minuta procuração escritura
364 resultados para minuta procuração escritura
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-01-12)
I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a uma disposição...
... - no porta luvas, uma minuta de aditamento a contrato de promessa de compra e ... da sociedade “AH…, Ldª.”, a escritura de venda do imóvel sito na Rua … n.º …, no ... A arguida F…, com procuração do arguido B… e actuando como representante da ... -
Procuração com poderes especiais
... do Direito de Autor 87 assinando a respectiva escritura a praticando todos os actos necessários ao mencionado fim.---- Mais lhe ... ---- Esta procuração, feita por minuta que restituí, foi lida e o seu conteúdo explicado em voz alta aos ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... solicitados, elaborou, entre outras, a minuta do contrato que se juntou e ficou a constituir ... ; 4) - Em Setembro de 2004, foi lavrada escritura pública de modificação da propriedade ... ão obstante, jamais outorgou mandato/procuração" a quem quer que fosse, como de todos e por todos \xC3" ...
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Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...
... ª1. A celebração da escritura pública de hipoteca prevista no n.º 6.3. da ... prédio misto, para o que entregou procuração irrevogável, formalizando-se a referida hipoteca ... ASSIM O DISSERAM E OUTORGARAM POR MINUTA ... (…)” – (cfr. doc. n.º 6, de fls. 1410 ... -
Acórdão nº 6596/18.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
... legais, antecipada e atempadamente, a minuta do contrato de financiamento, com todas as suas ... mesmo ilustre mandatário – com procuração aí junta em momento anterior -, apresentou ali a escritura de repúdio à herança] ... A circunstância ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Despacho N.º 1261/2007 de 19 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, com a ... 1. Aprovar a respectiva minuta de escritura, em anexo ao presente despacho, do ... , conforme fotocópia autenticada da procuração, de doze de Janeiro de dois mil e quatro, em ...
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Acórdão nº 1453/13.2TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
1. A cláusula geral do abuso de direito exige a demonstração de factos que designadamente revelem que o exercício do direito ofende de forma manifesta os princípios da boa fé. 2. A lei não estabelece sanções típicas para as situações de abuso de direito, não estando afastada a possibilidade de gerarem responsabilidade civil extracontratual e a obrigação de indemnizar pelos prejuízos decorrentes
... minuta anexa, garantia esta que a cessionária já ... , Ldª, em duas de 1.250€, por meio de escritura pública outorgada no Cart. Not. da Drª Mª GG, ... óprio cessionário a coberto de uma procuração irrevogável que a A. lhe conferiu. Quadro este ... -
Acórdão nº 63/2000.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I - Podem ser inabilitados todos os cidadãos que detenham uma anomalia psíquica tal que os incapacite de determinar a sua vontade para reger o seu património. II - Não nos dá a lei a noção de anomalia psíquica; e seria pouco aconselhável que o legislador tivesse de harmonizar a definição que este conceito haveria de abranger, pois que a ciência médico-psiquiátrica, a verdadeira autoridade nesta
... , sequer, do respetivo mérito, por a minuta de revista ter dado entrada na secretaria ... de 1981, o requerido outorgou uma procuração na qual constitui seus irmãos, AA e BB, em ... ao ponto 7) ... LL) Exigia que a escritura tivesse lugar nesse mesmo dia (resp. ao ponto 8) ... -
Lei n.º 35/2018
... cialidade ... Artigo 23.º ... Procuração ... 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo ... pelo notário que lavrou a escritura de partilha ... 4 — Tem legitimidade para ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Acórdão nº 09A0653 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
Para que se possa, com propriedade, dizer que uma determinada declaração negocial foi feita sob coacção moral, imperioso é que o declarante tenha sido ameaçado ilicitamente pelo coactor com o fim de obter dele a declaração: é o que, com toda a claridade e sem dúvidas, resulta do que está estatuído no artigo 255º do Código Civil. A esta luz, que é a correcta - e tanto assim que nemine...
... condições para emitirem a procuração que possibilitasse a venda dos prédios que ... procuração e não outorgassem a escritura de compra e venda - respostas quesitos 6º, 7º, ... 73 - Os RR. enviaram aos AA. a minuta da procuração para a venda dos prédios que ... -
Despacho N.º 93/2008 de 14 de Fevereiro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda do prédio urbano que ... íbrio sócio-económico, e aprovo a minuta da referida escritura, anexa ao presente ... Palmira da Silveira Fraga, conforme procuração passada a um de Outubro de dois mil e sete, no ...
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Despacho N.º 366/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... , sexto esquerdo, Lisboa, conforme procuração passada a vinte e dois de Outubro de mil ...
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Despacho N.º 412/2006 de 11 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... cidade de Ottawa, Canadá, conforme procuração passada a vinte de Julho de dois mil e cinco na ...
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Despacho N.º 1042/2007 de 22 de Outubro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Manuel Medeiros Pavão, conforme procuração, passada a vinte e oito de Junho de dois mil e ...
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Despacho N.º 125/2006 de 31 de Janeiro
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura de compra e venda anexa ao presente ... Estados Unidos da América, conforme procuração passada aos trinta dias de Junho de mil ...
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Despacho N.º 215/2007 de 27 de Fevereiro
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura de compra e venda de um prédio urbano, sito à ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... , concelho do Barreiro, conforme Procuração passada a dezanove de Setembro de mil novecentos ...
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Despacho N.º 281/2006 de 14 de Março
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Lapa, Concelho de Lisboa, conforme procuração passada no Vigésimo Oitavo Cartório Notarial de ...