minuta mutuo acordo
650 resultados para minuta mutuo acordo
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Lei n.º 35/2018
... de negociação organizado, operam de acordo com o título III do Regulamento (UE) n.º ... 146.º Artigo 147.º-A Reconhecimento mútuo 1 - O prospeto de oferta pública de aquisição ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Despacho n.º 6303/2018
... úmero anterior deverá ser desenvolvido de acordo com outro quadro legal compatível.Cláusula ... 5.ª, para além de expressar o interesse mútuo da colaboração, fixará as condições em que ...
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Regulamento n.º 380/2021
... ínea a) da cláusula 4.ª não carece de acordo de colaboração.2 - O exercício na UTAD das ... 5.ª, para além de expressar o interesse mútuo da colaboração, fixará as condições em que ...
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Acórdão nº 4175/16.9T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
... por, sendo todos avalistas do contrato de mútuo que referem, tendo para o efeito subscrito uma ... a qual procederá ao seu preenchimento de acordo com o pacto de preenchimento convencionado ... que os aqui AA./Recorrentes ultimam a sua minuta recursória, alcança-se que as questões que, em ...
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Acórdão nº 2679/15.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
“I. Deve ser rejeitado o recurso da decisão da matéria de facto genérico apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos da decisão que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do Recorrente, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas; II. No domínio das cláusulas contratuais gerais, incumbe à
... ólice de seguro acessório ao contrato de mútuo em causa, desconhecendo, assim, a Ré se o mesmo ... seleccionou a matéria relevante de acordo com as regras do ónus da prova ... *B)- ... está vinculado com a entrega da minuta do contrato para o aderente o assinar, tendo ... -
Acórdão nº 434/11.5TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
1.– Não indicando o apelante com exactidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, o que poderia facilmente ter feito, nem sequer por referência ao início e fim de cada uma, e relativamente a todos os pontos impugnados, o recurso deve ser imediatamente rejeitado nesta parte, nos termos da al. a) do nº 2 do art. 640º do CPC. 2.– Na base da responsabilidade pré-contratual
... em julgado da sentença condenatória, o mútuo a que se encontra obrigado, tudo com as ... autores, conforme supra explicitado, de acordo com a lei e o direito, razão pela qual os ... As condições do presente documento e a minuta do contrato junta são válidas por 30 dias ... -
Acórdão nº 752/04.9TBEPS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2015
I - O tribunal de revista não possui poder jurisdicional para operar a reforma de uma decisão proferida por um tribunal inferior, mas tão só para apreciar o iter recursivo que dessa decisão se peticiona em via de recurso. II - A censura do STJ ao julgamento da matéria de facto ocorre em duas situações: (i) uma, decorrente de juízo negatório, por insuficiência ou deficiência da compreensão...
... autos, uma vez que outorgou a escritura de mútuo e hipoteca ... 7/ O Tribunal Recorrido, salvo o ... a pedido do MM e da sua esposa, OO, de acordo com as informações bancárias, a fls. 350 e ... itens de 30 a 46 da minuta de recurso – serviram de base ao pedido de ... -
Deliberação n.º 1197/2016
... P., mediante minuta disponibilizada no respetivo sítio eletrónico.8 ... organismo de acreditação signatário do acordo de reconhecimento mútuo relevante da EA ou do ...
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Deliberação n.º 1197/2016
... P., mediante minuta disponibilizada no respetivo sítio eletrónico.8 ... organismo de acreditação signatário do acordo de reconhecimento mútuo relevante da EA ou do ...
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Aviso n.º 7467/2018
... "Eurocidade Elvas-Badajoz-Campo Maior, cuja minuta foi aprovada pela Câmara Municipal de Elvas, em ... da Eurocidade Elvas-Badajoz-Campo Maior de acordo com a língua oficial das Partes pode permitir ... : a) Estudar questões de interesse mútuo; b) Formular propostas de cooperação entre as ...
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Portaria n.º 192-A/2021
... 15 de janeiro, na sua redação atual.De acordo com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 2.º do ... ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo para apoio à normalização da atividade das ... exercícios de 2021, 2022 e 2023, conforme minuta a disponibilizar pelo IAPMEI, sendo apenas ...
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Decreto-Lei n.º 51/2016
... P. (IMT, I. P.), mediante minuta disponibilizada no respetivo sítio eletrónico ... organismo de acreditação signatário do acordo de reconhecimento mútuo relevante da European ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ; a harmonização e o reconhecimento mútuo das regulamentações nacionais; a liberdade de ... ções de crédito em base consolidada de acordo com os princípios da Directiva n.º 92/30/CEE ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Regulamento n.º 817/2019
... Artigo 2.º Acordo Específico de Doutoramento em regime de cotutela ... se referem os números anteriores, cuja minuta consta do Anexo I ao presente Regulamento, deve ... ção aplicável a cada uma, por mútuo acordo, adotarem a solução de que resulte menor ...
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Edital n.º 587/2017
... Guimarães; j) Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras do Sousa, Ave, Basto e Tâmega, CRL; k) ... 3 - A minuta do contrato a que se referem os números 1 e 2 é ... ções de incubação do 2.º Outorgante de acordo com o estipulado no artigo 15.º do Regulamento ...
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Acórdão nº 3416/14.1T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
I - Para cumprimento do dever de informação previsto no regime das cláusulas contratuais gerais não basta a mera comunicação das cláusulas, sendo ainda necessário que ela seja feita de tal modo que proporcione à contraparte a possibilidade de um conhecimento completo e efetivo do clausulado e que se realize de forma adequada e com certa antecedência, tendo em conta a importância do contrato e a...
... aqui titulado, dando, desde já, o seu acordo a quaisquer modificações das taxas de juro e ... quando dá como provado que o contrato de mútuo foi negociado com os executados (fiadores) os ... dizer, “vai ser assim”, digamos uma minuta do acordo, é isso? Testemunha: sim, agora, na ... -
Aviso n.º 3952/2017
... Europeia ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo das ... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ...
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Aviso n.º 2209/2019
... Europeia ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo das ... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ...
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Aviso n.º 10562/2020
... Europeia ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo das ... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ...
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Despacho n.º 9484/2023
... A avaliação das candidaturas é feita de acordo com os parâmetros previstos no aviso de ... de acordo com a minuta de contrato constante do Anexo II ... 3 — Não ... em que se enquadra, com a revogação por mútuo acordo ou alteração das ... circunstâncias, ou ...
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Acórdão nº 2198/12.6TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2017
I - As respostas positivas à factualidade relevante podem ser simples, restritivas e/ou explicativas. II - Alegado pela autora o conluio entre mutuários e fiadores para a simulação da assinatura destes no contrato, e não se provando este, pode dar-se como provado, restritivamente - vg. com base na não contestação dos réus mutuários, na prova pericial e na alegação dos fiadores -, que tal “
... Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de (…) CRL, instaurou contra A (…9 e M (…), ... ção e apreciação desta prova de acordo com as regras da lógica e da experiência comum ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 3358-15.3T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2016
-Celebrado um contrato de mútuo entre uma instituição bancária e um particular, é nula a cláusula, inserida em documento impresso, já elaborado e cujo teor não é negociado, prevendo que, em caso de não se mostrar possível o débito na conta constituída para utilização e reembolsos do mútuo, poderá a instituição bancária debitar as verbas em dívida noutras contas do cliente no mesmo Banco. -Isto,
... Mútuo"; A Ré apresenta aos interessados/particulares ... a nota constante da página 1 - "Minuta geral para contratos de crédito pessoal ao ... dão também e desde já o respectivo acordo e autorização de movimentação." 12)A ... -
Edital n.º 1056/2018
... previstos no número um são ponderados de acordo com a seguinte fórmula: Pontuação total = (15 ... mútuo acordo entre o Município de Ponta Delgada e o ... ANEXO I Minuta de Contrato-Programa Entre: Primeiro Outorgante: ...
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Despacho n.º 3907/2018
... Artigo 4.º Vagas 1 - De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40/2007, de ... , no ano letivo em que se candidatam, cuja minuta se encontra disponível na página da Faculdade ... ) com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...
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Despacho n.º 367/2022
... Artigo 4.º ... 1 — De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40/2007, de ... letivo em que se candidatam, cuja minuta será disponibilizada na página da Faculdade em ... base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...