minuta reclamacao
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Aviso n.º 23653/2021
... atual redação, a presente deliberação em minuta ... Por ser verdade e ter sido requerida mandei passar a presente que ...
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Acórdão nº 842/13.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-02-2022
I. A falta de pronúncia sobre pedido de substituição da garantia bancária não configura violação da lei, caso assente em motivo razoável e válido, tenha sido omitido o pagamento das taxas devidas por emissão do alvará e a requerente se abstenha de esclarecer qual dos pedidos de licenciamento de operação urbanística para a mesma área se deve manter. II. A intimação judicial prevista no artigo 112.º
... na sua reunião de 03.02.2003, tendo sido consignada em ata, por minuta, deliberação com o seguinte teor: «Informação do Diretor do ... -
Edital n.º 236/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Edital n.º 927/2017
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Acórdão nº 1138/13.0TJLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... Acresce que a R. se limitou a aderir ao texto/minuta" que a A. lhe entregou, não tendo a R. sido esclarecida quanto à obrigaç\xC3" ...
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Aviso n.º 18370/2023
... O contrato de arrendamento é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente Regulamento, devendo integrar ...
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Regulamento n.º 64/2017
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Aviso n.º 12263/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Regulamento n.º 860/2016
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 - O disposto nos números ...
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Aviso n.º 12090/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Aviso n.º 12603/2016
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Edital n.º 844/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Acórdão nº 12426/19.1T8LRS.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-05-2023
I– O mandato forense é um contrato de mandato atípico sujeito ao regime especial do Estatuto da Ordem dos Advogados, sendo-lhe ainda aplicável o regime civilistico do mandato constante dos art.ºs 1157º a 1184º do CC. II–No exercício do mandato forense, o advogado não se obriga a obter ganho de causa, mas sim a utilizar, com diligência e zelo, os seus conhecimentos técnico-jurídicos de forma a...
... ão e julgamento da causa, devidamente identificada no corpo desta minuta de alegações a coberto do preceituado no artigo do Código de Processo ... -
Edital n.º 397/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Edital n.º 943/2017
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ...
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Edital n.º 1246/2021
... 31 — Aprovar a minuta do contrato, nos termos do artigo 98.º, 1; ... 32 — Aprovar ...
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Aviso n.º 434/2023
... Anexo I — Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto (Projeto Execução); ...
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Edital n.º 1553/2022
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente regulamento ... 4 — O disposto ...
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Edital n.º 398/2024
... disposto no n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4— O disposto ...
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Edital n.º 1923/2023
... último torna público que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a ...
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Decreto-Lei n.º 78/2019
... ável pela área da cultura, no que respeita à aprovação da minuta do plano plurianual de gestão, a que se refere o artigo 6.º daquele ...
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Aviso n.º 12234/2017
... benefício é titulada através da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal onde serão exarados o ...
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Regulamento n.º 420/2020
... e/ou os elementos do seu agregado familiar deverão completar a minuta de declaração de honra que se anexa ao Boletim de candidatura, sempre ...
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Regulamento n.º 947/2021
... substituídos por declaração de honra do candidato de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de ...