minuta reclamacao
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Regulamento n.º 20/2017 de 10 de julho de 2017
... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final ou durante as reuniões, conforme o caso, desde que tal seja ...
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Regulamento n.º 647/2020
... substituídos por declaração de honra do candidato de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de ...
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Acórdão nº 07387/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
... nº 235/86, o qual se refere à “Minuta" do contrato”, “a minuta do contrato será remetida antes da adjudicaç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018
... , salvo impossibilidade legal de prestar tal identificação; e) Minuta de acordo parassocial ou instrumento semelhante respeitante à entidade ...
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Edital n.º 609/2016
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Edital n.º 967/2019
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 445/2019
... determinados serviços, constante em diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a alínea c) do Artigo 8.º da ...
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Regulamento n.º 45/2021
... determinados serviços, constante em diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a alínea c) do Artigo 8.º da ...
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Deliberação n.º 931/2021
... e decidir a adjudicação ou não adjudicação; viii) Aprovar a minuta de contrato a celebrar e a respetiva notificação ao adjudicatário; ix) ...
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Aviso n.º 16101/2023
... o ponto 1 da ata em minuta (deliberação sobre a proposta de elaboração do PPE) foi retirado, por ...
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Deliberação n.º 931/2021
... viii) Aprovar a minuta de contrato a celebrar e a respetiva notificação ao adjudicatário; ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... ter presente que o contrato a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do RJEOP - DL. nº 59/99) ... -
Aviso n.º 16665/2018
... nas alíneas n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,
... ão tal prazo tem de ser de 50 anos como alega a DGGE e consta da minuta de contrato que se pretende que a Autora assine sob pena de revogação do ... -
Aviso n.º 3958/2018
... alíneas b) e c) do n.º 5 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - ...
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Edital n.º 1022/2022
... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) Data, hora e local do ato ...
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Acórdão nº 29942/20.5YIPRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-17
1–O cumprimento do dever de comunicação, a que se reporta o citado art. 5º (do regime fixado pelo DL nº 446/85, de 25/10, na redacção introduzida pelos DL nº 220/95, de 31/01, e nº 249/99, de 7/7), basta-se com a entrega de exemplar/minuta do contrato, contendo todas as cláusulas (incluindo as gerais), com a antecedência que seja necessária – em função da extensão e complexidade das cláusulas –,...
... alegar, que devido ao facto da Recorrente ter assinado a respectiva minuta do contrato de crédito, na qual, constava cláusula que dizia os ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O Adjudicatário fica obrigado a ...
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Aviso n.º 4303/2020
... , cujo modelo terá por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A recolha dos elementos ...
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Regulamento n.º 958/2020
... , cujo modelo terá por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A recolha dos elementos ...
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Regulamento n.º 381/2018
... apresentação à Entidade Gestora do respetivo pedido, conforme a minuta do Anexo IV, acompanhado de estudo técnico que, nomeadamente, defina: a) ...
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Lei n.º 17/2022
... considerar infundada, ou aceitá-la, procedendo à notificação da minuta" de transação contendo a ... identificação do visado, a descrição sum\xC3" ...
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Acórdão nº 21/18.7BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
1. As alegações de recurso devem conter motivação e conclusões, correspondendo estas ao sumário daquela, através de enunciação resumida, explícita e inteligível das questões equacionadas pelo recorrente na motivação. 2. Se o recorrente estrutura a sua minuta de recurso em duas partes, a primeira correspondente à motivação e denominando a segunda de conclusões, mas não efectuando nesta qualquer...
... 2. A minuta de recurso apresentada pela recorrente Fazenda Pública contém ... -
Aviso n.º 2353/2019
... em relação à posse e detenção do animal em causa, cuja minuta será definida pelos serviços municipais. 8 - Os animais a adotar são ...
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Aviso n.º 8561/2019
... em relação à posse e detenção do animal em causa, cuja minuta será definida pelos serviços municipais. 8 - Os animais a adotar são ...