minuta reclamacao
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Despacho n.º 5396/2018
... resposta ao denunciante segue por e-mail, pelo SGI, seguindo a Minuta aplicável, num prazo de 10 dias;b) Encaminha a denúncia, seus anexos e ...
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Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. ̵
... o Documento n.º 6 junto à Contestação, que corresponde à minuta de carta que o Gabinete Jurídico da Recorrente então preparou (mas que a ... -
Aviso n.º 3952/2017
... devem ser formalizadas mediante requerimento, redigido conforme minuta constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido à Secretária de Estado ...
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Aviso n.º 2209/2019
... devem ser formalizadas mediante requerimento, redigido conforme minuta constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido à Ministra da Justiça, ...
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Aviso n.º 10562/2020
... devem ser formalizadas mediante requerimento, redigido conforme minuta constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido à Ministra da Justiça, ...
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Regulamento n.º 602/2018
... não conferente de grau; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ausências ao serviço, ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... financeiras 11.1 - Cálculo da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito nos Leilões GO-PT Anexo ...
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Regulamento n.º 324/2023
... de dados pessoais, dada em documento cuja minuta é fornecida pelos serviços municipais; ... b) Atestado de residência ...
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Acórdão nº 0552786 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2005 (caso NULL)
I - Tudo o que juridicamente não é considerado bem imóvel é coisa móvel. II - A penhora de quotas socais de sociedade civil ou comercial, incide sobre bem móvel, enquadrando-se na penhora de direitos. III - Penhorada uma quota social deve um credor ser admitido a reclamar o seu crédito sobre o devedor titular de tais quotas, se detiver como garantia de tal crédito privilégio mobiliário geral.
... Na respectiva minuta formulou as seguintes conclusões: 1. O agravante procedeu à reclamação ... -
Regulamento n.º 586/2022
... rente de grau; ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... as ausências ao ...
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Regulamento n.º 438/2024
... conferente de grau; ca) «Registo de Presenças Diárias»—minuta na qual são assinaladas as presenças diárias e as ausências ao ...
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Regulamento n.º 910/2020
... Minuta de declaração para queimada Nome ... , estado civil ... , profissão ... , ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... a venda do negócio” e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade das afirmações da ... -
Deliberação n.º 335/2019
... e decidir a adjudicação ou não adjudicação; viii) Aprovar a minuta de contrato a celebrar e a respetiva notificação ao adjudicatário; ix) ...
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Regulamento n.º 706/2023
... rente de grau; ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... as ausências ao ...
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Acórdão nº 249/18.0YUSTR-F.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-26
- Prevendo a Lei n.º19/2012, de 8 de Maio (Novo Regime Jurídico da Concorrência) a possibilidade de a Autoridade da Concorrência, no âmbito de um processo de natureza contra-ordenacional jusconcorrencial, proceder a apreensões de documentos, independentemente da sua natureza ou do seu suporte, autorizadas, ordenadas ou validadas por despacho da autoridade judiciária (Cfr. arts. 18.º e 20.º), não...
... 304. Não obstante, em sede de conversações de transação e na minuta de transação enviada à ora Recorrente em Março de 2018, a AdC fixou ... -
Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... -se que o próprio recorrente admite, na conclusão 5.ª da sua minuta de recurso, que os não concretizou; pois diz aí que tais prejuízos não ... -
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... as condições do contrato de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As informações a que se reportam ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... as condições do contrato de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a que se reportam os ...
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Regulamento n.º 944/2023
... competências delegadas de pagamento aos beneficiários (minuta em Anexo I); ... iv) Sem prejuízo da percentagem do adiantamento ...
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Despacho n.º 9484/2023
... de acordo com a minuta de contrato constante do Anexo II ... 3 — Não serão concedidas bolsas ...
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Aviso n.º 11923/2020
... íneas enunciadas no n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 453/2019
... nas alíneas do n.º 6 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Aviso n.º 5629/2020
... substituídos por declaração de honra do candidato de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de ...
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Regulamento n.º 11/2021 de 5 de julho de 2021
... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final ou durante as reuniões, conforme o caso, desde que tal seja ...