é engenheiro de polímeros e desempenhava as funções de Diretor Comercial de uma empresa que comercializa baterias industriais, que se encontra reformado por invalidez com efeitos desde 26/05/2017 (depois do acidente), que ficou com graves...

I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais, as penas acessórias são verdadeiras penas. Conferindo - uma mais ampla tutela aos bens jurídicos protegidos. II. Por isso mesmo estão elas também limitadas pela medida da culpa do arguido e vocacionadas para a reintegração do agente na sociedade (ainda que em certos casos possam gizar um efeito de prevenção geral...

... conduta perturbadora do desenvolvimento livre da sexualidade da menor atingida. X - Já relativamente a vítima de maior idade (art. 170º do Código Penal), em que não está em causa a tutela do desenvolvimento livre da personalidade sexual mas apenas o da liberdade sexual, exigir-se-á a comprovação de factos complementares, dos quais resulte que o acto exibicionista representou, no caso e em concreto, para a pessoa visada, um perigo de que se lhe

... desenvolvimento, ao nível da construção da sua sexualidade, da sua autoimagem e da confiança que estabelece com quem consigo interage de forma mais próxima – antes impõe a todos, com especial enfoque nas autoridades públicas (aqui se incluindo com especial acuidade os tribunais) que tais atos sempre que possível sejam evitados, e, quando tal ocorra, uma vez praticados, sejam julgados e severamente punidos.

... adolescentes, tutela-se a autonomia vulnerável da sexualidade dos adolescentes numa fase em que essa autonomia já assume um certo relevo mas ainda está a sedimentar-se. II - Está essencialmente em causa uma atividade sexual prematura do adolescente, ainda que executada com o seu consentimento, e uma conduta abusiva de aproveitamento sexual por parte do adulto. III - À partida, a idade entre os 14 e os 16 anos não é um fator exclusivo para...

... 0 a 7, com dependência permanente de auxílio de terceira pessoa, uma indemnização pelo dano patrimonial futuro/dano biológico no valor de 350.000,00 €. 3 - Os critérios a atender para efeitos de fixação do quantum indemnizatório por ajuda de terceiros consistem, essencialmente, no tempo estimado da necessidade de ajuda diária e em número de anos; no valor horário da ajuda, mensal e acumulado em anos; no valor do salário mínimo nacional ou...

... com menor, em menor ou por menor de 14 anos de idade, prejudica o desenvolvimento global do próprio menor, pelo que, para determinar se um arguido praticou ou não semelhante crime é absolutamente indiferente saber se o menor de 14 anos de idade em causa teve ou não anteriores experiências sexuais, nomeadamente contactos com material erótico e/ou pornográfico; IV. Se o agente leva a cabo, perante a mesma vítima, as condutas descritas no n.º 3,

... da actuação do arguido, como o uso de nome e idade falsas e do conhecimento da personalidade das menores, permitam concluir pelo aproveitamento da inexperiência de vida das jovens.