minuta contrato suprimentos
203 resultados para minuta contrato suprimentos
-
Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... , de 10 de Janeiro, aprovar as bases do contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... ções acessórias de capital e ou de suprimentos e ou dívida subordinada, que constará como ...
-
Portaria n.º 1213/2010, de 02 de Dezembro de 2010
... de capital, bem como o montante dos suprimentos, prestaes suplementares e adicionais que os ... preparar e submeter aprovao a respectiva minuta. 3 -- As alteraes que venham a ocorrer durante a ... -se prova da existncia do respectivo contrato, que no poder ser rescindido sem autorizao do ...
-
Acórdão nº 04A1817 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso NULL)
· O requisito da má fé dos RR., traduz-se na apreciação da falta ou, pelo contrário, intenção, destes, em impedir o pagamento dos créditos à instituição bancária em causa. · A má fé constitui um dos requisitos, um dos factos constitutivos do direito a que o Autor se arroga e, como tal, face ao disposto no artigo 342º nº 1 do Código Civil, incumbir-lhe-á, naturalmente, fazer tal prova. · A lei,...
... Tendo em conta o núcleo conclusivo da sua minuta alegatória, verifica-se que a apelante censura a ... contrato de compra e venda afirmado pelos outorgantes da ... tivesse sido realizado através de suprimentos feitos pelos accionistas E e F à Sociedade Ré ... -
Acórdão nº 419/08.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2012
1. A omissão de fornecimento correcto dos saldos bancários por parte da entidade bancária que originou a não partilha e recebimento de metade das quantias em dinheiro depositadas por parte de um dos ex-cônjuges é susceptível de configurar uma situação de responsabilidade extracontratual por se verificarem os pressupostos do direito à indemnização: facto ilícito, culpa, nexo causal e dano.
... conforme lhe era permitido por lei e por contrato de depósito bancário, não sendo o arrolamento ... de conta referente à conta de suprimentos, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, em ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” e, ainda, “ ... o objecto do 2º ... -
Acórdão nº 00001/96-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Fevereiro de 2012
I. Estando o processo de execução fiscal na dependência do juiz do tribunal tributário mesmo quando corre no Serviço de Finanças e tendo o IAPMEI instaurado a execução fiscal nesse serviço para cobrança do seu crédito, é manifesto que o tribunal tributário é competente para apreciação da oposição que a executada dirigiu contra essa execução, tendo em conta o disposto no artigo 151º do CPPT. II. A
... perdido, elencadas na cláusula 5ª do contrato assinado com o IAPMEI, para o efeito, ao abrigo ... duma garantia bancária nos termos da minuta anexa, vimos por este meio solicitar a V. Exas. a ... , aumento do capital social e dos suprimentos); b) comprovação que, à data da candidatura ... -
Portaria n.º 1358/2006, de 04 de Dezembro de 2006
... data até ao momento da celebraçáo do contrato de concessáo de incentivos ... 6 - Após a ... beneficiárias e o IAPMEI mediante uma minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia e da ... a projectos encerrados e do valor de suprimentos que venham a ser incorporados em capital próprio ...
-
Acórdão nº 370/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... da redacção final das cláusulas do contrato. No seu conceito estão englobadas quer as ... R.”, não se falando em quaisquer suprimentos ... t) Acrescentando a cedência das ... elaborou novo mailing, tendo a respectiva minuta sido redigida pelo seu punho e enviada para o ...
-
Despacho normativo n.º 681/94, de 26 de Setembro de 1994
... de realização previsto no respectivo contrato, nomeadamente no que se refere à data de início ... óprios (incluindo capitais próprios, suprimentos ou empréstimos de accionistas e subsídios a ... gestor, o IAPMEI e o promotor, a partir de minuta tipo previamente homologada pelo Ministro da ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 30 de Agosto
... PARÁGRAFO-SEGUNDO — Poderão também os sócios fazer suprimentos à Caixa Social segundo condições a fixar em assembleia geral ... Assim o disseram e outorgaram por minuta ... Arquivo uma certidão passada aos dez do corrente mês, na ...
-
Portaria n.º 441/2003, de 28 de Maio de 2003
... a partir da data de celebração do contrato de concessão deincentivo; g) Apresentar uma ... de Inovação e o promotor mediante uma minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia ... 2 ... próprios da empresa, incluindo os suprimentos que não excedam um terço daqueles, desde que ...
-
Decreto-Lei n.º 96/2003, de 07 de Maio de 2003
... Artigo 5.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 - O pessoal a que se ... a área do desporto, devendo a respectiva minuta ser aprovada pelo Ministro das Finanças ... , com as alterações, adaptações e suprimentos decorrentes do presente diploma ... Artigo 30.º ...
-
Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... e condições, estabelecendo as bases do contrato de concessão a celebrar com o adjudicatário da ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... ções acessórias de capital ou suprimentos ou empréstimos subordinados, que constará como ...
-
Acórdão nº 2471/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
... do contrato promessa celebrado em 21 de Agosto de 2000 entre ... , denominada "D"; - os créditos por suprimentos, no valor de 29.540.000$00, que o R. marido ... um projecto de minuta de contrato promessa, veio a fazê-lo com uma ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... de capital e de constituição de suprimentos pela RAM ... 15 694-(119) 5 - Fluxos financeiros ... apoios devem obedecer, bem como o contrato-programa tipo a respeitar; A aprovação do ... /98 do Conselho de Governo, foi aprovada a minuta ...
-
Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de Agosto de 2002
... /97, de 2 de Outubro, aprovar as bases do contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta tem de ser aprovada mediante resolução do ... ções acessórias de capital e ou de suprimentos; c) Acordo Parassocial - o acordo parassocial da ...
-
Resolução n.º 243/80, de 11 de Julho de 1980
... 1.1 - O concurso tem por objecto o contrato" de prestação de serviços para fins de avaliaç\xC3" ... ário será dela notificado e receberá minuta do contrato no prazo de oito dias, devendo em ... a distinguir, sócio a sócio, entre suprimentos, capital subscrito mas não realizado, outras ...
-
Acórdão nº 370/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da redacção final das cláusulas do contrato. No seu conceito estão englobadas quer as ... R.”, não se falando em quaisquer suprimentos ... t) Acrescentando a cedência das ... elaborou novo mailing, tendo a respectiva minuta sido redigida pelo seu punho e enviada para o ...
-
Acórdão nº 370/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da redacção final das cláusulas do contrato. No seu conceito estão englobadas quer as ... R.”, não se falando em quaisquer suprimentos ... t) Acrescentando a cedência das ... elaborou novo mailing, tendo a respectiva minuta sido redigida pelo seu punho e enviada para o ...
-
Acórdão nº 370/09.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2009
... da redacção final das cláusulas do contrato. No seu conceito estão englobadas quer as ... R.”, não se falando em quaisquer suprimentos ... t) Acrescentando a cedência das ... elaborou novo mailing, tendo a respectiva minuta sido redigida pelo seu punho e enviada para o ...
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... FGCAM - Integrados os suprimentos concedidos pelo Fundo à Sociedade CREDIVALOR, ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
-
Acórdão nº 35/1997.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2011
I - Nos grupos constituídos por domínio total é mais intenso o domínio do que nos grupos constituídos por contrato de subordinação e daí a remissão operada pelo art. 491.º do CSC para as disposições dos arts. 501.º a 504.º do CSC. II - Quando o art. 502.º, n.º 1, do CSC prescreve que a sociedade subordinada (ou a sociedade dominada, se estivermos numa relação de grupo por domínio total que...
... ão, se verifiquem durante a vigência do contrato de subordinação, sempre que estas não forem ... no capital social da A., por via de suprimentos e por via ainda da injecção de capital quando ... Nas conclusões da minuta de recurso para este Supremo Tribunal as ... -
Acórdão nº 842/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Janeiro de 2009
1. O relatório da sentença tem um fim meramente instrumental. A sua função é definir, com precisão e nitidez, os termos da controvérsia. As anomalias de que enfermem os fundamentação e a decisão podem provocar a nulidade da sentença, como decorre do art.º 668º do Cód. Proc. Civil, ao passo que os defeitos do relatório são irrelevantes. Mas um relatório incorrecto, formal ou substancialmente,...
... que está em condições de concluir o contrato de cessão de quotas com o autor, quer este ... gestão não controla, como decorre da minuta (proposta de acordo que o réu lhe enviou). E ... a aquisição de quotas e não de suprimentos, que também não há qualquer contrato de ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... 1 de Abril de 1997, tendo efectuado suprimentos que, em 31 de Dezembro de 1998, atingiam o valor ...
-
Acórdão nº 855/05.2TAALB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2011
I - O âmbito do recurso afere-se pelo quadro conclusivo dado ao tribunal para pronúncia. II - Saber se alguém actuou em nome próprio ou, ao invés, em representação da sociedade de que é gerente, constitui questão de facto que as instâncias têm o dever de averiguar e consignar como matéria de facto donde se possa extrair o comportamento ou actuação levado a cabo por determinados agentes no...
... tal monta em edifício alheio sem ter um contrato que, por alguma forma, assegurasse os seus ... AA e BB realizaram, desde 1996, suprimentos à sociedade Autora nos montantes, ... e relevante quanto é certo que da contra-minuta do Recorrido deflui a oposição deste quanto ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... que se realizou por incorporação de suprimentos prestados pelo Estado através do Instituto ...