minuta procuração escritura
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Acórdão nº 07B220 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2007
1 . O Supremo Tribunal de Justiça pode sindicar alteração factual levada a cabo pela Relação com base em factos que considerou notórios. 2 . A relação de causalidade fica liminarmente afastada se o acto não foi "conditio sine qua non" do dano. 3 . Os danos não patrimoniais merecem a tutela do direito e consequente indemnização se se justificar que o homem de reacção mediana, para aliviar ou...
... aquele outorgou a favor deste uma procuração ... Munido da qual, o réu fez registar em seu ... mês e ano, posteriormente vertido em escritura pública logo que obtido o registo do prédio em ... especiais e irrevogáveis de acordo com minuta que lhe foi entregue nessa data - B; 4º- No dia ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 6 de Setembro
... : Podem os gerentes delegar mediante procuração, os seus poderes de gerência em outro sócio ou ... Assim o outorgaram por minuta ... Verifiquei não se encontrar matriculada ... Esta escritura foi lida em voz alta e por mim explicado o seu ...
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Acórdão nº 00081/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2004 (caso None)
... 11/12) ... 2.- Em 96.02.07, por escritura pública, foi a S ... , LDA constituída pelos ora ... que os oponentes tivessem passado procuração ao sobrinho para exercer as funções de gerente, ... satisfeito quando o recorrente fecha a sua minuta pela enunciação de proposições que sintetizem ...
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Acórdão nº 00081/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... 11/12) ... 2.- Em 96.02.07, por escritura pública, foi a S ... , LDA constituída pelos ora ... que os oponentes tivessem passado procuração ao sobrinho para exercer as funções de gerente, ... satisfeito quando o recorrente fecha a sua minuta pela enunciação de proposições que sintetizem ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 17 de Maio
... e poderes que verifiquei da procuração que arquivo ... EM TERCEIRO LUGAR — Manuel ... Assim o outorgaram por minuta ... Verifiquei não se encontrar matriculada ... Esta escritura foi lida aos outorgantes e aos ...
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Acórdão nº 484/05.0TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... íodo de quatro anos a contar da data da escritura, como limite máximo para concretização global ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... & C ... ? Test.: evidente, e delegou em procuração num dos sócios do loteamento para que resolvesse ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 6 de Dezembro
... Disseram: - Que, pela presente escritura, constituem entre si uma sociedade comercial por ... o sócio gerente delegar por meio de procuração os seus poderes de gerência no restante sócio ... Esta escritura feita por minuta, foi lida em voz alta e por mim explicado o seu ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 27 de Novembro
... ELES FOI DITO — Que, pela presente escritura, constituem entre si uma sociedade comercial por ... os poderes de gerência, mediante procuração passada para tal efeito ... OITAVO — Ocorrendo ... Assim o disseram e outorgaram por minuta ... — Arquivo uma certidão comprovativa de ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 27 de Novembro
... ELES FOI DITO — Que, pela presente escritura, constituem entre si uma sociedade comercial por ... os poderes de gerência mediante procuração passada para tal efeito ... OITAVO — Ocorrendo ... — Assim o disseram e outorgaram por minuta ... — Arquivo uma certidão comprovativa de ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 18 de Julho
... E POR ELES FOI DITO QUE, PELA PRESENTE ESCRITURA E NAS QUALIDADES EM QUE OUTORGAM CONSTITUEM UMA ... minuta ... Fica arquivada uma certidão passada pela ... e poderes que verifiquei por uma procuração ...
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Acórdão nº 06A4009 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
I - Extrai-se da conjugação das normas dos artºs 721º, nºs 1 a 3, 722º, nºs 1 e 2, e 729º, nºs 1 a 3, do CPC, a ideia de que o Supremo tem competência, enquanto tribunal de revista, para sindicar o julgamento das instâncias baseado na interpretação e aplicação em concreto do artº 490º, nº 1 e 2, do mesmo diploma, quando disso resulte a inclusão (ou exclusão) no processo de factos articulados...
... desde o dia imediato à celebração da escritura notarial de compra e venda até à presente data, ... óbito de seu pai, FF; 5) - De acordo com a minuta que previamente lhe foi enviada pelo falecido EE, ... Geral de Portugal em Caracas, uma procuração pela qual conferia àquele os plenos poderes dela ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 31/78 . Revê a tabela de emolumentos dos serviços do registo civil, do registo predial, do registo comercial e do registo de automóveis e do notariado
... Pela menção de cada procuração nos assentos de casamento, incluindo os de ... Pela redacção antecipada de cada minuta avulsa para fins de passagem de certidão ... 1 - Por cada escritura com um só acto: ... a) De constituição de ...
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Acórdão nº 06A4766 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2007
Perante o pedido de anulação do negócio formulado pela A. (e, na sua sequência, o de redução do negócio) compete ao R., por força das regras do ónus da prova e atento o disposto no art. 292º do CC, fazer a prova de que não teria havido negócio sem a parte viciada, já que a redução, verificado o vício anulatório, opera sem mais. Sendo verdade que o preço é elemento essencial do contrato de...
... Para o efeito, apresentou a sua minuta que fechou com as seguintes conclusões: - O ... maior, do que o que ficou consignado na escritura pública, assim como, ainda sem essa ... - A R. constituiu por procuração o Sr. Dr ... seu mandatário, conferindo-lhe ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 2 de Novembro
... dos Santos, n.º 11, nos termos da procuração cujos poderes para o acto verifiquei; ... EM ... Que, pela presente escritura, constituem uma associação civil privada ... Assim o disseram e outorgaram por minuta ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Novembro
... poderes de gerência, por meio de procuração, desde que a sua quota represente vinte por cento ... Esta escritura foi lida e explicada quanto ao seu conteúdo, em ... , tendo a mesma sido LAVRADA POR MINUTA. Verifiquei a identidade do quarto outorgante por ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 18 de Julho
... E disseram, por minuta exibida: ... Que entre a representada dele, ... : - Os gerentes poderão delegar, por procuração, todas ou parte das suas atribuições de ... Esta escritura foi lida em voz alta e por mim explicado o seu ...
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Acórdão nº 484/05.0TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2009
I – O contrato pelo qual uma das partes cede à outra lotes de terreno de que é proprietária e esta, em contrapartida, cede àquela quatro fracções a construir nesses terrenos (bens futuros), mais se obrigando a entregá-las «livres de quaisquer ónus ou encargos», consubstancia um contrato de permuta, troca ou escambo, sem regulamentação específica na actual lei civil, ao qual se aplicam as...
... íodo de quatro anos a contar da data da escritura, como limite máximo para concretização global ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... & C ... ? Test.: evidente, e delegou em procuração num dos sócios do loteamento para que resolvesse ... -
Acórdão nº 05352/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2012
1. Quando o recorrente, na matéria da conclusões das alegações do recurso, por completo se alheia dos concretos, precisos, fundamentos que esteiam a decisão de julgar inverificadas duas excepções, na falta de questão de conhecimento oficioso por parte do tribunal, não pode o recurso deixar de improceder nesta parte correspondente; 2. As normas da legislação portuguesa relativas a retenções na...
... 19.º da LGT, conforme se constata pela escritura pública de 5 de Outubro de 2007, na qual ... juntada da mesma), foi outorgada procuração forense, tendo, entre outros, sido atribuído ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ... -
Acórdão nº 1269/09.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2012
I - O síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sendo este transmitido através do contato directo de uma membrana mucosa ou na corrente sanguínea com um fluido corporal que contêm o HIV, tais como sangue, sêmen, secreção vaginal, fluido preseminal e leite materno, não se transmitindo, porém,...
... ao 26º da base instrutória); 24) Por escritura de habilitação de herdeiros de 21 de Dezembro ... A., foi solicitado que enviassem uma procuração forense, emitida pela A. – (Resposta ao 3º da ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso» ... Finalmente, esclarece o mesmo ... -
Acórdão nº 04B4347 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... suspensiva, referida à celebração de escritura de arrendamento comercial nos termos do ... a antecedência mínima de 3 dias, procuração para o efeito e demais elementos de ... ão foi apresentada à ora embargante a minuta de escritura de arrendamento comercial, já ...
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Acórdão nº 621/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Junho de 2004 (caso NULL)
... é outorgou em 29 de Outubro de 1996, procuração através da qual lhe concedeu poderes para em seu ... sem o conhecimento do autor, celebrou a escritura de compra e venda e de mútuo com constituição ... MM- Foi elaborada uma minuta de procuração em que a ré figura como ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Novembro
... e poderes que verifiquei duma procuração que arquivo ... EM QUARTO LUGAR - Eng. António ... Que, pela presente escritura, constituem entre si uma sociedade anónima de ... minuta ... - Arquivo os seguintes documentos: ... a) - ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 30 de Agosto
... diversas, A-quarenta, se encontra a escritura do teor seguinte: ... CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ... poderes que lhe foram conferidos em procuração contendo poderes para o presente acto, da qual me ... Assim o disseram e outorgaram por minuta ... Arquivo uma certidão passada aos dez do ...
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Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
... - C ... e R ... , Lda., que adquiriu por escritura de 8 de Agosto de 2002, conforme folhas 1994 ... J ... de A ... concordou e emitiu uma procuração ao BB, no sentido de este poder ceder a sua ... 57. Assim, o arguido BB obteve a minuta do contrato de arrendamento, redigida com o seu ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... um prazo limite para a realização da escritura" definitiva não produz os efeitos da interpelaç\xC3" ... pelo cônjuge marido através de procuração anteriormente por ela outorgada, na qual lhe ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ...