Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Novembro
ATLÂNTICO - CLUBE INTERNACIONAL DE FERIAS DOS AÇORES, S.A.R.L.
Contrato de Sociedade Nº SN/1979 de 8 de Novembro
No dia vinte e cinco de Outubro de mil novecentos e setenta e nove, na Secretaria Notarial de Ponta Delgada, perante mim, licenciado, Eduardo Manuel Tavares de MeIo, notário do Primeiro Cartório, compareceram como outorgantes:
EM PRIMEIRO LUGAR - Gustavo Manuel Soares Moura, casado, natural da freguesia de São Pedro de Ponta Delgada, residente à Estrada Nacional da Ribeira Grande, da freguesia de São Roque, deste concelho, que outorga em representação da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que gira sob a firma « .MOURA, LIMITADA», com sede nesta cidade, e poderes que verifiquei por uma fotocópia da Acta número trinta e oito, que arquivo.
EM SEGUNDO LUGAR - Alberto José Caratão da Câmara Lomelino Rodrigues, também conhecido por Alberto Câmara Rodrigues, casado com Maria Helena Ventura Guedes Rodrigues, sob o regime imperativo de separação de bens, natural de Santa Luzia, concelho do Funchal, residente na rua Eduardo Noronha, n.º 21, da cidade de Lisboa, de passagem nesta cidade, que outorga por si e na qualidade de procurador de:
1) - Victor Henrique da Silva Ramos Malha, natural de Lisboa, freguesia de Penha de França, casado sob o regime da separação de bens com Maria Manuela Mendes Viegas Soares Ramos Malha, residente em Lisboa, na Rua Sociedade Farmacêutica, número sete, rés-do-chão, esquerdo;
2) - José Casimiro dos Santos Vinagre, natural de Lisboa, freguesia de Santa Isabel, casado sob o regime da comunhão geral de bens com Maria Guilhermina Rodrigues Romão Vinagre, residente na Estrada das Areias, Bloco C, primeiro andar F, em São Pedro do Estoril;
3) - Silvano de Abreu Cardoso Rocha Homem, natural de Ponta Delgada, São Vicente, Ilha da Madeira,
casado sob o regime da comunhão de adquiridos com Maria Celestina Camilo Ribeiro Rocha Homem, residente no Largo de São João Baptista, no Cartaxo;
4) - Júlio Maria Barbosa Sotto Mayor Neuparth, natural da freguesia de São Mamede, concelho de Lisboa, casado sob o regime da comunhão geral de bens com Maria Teresa Moreira Rato Barreiros Neuparth, residente em Lisboa;
5) - e de Joaquim Marçal da Mata Antunes, residente em Lisboa, na Travessa da Légua da Póvoa, número cinco, quarto, esquerdo, natural de Olivença, Espanha, casado no regime da separação de bens com Hannelore Winter Antunes, o qual tem poderes para este acto, qualidade e poderes que verifiquei de três procurações que me foram presentes e arquivo.
EM TERCEIRO LUGAR - Fernando Martins de Medeiros, casado, natural da freguesia de São Pedro, desta cidade, onde reside, na Praceta da Pranchinha, n.º 6, que outorga na qualidade de procurador de Luís Filipe de Vilhena de Andrade Botelho, casado sob o regime da separação de bens com Maria do Rosário de Azevedo Santos de Andrade Botelho, natural da freguesia Matriz, desta cidade, residente na rua do Pico das Canas, número dez, freguesia de São Roque, deste concelho, o qual tem poderes para este acto, qualidade e poderes que verifiquei duma procuração que arquivo.
EM QUARTO LUGAR - Eng. António Clemente Pereira da Costa Santos, natural da freguesia Matriz,, desta cidade, onde reside na Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro, n.º 56, casado no regime da comunhão de adquiridos com Maria da Graça Henriques Simões Flores da Costa Santos.
EM QUINTO LUGAR - Durvalino Melo Resendes, solteiro, maior, natural da freguesia de Água Retorta, Povoação, residente nesta cidade, que outorga em representação da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede nesta cidade, que gira sob a denominação «MECALQUE - Contabilidade Mecanizada e Decalque, Limitada», o qual tem poderes para este acto, qualidade e poderes que verifiquei da Acta número treze, que arquivo.
Verifiquei a identidade dos outorgantes por serem do meu conhecimento pessoal.
E POR ELES OUTORGANTES, na qualidade em que outorgam, me foi dito:
Que, pela presente escritura, constituem entre si uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, definitivamente, que se regulará nos termos constantes dos artigos seguintes:
CAPÍTULO PRIMEIRO
Denominação, Sede e Fins
ARTIGO PRIMEIRO
A sociedade adopta a denominação de «ATLÂNTICO - Clube Internacional de Férias dos Açores, S.A.R.L, e tem a sua sede em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Avenida Infante D. Henrique, número catorze, segundo, Açores e terá sucursais, agências, delegações e quaisquer outras formas de representação social onde, quando e nas condições que forem deliberadas pelo Conselho de Administração.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Desde que os interesses sociais o aconselhem, pode o Conselho Geral deliberar transferir a sede social para qualquer outra parte dos Açores.
PARÁGRAFO SEGUNDO: - Porém, para a transferência da sede social para qualquer outra parte do território português será necessária deliberação da Assembleia Geral.
ARTIGO SEGUNDO
A sociedade tem por objecto a construção civil, promoção e exploração de empreendimentos turísticos, urbanístico, de indústria hoteleira e afins, designadamente:
Um - Compra e venda e urbanização de propriedades, visando a construção de estruturas turísticas, hoteleiras e de diversão;
Dois - Compra e venda e urbanização de propriedades para construção de edifícios destinados a habitação com especial incidências para a habitação social;
Três - Exploração de unidades hoteleiras por forma directa, ou em regime de arrendamento ou associação.
PARÁGRAFO ÚNICO - Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá dedicar-se a qualquer outra actividade, comercial, ou industrial, quer directamente, quer através da participação noutras...
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