sexualidade na terceira idade

131 resultados para sexualidade na terceira idade

  • Acórdão nº 5466/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019

    I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o que se dispõe no art. 662º do mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II – Não pode o apelante fazer assentar o recurso numa factualidade que representa a sua visão dos factos, mas que não se apurou após instrução e julgamento da causa. III – Não devendo já ser especialmente...

    ... sentido de que esse carro tinha 25 anos de idade, transportava uma carga de 5 toneladas e com o ... automóvel adaptado, mas necessita de terceira pessoa que o acompanhe, para o auxiliar com o ...ção para consulta especializada de sexualidade, ultimamente uma das suas maiores preocupações ...
  • Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022

    I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...

    ... do Algarve nem para alojamento local de terceira categoria seria suficiente, 17. O valor ... de todas as pessoas, independentemente da idade. A “intervenção do Direito Penal neste ... ou de lucrar com a utilização da sexualidade alheia”. “Por outro lado, nesta perspectiva, ...
  • Aviso n.º 1147/2017
    ...«VI Congresso de Psicologia do ISMAT "Sexualidade (s) »"; «Assembleia Geral Extraordinária - ... Pró-Bem - Promoção de Bem - Estar na Terceira Idade»; «Encontro "Desafios e Perspetivas para ...
  • Acórdão nº 733/17.2JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2019

    I -   Por determinação do Tribunal foi ordenada a realização de perícia psiquiátrica e de perícia psicológica «com vista a apurar se o arguido à data dos factos tinha capacidade para avaliar a ilicitude do seu comportamento ou de se determinar de acordo com essa avaliação, e em que medida, e da existência de perigosidade da prática de actos da mesma natureza, pretendendo ainda apurar-se da adequaç

    ..., ponderando-se essencialmente a sua jovem idade e a falta de antecedentes criminais, o certo é ... no que respeita à intimidade e sexualidade e à forma como este se posiciona face aos actos ... 71.º do Código Penal), tal como a terceira.      O juízo de necessidade pressupõe um ...
  • Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021

    I- No cálculo da indemnização por perdas salariais e por danos patrimoniais futuros a atribuir ao lesado, nas ações destinadas à efetivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, o Tribunal deve basear-se na retribuição líquida (e não ilíquida) auferida pelo sinistrado à data do acidente. II- Do facto de o autor, após o acidente, não ter contratado uma terceira pessoa para...

    ...terceira pessoa [(4 horas diárias x € 5/hora = € 20 x ...ível, que se deve situar nos 77 anos de idade. XXVI - Tal condenação deve, no entanto, ser ... estima humana da capacidade de manter sexualidade ativa, para indivíduos, adultos e casados, o que ...
  • Acórdão nº 95/16.5T9MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2018

    I - Permanece válida a jurisprudência fixada no AFJ 4/95, segundo a qual «O tribunal superior pode, em recurso, alterar oficiosamente a qualificação jurídico-penal efectuada pelo tribunal recorrido, mesmo que para crime mais grave, sem prejuízo, porém, da proibição da reformatio in pejus.». II - Independentemente dos contornos precisos das categorias de crime habitual, de crime prolongado,...

    ... pela audição da sua globalidade, a tenra idade do menor não lhe permite especificar factos, ...ónio íntimo e uma reserva pessoal da sexualidade do menor, de que punha em causa o seu são ... de manutenção e higiene, num Lar de terceira idade em Montemor-o-Novo, auferindo um vencimento ...
  • Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    I - Como tem vindo a ser correntemente considerado, nomeadamente pela jurisprudência do STJ, no domínio da responsabilidade civil emergente de acidente de viação, a prova da inobservância das normas estradais constitui, à luz das regras da experiência comum, prova de primeira aparência no sentido da culpa do infrator, a quem caberá então descaracterizá-la em sede de contraprova. II - O...

    ...Com o auxílio de terceira pessoa que tem vindo a ser prestado, despende o ... do acidente, contando então 50 anos de idade, exercia a profissão de motorista de pesados, ... ao nível da comunicação e da sua sexualidade, considerando, em particular, os sofrimentos que, ...
  • Acórdão nº 1134/18.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019

    O Supremo Tribunal de Justiça tem vindo a considerar adequadas compensações entre os € 50.000,00 e € 100.000,00, para a perda do direito à vida, e sendo este um direito absoluto, do qual emergem todos os outros direitos, já se indicia a desadequação do montante peticionado pela A. de € 120.000,00 por disfunção sexual.

    ...deixou de poder exercer a sua sexualidade com o marido, privando-a de ter outro filho, o ... 13ª - A idade “potencia o pleno desfrute” do sexo, assim se ... 34. Precisa de ajuda de terceira pessoa para calçar meia elástica. 35. (..) ...
  • Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023

    Julga-se equitativo, atendendo ao elevado grau de culpa apurado e vislumbrando-se uma expectativa de vida que para ambos os membros do casal se situa perto dos 80 anos (ou seja, pelo menos cerca de 40 anos), a indemnização de 50000 euros para compensar, a título de dano reflexo, a cônjuge do lesado em acidente de viação. Tendo em conta que o filho menor deste lesado nasceu apenas meses antes do

    ...ção pela necessidade de auxílio de terceira pessoa, sobre a qual vencem juros, à taxa legal ... nos presentes autos, a nível da sua sexualidade e procriação ficou a padecer de una ... 14) Está em causa um menor de muita pouca idade, que deixou de poder contar  com o pai com as ...
  • Acórdão nº 717/13.0JDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018

    Se perante a própria fundamentação da decisão de 1ª instância se verificar que ela denota a adopção de um critério da «probabilidade prevalecente», típico do processo civil, e não de qualquer outro mais exigente reclamado pelo processo penal, e se, reavaliada a prova produzida, se constatar que não se poderia ter ido mais além na respectiva indagação, concluindo-se que um tal grau de...

    ... que a menor ofendida completou 14 anos de idade – e perfeitamente autonomizáveis, não haveria ... especializado ao nível da sexualidade. Não teve iniciativa de iniciar o referido ...Na terceira e na quarta ocasiões a narração é na P.J. e ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... atingidos ou ultrapassados os limites de idade ou de tempo de permanência no posto ou na ...ção económica e auxílios à ilha Terceira 1 - O Governo assegura a execução do Plano de ... educativa especial na área da sexualidade, por situações de abuso sexual, assegurando um ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...

    ...”, correlacionados indivíduos menores de idade e progenitores dos mesmos, vão integralmente ... purificaria; a segunda, o sexo oral e a terceira, a ejaculação para cima do corpo das crianças. ...ência estava a despertar para a sexualidade e falava com aquele expondo-lhe algumas dúvidas ...
  • Acórdão nº 162/11.1JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016

    I - Nos termos do art. 71.º, do CP, a pena é determinada em função da culpa e das exigências de prevenção. No caso, a ilicitude dos factos cometidos pela arguida é muito acentuada: pela repetição da sua conduta por um dilatado período de tempo, pois os abusos sexuais ocorreram por diversas vezes, num período de tempo aproximado de 6 meses; pela tenra idade da menor ofendida (sua enteada) que, à...

    ..., em particular estando em causa vítimas da idade do menor ofendido – 6 anos de idade – sujeito ...ância daquela outra, com 1 cm, e uma terceira a cerca de 1,5 cm da segunda, com 5 mm, e ainda ... visa-se «o direito à protecção da sexualidade numa fase inicial ou em desenvolvimento da ...
  • Acórdão nº 570/14.6PFSXL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2016

    I-O depoimento indirecto consiste numa comunicação de um facto de que o sujeito teve conhecimento por intermédio de uma terceira pessoa. Quando qualquer uma das pessoas ouvidas na audiência de julgamento descreve o que a ofendida lhes disse, ou o que ouviu da boca da ofendida quando falava ao telefone com o pai, está a descrever eventos da vida real que directamente presenciou e apreendeu pelos...

    ... e irreal para uma criança dessa idade, pelo que não deverá ter sido essa a realidade ... de dinâmicas relacionadas com a sexualidade, os arguidos, através de estratagemas lúdicos ... teve conhecimento por intermédio de uma terceira pessoa. Quando qualquer uma das pessoas ouvidas ...
  • Acórdão nº 392/10.3JAFUN.L1 – 5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 2015

    ABUSO SEXUAL AGRAVADO - ART.ºS 171.º n.º 2 e 177.º n.º 1 aL.ª a) DO CÓDIGO PENAL. - DEFINIÇÃO DE ACTO SEXUAL DE RELEVO." (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... à data dos factos 4 anos e 12 dias de idade. 10. Os factos acima descritos provocaram na ...Na terceira sessão contou o abuso. Utilizou um vocabulário ... relacionados com a esfera da sexualidade e que, desse modo, representa um entrave ...
  • Acórdão nº 252/14.9JACBR de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2016

    I - O arguido foi condenado pelo tribunal colectivo pela prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo de 5 crimes de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 171.º, n.º 1 e 21.º do CP, cada um deles na pena de 4 anos e 6 meses de prisão; 1 crime de coacção agravada, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22.º, n.º 1, als. a) e b), 23.º, n.ºs 1 e 2, 73.º, 54.º, n.º 1 e

    ... elevado, considerando, designadamente a idade das ofendidas que contavam apenas com 13 anos de ... forma como o arguido aborda o tema da sexualidade e pela forma como actuou, ficou o Tribunal ...terceira pessoa, que ora o elogia, ora ameaça a ofendida; ...
  • Acórdão nº 853/98.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2014

    I - A 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de rapto. O Tribunal da Relação alterou a matéria de facto dada por provada e condenou o arguido na pena de 3 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo art. 160.º, n.º 1, al. b), e n.º 3 do CP (na versão à data vigente). Dado que a decisão recorrida não é uma decisão proferida pela Relação em 1.ª...

    ..., o arguido AA, na altura já com 18 anos de idade, frequentou a escola de condução “A ..”, ... ordem sexual e sobre a sua própria sexualidade, o que era do conhecimento do arguido, tendo ... do sujeito passivo) ou mediata (sobre terceira...
  • Acórdão nº 204/10.8TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Junho de 2013

    I - É acto sexual de relevo todo o que tenha uma natureza objectiva estritamente relacionada com a actividade sexual, ou seja, que normalmente apenas seja praticado no domínio da sexualidade entre pessoas. II - Manifestamente, circunscrevem-se nesse domínio os casos traduzidos em acariciar/apalpar nádegas e a parte interior das coxas, actos preliminares do acto sexual final que conduz ao...

    ... outros termos desadequados atendendo à idade de ambos, designadamente ao facto de B.. ter, à ... decidam os aspectos relativos à sua sexualidade de forma espontânea, “sem influências ...), decisão judicial (tutor, adoptante, terceira pessoa a que caiba o exercício das ...
  • Portaria n.º 235-A/2018
    ... de educação, caso o aluno seja menor de idade; e) «Entidades de acolhimento», entidades ... com o Natal e com a Páscoa, e uma terceira, por período nunca inferior a 22 dias úteis ... Domínios opcionais a desenvolver: i) Sexualidade...
  • Acórdão nº 95/17.8JASTB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022

    I - A lei penal não fornece uma densificação do conceito de ato sexual de relevo, nem casuística exemplificativa. Esta situação confere margem de apreciação a quem julga, em função das realidades sociais, das conceções dominantes e da própria evolução dos costumes. II – O comportamento do arguido com as suas alunas, que envolveu a introdução uma das suas mãos por dentro da roupa das...

    ... contacto regular com indivíduos menores de idade, que se fixa pelo período de 10 (dez) anos – ... de escolha no que respeita à sexualidade, ficando sempre colocada em causa a sua ... menores refere, relativamente a si ou a terceira pessoa, tudo aquilo que se deu como provado. ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
    ... os postos de venda, o aumento da idade mínima dos compradores e o uso de medidas ...A terceira fase contempla a atuação no domínio da saúde ... em consideração a vivência da sexualidade e dos processos adaptativos de mudança de ...
  • Acórdão nº 95/17.8JASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020

    I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de crianças, o conhecimento detalhado do comportamento do Arguido é essencial para determinar a natureza dos atos praticados [se de natureza sexual e de relevo], o seu enquadramento legal [na previsão do nº 1 ou do n.º 3 do artigo 171.º do Código Penal] e o seu número [perante o consagrado no artigo 30.º do Código Penal]. II –

    ... contacto regular com indivíduos menores de idade, que se fixa pelo período de 10 (dez) anos – ...ção anómala dos padrões da sexualidade. Aliás, a referida ausência de afetividade ou ... menores refere, relativamente a si ou a terceira...
  • Despacho n.º 8364/2018
    ... entidades da área da saúde sobre sexualidade e planeamento familiar, para grupos de risco, ... ações de apoio a infância e terceira idade de forma a melhorar o seu bem-estar; 2.1.30 ...
  • Acórdão nº 53/13.1GESRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I - O bem jurídico protegido [no crime de coacção] é a liberdade de decidir e de actuar: liberdade de decisão (formação) e de realização da vontade. Numa perspectiva estrutural poder-se-á dizer que a liberdade pessoal se analisa em dois âmbitos essenciais: a liberdade de decisão e de acção e a liberdade de movimento. II - Esta liberdade de decisão e liberdade de acção são como que o lado...

    ..., então com 10 anos de idade, agarrou-a e colocou a mão direita entre as ... relacionados com a esfera da sexualidade e, por aqui, com a liberdade de determinação da ... na dita intenção libidinosa; e uma terceira, a menos exigente, que defende ser o conceito ...
  • Acórdão nº 936/18.2PBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2020

    I - Existindo nos autos duas perícias psiquiátricas realizadas ao arguido, que concluíram em sentido divergente, no juízo médico-legal emitido sobre a (in)imputabilidade do arguido e sobre a sua perigosidade, o julgador tem de decidir qual delas valorar e acolhendo o juízo emitido numa delas, em detrimento do que foi produzido na outra, tem de explicitar as razões que o levaram a assim decidir,...

    ..., dirigiu-se ao menor de AA, de 4 anos de idade", agarrou-o, baixou-lhe as calças, deitou-o ao ch\xC3"...ónio íntimo e uma reserva pessoal da sexualidade do menor, de que punha em causa o são ... crime de abuso sexual de crianças, e a terceira – ainda que não perfeitamente autonomizada – ...

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