minuta procuração escritura
364 resultados para minuta procuração escritura
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Despacho N.º 1299/2006 de 12 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano, sito à ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração passada a dez de Julho de dois mil e dois, no ...
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Despacho N.º 1028/2006 de 10 de Outubro
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura de permuta, a celebrar entre os herdeiros de ... nos termos e nas condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração passada aos 19 de Outubro de dois mil e cinco no ...
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Despacho N.º 1298/2006 de 12 de Dezembro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... , freguesia de Porto Judeu, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 374/2006 de 4 de Abril
... ão Autónoma dos Açores na outorga da escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... número doze B Tercena, conforme procuração passada a catorze de Agosto de dois mil e dois no ...
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Despacho N.º 669/2007 de 17 de Julho
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de um prédio urbano, ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Oakville, Ontário, Canada, conforme Procuração passada a vinte e sete de Janeiro de dois mil e ...
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Despacho N.º 759/2007 de 9 de Agosto
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... A, pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... , concelho de Ponta Delgada, conforme procuração passada pelo solicitador Almerindo Faria ...
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Acórdão nº 850/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2011
I- O contrato-promessa celebrado para a alienação de bens comuns do casal é válido, ainda que celebrado por apenas um dos cônjuges sem a intervenção do outro. II- Segundo a mais aplaudida doutrina, tal contrato-promessa é válido, porquanto nele o promitente vendedor não emite uma declaração de alienação do bem, mas apenas se limita a prometer realizar, no futuro, o contrato-prometido, cabendo-l
... a HH, tendo este sido representado na escritura, por procuração, pelo próprio BB ... E o ... condensada nas conclusões d) a j) da sua minuta recursória, que outra deveria ter sido a ... -
Acórdão nº 0553/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2012
I - Tendo uma Câmara Municipal assumido o compromisso de que não emitiria licenças de utilização dos prédios da 1.ª fase de um loteamento ao titular do seu alvará sem que este, que se tinha comprometido perante ela e o loteador original a realizar as obras de infra-estruturas de todo o loteamento, as executasse efectivamente, forneceu razões sérias à pessoa que, posteriormente, veio a comprar os...
... , tendo transferido para a Ré, pela da escritura de cessão de créditos de 26.11.1986, o crédito ... bando o loteador dispôs-se, a uma procuração irrevogável para esta exercer todos os direitos ... era acessório, apresentando a respectiva minuta (resposta ao facto 36°); 2. 23 - O que se refere ... -
Acórdão nº 2359/18.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020
I- A lei estabelece para o segurado o dever de, no momento da formação do contrato, «declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador» (art. 24º, n.º 1 do RJCS), que no caso do seguro do ramo Vida consistirá essencialmente na informação sobre o estado de saúde da pessoa a segurar. II- Este ónus ou...
... “MÚTUO COM HIPOTECA”, outorgado por escritura pública a 27 de agosto de 2004, no Cartório ... E VENDA; MÚTUO COM HIPOTECA E PROCURAÇÃO”, outorgado por escritura pública a 30 de maio ... com absoluta verdade ao questionário/minuta do contrato de seguro, informando a seguradora de ... -
Acórdão nº 308/1999.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , por erro dolosamente provocado, a procuração em que se atribuem poderes de representação na celebração de escritura de doação de imóveis a favor de donatário ... apurar, local onde depois foi colocada a minuta preenchida da procuração, sem que lhe tenha ...
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Acórdão nº 308/1999.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , por erro dolosamente provocado, a procuração em que se atribuem poderes de representação na celebração de escritura de doação de imóveis a favor de donatário ... apurar, local onde depois foi colocada a minuta preenchida da procuração, sem que lhe tenha ...
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Despacho N.º 30/2007 de 2 de Janeiro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de duas parcelas de ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 27/2007 de 2 de Janeiro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... , Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 25/2007 de 2 de Janeiro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de duas parcelas de ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... ção de Maria Lima Costa, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 26/2007 de 2 de Janeiro
... a Região Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Acórdão nº 16/04.8ZRPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-14
I - Em sede de invocação de erro no julgamento da matéria de facto, poderá considerar-se cumprida a exigência de especificação decorrente das disposições conjugadas da alínea b) do nº3 e do nº4, do art. 412º do Código de Processo Penal, quando o recorrente assente essencialmente a sua impugnação naquilo que o tribunal a quo transcreve, na decisão recorrida, das declarações e depoimentos prestados
... 267 dos autos, dizendo que era uma minuta de uma declaração que a entidade patronal do ... despesas com certidões e com uma procuração, dizendo-lhe que tudo isto era necessário para ... - a cópia da escritura de cessão de quotas e nomeação de gerente e ... -
Despacho N.º 493/2010 de 11 de Maio
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de uma parcela de terreno com a ... (quatro mil euros), e aprovo a respectiva minuta, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte ... qualidade em que outorga através da procuração datada de 30 de Abril de 2008 do Cartório ...
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Despacho N.º 691/2007 de 24 de Julho
... a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de um prédio urbano com a ... Manuel Garcia Sousa, e aprovo a respectiva minuta, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte ... outorga, pela apresentação de uma procuração passada pelo Cartório Notarial de Santa Cruz da ...
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Acórdão nº 392/18.5T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
I. O art.º 1433º do Código Civil, estabelece uma disciplina específica para as deliberações tomadas em assembleias de condóminos, preceituando que as deliberações da assembleia contrárias à lei ou aos regulamentos anteriormente aprovados são anuláveis. II. No âmbito deste art.º 1433 do Código Civil não estão compreendidas as deliberações da assembleia de condóminos que violem preceitos de...
... constitutivo da propriedade horizontal, escritura pública e da caderneta predial da fracção da ... , e não foi junta qualquer procuração" para o efeito ... 12- O mesmo sucedendo quanto \xC3" ... , resultante do facto de se tratar de uma minuta enviada com a convocatória, pela Administradora, ... -
Acórdão nº 04276/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2010
... do conselho de gerência ou por procuração a quem todos os membros desse Conselho de ... satisfeito quando o recorrente fecha a sua minuta pela enunciação de proposições que sintetizem ... dá-se ou através de designação na escritura pública de constituição da sociedade ou de ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 12 de Outubro
... , A-trinta e oito, se encontra a escritura do teor seguinte: ... N.º 105 — Aos trinta e ... poderes que lhe foram conferidos em procuração, que arquivo, e que verifiquei conter os ... Esta escritura foi feita por minuta que depois de rubricada por mim, vai ser ...
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Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... -promessa de compra e venda ou a escritura do contrato prometido não sejam celebrados nos ... por procurador, deverá juntar-se procuração que confira a este último poderes para o efeito, ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... jurídicos obrigatoriamente sujeitos a escritura pública. Assim, consagra-se, agora, uma norma ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... complementares ou de instrumentos de procuração, devem ser manuscritas pelo funcionário que os ...
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Despacho N.º 1242/2005 de 25 de Outubro
... a Região Autónoma dos Açores, na escritura de compra e venda de uma parcela de terreno, com ... n.º 1-1.ª, à Abrigada, conforme minuta anexa ao presente despacho, do qual faz parte ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que me foi ...
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Regulamento n.º 639/2016
... factos que o justificam, nomeadamente, escritura pública, contrato ou declaração de ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito, passada por ...