minuta mutuo acordo
650 resultados para minuta mutuo acordo
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Edital n.º 340/2017
... municipais, nomeadamente financeiros, de acordo com os princípios da transparência, rigor, ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ... âmara Municipal com base na revisão, por mútuo ...
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Acórdão nº 734/18.3T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
I - Os contratos de mútuo dados à execução pela exequente CGD, designadamente nos termos do mencionado artigo 9.º, n.º 4, do DL 287/93, constituem título executivo, sem necessidade de outras formalidades, aferindo-se a legitimidade de exequente e executados pelos outorgantes daqueles contratos. II - Tendo exequente e executados legitimidade processual para a execução, são igualmente parte...
... acordo, escrito, da exequente/embargada, o que nos ... , os executados apelaram, terminando a minuta recursória com as seguintes conclusões[4]: «A ... dos autos principais, intitulados de “Mútuo com Hipoteca” ... 2) Consta desses ... -
Regulamento n.º 947/2021
... por declaração de honra do candidato de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação ... bolsa ou do contrato; d) A revogação por mútuo acordo; e) A superveniência de conhecimentos ...
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Regulamento n.º 1111/2020
... por declaração de honra do candidato de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação ... bolsa ou do contrato; d) A revogação por mútuo acordo; e) A superveniência de conhecimentos ...
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Aviso n.º 18061/2023
... sua atividade de acordo com as diretrizes dos princípios da atividade ... demonstrar sensibilidade e respeito mútuo ... e abster-se de qualquer comportamento tido ... balhadores a minuta relativa à declaração no âmbito de ...
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Regulamento n.º 135/2018
... a sua reprodução; q) Depósito: acordo mediante o qual uma entidade pública ou privada ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... para integrarem, a título de comodato ou mútuo, exposições temporárias organizadas por outras ...
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Acórdão nº 4488/14.4T8LOU-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
... a data do incumprimento do contrato de mútuo; à taxa contratual de 1,25%, acrescida da ... e a executada/reclamada BB, um contrato de Acordo de Assunção e Regularização do Passivo que se ... condensada na 1ª Conclusão da sua douta minuta recursória, pois remata as suas alegações com ...
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Parecer n.º 26/2017
... 240/2004, de 27 de dezembro, celebraram um acordo em que regularam os termos e condições ... ão, calculada nos termos do artigo 8.º da minuta da minuta de contrato anexa à Portaria n.º ... e que resulte do respetivo contrato de mútuo, a indemnização a que tiver direito que, será ...
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Acórdão nº 3180/16.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - No processo de insolvência, embargos e incidente de qualificação de insolvência, a decisão do juiz pode ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes. II - A não prova de um facto equivale à não articulação desse facto, tudo se passando como se tal facto não existisse, não se podendo retirar da não prova de certo facto a prova do facto contrário. III - As respostas...
... em 11 de março de 2010 de um contrato de mútuo entre o então D ... , S.A. e a ora requerida, na ... ” De acordo com o previsto no artigo 425º do Código de ... minuta de contrato privado [sublinhado nosso] em que a ... -
Regulamento n.º 792/2016
... residuais no Município de Gondomar de acordo com a legislação em vigor e destina-se a ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... na fatura seguinte; c) Outro, por acordo mútuo entre as partes envolvidas. 4) Compete à ...
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Acórdão nº 4267/12.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I - O contrato de adesão, na sua forma pura, poderá definir-se como sendo aquele em que uma das partes, normalmente uma empresa de apreciável dimensão, formula unilateralmente cláusulas e a outra parte as aceita mediante a adesão ao modelo ou impresso que lhe é apresentado, não sendo possível modificar esse ordenamento negocial. II - Constituem características essenciais das cláusulas...
... da celebração dos quatro contratos de mútuo com hipoteca referidos, quer da consequente ... e respeitada igualmente na presente minuta de alegações, e que não têm como ser aqui ... de todos os factos provados na acção, de acordo com os articulados ou as regras da alegação e ... -
Decreto-Lei n.º 41/2019
... e por elas assinado, com base em minuta previamente submetida a homologação do membro ... e, nos demais casos, por livre acordo das partes. 2 - É sempre admitido o direito à ... concedente com base na revisão, por mútuo acordo, das condições contratuais, havendo ...
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Portaria n.º 315/2023
... aplicado à avaliação da informação de acordo com os ... critérios legal, densidade ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... bens ou divórcio por ... mútuo consentimento em ... processo extrajudicial ...
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Regulamento n.º 17/2022
... do espaço público pode ser revogada por mútuo acordo entre a Câmara Municipal e o titular da ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ...
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Regulamento n.º 17/2022
... do espaço público pode ser revogada por mútuo acordo entre a ... Câmara Municipal e o titular ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
... neles intervenientes, e determinadas de acordo com o programa de ... desenvolvimento desportivo ... respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... por mútuo acordo, das condições ou do prazo da servidão ...
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Parecer n.º 3/2018
... controlo objeto de análise, dirigidas, de acordo com o n.º 3 do art.º 41.º da LOPTC, à ... sobretudo da conversão de contratos de mútuo em capital, a RAM concedeu novos empréstimos na ... do empréstimo e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi contratado ...
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Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017
... do contrato, incumprimento culposo que, de acordo com a cláusula do contrato livremente celebrado, ... 32.ª –Neste contexto (ii desta minuta) e antes de mais, a pretensão da Autora nunca ... tem a seguinte redação: «A SO aceita o mútuo nos termos exarados e declara ter recebido, para ...
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Regulamento n.º 671/2022
... acordo com a lei ou com os fins pela mesma prosseguidos ... mútuo e abster-se de qualquer comportamento tido como ... demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Aviso n.º 2683/2024
... legal e que o seu conteúdo esteja de acordo com a lei ou com os fins pela mesma prosseguidos ... devem demonstrar sensibilidade e respeito mútuo e abster -se de qualquer comportamento tido como ... os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Aviso n.º 20212/2023
... acordo com a lei ou com os fins pela mesma prosseguidos ... mútuo e abster-se de qualquer comportamento tido como ... colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Acórdão nº 536/14.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
1. Considera-se claro e evidente, face ao relevo que o Direito Comunitário e a jurisprudência do TJ vêm conferindo à autonomia da vontade das partes na estipulação da competência internacional, que bastam como elementos de estraneidade do litígio sujeito a pacto de jurisdição o local possível de cumprimento de obrigações contratuais, a submissão, no exercício da autonomia da vontade das partes,...
... , além do mais: «Modelo de aceitação da minuta de Contrato 1992 Multicurrency ISDA Master ... á qualquer ligação entre os contratos de mútuo" celebrados pelo Recorrente e os swaps em crise, j\xC3" ... lei inglesa, devendo ser interpretado de acordo com essa mesma lei ( sendo, aliás, esta escolha, ... -
Deliberação n.º 12/2023 de 7 de julho de 2023
... úblico, devendo orientar a sua conduta de acordo com os valores fundamentais e princípios da ... , correção, urbanidade e respeito mútuo 1 - Cada trabalhador/a assume o compromisso de ... (Assinatura) ANEXO II Minuta de comunicação de situação específica de ...
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Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I-Do ponto de vista formal, nada obsta a que um mandato de crédito se conclua verbalmente, face ao princípio geral da consensualidade, consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo...
... valor de € 500.000,00, na modalidade de mutuo enquadrado na Linha de Crédito PME INVEST III- ... foi realizado o acordo escrito, cuja cópia se encontra a fls. 88 a 101, ... 107 ter surgido de uma minuta apresentada pela L., conforme referido pelas ... -
Acórdão nº 11548/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
... ódigo do Processo Civil, designadamente de acordo com o disposto no n°2, alínea b), tendo em ... procede, ou não, ao reequilíbrio da minuta do referido contrato, visto que, ao contrário do ... na modificação da proposta por mútuo consenso segundo as regras da boa-fé e sem pôr ...