minuta mutuo acordo
650 resultados para minuta mutuo acordo
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Despacho n.º 367/2022
... Artigo 4.º ... 1 — De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40/2007, de ... letivo em que se candidatam, cuja minuta será disponibilizada na página da Faculdade em ... base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...
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Despacho n.º 367/2022
... Artigo 4.º ... 1 — De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40/2007, de ... letivo em que se candidatam, cuja minuta será disponibilizada na página da Faculdade em ... base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...
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Anúncio n.º 232/2020
... objetivos estatutários; c) Integrar, de acordo com as demais disposições legais e ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ... de inventário, a constar de ata de acordo mútuo, subscrita pelas partes interessadas, com ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... , que, caso o PERSI não termine com um acordo entre as partes, o cliente bancário que solicite ... que podemos qualificar como um contrato de mútuo ... IV – Provado que no caso, o resultado ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
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Acórdão nº 1550/13.4TBALM.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
... G1.S1, disponível em www.dgsi.pt; 2 - De acordo" com o Acórdão ora recorrido é entendido que: \xE2\x80" ... áusula penal – foi facultada ao réu uma minuta do mesmo contrato, tendo o réu dado o seu ... embargante declarou aceitar o contrato de mútuo dado à execução, com todas as suas ...
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Regulamento n.º 741/2016
... ções nas últimas décadas e, de acordo" com diversos indicadores, configura uma das refer\xC3" ... , promovendo o conhecimento mútuo e a disseminação de boas práticas; h) Promover ... Protocolo Oeiras Solidária, nos termos da minuta" tipo disponível no sítio institucional do Munic\xC3" ...
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Regulamento n.º 467/2017
... ções nas últimas décadas e, de acordo" com diversos indicadores, configura uma das refer\xC3" ... , promovendo o conhecimento mútuo e a disseminação de boas práticas; h) Promover ... "Oeiras Solidária", nos termos da minuta" tipo disponível no sítio institucional do Munic\xC3" ...
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Acórdão nº 430/20.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
1 - No mútuo, seja qual for o valor, a prova do contexto, da finalidade, da deslocação patrimonial por parte dos mutuantes e da frustração do reembolso, não constitui uma prova vinculada, estando sujeita à livre apreciação da prova. 2 - Resulta consensual na doutrina e na jurisprudência que as declarações de parte, por natureza, uma prova interessada, requerem um complemento probatório que as...
... de vários anos, diversos contratos de mútuo com vista a financiar a atividade de comércio de ... provado que o Réu/Recorrente assinou a minuta de declaração de dívida que os ... ção da prova, devendo o tribunal, de acordo com o disposto no art. 413º do CPC “tomar em ... -
Acórdão nº 5559/07.9TBOER-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
... posição alegando, em síntese, que: o mútuo dado à execução não constitui título ... ável por simples cálculo aritmético de acordo com as cláusulas dele constantes (art. 46º, a) ... 5.º, bastou-se com a entrega da minuta do contrato, que continha todas as cláusulas ...
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Acórdão nº 325/12.2TBTBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I – O contrato de mútuo – considerado como um contrato real – apenas se considera concluído com a entrega da coisa ao mutuário, pelo que o acordo de vontades no que toca aos elementos integradores desse contrato, ainda que inclua o valor a mutuar e os termos e condições em que se irá processar a sua restituição, é insuficiente para a sua conclusão e para a constituição da obrigaç
... tem um acordo de parceria e que se dedica à actividade de ... Acórdão do STJ de 25/01/2011[1], “…o mútuo é, pela sua própria natureza, um contrato real, ... , o mutuante, após a recepção da minuta, reservava-se ainda o direito de confirmar ou ... -
Despacho n.º 6524/2020
... termos acordados, através de protocolo ou acordo, entre a UMinho e a correspondente empresa ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... bolsa é atribuída; e) A revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias; f) O ...
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Acórdão nº 2460/21.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
1 - Inverificado um dos requisitos de que, cumulativamente, depende o decretamento do arresto, nunca poderá este ser determinado. 2 – Para demonstrar a existência de periculum in mora o requerente tem que provar um circunstancialismo fáctico que permita antever o perigo de se tornar difícil ou impossível a cobrança do crédito. 3 – Não fica indiciada a existência desse requisito se
... Na sequência desse mútuo, e até Agosto de 2014, foi sempre o seu sogro (o ... pelo mesmo sobre estas e tendo enviado uma minuta de documento de confissão de dívida, que estas ... para a decisão tomada, resulta por acordo entre as partes, confissão da aqui apelada em ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2009, de 05 de Maio de 2009
... de todas as prestações do contrato de mútuo dos autos pela falta de pagamento de uma delas ... Não pode ser!!!» 9 -- Mais ... «de acordo com aquele `entendimento' bastará ao mutuário ... as muitas conclusões alinhadas na minuta do recurso, a questão fundamental a decidir, ...
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Despacho n.º 5463/2021
... Defesa, de 30 de julho de 1999, e ainda ao Acordo entre a República Portuguesa e a República ... da Guiné e no reforço do conhecimento mútuo e interoperabilidade nos domínios das ... , de 7 de julho, na sua redação atual, a minuta, em português e francês, do Protocolo de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Municipal FCGM Fundo de Contragarantia Mútuo FCR Fundo de Certificados de Reforma FCR Fundo de ... Operacional Potencial Humano PORTUGAL 2020 Acordo de Parceria entre Portugal e a CE 2014-2020 PPP ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ...
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Portaria n.º 192-A/2021
... De acordo com o disposto nos n.os ... 1 e 3 do artigo 2.º ... ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo ... para apoio à normalização da atividade das ... 2023, conforme minuta a disponibilizar pelo IAPMEI, sendo apenas ...
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Regulamento n.º 150/2023
... ao plano depende de acordo livre e esclarecido celebrado entre o aluno e a ... a minuta do plano de regularização a assinar pelo ... por mútuo acordo das Partes ... Artigo 13.º ... Casos ...
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Lei n.º 23-A/2022
... resolução de acordo com o previsto no plano de resolução, e ... c) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; ... d) [Anterior alínea a).] ... f) [Anterior ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 1-A/2023 de 6 de janeiro de 2023
... funo das necessidades de cada entidade, de acordo com a oferta formativa aprovada em cada ano ... 9 Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Despacho n.º 9326/2018
... no domínio da defesa.Considerando que o Acordo entre a República Portuguesa e a República ... , em diferentes áreas de interesse mútuo no domínio da defesa, a Força Aérea Brasileira ... agosto, o texto, em língua portuguesa, da minuta do «Memorando de Entendimento entre o ...
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Despacho n.º 9326/2018
... no domínio da defesa.Considerando que o Acordo entre a República Portuguesa e a República ... , em diferentes áreas de interesse mútuo no domínio da defesa, a Força Aérea Brasileira ... agosto, o texto, em língua portuguesa, da minuta do «Memorando de Entendimento entre o ...
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Regulamento n.º 821/2020
... De acordo com o n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... bolsa é atribuída; g) A revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias; h) A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
... o artigo 40.º do presente diploma, de acordo com os índices e níveis competitivos ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... concedente com base na revisão, por mútuo acordo, das condições ou do prazo da servidão ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... ao início da época 2013 -2014 ou 2014 de acordo com a especificidade de cada modalidade ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicaçáo das cláusulas de interesse ... concedente com base na revisáo, por mútuo acordo, das condiçóes ou do prazo da servidáo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... e, nos demais casos, por livre acordo das partes. 2 - É sempre admitido o direito à ... concedente com base na revisão, por mútuo acordo, das condições ou do prazo da servidão ...