minuta requerimento licença sem vencimento
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ... fixadas contratualmente, evitando o vencimento antecipado da totalidade das obrigações ... Brito Limpo Trigueiros apresentou requerimento de reclamação de créditos no qual peticionou ... ) Em 21 de Novembro de 1997, foi emitida licença bancária do tipo "B" (Banking License) em nome ...
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Aviso n.º 20937/2023
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A captação pode ... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... Artigo 90.º ... Apresentação de requerimento ... 1 — A ligação à rede de coletor será ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Regulamento n.º 165/2018
... âmara Municipal, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, ser concedida a isenção total ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras e a consequente interrupção ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Oliveira do ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... ão de exercício, além da perda de vencimento e não contabilização de tempo de serviço (9 ... Sr. Juiz de Direito arguido licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos ... Na sequência do requerimento referido no ponto 5, o Exmo. Sr. Juiz de Direito ... atualizou o caderno de minutas com uma minuta de declaração objeção de consciência por ... -
Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05
I - A alteração da decisão de facto pelo Tribunal da Relação só deve ter lugar no caso de diversa e justificada convicção, numa ponderação livre e autónoma, a ser formada com base em elementos lógicos e objetivos e fundada na análise conjunta e conjugada de toda a prova produzida (incluindo a de características subjetivas). II - Inalterada a decisão de facto e mostrando-se bem subsumido...
... a Autora, um contrato que denominou de licença de utilização de loja em centro comercial, que ... N.º 5 ao Requerimento Inicial apresentado pela Autora nos autos do ... e R. na proporção do vencimento e decaimento ... Custas do pedido ... 7/7), basta-se com a entrega de exemplar/minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... -
Edital n.º 943/2017
... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ções mensais e iguais, mediante requerimento, devidamente fundamentado, a dirigir ao ... de uma prestação determina o vencimento de todas as outras. 7 - O deferimento ou ...
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Regulamento n.º 176/2018
... âmara Municipal, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, ser concedida a isenção total ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 4 - O deferimento do pedido ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Edital n.º 341-A/2024
... de liquidação do IRS, recibos de vencimento e extrato de remunerações emitido pela ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... Município da Horta pode, mediante requerimento fundamentado apresentado pelo arrenda - tário, ... licença de ocupação, nem a destinar a usos ofensivos ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A Entidade Gestora ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... , mediante a apresentação de requerimento escrito e respetivos ... documentos ... 3 — Os ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... e a notificação, por ...
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Despacho n.º 8348/2023
... requerimento de pelo menos três membros da Comissão de ... em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... de licença sem vencimento, justificação de faltas, entre ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... e a data da apresentação do requerimento referido no n.º 1. 2 — Verificando -se as ... e quatro meses, ou mais meses, com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... licença de utilização; e ) Disporem de certificado ...
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Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... Alegam em resumo no requerimento executivo: «…1. Os Exequentes (i) B (…) ... de ordem de transferência bancaria, e minuta de garantia bancaria) e juntam 3 cartas de ... Por fim referem que a loja não tem licença" e nessa medida o contrato seria nulo ... \xC2" ... da cláusula resolutiva - em caso vencimento do pagamento de qualquer uma das prestações de ...
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Regulamento n.º 406/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - O ramal de ligação entra em ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... em prestações 1 - Mediante requerimento do utilizador, a Entidade Gestora poderá ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 116/2024
... licença específica ... 7 — O ramal de ligação entra ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... 1 — Mediante requerimento do utilizador, a Entidade Gestora poderá ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica, sendo que a Entidade Gestora ... ços técnicos do Município, após requerimento do interessado, sob pena de instauração de ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - O ramal de ligação entra em ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... em prestações 1 - Mediante requerimento do utilizador, a Entidade Gestora poderá ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Edital n.º 685/2018
... substituição e a renovação; u) «Requerimento de ligação»: pedido a ser efetuado por ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 580/2020
... eventualmente, a renovação; jj) «Requerimento de ligação»: pedido a ser efetuado por ... diferente fixado em legislação ou licença especifica. 6 - A execução de ligações aos ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Regulamento n.º 485/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Vila do Porto ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... a sua aplicação através de requerimento específico, dirigido ao Município de Vila do ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Regulamento n.º 942/2020
... com competências delegadas mediante requerimento, realizar a suas expensas pequenas obras de ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ... á existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Edital n.º 695/2018
... eventualmente, a renovação; jj) «Requerimento de ligação»: pedido a ser efetuado por ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 8 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 146/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 4 - A requerimento do interessado e desde que verificado, pelos ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de ... de cálculo até à data do último vencimento da dívida sénior, descontado ao Custo Médio ... tomou e ou vai tomar para repor tal licença em vigor ... Base XVIII Regime fiscal Sem ...
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Regulamento n.º 654/2019
... em obras particulares, isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... do loteamento, mediante requerimento do promotor e caso o Município expressamente o ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ...
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Edital n.º 1577/2023
... , para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... coletivas, nos seguintes casos: i) Sem licença ou na falta ... de qualquer outro procedimento de ... licenças sem remuneração ou sem vencimento ... N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 444 ... , no prazo de 10 dias, cópia do requerimento da dação em cumprimento, bem como ... do resumo ...